Governo de Pernambuco decreta quarentena em todo território do Estado

Agora, análise será do TRE. Para Procurador, vice já era inelegível quando decidiu disputar e episódio afeta toda a chapa. Se entendimento prevalecer na votação final, Nicinha Brandino assumirá

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.

Como principal motivo, a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa. Dente as alegações da defesa de Sebastião e José Amaral através de seus advogados, a de que não ocorreu o trânsito em julgado da condenação, e não houve configuração de inelegibilidade porque o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba data de 17/05/2016, antes do registro da candidatura. Também alegam que, caso venha a ser essa a interpretação, a cassação do vice não atinge o titular, sendo “personalíssima”.

Zé Amaral foi alvo de ação envolvendo Luiz Diniz Sobreira, então prefeito de Santa Cruz, na Paraíba, que, segundo a denúncia, em 2015 pagou dívidas por meio fraudulento, usando cheques da prefeitura em nome do vice-prefeito eleito de Tabira e de Francisco Fernandez Filho. “Um cheque de R$ 2.500,00 foi emitido em nome de José Amaral Alves Morato e um de R$ 712,00 em nome de Francisco Fernandes Filho. Porém ambos os cheques foram depositados inexplicavelmente na conta de Expedito Lopes Filho, sem comprovação dos contratos firmados”.

Diz o procurador Antonio Carlos Campelo no seu parecer que a alegação inicial deve ser afastada, alegando que Zé Amaral fora condenado por colegiado, o que já geraria nota de inelegibilidade, tendo seu registro feito depois da condenação. “Por outro lado, verifica-se que houve a condenação na suspensão dos direitos políticos do vice-prefeito eleito, o qual não recorreu à decisão do TJPB”.

E segue em determinado trecho: “Assim, diante do trânsito em julgado, é decisão plenamente exequível (executável, realizável) ao requerido,  inclusive a suspensão dos direitos políticos. O recorrido não satisfaz todas as condições de elegibilidade, motivo pelo qual é cabível a cassação do seu diploma”.

O Procurador explica porque a decisão afeta a chapa inteira e não apenas o candidato a vice. “Se um dos integrantes da chapa majoritária, à data da eleição, encontrava-se impedido de concorrer, aplica-se o princípio da indivisibilidade. Verifica-se que o trânsito em julgado da condenação na suspensão dos direitos políticos ocorreu em 26/08/2016, data a partir da qual o candidato a vice deixou de preencher o requisito legal da elegibilidade. Isso significa que o referido candidato não poderia ter concorrido ao cargo público, não estando a chapa (inteira) apta a receber votos”.

Ele ainda acrescenta que, como a chapa vencedora e na opinião dele, apta a nulidade, não atingiu 50% dos votos, assume a segunda colocada, Maria Claudenice  Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.

E conclui: “Pelo exposto, opina o MPE pela procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), para que sejam cassados os diplomas dos Srs. Sebastião Dias Filho e José Amaral Alves Morato.

Ainda faltam importantes capítulos: registre-se, o parecer do MPE é opinativo. A palavra final será dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, restando ainda o voto do relator, a análise da defesa e a discussão em plenário. Trata-se de derrota importante, mas não definitiva, pois ainda há muita água a rolar no debate jurídico do tema, inclusive com fases recursais no TSE, caso necessário.

VEJA PARECER DO MPE, A QUE O BLOG TEVE ACESSO

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, fez um balanço da gestão Paulo Câmara na Reunião Plenária desta quinta-feira (30), no encerramento dos trabalhos do primeiro semestre na Casa.

Antes de elencar as ações e obras realizadas em Pernambuco, o deputado ressaltou que sem dúvida este foi o semestre mais duro de todos os que viveu o Estado nas últimas décadas. “Não apenas porque ao longo desses últimos seis meses a crise brasileira recrudesceu, mas também porque ela já começa a comprometer o que conseguimos construir em Pernambuco no passado recente”, disse.

O parlamentar lembrou que a crise atinge a todos nacionalmente e que ela tem levado muitos estados brasileiros a mais absoluta situação de insolvência. “Já são 18 as unidades da Federação que estão com suas contas no vermelho. Em mais de 10 desses estados, já não há recursos sequer para pagar a folha de pessoal em dia. Em outros, a exemplo do Rio de Janeiro, os serviços públicos simplesmente colapsaram”, falou.

