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Justiça manda prefeitura de São José do Egito retirar placas publicitárias em obras públicas

Por Nill Júnior

O Partido Progressista em São José do Egito representou judicialmente o prefeito Evandro Valadares e o vice Eclériston Ramos por propaganda institucional em conduta vedada.

Desde 15 de agosto, justamente três meses antes das Eleições 2020, é proibido aos agentes públicos autorizar publicidade institucional, exceto em casos graves e urgentes. Trata-se do pedido de retirada de placas publicitárias que normalmente ficam fixadas na frente de obras públicas.

A Justiça Eleitoral (68ª Zona Eleitoral) atendeu a solicitação do PP entendendo que o pedido se amolda à natureza cautelar, buscando assegurar a eficácia de um direito. Do documento consta que “é inegável que a divulgação de obras realizadas pelo Executivo neste período que antecede as Eleições interfere no equilíbrio da corrida eleitoral”.

A decisão atende tutela provisória de urgência cautelar, e determina que os representados (Evandro e Eclériston) promovam a remoção, no prazo de 24 horas, de placas que o documento menciona.

O não cumprimento da presente ordem ensejará a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Representaram a Comissão Provisória do PP nessa ação os advogados Herica Nunes, Marcela Oliveira, Gilberto Costa e Alberto Santos.

Outras Notícias

MP fiscaliza falhas de segurança e higiene no Salgueirão

Promotoria recomenda que FPF não autorize público no estádio até que laudos reprovados sejam regularizados A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro instaurou o Procedimento Administrativo nº 01939.000.601/2025 para acompanhar de perto as condições de infraestrutura do Estádio Cornélio de Barros Muniz, o Salgueirão. A medida busca garantir a segurança dos torcedores após órgãos de […]

Promotoria recomenda que FPF não autorize público no estádio até que laudos reprovados sejam regularizados

A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro instaurou o Procedimento Administrativo nº 01939.000.601/2025 para acompanhar de perto as condições de infraestrutura do Estádio Cornélio de Barros Muniz, o Salgueirão. A medida busca garantir a segurança dos torcedores após órgãos de fiscalização apontarem diversas irregularidades técnicas e sanitárias na praça esportiva.

A investigação fundamenta-se na reprovação do Laudo de Segurança emitido pela Polícia Militar e em vistorias do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária que detalham o estado precário do local.

Diagnóstico de irregularidades

O documento do Ministério Público lista uma série de pendências que precisam de atenção imediata da administração do estádio e do poder público:

  • Segurança e Incêndio: O Corpo de Bombeiros identificou extintores vencidos, falta de manutenção em sinalização de emergência e ausência de laudos técnicos para o gerador e para o sistema de para-raios (SPDA). O Auto de Vistoria (AVCB) também está vencido.
  • Questões Sanitárias: A APEVISA informou que o estádio não possui condições sanitárias adequadas para funcionamento, necessitando de reparos urgentes em postos médicos, vestiários e salas de arbitragem.
  • Gestão e Obras: O Salgueiro Atlético Clube, administrador do espaço, manteve-se inerte após notificações anteriores. Além disso, embora a prefeitura tenha relatado reformas em andamento no final de 2025, a conclusão das obras ainda não foi comprovada.

Recomendação à Federação

Diante do cenário, o Ministério Público recomendou à Federação Pernambucana de Futebol (FPF) que não autorize a realização de partidas — sejam oficiais ou amistosas — com a presença de público no Salgueirão enquanto não forem apresentados os quatro laudos técnicos obrigatórios (Segurança, Engenharia, Incêndio e Sanitário) devidamente aprovados e vigentes.

Próximas diligências

O Promotor de Justiça determinou a notificação pessoal do Presidente do Salgueiro Atlético Clube para prestar esclarecimentos sobre a falta de respostas anteriores. O Ministério Público também aguarda um posicionamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras de Salgueiro, previsto para fevereiro de 2026, para verificar o estágio real das reformas estruturais.

Afogados: Câmara fez sessão solene para homenagear ex-presidentes

Fotos: Wellington Júnior A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira celebrou na manhã de hoje (28.6) a passagem dos 108 anos de Afogados da Ingazeira com uma grande festa. Em uma sessão solene que homenageou os ex-presidentes do Poder Legislativo, foi inaugurada a galeria Waldecy Xavier de Meneses, em referência ao ex-presidente do poder legislativo […]

Fotos: Wellington Júnior

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira celebrou na manhã de hoje (28.6) a passagem dos 108 anos de Afogados da Ingazeira com uma grande festa. Em uma sessão solene que homenageou os ex-presidentes do Poder Legislativo, foi inaugurada a galeria Waldecy Xavier de Meneses, em referência ao ex-presidente do poder legislativo que tanto ajudou no desenvolvimento de Afogados da Ingazeira.

