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Equipe de transição de Raquel Lyra aciona TCE-PE sobre obra emergencial de presídio no Curado

Por André Luis

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou, nesta quarta-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. O questionamento principal da equipe de transição se relaciona com a ausência de dotação no projeto de lei orçamentária para Pernambuco em 2023: a rubrica “ampliação da oferta de vagas no sistema prisional”, na qual o contrato assinado está inscrito, prevê apenas R$ 20,3 milhões para todo o exercício de 2023.

OFÍCIOS – Nesta quarta, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda protocolou, além do documento pedindo informações acerca da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, mais um ofício ao Governo do Estado.

Desta vez, solicitando o detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco. Até o momento, já foram encaminhados 23 ofícios para o Governo do Estado e três para o TCE.

Outras Notícias

Prefeito de Custódia  anuncia visita de Raquel Lyra ao município 

Por André Luis O prefeito de Custódia, Manuca, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniram nesta terça-feira (14) para discutir os interesses do município. O encontro foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, em Recife. Em suas redes sociais, Manuca destacou a importância da reunião. “Ontem tive mais uma reunião com a […]

Por André Luis

O prefeito de Custódia, Manuca, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniram nesta terça-feira (14) para discutir os interesses do município. O encontro foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, em Recife.

Em suas redes sociais, Manuca destacou a importância da reunião. “Ontem tive mais uma reunião com a governadora Raquel Lyra para tratarmos dos interesses de Custódia!”, escreveu. “Em breve, Raquel estará na nossa terrinha trazendo novidades e sentindo o calor humano que o governo Reconstruído com Amor tem. Município e estado unidos para melhorar ainda mais a vida de nossa população!”

Ainda não foram divulgados detalhes sobre os assuntos discutidos na reunião. No entanto, é possível que tenham sido abordados temas como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

A visita da governadora a Custódia está prevista para acontecer nos próximos dias. A expectativa é que ela anuncie investimentos para o município.

Em sua publicação nas redes sociais, o prefeito Manuca também destacou a importância da união entre município e estado para o desenvolvimento de Custódia. “Município e estado unidos para melhorar ainda mais a vida de nossa população!”, escreveu.

Emídio grava vídeo com Carta Aberta

A coligação União Pelo Povo de Afogados da Ingazeira, tendo como candidato a prefeito Emídio Vasconcelos e vice Ramiro Simões (Ramirinho), emitiu ao blog vídeo em que o candidato apresenta uma Carta Aberta à população. Assista acima.

A coligação União Pelo Povo de Afogados da Ingazeira, tendo como candidato a prefeito Emídio Vasconcelos e vice Ramiro Simões (Ramirinho), emitiu ao blog vídeo em que o candidato apresenta uma Carta Aberta à população. Assista acima.

Lei de Júlio Cavalcanti inclui Festa de Reis da Pedra no calendário oficial do Estado‏

Foi publicada nesta quarta-feira, 03, no Diário Oficial do Estado a Lei nº 15.520, que institui no calendário de eventos de Pernambuco a Festa de Reis, evento tradicional, de cunho cultural e histórico, que acontece no município da Pedra, todos os anos, entre os dias 4 e 6 de janeiro. Essa Lei é fruto de […]

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Foi publicada nesta quarta-feira, 03, no Diário Oficial do Estado a Lei nº 15.520, que institui no calendário de eventos de Pernambuco a Festa de Reis, evento tradicional, de cunho cultural e histórico, que acontece no município da Pedra, todos os anos, entre os dias 4 e 6 de janeiro.

Essa Lei é fruto de um projeto de autoria do deputado Júlio Cavalcanti, que tem as suas bases no sertão e é um defensor da preservação da cultura e da tradição dos municípios do interior do Estado.

Com Festa de Reis incluída no calendário oficial de eventos do Estado, o Governo é corresponsável por fazer com a que mesma aconteça, incentivando e apoiando com o objetivo de que se mantenha a tradição do evento.

“É importante que se conserve a riqueza e as raízes da nossa cultura, com é a festa do município da Pedra”, destacou o deputado.

Prefeitura admite que Municipalização do Trânsito pode não sair até fim do “ciclo Patriota”

Com base no plano de ações previstas até implementação do processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, uma das etapas do chamado Plano de Mobilidade, além das variáveis e dificultadores colocados pela prefeitura, já é possível afirmar que há boa possibilidade de que o prefeito José Patriota termine seu ciclo de dois mandatos […]

Com base no plano de ações previstas até implementação do processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, uma das etapas do chamado Plano de Mobilidade, além das variáveis e dificultadores colocados pela prefeitura, já é possível afirmar que há boa possibilidade de que o prefeito José Patriota termine seu ciclo de dois mandatos sem concluir o projeto. Foi o que ficou evidente no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú, que tratou do tema.

Designado pela municipalidade para falara o lado da arquiteta Marília Acioly, Secretário de Finanças Ney Quidute ocupou boa parte do espaço no programa para fazer a defesa da gestão diante da quantidade de demandas, apresentar dados de ações em outras áreas para ao final justificar o passo-a-passo do plano de Mobilidade, que foi anunciado pela primeira vez em setembro do ano passado.

