Governo abre consulta pública para concessão de serviços de saneamento em Pernambuco
Com o objetivo de promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstos no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco está unindo esforços públicos e privados para impulsionar novos investimentos e garantir acesso amplo a água de qualidade para todos os pernambucanos.
Após o lançamento do programa Águas de Pernambuco, com um investimento de R$ 6,10 bilhões nos próximos anos, e do lançamento da Tarifa Social Pernambucana, que assegura justiça tarifária para mais de 1,8 milhão de pessoas, a gestão estadual, em uma ação conjunta com os municípios pernambucanos, apresentou para as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e RMR–Pajeú a proposta de abertura de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão dos serviços de saneamento.
Aprovado por unanimidade dos presentes na assembleia das MRAE, o projeto prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões e a universalização dos serviços até 2033. Além -disso, estabelece a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na produção e tratamento de água e a contratação de concessionárias em cada microrregião, sendo estas responsáveis por investimentos na distribuição de água e esgotamento sanitário.
A consulta pública estará aberta para colher contribuições da sociedade civil e dos prefeitos eleitos e reeleitos nos seus respectivos municípios até 7 de fevereiro de 2025. As contribuições poderão ser por escrito ou nas audiências públicas que serão realizadas neste período.
“Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco, garantido que a água chegue à população de todo o Estado onde quer que seja. Mas não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos ter bons parceiros ao lado para alcançar nosso objetivo. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico adequado representam dignidade, melhoria nos índices de saúde e mais desenvolvimento econômico para os trabalhadores do campo, por exemplo. Queremos os prefeitos e a sociedade civil ao nosso lado, participando ativamente da construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
CONSULTA – As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no sítio eletrônico www.srhs.pe.gov.br. As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada .
“É importante destacar que a Compesa continuará tendo um papel fundamental no novo modelo proposto, com foco na segurança hídrica e nos serviços de captação e tratamento de água em Pernambuco. Já os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto serão executados pela iniciativa privada, que também trabalhará em conjunto com a Compesa para garantir a universalização do atendimento e a eliminação da intermitência”, pontuou.
PARCERIA – O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da parceria estabelecida pelo Governo do Estado.
“O projeto foi desenvolvido pelo BNDES em cooperação com as equipes técnicas das secretarias estaduais e da Compesa, seguindo as melhores práticas de projetos regionalizados de saneamento, que vêm sendo desenvolvidos na maior parte dos estados brasileiros e nordestinos. Esperamos agora contar com as contribuições de todos os municípios e da sociedade civil, para que o projeto possa ser ainda mais aprimorado”, disse.
O projeto é resultado de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade.
Ataques a Alexandre de Moraes querem criar ambiente para anistiar Bolsonaro
A foto confirma o apoio selado do ex-prefeito Francisco Dessoles a Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB). Foi tirada no primeiro ato de campanha, com um adesivaço dos tucanos. No registro fotográfico, também aparece o jovem Júlio Veras, que na ocasião declarou seu apoio à chapa em uma comemoração em sua residência onde contou com a presença de vários amigos. “Dr. Pedro é um amigo de longa data e que chegou a hora de oferecer seu apoio”, concluiu Dessoles. Nos registros do encontro também aparece o advogado Leonardo Dessoles Veras, Rogério Lins e um grupo de correligionários.
falta de transparência.
Um agressão verbal do ex-vereador Zé Negão ao blogueiro Júnior Finfa em um grupo de WhattsApp rendeu-lhe uma condenação na esfera cível. Zé atacou Finfa em uma rede social após uma matéria em que o blogueiro reproduzia fala do próprio ex-parlamentar. A decisão foi do juiz Fernando Cerqueira Marcos. Os detalhes da indenização, que já teria sido inclusive paga, deverão ser publicados amanhã na página do blogueiro.
A maiora das campanhas na região começou com adesivaços. Em Sertânia, Rita Rodrigues (PSB) e Dr. Orestes (PT) deram o pontapé da eleição municipal com o ato na Praça do Banco do Brasil. Estiveram presentes o atual prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB) e os candidatos a vereadores. O movimento atraiu motoristas e motociclistas que participaram do evento e já garantiram o adesivo padronizado. “Muitos apoiadores mesmo sem carro ou moto também marcaram presença e já compareceram vestindo vermelho, a cor tradicional da Frente Popular de Sertânia”, disse a campanha em nota.
Em Arcoverde e Serra Talhada, os desafios dos oposicionistas Madalena Britto e Miguel Duque é criar um ambiente de polarização que faça a sociedade ter a percepção de que tem eleição. Nesse caso, a missão do serra-talhadense e filho de Luciano Duque parece ser ainda maior que o desafio da socialista em Arcoverde. Lá o raio já caiu uma vez com a virada de LW sobre Zeca em 2020.
Frase da semana: “Seria esquizofrênico me auto-oficiar”.
O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não vai prosseguir com a contratação sem licitação, por dispensa emergencial, para “gestão da fiscalização da circulação de veículos” no valor de R$ 2.301.523,92.
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