Estiveram presentes várias autoridades, entre eles o Prefeito José Patriota e o seu vice Alessandro Palmeira, o Coordenador da 24ª CIRETRAN, Heleno Mariano e os vereadores: Igor Mariano, Rubinho do São João, Augusto Martins, Reinaldo Lima, Daniel Valadares, Raimundo Lima, Welington JK, Luiz Bisorão, Cancão e Sargento Argemiro, além da secretária de administração, Flaviana Rosa. A sessão foi transmitida ao vivo pela Rádio Pajeú.

Falando na abertura da sessão o Presidente Igor Mariano declarou: “É impossível construir o futuro sem reconhecer o passado, este é um reconhecimento da Câmara de Vereadores para todos aqueles (as) que emprestaram seu tempo em favor do povo desta terra, comemoramos os 108 anos de Afogados da Ingazeira com essa justa homenagem”, declarou o Presidente.

“Nossos registros em arquivos da Câmara contam de 1956 até os dias atuais, infelizmente não temos arquivos anteriores a este período. Nosso arquivo fotográfico conta com fotos de 1989 até os dias atuais, em homenagem aos presidentes de anos anteriores confeccionamos uma linda placa que grava na história o nome de cada um deles”, destacou Mariano.

Em sua fala, o Prefeito José Patriota fez questão de reviver a Câmara de 1989, ano em que foi Presidente e ajudou a construir a Lei Orgânica Municipal: “Os debates eram calorosos, mas sempre muito respeitosos, com um nível elevado, me orgulho em ter feito parte do legislativo”, destacou o Prefeito.

A neta do homenageado, Wanessa Meneses, destacou: “Nosso avô se foi fazem 27 anos, mas sempre nos emocionamos quando nos lembramos dele, a galeria Waldecy Xavier de Meneses é mais uma justa homenagem”, finalizou.

O Professor Luis Alves destacou: “É sempre importante reconhecer quem fez história, lembro que estudamos cada artigo da nossa lei orgânica, um por um, obrigado ao Presidente pela homenagem”. Ana Maria, a única mulher presidente na história fez questão de falar da sua trajetória de vida sofrida e agradecer a homenagem,”Obrigado Presidente e demais vereadores”, destacou.

Estiveram presentes os ex-presidentes: Gastão Cerquinha, Luis Alves dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Reginaldo Remígio, Renon de Nino, Ana Maria Santos, Augusto Martins, Franklin Nazário e José Nazário, além de familiares dos ex-presidentes: Damião Alves dos Santos, Zezito Moura, Inocêncio Nobelino e Waldecy Xavier de Meneses.

Foi também a primeira transmissão da Câmara Ao Vivo pelo Facebook.  O vídeo na integra da sessão está disponível no Facebook da Câmara através do endereço: https://www.facebook.com/camaraafogadosdaingazeira

Wassef admite que mentiu e agora diz que escondeu Queiroz

Segundo advogado o motivo seria porque o ex-assessor de Flávio Bolsonaro estaria jurado de morte. Em entrevista à revista “Veja”, o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef apresentou outra versão para justificar ter escondido Fabrício Queiroz em sua casa, em Atibaia (SP). Depois de mentir várias vezes, em entrevistas à TV Globo e ao portal […]

Segundo advogado o motivo seria porque o ex-assessor de Flávio Bolsonaro estaria jurado de morte.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef apresentou outra versão para justificar ter escondido Fabrício Queiroz em sua casa, em Atibaia (SP). Depois de mentir várias vezes, em entrevistas à TV Globo e ao portal UOL, sobre não ter conhecimento do paradeiro do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e de tê-lo abrigado em Atibaia, Wassef admitiu à “Veja” que escondeu Queiroz porque ele estaria jurado de morte por “forças ocultas”, sem revelar que forças seriam essas. E que ele tinha convicção de que esse suposto assassinato teria como objetivo colocar a culpa no presidente Bolsonaro.

Wassef também mudou a versão sobre a hospedagem que deu a Queiroz: agora disse à “Veja” que sabia que Queiroz ficou em sua casa em Atibaia em vários períodos, sem precisar datas. Mas que fez tudo sozinho e nunca contou nada para a família Bolsonaro.