Segundo Ney e Marília, os gargalos apresentados no plano incluem a necessidade de um receptivo de lotações e o novo Pátio da Feira Livre, primeiro passo para desafogar o trânsito e ordená-lo. O receptivo de lotações está em discussão. Há um projeto de construção por trás da Avenida Manoel Borba. Mas o processo passa por várias etapas, desde a compra do terreno até as certificações ambientais. Já o projeto do novo pátio das feiras, continua no trâmite burocrático na CEF. Ainda não há data para início das atividades.

Outras etapas segundo Ney foram executadas ou estão em execução, como desobstrução da Henrique Dias sem a feira do gado, duplicação de acesso na PE 292, política de acessibilidade para o pedestre, revitalização da Rio Branco, ações educativas com a Guarda Municipal,  e novos loteamentos com ruas com 12 metros. Marília destacou que uma das perspectivas no processo de educação é faze com que a população seja estimulada a outras formas de deslocamento, como a pé em trajetos pequenos, bicicletas e outras formas de deslocamento.

Some-se a isso as etapas próprias da municipalização, que incluem definição do modelo a ser aplicado na cidade, se Autarquia de Trânsito ou secretaria por exemplo, projeto de engenharia de trânsito, definição de equipe de fiscalização, parquímetros, etecetera. Considerando que o ciclo de dois mandatos da gestão Patriota encerra-se em dezembro de 2020, é difícil acreditar que essas etapas sejam cumpridas até lá.

“Pelo que conheço do prefeito, ele não vai fazer por fazer, não vai fazer meia sola. Ele tem uma característica que ele anuncia a ação quando tiver que fazer. Como esse é um projeto muito abrangente que precisa retirar a feira, retirar lotação, cumprir a legislação, enfrentar a burocracia… Essa burocracia toda impede que as coisas aconteçam com mais celeridade. Se terminar a gestão sem concluir o projeto ele vai terminar com um constrangimento. Eu o conheço. Se a burocracia e o financeiro não existissem, Patriota faria disso aqui um canteiro de obras”, justificou.

O programa ouviu experiências que deram ou começam, a dar certo. O Diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, disse que em Arcoverde hoje são raros os acidentes com mortes em Arcoverde. “Quando não tínhamos a Autarquia de trânsito tudo caía nas costas da polícia Militar. Como o efetivo era pouco, o numero de acidentes principalmente com motos era enorme. Depois das ações de engenharia, educação e fiscalização, hoje esse índice é quase zero”.

Ney Quidute, Marília Acioly, Adelmo Santos, Coronel Sá, Capitão Vieira e Flávio Marques

Em Tabira, o Secretário Flávio Marques destacou que após aprovação da Câmara e sanção do prefeito Sebastião Dias da Lei 945, estão caminhando com os passos com o CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito. “A gente aguarda avaliação do próprio CETRAN e em seguida essa documentação irá para o DENATRAN até publicação no Diário Oficial da União”.

O CETRAN vai averiguara as instalações, certifica e encaminha ao Denatran dizendo que Tabira atende as exigências. O pessoal aproveitado será o mesmo da Guarda Municipal, hoje com 51 homens.

O Comandante do 23º BPM, Coronel Carlos Eduardo Sá comemorou o início   do processo em Tabira e reconheceu que isso ajuda à polícia, que tem várias outras áreas de atuação. Também afirmou que, enquanto Afogados não avança, a PM continuará com essa atribuição. O programa ainda ouviu o professor Adelmo Santos, com sua análise sobre o tema.

Ouça o Debate:

Serra lidera alfabetização entre cidades com mais de 80 mil habitantes em Pernambuco

A cidade de Serra Talhada alcançou um marco histórico na educação pública. De acordo com os dados do Índice de Alfabetização 2024, o município atingiu 77,92% de alunos alfabetizados, ficando em 1º lugar entre as cidades de grande porte com mais de 80 mil habitantes em Pernambuco. O destaque não para por aí: Serra Talhada […]

A cidade de Serra Talhada alcançou um marco histórico na educação pública. De acordo com os dados do Índice de Alfabetização 2024, o município atingiu 77,92% de alunos alfabetizados, ficando em 1º lugar entre as cidades de grande porte com mais de 80 mil habitantes em Pernambuco.

O destaque não para por aí: Serra Talhada superou todas as metas previstas até 2026. A meta final para 2024 era de 76,71%; para 2025, de 77,29%; e para 2026, de 77,85%. Com o resultado atual, o município antecipa em dois anos o que só era esperado para o final do ciclo de alfabetização, consolidando-se como uma referência nacional no ensino fundamental.

O desempenho coloca Serra Talhada bem acima das médias estadual (60,79%) e nacional (59,20%), superando cidades como Petrolina, Caruaru, Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

A prefeita Márcia Conrado celebrou o resultado com entusiasmo e destacou o compromisso da gestão com a educação:

“Esse resultado é a prova de que estamos no caminho certo. Investir na alfabetização é investir no futuro das nossas crianças. É fruto de muito trabalho, planejamento, valorização dos profissionais da educação e, acima de tudo, de um compromisso sério com a transformação social. Serra Talhada tem mostrado que é possível oferecer uma educação pública de qualidade e com resultados concretos.”

Com esse desempenho, Serra Talhada reafirma seu protagonismo no cenário educacional e segue como exemplo de que políticas públicas eficazes podem transformar realidades e garantir o direito de aprender a todas as crianças.