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Governo de Pernambuco envia PLDO à Alepe

Por André Luis

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), encaminhou, nesta quinta-feira (1°), para apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. 

O documento traz as metas e prioridades do Poder Executivo, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas e os riscos fiscais.

“Nosso trabalho tem sido garantir o reequilíbrio das contas públicas do Estado. Nesses 18 meses conseguimos ajustar as contas com o objetivo de fazer a mudança que o Estado precisa. Contamos, mais uma vez, com o apoio da Assembleia Legislativa, que recebe hoje o projeto da LDO, tão fundamental para termos os investimentos necessários e garantirmos o reposicionamento de Pernambuco no seu lugar de liderança”, afirmou Raquel Lyra.

A estimativa de receitas totais para o Estado é de R$ 54,7 bilhões em 2025, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. Pernambuco registra uma retomada da trajetória de crescimento e de recuperação da capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, a promoção do desenvolvimento econômico e a concessão de reajustes salariais e nomeações dos servidores.

“Consideramos o cenário fiscal atual no Estado, as expectativas econômicas do Brasil para o futuro e as previsões de mercado. Essas metas reafirmam o compromisso do Governo Raquel Lyra com o equilíbrio sustentável das contas públicas, alinhado à agenda social e de investimentos estruturantes capaz de provocar a mudança necessária para Pernambuco”, destaca o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional Fabrício Marques.

Já para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual.

As transferências correntes, segunda maior origem de receita estadual, têm previsão de crescimento de 1,7% em 2025, 4,8% em 2026 e 3,2% em 2027. “Não teremos em 2025 o mesmo ingresso de recursos em decorrência da redução do ingresso de recursos do Precatório Fundef”, explica Fabrício Marques.

No que diz respeito às transferências de capital, a expectativa de ingresso de recursos provenientes do PAC, em parceria com o governo federal, faz com que a rubrica tenha uma projeção acima de R$ 1 bilhão para 2025 e 2026.

CONTEXTO – O momento favorável da economia nacional, juntamente com a aprovação em 2023 do pacote fiscal (Lei Estadual nº 18.305/2023 e Lei Complementar Estadual nº 523/2023), trouxe repercussões positivas nas contas estaduais, permitindo não só a manutenção de políticas públicas, bem como a sua ampliação.

As projeções e metas fiscais para 2025 e dois exercícios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional – crescimento do PIB, inflação e redução da taxa de juros, aumento do consumo e da massa salarial, assim como o atual panorama estadual.

A LDO, que é uma das leis mais importantes do Governo, apresenta a avaliação da situação atual do Estado, projeção da dívida pública e o regramento das emendas parlamentares impositivas. O projeto segue agora os trâmites legais da Alepe para aprovação.

Outras Notícias

Bodocó: Danilo Rodrigues é multado por propaganda antecipada

Em Bodocó, a Justiça Eleitoral julgou e condenou o atual prefeito, candidato à reeleição pelo PSB, Danilo Rodrigues e seu partido por propaganda eleitoral antecipada.  A decisão foi publicada nessa segunda-feira (23) e resultou em aplicação de multa no valor de R$ 10 mil. A multa diz respeito a Propaganda Extemporânea, que ocorreu no dia […]

DSC_0217Em Bodocó, a Justiça Eleitoral julgou e condenou o atual prefeito, candidato à reeleição pelo PSB, Danilo Rodrigues e seu partido por propaganda eleitoral antecipada.  A decisão foi publicada nessa segunda-feira (23) e resultou em aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.

A multa diz respeito a Propaganda Extemporânea, que ocorreu no dia 8 de agosto, onde os representados praticaram, durante a feira livre de Bodocó, propaganda eleitoral antecipada, mediante distribuição de adesivos, “paredão” de som que tocava as músicas do partido, cavalete com o número do candidato e pessoas vestidas com as cores da agremiação política, intitulando o movimento como: Pit Stop.

