Água da Adutora do Pajeú chegou a São José do Egito e Tuparetama

A partir de 2015 todas as prestações de contas das Unidades Gestoras do Estado e dos Municípios serão enviadas ao TCE de forma eletrônica, não sendo mais permitido o uso de documentos em papel. Para que possam dar entrada no processo, os responsáveis pela prestação precisam estar credenciados no sistema e-TCEPE.

O credenciamento começou no mês passado e pode ser feito pelo site www.tce.pe.gov.br/processo.  Ao aderirem às regras do sistema, os usuários deverão assinar eletronicamente o Termo de Adesão, condição indispensável para prestação de contas ano que vem.

Cursos – O Tribunal, por meio da Escola de Contas, também está oferecendo cursos de capacitação aos usuários indicados pelas Unidades Gestoras. Os treinamentos têm o objetivo de tirar dúvidas sobre o novo formato eletrônico de prestação de contas.

As inscrições são gratuitas, basta acessar o site escola.tce.pe.gov.br/escola.  Se você é responsável pelo envio desses documentos ao TCE, não deixe para depois. Entre agora na página do Tribunal de Contas e faça o seu credenciamento no sistema.  ​

Por André Luis

Direto do Fórum de Tabira, o repórter da Rádio Pajeú Celso Brandão, acompanha a audiência que trata do caso do assassinato de Érica de Souza Leite, conhecida como Paulinha, esposa do vereador de Tabira, Marcílio Pires.

Marcílio que teve a esposa assassinada no dia 1º de novembro de 2016, acompanha a audiência que escuta, a acusada de ser a mandante do assassinato, Silvia Patrício e o acusado de ser o executor, José Tenório da Silva, o Zé Galego. Marcílio também foi ouvido.

Marcílio disse que se trata de um dia muito difícil, mas acredita que a justiça será feita, “acreditamos demais no poder judiciário, na penalização desse crime bárbaro,” disse.

Marcílio chamou a atenção para as pessoas que mesmo sobre um sol causticante, estão presentes à frente do fórum, acompanhando toda a movimentação e pedindo justiça desde cedo.

Marcílio disse ainda que estão confiantes primeiro na justiça dos homens e depois na justiça divina, “a justiça divina tarda, mas não falha, essa é a nossa crença”, disse.

Marcílio ainda confirmou que a acusada, mesmo depois do crime e presa, já tentou manter contato com ele através de cartas. “Eu faço questão de não ser visto por eles, inclusive conversei com o juiz antes a respeito disso, é que ela me enviou do presídio três cartas já, desde que ela assassinou intelectualmente a minha esposa, em uma dessas cartas ela disse que teria a alegria de me rever na audiência, mas graças a Deus, com os advogados, nós fomos ouvidos em separado e esse prazer eu não vou deixar ela ter, nem eu quero vê-la também”, disse Marcílio.

Questionado se em algum momento nas cartas que Silvia lhe enviou teria feito algum pedido de desculpas, Marcílio disse que em momento algum, “pelo contrário, ela chega inclusive de me acusar de ter arquitetado o plano de morte da minha esposa, que coisa absurda”, desabafou Marcílio.

Ouça abaixo na íntegra a entrevista:

Por André Luis

Nesta segunda-feira (23), foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, onde foram discutidos diversos projetos e indicações de grande importância para o município.

No Grande Expediente, foram debatidos os seguintes assuntos:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Instalação de Depósito de Ferro Velho: Em apreciação, o projeto visa regulamentar a instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de determinar outras providências. A matéria foi amplamente discutida pelos vereadores.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 – Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural: Aprovado por unanimidade, o projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de Tuparetama, garantindo a proteção e valorização desses bens.

Projeto de Lei Nº 011/2023 – Adequação Orçamentária: Também aprovado, o projeto promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Tuparetama, autorizando a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 90.241,27. Essa medida é essencial para garantir o equilíbrio financeiro e o bom funcionamento dos serviços públicos.

Projeto de Lei Nº 012/2023 – Revisão do Plano Plurianual: Em apreciação, o projeto trata da revisão do Plano Plurianual do Município, PPA 2022/2025, para o biênio 2024/2025. Essa revisão é necessária para atualizar as metas e diretrizes do município, conforme as exigências legais.

Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023 – Alteração da Remuneração dos Agentes Políticos: Em apreciação, essa emenda propõe alterações no artigo 14. Seção V da Lei Orgânica do Município, que trata da remuneração dos agentes políticos. A discussão sobre essa emenda promete ser intensa nas próximas sessões.

Além dos projetos em apreciação, foram apresentadas as seguintes indicações:

Indicação Nº 032/2023 do Vereador Antonio Valmir Batista Tunú: Aprovada por unanimidade, a indicação propõe a criação de uma biblioteca móvel no município de Tuparetama. Essa iniciativa visa levar o acesso à leitura e ao conhecimento para todas as comunidades, especialmente aquelas mais distantes.

Requerimento Nº 041/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre: Em apreciação, o requerimento solicita a limpeza e manutenção do cemitério do distrito de Santa Rita. Essa demanda é de extrema importância para garantir o respeito e o cuidado com os entes queridos que descansam nesse local.

Durante a sessão, os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 011/2023 foram aprovados, reforçando a importância dessa adequação orçamentária para o município.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. 

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14).

De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. 

Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.

Constituição

 Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional. Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.

Jean Paul Prates (PT-RN) saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.

“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.

“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake news”, comemorou a senadora.

Ofício e STF

Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também cobraram a devolução da matéria. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão da vigência da norma.

“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. A informação é da Agência Senado.

Com reprodução do Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque demonstrou preocupação e alertou para o fato do governo municipal e a população de Serra Talhada terem que redobrar os cuidados contra o coronavírus para a cidade não correr o risco de se tornar um epicentro de propagação da doença.

O aviso do prefeito veio após comentar sobre a instalação de um hospital de campanha na cidade nas próximas semanas, pelo Governo do Estado. A unidade irá atender infectados de 35 municípios da região. Muitos irão chegar de outros polos que já estão entrando em colapso em Pernambuco.

A declaração de Duque foi durante o Programa Farol de Notícias, neste sábado (25), na rádio Vilabela FM.

“Vamos ter o hospital de campanha instalado em nossa cidade e aí a gente ficar receoso e muita gente diz: ‘Meus Deus, esse hospital aqui em Serra Talhada com um monte de infectados’? Porque nós vamos receber pacientes aqui de 35 cidades, vamos receber gente da Geres (Gerência Regional de Saúde) de Afogados, da Geres Arcoverde – que já está praticamente em colapso, né”.

“E Serra Talhada não é epicentro da pandemia”, lembrou Luciano. “Então temos que ter muito cuidado para acompanhar a implantação disso, com a segurança para que as pessoas que venham contaminadas não venham contaminar a nossa população. Ou seja, há uma preocupação do governo, como há uma preocupação da população, como há uma preocupação da mídia.”

“Mas eu creio que pelo protocolo seguido pelo Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde do município e autoridades públicas nós vamos passar por esse momento com muita tranquilidade se Deus quiser”, finalizou.