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Governo de Pernambuco dá início à reforma da Previdência

Por André Luis

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.

Outras Notícias

Temer: “Presidência é trabalho sujeito a bombardeios”

G1 O Presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (29), durante a inauguração de um novo terminal do Aeroporto de Vitória (ES), que a Presidência é um “trabalho dificílimo” e “fica sujeito a bombardeios a todo momento”. Em seu discurso, Temer não fez nenhuma referência à prisão pela Polícia Federal, na manhã desta quinta, de dois […]

G1

O Presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (29), durante a inauguração de um novo terminal do Aeroporto de Vitória (ES), que a Presidência é um “trabalho dificílimo” e “fica sujeito a bombardeios a todo momento”.

Em seu discurso, Temer não fez nenhuma referência à prisão pela Polícia Federal, na manhã desta quinta, de dois amigos dele – o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo. O presidente não concedeu entrevista após a cerimônia.

Os amigos de Temer e pelo menos outras quatro pessoas foram alvo de prisões temporárias pedidas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na Operação Skala, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso é relator do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.

“Sem embargo a Presidência ser um trabalho dificílimo, é uma coisa que você fica sujeito a bombardeios a todo momento, mas tenho a felicidade de ter chegado aqui, e não estou falando de um governo de quatro anos ou oito anos. Estou falando de um governo que completou dois anos. Tem 1 ano e 11 meses. E foi nesse período que pudemos fazer tudo isso que foi feito e, particularmente – e aqui quero comemorar – poder inaugurar no dia de hoje o Aeroporto de Vitória”, afirmou Temer no discurso.

Nesta quinta, em Florianópolis, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que há “certeza” no governo que o decreto dos portos não beneficia empresas portuárias. Ele também disse não ter conhecimento dos motivos que levaram à prisão dos amigos de presidente. Por meio da assessoria, o Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar.

Temer viajou para Vitória acompanhado de vários ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil), Maurício Quintella (Transportes), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Torquato Jardim (Justiça).

Também estavam presentes o vice-governador do Espírito Santo, César Colnago (PSDB), senadores, deputados e prefeitos. O governador Paulo Hartung (MDB) não compareceu.

Possível candidato à reeleição, Temer citou ações de seu governo, como a queda na inflação e nos juros, e disse que será necessário “muito malabarismo eleitoral para quem quiser criticar o governo”.

O presidente listou ainda a aprovação do teto de gastos para as despesas púbicas, a mudança na legislação trabalhista e a reforma do ensino médio como medidas que, segundo ele, serão positivas para o país. Ele atribuiu a aprovação dessas propostas ao diálogo do governo com o Legislativo.

“Foi esse diálogo com o Congresso Nacional que nos permitiu chegar até aqui”, disse.

“Bem vindo ao clube”: depois de Serra Talhada, Limoeiro também cancela carnaval

A Prefeitura de Limoeiro, agreste pernambucano, decidiu cancelar os investimentos para o Carnaval 2015. A medida é necessária por conta da escassez de recursos e da definição de outras prioridades pelo prefeito Thiago Cavalcanti (PROS). “Nesse momento o mais importante é definir prioridades. O repasse do FPM caiu muito agora em Janeiro. Além disso, teremos […]

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A Prefeitura de Limoeiro, agreste pernambucano, decidiu cancelar os investimentos para o Carnaval 2015. A medida é necessária por conta da escassez de recursos e da definição de outras prioridades pelo prefeito Thiago Cavalcanti (PROS).

“Nesse momento o mais importante é definir prioridades. O repasse do FPM caiu muito agora em Janeiro. Além disso, teremos o aumento do salário mínimo e o novo piso para os professores. Diante desse cenário, vamos alocar o investimento de R$ 250 mil que seria feito no carnaval em outras ações”, esclareceu o prefeito.

Por conta da estiagem, Limoeiro precisou decretar estado de emergência.

“Também estamos fazendo um investimento para amenizar a seca em nossa cidade. Não podemos deixar o povo com sede para investir no Carnaval”, pontuou Thiago Cavalcanti, segundo o Blog de Jamildo.

A prefeitura também segue investindo em áreas estratégicas para a população. A saúde vem recebendo um reforço com a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde José Nicolau Teixeira e da Unidade Básica de Saúde Dr. Teófilo de Melo Lima. Além das modificações estruturais, essas Unidades de Saúde também receberão novos consultórios e mobiliário.

