Márcia Conrado reafirma fidelidade ao PT

A Secretaria Municipal de Assistência Social vai lançar o Projeto Mães Sem Limites, por meio de live, nesta sexta-feira (14/05), a partir das 12h (meio-dia), tanto na página da Prefeitura de Arcoverde disponível no Facebook, como também no canal do YouTube.

“Esse projeto visa proporcionar um atendimento mais especial às mães de pessoas com deficiência, independente de idade ou do tipo de deficiência”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Lucitelma Soares Leite, idealizadora da iniciativa. 

O ‘Mães Sem Limites’ também consiste na necessidade de desenvolver no município o fortalecimento dessas mães, através de apoio psicológico e espiritual, bem como à discussão da qualidade de vida das mesmas, através de encontros periódicos em espaços neutros e orientá-las a traçar um projeto de vida saudável, dentro da necessidade e perspectiva de cuidar de uma pessoa com deficiência.

De acordo com o projeto, estima-se que apenas na rede de ensino de Arcoverde há pelo menos 220 crianças com deficiência matriculadas, sem contar com adolescentes e adultos que vivem em casa.  Desta realidade, em grande parte, há o abandono dos genitores, restando apenas a figura materna para o cuidado. 

No município existem diversas entidades voltadas à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, as quais possuem diversos projetos para esse público, porém observamos que as mães, muitas vezes se mostram fragilizadas, cansadas e, empenhando-se sem medir esforços para dar total assistência a seus filhos. Nessa constante luta, acabam por deixar seus projetos de vida em segundo plano.

Entre as metas que serão apresentadas com o lançamento do ‘Mães Sem Limites’, que será implantado no município, está o atendimento de no mínimo 100 mães de pessoas com deficiência; a formação de uma rede de apoio entre mães; a elevação da autoestima de 100% das atendidas; e o incentivo ao empreendedorismo social e a geração de renda.

“Mães com a autoestima elevada, com projetos de vida resgatados ou construídos, fortalecidas para o enfrentamento das dificuldades naturais e advindas e capazes de se amarem e se reconhecerem pelo seu papel de mulher guerreira diante de si e da sociedade”, ressalta a secretária Lucitelma Soares Leite.

A recomendação da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil de restringir as viagens aéreas de Dilma Rousseff com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) ao trecho Brasília — Porto Alegre — Brasília, onde residem seus familiares, será acatada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), informou a assessoria de imprensa do órgão.

Em discurso em Porto Alegre (RS), a presidente afastada disse que o objetivo é proibir que ela viaje pelo país.

Obtido pelo UOL, o parecer afirma que “em razão da suspensão do exercício das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial na condição de Chefe de Governo e de Chefe de Estado, a aeronave cedida pela FAB destina-se a atender tão somente a Senhora Presidente da República e seus auxiliares imediatos, previamente apontados, dentre eles um coordenador de Segurança e um coordenador aéreo”.

Com origem em uma consulta realizada pelo GSI, o documento determina ainda que a requisição da aeronave por parte de Dilma “deve ser feita em prazo razoável a ser fixado pela FAB”.

O parecer define que o núcleo de assessores da presidente afastada deve se restringir a 15 pessoas, e para o transporte terrestre, Dilma tem direito a cinco veículos, 11 seguranças, além de uma ambulância. Define ainda que Dilma tem direitos à assistência à saúde e salário integral até o final do processo de impeachment no Senado.

Em discurso no teatro Dante Barone, em Porto Alegre (RS), na tarde desta sexta-feira (3), a presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que a Casa Civil do governo interino de Michel Temer tomou medidas para impedi-la de viajar livremente, ao se se referir ao parecer da subchefia de assuntos jurídicos. “Hoje, houve uma decisão da Casa Civil ilegítima, provisória e interina cujo objetivo é proibir que eu viaje”, disse Dilma. “Eu vou viajar”, afirmou, lembrando que depende de um aparato de segurança previsto pela Constituição para poder viajar.

Dilma tem viajado com frequência pelo país para denunciar o processo de impeachment contra si, que chama de “golpe”. A presidente afastada afirmou que não tem como usar um avião de carreira em viagens para outros lugares, por uma questão de segurança.

A presidente afastada teria programado eventos em Pernambuco, Paraíba, Bahia, São Paulo, Ceará e Belém para as próximas semanas.