Como meio de prova, a assessoria jurídica do partido Democratas (DEM) – Bodocó, que tem como presidente o ex-prefeito do município, Brivaldo Alves, impetrou ação, anexando fotos e vídeos do evento gravados em mídias, divulgados em redes sociais.

De acordo com o juiz, Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira, houve flagrante da violação das regras eleitorais. O movimento demonstrou de forma clara a busca por voto do eleitor, caracterizando-se como pedido explícito de voto, configurando-se como propaganda eleitoral antecipada, visto que a data para início da campanha eleitoral só seria permitida após o dia 15 de agosto.

BNB anuncia linha de crédito para agricultores de Santa Cruz durante a Feira da Rapadura

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou, nesta sexta-feira (19), em Santa Cruz da Baixa Verde, a abertura de uma linha de crédito do programa Agroamigo voltada para agricultores do município. O anúncio foi feito durante reunião com os secretários municipais Pedro Henrique (Administração) e João do Sindicato (Agricultura), em meio à programação da XXVII Feira […]

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou, nesta sexta-feira (19), em Santa Cruz da Baixa Verde, a abertura de uma linha de crédito do programa Agroamigo voltada para agricultores do município. O anúncio foi feito durante reunião com os secretários municipais Pedro Henrique (Administração) e João do Sindicato (Agricultura), em meio à programação da XXVII Feira da Rapadura.

A linha de crédito prevê a disponibilização de valores entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, com condições especiais, para apoiar o desenvolvimento da produção rural. Os recursos poderão ser aplicados na ampliação de negócios, modernização das propriedades e incremento da produção agrícola.

O prefeito Doutor Ismael destacou o impacto da medida. “Essa é uma oportunidade para nossos agricultores ampliarem seus negócios, investirem em melhorias e fortalecerem ainda mais a produção local. Além disso, movimenta a economia e gera benefícios para toda a população”, afirmou.

A XXVII Feira da Rapadura, que marca a retomada do evento, reúne atividades culturais, turísticas e econômicas, funcionando também como espaço de fomento à agricultura familiar e aos produtores do município.

Raquel autoriza obras da estrada de São Domingos, em Buíque, ao lado de Túlio e Arquimedes

Uma das obras mais sonhadas da população de Buíque, particularmente dos moradores da região da Ribeira, vai finalmente sair do papel, a pavimentação asfáltica da estrada que liga a cidade ao distrito de São Domingos. A boa notícia foi dada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) ao prefeito Arquimedes Valença e ao vice e prefeito eleito […]

Uma das obras mais sonhadas da população de Buíque, particularmente dos moradores da região da Ribeira, vai finalmente sair do papel, a pavimentação asfáltica da estrada que liga a cidade ao distrito de São Domingos.

A boa notícia foi dada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) ao prefeito Arquimedes Valença e ao vice e prefeito eleito Túlio Monteiro, durante o lançamento do Programa PE na Estrada, que prevê investimentos de R$ 26 milhões na obra que terá 16,2 Km.

Acompanhados do deputado estadual Jarbas Filho e do empresário Fernando Monteiro, Arquimedes e Túlio acompanharam o anúncio na manhã desta quarta-feira (22) no Palácio do Campo das Princesas. Serão mais de 2 mil km de estradas a serem beneficiadas.

“Esse era um sonho antigo dos buiquenses, uma promessa nossa ao lado prefeito Arquimedes e de nossa vice-prefeita Miriam e que agora, em breve espaço de tempo, vai começar a virar realidade, beneficiando produtores rurais e empresas que utilizam aquela estrada escoando a produção local, trazendo desenvolvimento, transportando estudantes e a população de toda aquela região. Será um marco para o desenvolvimento de Buíque. Uma gratidão que nosso povo e todos nós teremos para com a governadora Raquel Lyra”, afirmou Túlio Monteiro. 