No Sertão, com argumentos semelhantes, o prefeito Luciano Duque (PT), de Serra Talhada, adotou mesma iniciativa, como o blog noticiou ontem.

“Com os repasses do FPM e ICMS inferiores ao esperado, a secretaria de Cultura e Turismo teve de escolher outras ações que considera primordiais. A grande maioria dos municípios brasileiros vive um aperto nas contas”, justificou.

“O governo municipal não mediu esforços para viabilizar a realização do Carnaval na Capital do Xaxado. No entanto, o desejo de assegurar o evento ficou inviabilizado pelas dificuldades financeiras”.

Seminário em São José do Egito celebrará 50 anos da Diaconia

Para celebrar as quase cinco décadas de atuação, a ONG Diaconia vai realizar, neste sábado (26) e no domingo (27), o 1º Seminário Interdenominacional Sobre Missão Integral no Sertão do Pajeú. O evento ocorre no Centro de Inclusão Digital de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, região onde a Diaconia possui forte presença. […]

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Atividades como Curso de Gerenciamento de Recursos Hídricos em Marcelino Vieira (RN), reforçam papel social da Diaconia. Entidade desenvolve várias atividades no Pajeú

Para celebrar as quase cinco décadas de atuação, a ONG Diaconia vai realizar, neste sábado (26) e no domingo (27), o 1º Seminário Interdenominacional Sobre Missão Integral no Sertão do Pajeú.

O evento ocorre no Centro de Inclusão Digital de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, região onde a Diaconia possui forte presença.

Em entrevista à JC News com Ismaela Silva, Armindo Klub, diretor-executivo da ONG trouxe detalhes do evento e da atuação da associação que mantém unidades nos estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

Clique aqui e ouça a entrevista, na JC News.

Vereadores acusados de calote à produtora de filme em Carnaíba

A denúncia é da atriz Mariane Medeiros ao blog. Segundo ela, a produtora Nova Ideia, que inicia em 2015 a filmagem de “Sertão de Sonhos”, inspirado em texto do carnaibano Cauê Rodrigues, conseguiu a garantia de apoio dos legisladores de Carnaíba através de contribuição mensal. Mas, reclama a produtora, parte dos legisladores só fizeram pose […]

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Cauê Rodrigues, Douglas França e equipe da Nova Ideia participaram do programa Manhã Total na Rádio Pajeú.

A denúncia é da atriz Mariane Medeiros ao blog. Segundo ela, a produtora Nova Ideia, que inicia em 2015 a filmagem de “Sertão de Sonhos”, inspirado em texto do carnaibano Cauê Rodrigues, conseguiu a garantia de apoio dos legisladores de Carnaíba através de contribuição mensal.

Mas, reclama a produtora, parte dos legisladores só fizeram pose na reunião mas não tem contribuído com o apoio anunciado.

Segundo a queixa, os vereadores Silvanete Carlos, Luiz Alberto, Zé Ivan, Everaldo Patriota e Neudo da Itam tem ignorado o acerto e não honraram até agora o firmado.

O filme será dirigido por Douglas Franca, de São Paulo. Ele e Cauê Rodrigues, que também é blogueiro, estiveram há alguns meses divulgando o projeto na imprensa regional.

Senadores e partidos vão ao TRE pedir rigor na apuração de compra de votos no dia da eleição

Parlamentares e presidentes de partidos políticos se reúnem na manhã desta sexta-feira,30, às 8h30, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Antônio Carlos Alves da Silva, na sede da instituição, para pedir rigor na apuração de denúncias de compra de votos no dia da eleição. Além dos senadores Humberto Costa (PT) e Armando […]

Parlamentares e presidentes de partidos políticos se reúnem na manhã desta sexta-feira,30, às 8h30, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Antônio Carlos Alves da Silva, na sede da instituição, para pedir rigor na apuração de denúncias de compra de votos no dia da eleição.

Além dos senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB), também participam do encontro os dirigentes dos seguintes partidos: PTdoB, Silvio Costa;  PTB, José Humberto; PRB, Ossésio Silva; PTN, Ricardo Teobaldo; e PT, Bruno Ribeiro.

Segundo o senador Humberto Costa a ideia é alertar as autoridades sobre ações ilegais no dia da eleição. “Essa é uma eleição importante para o Recife e tem muita coisa em jogo. Então, todos temos que estar mobilizados para denunciar e exigir rigor na apuração de denúncias sobre compra de votos”, afirmou o senador.