Apesar de a investigação ter sido conduzida pela Justiça e pelo Ministério Público do Rio, o ex-advogado da família Bolsonaro disse que a prisão de Queiroz em sua casa foi uma conspiração dos governadores do Rio, Wilson Witzel, e de São Paulo, João Doria, adversários políticos do presidente.

O que disse Wassef em outras entrevistas? Leia a íntegra na reportagem do G1.

Fabrizio Ferraz solicita requalificação de estradas do Sertão do Itaparica

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (SD) solicitou, ao Governo de Pernambuco, a requalificação das estradas que interligam os municípios do Sertão do Itaparica. O parlamentar atende a pedidos dos sertanejos, preocupados com a segurança durante a locomoção entre as cidades, e com a influência sobre a economia da região. Através de indicações enviadas ao Palácio […]

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (SD) solicitou, ao Governo de Pernambuco, a requalificação das estradas que interligam os municípios do Sertão do Itaparica. O parlamentar atende a pedidos dos sertanejos, preocupados com a segurança durante a locomoção entre as cidades, e com a influência sobre a economia da região.

Através de indicações enviadas ao Palácio de Campo das Princesas, à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Fabrizio Ferraz ressaltou a necessidade de obras urgentes como recapeamento das estradas, limpeza dos acostamentos e instalação de placas de sinalização nas rodovias estaduais.

Entre os trechos incluídos na solicitação estão a PE-360, entre Floresta e Ibimirim, a PE-390, entre Floresta e Serra Talhada, a PE-425, entre Floresta e Carnaubeira da Penha, a PE-336, entre Ibimirim e Inajá, a PE-442 até o acesso à Itacuruba, a PE-460, entre Barra de Tarrachil e Belém do São Francisco, a PE-340, via de acesso à Betânia, e a PE-375, única estrada asfaltada para Tacaratu.

“A população vem sofrendo, e não é de hoje, com os buracos, quem vem se multiplicando a cada semana, e com a falta de sinalização nessas estradas, colocando em risco a vida das pessoas, assim como a influência sobre a economia dessas cidades. É preciso que o Governo Estadual priorize a requalificação das estradas no Sertão do Itaparica”, afirmou Fabrizio Ferraz.

Juiz questiona dupla ação com mesmo fato por coligação de Flávio Marques

Da Assessoria Após acionar o judiciário por duas vezes seguidas, narrando o mesmo fato, juiz afirma que COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO PARA SEGUIR EM FRENTE (Flávio Ferreira Marques), causou um verdadeiro tumulto processual. Segundo a decisão, destacou o magistrado que: “[…], CONVÉM REGISTRAR QUE OS REPRESENTANTES PROMOVERAM UM VERDADEIRO TUMULTO PROCESSUAL, AO AJUIZAR […]

Da Assessoria

Após acionar o judiciário por duas vezes seguidas, narrando o mesmo fato, juiz afirma que COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO PARA SEGUIR EM FRENTE (Flávio Ferreira Marques), causou um verdadeiro tumulto processual. Segundo a decisão, destacou o magistrado que:

“[…], CONVÉM REGISTRAR QUE OS REPRESENTANTES PROMOVERAM UM VERDADEIRO TUMULTO PROCESSUAL, AO AJUIZAR DUAS AÇÕES VERSANDO FATOS SIMILARES, EM AMBAS BUSCANDO O RECONHECIMENTO DE PROPAGANDA ELEITORAL ILÍCITA POR SUPOSTA CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CAMISETAS EM CAMPANHA ELEITORAL.” Acrescentou ainda: “ORA, BASTAVA AJUIZAR UMA AÇÃO […], AO INVÉS DE PROMOVER DUAS DEMANDAS, […].”

As duas ações foram em desfavor da COLIGAÇÃO POR UMA NOVA TABIRA (Maria Nelly de Lima Sampaio Brito). A 1° ação foi proposta em 27.09.2020 ( Proc. n° 0600143.06.2020.6.17.0050).

Três dias após ( 30.09.2020), propuseram a 2° ação ( Proc. n° 0600146-58.2020.06.17.0050), provocando embaraços e sobrecarregando o judiciário, adotando manobras desnecessárias e inconsistentes.

Além disso, a Coligação Por Uma Nova Tabira destacou que as diligências solicitadas foram todas cumpridas, restando comprovado que não houve nenhum desrespeito à lei.

O jurídico da candidata Maria Nelly reafirmou o compromisso com um pleito limpo e a necessidade de que a justiça eleitoral não se torne refém de demandas aventureiras.