Gonzaga Patriota critica orçamento secreto

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.

Euflávio Nunes

O Sertão do Pajeú aparece com oito municípios na lista do Mapa do Turismo 2019-2021. A nova composição foi divulgada pelo Ministério do Turismo.

Na categoria Cangaço e Lampião, integram o mapa os municípios de Flores, Serra Talhada e Triunfo. Já na categoria Território da Poesia e da Cantoria, estão Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, São José do Egito e Tabira. 

Entre os critérios necessários para inserção no mapa, estão a destinação anual de recursos orçamentários para o setor, a constituição ou reativação dos conselhos de turismo municipais, ter no mínimo um equipamento formalizado no Cadastur e comprovar que está em uma instância de governança.

Os municípios incluídos no mapa poderão ter subsidiada a priorização de investimentos por programas do Ministério do Turismo, incluindo ações de infraestrutura turística, qualificação profissional e promoção dos destinos.

A Prefeitura de Itapetim entregou novos equipamentos ao Hospital Municipal Maria Silva, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A medida tem como objetivo ampliar a estrutura da unidade e aprimorar o atendimento à população.

No setor de internação, os equipamentos adquiridos visam garantir melhores condições de cuidado aos pacientes. O bloco cirúrgico também foi contemplado com novos aparelhos, entre eles uma mesa cirúrgica automatizada, que permitirá maior precisão na realização dos procedimentos.

Entre os itens entregues, destacam-se um cardioversor, utilizado em atendimentos de emergência, e um novo aparelho de autoclave, responsável pela esterilização dos instrumentos hospitalares.

A entrega foi acompanhada pela prefeita Aline Karina, pelo vice-prefeito Chico de Laura, pela secretária de Saúde Alda Araújo, pela diretora do hospital Ednalva Sampaio e pelo enfermeiro João Paulo.

Segundo a gestão municipal, as aquisições fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da rede pública de saúde e à modernização dos serviços no município.

Iniciando a série de entrevistas do programa Opinião Pernambuco, da TV Universitária, com os candidatos a governador do Estado, Armando Monteiro (PTB) afirmou que sua gestão vai definir um orçamento para que a TV Pernambuco dê vazão a sua produção, ao mesmo tempo em que o governo seja capaz de captar recursos via convênios, com o governo federal. Ainda na sabatina, que durou uma hora, nesta segunda-feira (1º), o petebista listou uma série de propostas nas áreas de educação, interiorização do desenvolvimento, entre outros temas.

Armando Monteiro ponderou ainda, que em seu governo a TV Pernambuco vai ser um dos meios utilizados para difundir a cultura pernambucana para toda a população. Para tanto, o candidato argumentou que, ao definir o orçamento geral do Estado, vai destinar uma rubrica para a empresa estatal de modo a associar a manutenção da televisão pública ao compromisso de divulgar a produção cultural de Pernambuco.

Além de recursos estaduais, o candidato do PTB ao governo do Estado também afirmou que vai buscar verbas através de convênios com o governo federal. Um dos exemplos para captação de verbas é através da Agência Nacional do Cinema (Ancine), para a produção de vídeos em Pernambuco. “Na minha gestão, nós vamos procurar estabelecer convênios para a tevê pública. Há recursos federais que via convênios podem ser ampliados”, afirmou Armando Monteiro, na entrevista.

MAIS PROPOSTAS – Durante a entrevista, Armando também adiantou que seu governo vai buscar uma pactuação com o Poder Legislativo para que as emendas parlamentares que hoje são destinados para custeios de shows, sejam aplicadas para a construção de bibliotecas públicas e teatros municipais. Para tanto, o petebista lembrou que, enquanto presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), implantou o programa “Indústria do Conhecimento”, no qual o Estado foi beneficiado com 35 bibliotecas.

Segundo a Prefeitura, pelo oitavo mês consecutivo, o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, obteve saldo positivo na geração de empregos formais, de acordo com dados do Novo Caged, divulgados esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, são 676 novos postos de trabalho gerados em Serra Talhada, gerando um estoque de 11.209 empregos formais. 

O resultado foi puxado, principalmente, pela setor de Serviços (679), seguido por Industria (37), e Agropecuária (7). Comércio (-10) e Construção (-37)  tiveram leve retração. 

O mês com maior saldo de vagas foi agosto, com 184 novos postos de trabalho gerados. Setembro também apresentou bom desempenho, gerando 68 empregos formais.

A prefeita Márcia Conrado comemorou o resultado de mais um mês consecutivo na geração de empregos formais na cidade. “Isso significa que estamos no caminho certo, no caminho do desenvolvimento e a tendência, com a chegada de novos investimentos na nossa cidade e também do final de ano, é que esses números sejam ainda melhores daqui pra frente. Temos trabalhado intensamente para garantir uma cidade próspera, desenvolvida e que ofereça oportunidades para nosso povo. Estamos muito felizes em saber que estamos há oito meses seguidos com alta na geração de empregos”, destacou a gestora. 

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.