Borges salientou que apesar disso, Pernambuco tem conseguido atravessar esses tempos de extremas adversidades sem perder o controle das contas públicas. Ele afirmou que Eduardo Campos soube aplicar de forma consequente os recursos que Pernambuco dispôs nos tempos superavitários e que, assim, a crise encontrou o Estado com uma malha de infraestrutura econômica consolidada e cadeias produtivas diversificadas, além de uma rede de serviços públicos ampliada e funcionando dentro de padrões racionais, com eficiência e eficácia.

“Além disso, temos o privilégio de contar com o melhor governador que um estado pode ter para enfrentar situações como as que temos enfrentado. Profundo conhecedor das finanças públicas, austero, focado, disciplinado, o governador Paulo Câmara tem sido firme no comando das contas governamentais”, afirmou.

Entre as  ações e obras realizadas, ele destacou as sete novas escolas técnicas entregues e as ordens de serviço para a construção de mais 13; a inauguração de quatro Terminais Integrados de Passageiros (Prazeres, Santa Luzia, Joana Bezerra e Abreu e Lima); a conclusão de 26 estações do Corredor Norte/Sul e mais 14 no Corredor Leste/Oeste; a contratação na Saúde de mais 2.560 novos profissionais, a maior convocação dos últimos 20 anos; e o ingresso de 1.299 médicos residentes.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  declarou sua ligação afetiva com o Partido dos Trabalhadores.

A fala responde a uma das muitas dúvidas na política serra-talhadense: se Márcia Conrado poderia ou não deixar o PT.

Dois fatos políticos aumentaram especulações: o seu apoio à tucana Raquel Lyra e o maior afastamento com a presidência do partido, já que Cleonice Maria chegou a indicar o direito de o PT ser ouvido nas decisões da gestora.

Na comunidade de Lagoa, Márcia teve agenda com o Deputado Federal Carlos Veras,  a presidente da Fetape,  Cícera Nunes, que é serra-talhadense,  o presidente da Câmara Manoel Enfermeiro,  Fabinho do Sindicato, Rosimério de Cuca e outras lideranças. Houve entrega de passagem molhada, ação que teve o apoio do Deputado.

“Muito feliz em estar reunida com grandes amigos petistas.  Trabalhamos com muito amor pelo nosso povo, levando o PT no coração”.

Em Caiçarinha da Penha, na Festa de São José,  mais um encontro com o Deputado Estadual Luciano Duque.  O clima foi amistoso entre eles.

Na manhã desta quinta-feira (09), o jovem universitário André Nogueira foi recebido pela primeira dama Ieda Dias e pelo diretor  de esportes Diomedes Rocha na Prefeitura Municipal de Tabira, para homenagens e um café da manhã com todos os funcionários.

Todos com muita alegria recepcionaram André,  ouviram a história de todo o processo para ser condutor da Tocha Olímpica, fizeram perguntas e tiraram muitas fotos com ele.

“Estamos muito felizes.  André é um jovem passivo de toda a nossa admiração e carinho. É residente e  líder em nossa Casa do Estudante, está sempre solícito a todos os tabirenses  que chegam na cidade do Recife. Com toda a certeza Tabira esteve muito bem representada”, destacou a primeira dama Ieda Dias.

O Sebrae Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Egito através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, promoveu o Seminário Sertão Criativo.

O seminário teve como objetivo de fomentar a cultura como negócio, gerando renda e trabalho para os agentes culturais. A proposta é potencializar o desenvolvimento local por meio da Economia Criativa em 12 municípios do sertão pernambucano: Arcoverde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Tuparetama, São José do Egito, São José do Belmonte, Serrita, Salgueiro e Exu.

O evento atingiu os artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade no Centro de Inclusão Digital. Durante o Seminário foi elaborado um termo de referência para atuação do SEBRAE nos gargalos do mercado cultural e nas soluções gerenciais para os agentes culturais.

O seminário contou com duas atividades: a apresentação do projeto Sebrae Sertão Criativo e uma dinâmica conduzida pelos consultores André Lira e Leonardo Salazar. Foram debatidas as dificuldades locais e  soluções para o desenvolvimento do mercado cultural e dos seus empreendimentos. O documento pautará a atuação do SEBRAE na cidade para apoiar estes empreendedores e seus empreendimentos.