O Blog e a História: dez vezes em que Bolsonaro ameaçou a democracia

O presidente da Câmara de São José do Egito, Romerinho Dantas, juntamente com o vice-presidente Beto de Marreco e a primeira-secretária Fernanda Jucá, declarou nesta sexta-feira (14) apoio ao pré-candidato a deputado estadual Dr. Breno Araújo. A adesão foi confirmada durante encontro no município, com participação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esposa de Breno.

Ao longo das últimas semanas, Márcia e Breno vêm ampliando diálogos no Sertão do Pajeú e em outras regiões, consolidando uma rede de lideranças municipais em torno do projeto. O movimento reforça o protagonismo crescente do Pajeú ao unir forças em torno de uma liderança com atuação regional.

Breno recebeu a notícia do apoio e afirmou sentir “muito orgulho e muita esperança ao ver três lideranças tão representativas caminhando ao nosso lado. Esse gesto fortalece ainda mais nossa responsabilidade e nossa vontade de construir um Pernambuco mais justo, desenvolvido e conectado com as pessoas.”

A pré-candidatura de Breno se afirma como a oportunidade de garantir ao Sertão do Pajeú um representante comprometido com suas pautas e desafios, com a disposição de trabalhar intensamente por todo o estado de Pernambuco.

O jornalista João Valadares, um dos mais respeitados profissionais do estado, com prêmios e reconhecimento por sua atuação, não faz mais parte do Portal OP9, do Grupo Opinião, onde tinha o blog Zero Filtro. Também não é mais comentarista da TV Clube. Veja o comunicado em sua página no Facebook:

“Gostaria de comunicar a vocês que, por uma decisão do conselho empresarial do Grupo Opinião, a partir de hoje, não integro mais a equipe do Portal OP9, onde mantinha o blog ZeroFiltro. Também não sou mais comentarista político da TV Clube.

Quero agradecer especialmente a Márcio Markman e Lucas Fitipaldi por terem me convidado. Por fim, queria dizer que continuo acreditando no jornalismo livre, contundente e transformador”, concluiu.

Semana passada, em matéria na Folha de São Paulo assinada por ele, noticiou que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emprega em cargos comissionados mulheres, filhos, nora, enteado e cunhada de desembargadores do Tribunal de Justiça estadual.

Por Anchieta Santos

A Presidente da Câmara de vereadores de Solidão, Eliana de Genivaldo (PSD) ignorou o pedido de vistas dos projetos na forma Regimental feito pela vereadora Edileuza Godê, sem consultar o plenário da Casa Legislativa, e pôs em deliberação e votação o Projeto de Lei n. 06/2017 de iniciativa do Poder Executivo que aumenta o valor das diárias do Prefeito Djalma Alves (PSB).

O Projeto recebeu 7 votos favoráveis. Já o Projeto de Resolução Número 02/2017 que trata do aumento das diárias da Presidente da Câmara Eliana de Genivaldo obteve 04 votos favoráveis, dados pelas vereadoras Neta Riqueta, Adriana Lima, Genivaldo Barros (bancada da situação) com voto de desempate da própria Presidente da Casa Legislativa.

A vereadora Edileuza Godê revelou à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que interpôs recurso na forma regimental da Casa Legislativa contra o ato da Presidente Eliana de Genivaldo para anular os atos legislativos de deliberação, votação e aprovação do Projeto de Lei n. 06/2017 e Projeto de Resolução n. 02/2017.

A parlamentar entende que os mesmos foram realizados ilegalmente na Sessão Plenária por ferir os princípios da legalidade e do devido processo legislativo. Com isso, a vereadora Edileuza Godê espera da Presidente da Câmara que o bom senso prevaleça e corrija a ilegalidade na votação dos projetos, pois segundo ela, a ilegalidade não gera direito.

Em uma parceria SEBRAE, EMPETUR e Prefeitura de Afogados, o projeto Sertão mais criativo trouxe para a V Feira do Empreendedorismo um importante debate sobre a importância da cultura para o fortalecimento das atividades turísticas nos municípios do Pajeú.

A consultora em economia criativa, Larissa Almeida, enfatizou a importância do desenvolvimento territorial a partir da perspectiva do turismo. “Grande parte da demanda turística se dá através da cultura. Isso é uma tendência mundial. E o sertão já tem o ativo que o turista procura. É importante que o cidadão tenha consciência do valor cultural que o local onde ele está inserido tem, para que isso possa ser um atrativo turístico.”

A advogada e poetisa Elis Almeida falou sobre o seu trabalho na cadeia produtiva do turismo em Triunfo. Das dificuldades que enfrentou no começo até os dias de hoje, quando se tornou uma referência nesse trabalho, passando inclusive a integrar a RECRIA – Rede Nacional do Turismo Criativo. “Além da poesia, hoje a gente leva a música também aos nossos roteiros turísticos de Triunfo.”

Outro palestrante da noite foi o fotógrafo Cláudio Gomes, também membro do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco. “O sertão precisa se ajudar mais. As cidades precisam dialogar e interagir, para potencializar o Sertão do Pajeú como uma importante rota turística do Estado, enfatizando a nossa cultura, a nossa poesia.”

Vice-presidente da Associação dos Secretários Municipais de Turismo de Pernambuco (ASTUR) e Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados, Edygar Santos destacou a importância do planejamento para o sucesso das ações relacionadas à cultura e ao turismo. “Hoje conseguimos inserir afogados na rota turística estadual da poesia e cantoria. Avançamos no ranking de categorias do mapa do turismo brasileiro, que é atualizado a cada três anos. Isso é fruto do nosso trabalho de valorização do tabaqueiro, do apoio permanente às mais variadas manifestações da nossa cultura, e agora avançando para tornar a Serra do Giz, uma área não apenas de preservação, mas também de turismo de contemplação,” destacou Edygar Santos.

Participaram da atividade, a Secretária de Cultura e Turismo de Tabira, Graça Paulino, o Secretário Adjunto de Cultura de Afogados, César Tenório, a diretora da EMPETUR, Graças Novaes, além dos consultores do SEBRAE que coordenam o projeto Sertão mais criativo.

O cadastro do SEBRAE contabiliza 300 empreendedores criativos nos 13 municípios do Sertão do Pajeú pesquisados pela entidade.

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.

“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.

“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.

Urgências

Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.

A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.

“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.

O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.

“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.

“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.

Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.