Para o prefeito Arquimedes Valença, essa é uma luta “que começou há muitos anos. Sempre foi um sonho nosso em ver essa obra acontecer e levar mais qualidade de viga e segurança aos moradores e produtores da Ribeira. Chegamos ao final de nosso governo com essa grande notícia e a alegria de saber que nosso prefeito eleito vai poder entregar essa estrada prontinha ao nosso povo ao lado da governadora Raquel Lyra, a quem agradecemos de coração, ao apoio dos deputados Fernando Monteiro (Federal) e Jarbas Filho (Estadual)”.

O Programa PE na Estrada tem como objetivo transformar a malha rodoviária de Pernambuco, abrangendo ações de requalificação, implantação, restauração e conservação das estradas em todas as regiões, desde o Sertão até o Litoral. Com foco em melhorar a infraestrutura de transporte, o programa promete impulsionar o desenvolvimento econômico, facilitar o escoamento de produção e garantir mais segurança e mobilidade para os pernambucanos.

Citando “desvio de poder” de Cunha, governo vai ao STF contra o processo de impeachment

Na véspera da votação do Senado que pode determinar o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff, o governo vai tentar barrar no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez o avanço do processo de impeachment. O principal argumento do mandado de segurança, elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) questiona o “desvio […]

cccccNa véspera da votação do Senado que pode determinar o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff, o governo vai tentar barrar no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez o avanço do processo de impeachment.

O principal argumento do mandado de segurança, elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) questiona o “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentar que o ato foi “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista. Alguns dos pontos usados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro Teori Zavascki em Afastar Cunha do mandato.

Segundo os deputados da base aliada, cunha cometia abuso de poder e desvio de finalidade, porque se avalia do cargo para praticar atos movidos por vingança. Apesar da ação no STF, integrantes do governo admitem que “é muito difícil” que Dilma não seja afastada provisoriamente do cargo, mas a presidente tem cobrado fazer uso de “todos os instrumentos possíveis “para tentar reverter o cenário.

Justiça restabelece filiação de Waldemar Borges ao MDB em meio a disputa interna no partido

A disputa pela filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou um novo capítulo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta sexta-feira (10), restabelecer os efeitos da filiação partidária do parlamentar, suspensa desde setembro por decisão da 3ª Vara Cível de Recife. O caso envolve […]

A disputa pela filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou um novo capítulo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta sexta-feira (10), restabelecer os efeitos da filiação partidária do parlamentar, suspensa desde setembro por decisão da 3ª Vara Cível de Recife.

O caso envolve um conflito entre o Diretório Estadual do MDB, que registrou a filiação de Borges em 18 de agosto de 2025, e o Diretório Municipal do partido em Gravatá, que questionou o ato na Justiça sob o argumento de que a Executiva estadual não teria competência para efetivar a filiação sem anuência local.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Júlio Cézar Santos da Silva havia concedido tutela de urgência suspendendo a filiação do deputado e fixando multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. O Diretório Estadual do MDB recorreu, argumentando que o Estatuto da legenda autoriza a filiação por meio do órgão estadual e que o registro foi devidamente processado no sistema FILIA/TSE, com domicílio eleitoral em Gravatá.

Ao analisar o recurso, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, relator do caso, entendeu que há “plausibilidade jurídica” na tese apresentada pelo MDB estadual. O magistrado destacou que a certidão de filiação emitida pela Justiça Eleitoral comprova que Borges está regularmente inscrito no partido desde 8 de agosto de 2025, o que, segundo ele, “afasta, a princípio, a alegação de irregularidade formal no procedimento adotado”.

O relator também reconheceu o risco de prejuízos políticos e jurídicos ao deputado com a manutenção da suspensão, motivo pelo qual concedeu efeito suspensivo ao agravo, restaurando provisoriamente os efeitos da filiação partidária até nova deliberação.

Com a decisão, Waldemar Borges permanece filiado ao MDB, enquanto o processo segue em tramitação. A disputa entre os diretórios estadual e municipal, no entanto, ainda deve ter novos desdobramentos — e já é considerada uma das mais prolongadas e emblemáticas da política interna da legenda em Pernambuco. Leia aqui a íntegra da decisão.