Acordos envolvem áreas como direitos humanos, educação, saúde, cultura, tecnologia e turismo. Lula reforça intenção de articular acordo entre União Europeia e Mercosul

Depois de seis anos de intervalo, as cúpulas anuais entre Brasil e Portugal foram retomadas neste sábado, 22/4, com desdobramento em 13 instrumentos de parceria entre as duas nações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e ministros dos dois governos participaram dos atos no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Os acordos abrem possibilidade de avanços nas relações bilaterais em áreas como proteção de testemunhas, equivalência educacional entre o ensino básico dos dois países, parcerias no campo da biomedicina e de prevenção a novas possíveis pandemias, além de ações em áreas como ciência e tecnologia, fomento à cultura e turismo.

Na cultura, por exemplo, haverá editais binacionais pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). O acordo contempla projetos de longa-metragem de ficção, animação e documentário, realizados em coprodução internacional entre produtoras brasileiras e portuguesas. A Ancine aportará recursos a projetos brasileiros e o ICA a projetos portugueses. As propostas serão selecionadas por uma comissão binacional.

O presidente Lula se definiu como muito satisfeito com a retomada das relações bilaterais com o país que definiu como “irmão”. Agradeceu o carinho com que a delegação foi recebida, ressaltou a importância da retomada do diálogo, anunciou que vai estabelecer um escritório da Apex na capital portuguesa para facilitar negócios entre os países e disse que pretende ampliar as parcerias. 

“Queria dizer para vocês que o Brasil está de volta para melhorar a nossa relação. Para compartilhar com Portugal oportunidades de crescimento. Possibilidades de investimento. De crescer juntos. Somente isso vai fazer com que tenhamos a possibilidade de dar ao Brasil um lugar no mundo que ele já deveria ter”, afirmou o presidente brasileiro, que pela manhã já havia dito acreditar no potencial de duplicar os fluxos comerciais entre os países.

O primeiro-ministro português sinalizou a importância dos acordos estratégicos estabelecidos e o caráter estratégico da relação do país europeu com o Brasil. “Assinamos aqui 13 instrumentos. Temos muita matéria para trabalhar em conjunto. Depois de sete anos, retomamos as cimeiras anuais. Para ter noção do que significou a interrupção desses contatos, só na segunda-feira será entregue a Chico Buarque de Holanda o Prêmio Camões, que ele ganhou há quatro anos”, lembrou o primeiro-ministro português.

Ele sublinhou que há um imenso espaço para dinamizar o comércio exterior entre os dois países, lembrou de cinco aeronaves KC-390 vendidos pela Embraer para a Força Aérea Portuguesa, que começam a operar, uma por ano, a partir de 2023. Ressaltou ainda janelas abertas pelo turismo e o potencial em projetos voltados para a transição energética, em especial um estudo conjunto em torno do hidrogênio verde.

No âmbito da gestão, o presidente Lula ressaltou que os primeiros cem dias de sua gestão foram voltados para retomar políticas de inclusão que fizeram o Brasil sair do Mapa da Fome no início do século e investimentos em educação, saúde e segurança.

Segundo o presidente brasileiro, a partir de maio ele pretende discutir uma ampla política de desenvolvimento, um programa de infraestrutura para fazer frente a um quadro de 14 mil obras paradas no país, quatro mil delas só na área de educação. “Faremos um grande programa de infraestrutura. Ferrovias, rodovias, pontes. Queremos retomar imediatamente 1.600 obras de creches que deixaram de ser feitas desde que deixei a Presidência”, ressaltou.

COMBATE À XENOFOBIA – Outro dos acordos destacados pelos governos brasileiro e português foi em torno da promoção da igualdade racial, combate ao racismo e à xenofobia da comunidade brasileira que vive em Portugal. 

Foi acordado pelas partes o desenvolvimento de um protocolo de cooperação com universidades brasileiras e portuguesas no âmbito do Observatório de combate ao racismo e à xenofobia, de Portugal, para que seja construído um observatório semelhante no Brasil. Foi acordada uma estratégia nacional de combate ao racismo, com boas práticas de Brasil e Portugal, e uma agenda de cooperação no tema. O enfrentamento ao discurso de ódio e à violência política foi uma das frentes de ações.

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou sua 21ª sessão do ano, marcando o retorno das atividades legislativas após o recesso. A Casa Legislativa José Jordão Neto foi o palco de discussões e comprometidas com as principais demandas da população, abrangendo projetos, indicações e requerimentos em prol da sociedade local. Na pauta do dia, uma série de solicitações que refletem as preocupações e necessidades da comunidade.

A Vereadora Jordânia foi uma das vozes ativas durante a sessão, apresentando a Indicação N° 121/2023, que propõe a criação de um Museu Municipal. Essa iniciativa visa preservar a memória e a história dos antepassados da cidade, oferecendo um espaço para que as gerações atuais e futuras possam se conectar com suas raízes culturais.

