Governo abre consulta pública para concessão de serviços de saneamento em Pernambuco

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue agora para o Senado.

A proposta não concede anistia, retirada do texto original, e altera a forma de cálculo das penas: quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, vale apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.

A mudança pode beneficiar condenados do grupo principal julgado pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, reduzindo o tempo total de prisão conforme interpretação posterior da Corte.

O projeto também flexibiliza regras de progressão de regime, permitindo avanço com 16% da pena para réus primários, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça — porcentagem que hoje é de 25%. Para reincidentes, cai de 30% para 20%.

Outra mudança é a possibilidade de redução de pena por estudo ou trabalho também em prisão domiciliar.

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, mantendo o texto integral.

Entre os compromissos do prefeito Anchieta Patriota na capital pernambucana, nesta segunda-feira (27), esteve a visita ao secretário de Infraestrutura do Estado, Evandro Avelar.

Na ocasião, o prefeito tratou novamente sobre o retorno às obras da estrada de Ibitiranga.

“Embora ainda não tenhamos nada conclusivo, relatamos toda a situação e pedimos novamente o retorno da obra, Continuo muito otimista e acreditando que em breve, as ações retornam nessa estrada”, afirmou Anchieta Patriota.

Ele esteve acompanhado do deputado federal Lucas Ramos, na visita.

O Governo de Pernambuco firmou um acordo de cooperação com a Fundação Bernard van Leer para a criação do Plano Estadual pela Primeira Infância. Inédita em Pernambuco, a iniciativa foi assinada na tarde desta sexta-feira (4) pela governadora Raquel Lyra e pela representante no Brasil da organização holandesa, Cláudia Vidigal, no Palácio do Campo das Princesas. 

O evento contou, ainda, com a presença da vice-governadora Priscila Krause e das secretárias estaduais Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas – SDSCJPVD) e Ivaneide Dantas (Educação e Esportes – SEE).

“Com essa parceria firmada com a Fundação Bernard van Leer, nós iremos trabalhar políticas voltadas à primeira infância em todo o Estado, seja desenvolvendo projetos pedagógicos para as crianças da educação infantil, que são atendidas pelas creches, como também na formatação do plano estratégico para que a gente possa cuidar das nossas crianças nas mais diferentes áreas. Nada melhor do que somar a experiência de quem trabalha há anos com essa temática para ajudar Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Sob a coordenação da SDSCJPVD, será fornecido apoio técnico da fundação na elaboração do plano. A SEE, por sua vez, receberá suporte da organização na revisão do currículo de educação infantil do Estado, no desenvolvimento de materiais pedagógicos e no processo formativo para os profissionais da educação infantil, com o objetivo de qualificar a política de educação para essa faixa etária.

“A prioridade desta pauta se consolida como um compromisso assumido desde o plano de governo e se materializa dia após dia, por meio da efetivação de políticas públicas e ações estratégicas que objetivam melhorar a vida das crianças na primeira infância e de suas famílias. É um plano intersetorial e que nós, aqui da SDSCJPVD, teremos a responsabilidade de coordenar”, ressaltou Carolina Cabral.

O documento vai nortear os gestores municipais na elaboração de suas políticas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos, como explicou Cláudia Vidigal. “É com muita alegria que a gente acaba de firmar esse protocolo de intenções. Essa é uma parceria em que iremos aproveitar o máximo de conhecimento que já existe no território do Estado, dentro de cada município. Na área da educação, por exemplo, vamos costurar com o nosso apoio técnico a construção dos currículos, o processo formativo e o material didático que será utilizado nas creches”, detalhou.

A iniciativa ainda irá orientar decisões, investimentos e ações de proteção e promoção dos direitos das crianças, desde o nascimento até os 6 anos de idade. As áreas prioritárias para as políticas públicas voltadas à primeira infância abrangem saúde, alimentação e nutrição, educação infantil, convivência comunitária, assistência social à família da criança, cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce ao trabalho.

O senador Armando Monteiro (PTB) visitou, nesta terça-feira (17), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

O petebista integrou uma comissão suprapartidária formada por senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O objetivo da comitiva foi verificar as condições de todos os presos e a situação da carceragem da PF.

Além de Armando Monteiro, que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de Dilma Rousseff, também estiveram com o ex-presidente Lula os senadores Roberto Requião (MDB-PR), Renan Calheiros (MDB-AL), Edison Lobão (MDB-MA) e Jorge Viana (PT-AC) – autor do requerimento para realização da visita. Lula está preso na carceragem da Polícia Federal há mais de 100 dias.

Ao sair da sede da PF, Armando afirmou ter encontrado o ex-presidente Lula animado. O senador ressaltou que, para além do caráter institucional, a visita também teve um significado pessoal, tendo em vista a relação de amizade do ex-presidente com seu pai, o ex-ministro Armando Monteiro Filho.

“O presidente Lula está animado, inteiro, e fiquei muito feliz de encontrá-lo com disposição. Essa viagem tem um significado para além do caráter institucional, de uma visita oficial do Senado”, afirmou Armando. “Para mim, também tem um sentido pessoal, por minha relação de muitos anos com o presidente Lula e como uma homenagem ao meu pai, que se vivo estivesse certamente viria aqui trazer sua solidariedade ao presidente Lula”, ressaltou.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras, compartilhou em suas redes sociais nesta quinta-feira (11), que foi indicado por seu partido, o PT, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar a ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano.

“Vamos trabalhar para revelar toda a verdade sobre quem idealizou, financiou, incentivou e participou dos atos golpistas. Agradeço ao líder Zeca Dirceu e aos colegas pela confiança”, destacou Veras.

A CPI foi criada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no último dia 26 de abril. No entanto, o início dos trabalhos depende do preenchimento das vagas. A comissão terá 16 deputados e 16 senadores titulares.