Além disso, a Vereadora também levantou a questão da saúde visual dos estudantes, especialmente diante do aumento do uso de dispositivos eletrônicos. A Indicação N° 122/2023 traz a sugestão de campanhas nas escolas municipais para avaliações semestrais com optometristas, profissionais especializados em cuidados visuais. A preocupação com os impactos do uso excessivo de celulares pelos alunos, decorrente da pandemia, é central nessa proposta.

A infraestrutura da cidade também foi abordada na sessão, com destaque para as indicações N° 123/2023 e N° 125/2023 dos Vereadores José Lailton e Edilene Lopes, respectivamente. A Praça João Arcanjo, situada ao lado do Hospital, é alvo da proposta de reforma apresentada pelo Vereador José Lailton (Indicação N° 123/2023). Já a revitalização dos abrigos de passageiros é a principal preocupação da Vereadora Edilene Lopes (Indicação N° 125/2023), visando proporcionar maior conforto e segurança aos cidadãos que utilizam o transporte público.

No setor de saúde, o Vereador José Lailton mais uma vez se destacou ao apresentar a Indicação N° 124/2023. Nessa proposta, o Vereador sugere a implementação do atendimento semanal de um Médico Endocrinologista, enriquecendo a oferta de serviços médicos à comunidade e abordando necessidades específicas nessa área.

Além das indicações e propostas, a sessão também foi marcada por momentos de reconhecimento e homenagens. Moções de Homenagens Póstumas N° 070/2023 e 071/2023 foram aprovadas em honra às memórias da Sra. Maria Ana de Brito e Sra. Raimunda Siqueira Lima, respectivamente. As moções foram propostas pelos Vereadores Jordânia Siqueira e Silvâno Salvador, refletindo o comprometimento da Câmara em valorizar a história e contribuições dessas cidadãs.

Presidentes do Congresso e do STF trocaram farpas nos últimos dias.
Após reunião no Itamaraty, ele disse que ministra é ‘exemplo de caráter’.

Do G1

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou nesta sexta-feira (28), após reunião para discutir a segurança pública no país, que tem “muito orgulho” de ser presidente do Congresso Nacional no momento em que a ministra Cármen Lúcia preside o Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos dias, declarações de Renan contra o Judiciário geraram críticas públicas da ministra. A troca de declarações começou quando Renan criticou a Operação Métis, que apura suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Operação Lava Jato.

Após a ação nas dependências do Senado, o peemedebista disse que um “juizeco” de primeira instância não pode, a qualquer momento, “atentar contra um poder”.

A afirmação do senador gerou reação da ministra Cármen Lúcia. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do STF pediu “respeito” ao Poder Judiciário e disse que “onde houver um juiz destratado, eu também sou”.

”Aproveitei a oportunidade [da reunião] para dizer que tenho muito orgulho, é um orgulho que vou levar para a minha vida, de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que Cármen Lúcia é presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse Renan após a reunião.

“Ela é, sem dúvida nenhuma, o exemplo do caráter que nós precisamos, que identifica o povo brasileiro”, concluiu o peemedebista.

Ao final da reunião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, concedeu entrevista e afirmou que o tom das conversas entre os presidentes do três poderes foi “extremamente amável e colaborativo”.

“Nenhum sinal de problema interpessoal ou o que seja entre todos os integrantes que participaram de uma maneira extraordinariamente harmônica e cooperativa”, disse o ministro.

Pedido de desculpas – Na noite desta quinta (28), segundo a GloboNews, Renan ligou para a presidente do Supremo para se desculpar. No telefonema, tentou explicar as declarações que deu durante a semana e disse a Cármen Lúcia que admirava o trabalho dela na presidência do STF.

Renan, segundo a GloboNews, também disse que somente quis defender o Senado e o Legislativo, da mesma forma que ela fez ao responder às críticas e defender o Judiciário. De acordo com a GloboNews, a ministra aceitou o pedido de desculpas.

Reunião sobre segurança – Além de Renan e Carmen Lúcia, o encontro no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, foi também foi comandado pelo presidente Michel Temer.

Além dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foram chamados para a reunião desta sexta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), José Serra (Relações Exteriores), Dyogo de Oliveira (Planejamento), o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Também foram à reunião desta sexta os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal, do Exército, general Eduardo Villas Bôas e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato.

Na chegada ao palácio, o grupo entrou por uma entrada lateral, atravessou o salão térreo e foi para uma sala reservada, sem falar com a imprensa. O encontro começou pouco depois das 11h, o horário marcado, e se estendeu com um almoço.