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Governadores do Norte e do Nordeste pressionam Congresso por recursos

Por André Luis

Três projetos de leis complementares estão em pauta na terça; gestores também se reúnem com ministro do STF

Do blog da Folha

Visando as receitas de 2019, governadores do Norte e do Nordeste se reúnem na terça-feira (4), às 10h, na representação do Ceará em Brasília, para debater e acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 na Câmara dos Deputados, além de dois projetos que tratam da cessão onerosa de gás e petróleo na Câmara (PLP 10.985/2018) e no Senado Federal (PLP 78/2018).

Os gestores também devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator de ações que tratam das retenções de repasses dos fundos de participações de estados e municípios (FPE e FPM). O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Três PLPs estão no radar dos gestores. O 459/17, que permite à União, aos Estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores. Há também o 10.985/18 que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

E, no Senado, o 78/18, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões. Este item já está há quatro semanas pautada, porém não foi apreciada ainda por falta de consenso em torno da partilha dos royalties.

O projeto mais polêmico é o 78/18. Sob o argumento de desafogar o caixa de estados e municípios em dificuldade financeira, governadores reivindicaram há duas semanas, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre estados e municípios. Na ocasião, reuniram-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com Lewandowski. Os gestores aproveitaram o ensejo e conversaram com alguns senadores sobre a necessidade de aprovação da matéria para equilibrar as receitas dos próximos anos.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Incumbido de encontrar um meio termo, Eunício apresentou o pleito dos gestores ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não encontraram uma solução que contemple o atual governo, a equipe econômica do futuro governo e a necessidade dos outros entes federativos. O entrave seria o impacto no Teto de Gastos. Apesar de a proposta que está no Senado ser o caminho mais curto, o Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode garantir a eles transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.

Os governadores terão também agenda com Lewandowski sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Tramitam na Suprema Corte as Ações Civis Originárias (ACOs) 3150 e 3151, tendo como relator o próprio ministro, que já realizou audiência de conciliação e deu prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios. Dias afirmou que desde 2016 o Governo Federal reteve cerca de R$ 14 bilhões que os estados e os municípios têm direito.

Outras Notícias

PSB prepara ato de filiação de novas lideranças em Tabira

Agora liderado por nova Comissão Provisória o PSB de Tabira prepara uma campanha de filiação de novas lideranças. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Na próxima terça-feira o Presidente Pipi da Verdura, o vice Joel Mariano e outros dirigentes estarão no Recife para uma reunião com a direção estadual do PSB quando uma […]

Lúcia Simões: no PSB
Lúcia Simões: no PSB

Agora liderado por nova Comissão Provisória o PSB de Tabira prepara uma campanha de filiação de novas lideranças. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Na próxima terça-feira o Presidente Pipi da Verdura, o vice Joel Mariano e outros dirigentes estarão no Recife para uma reunião com a direção estadual do PSB quando uma data será definida para um encontro do partido para a festa das novas filiações.

A empresária Lucia Simões que a princípio criaria o próprio partido, foi convencida pelo representante do Governo do Estado Adelmo Moura a ingressar no PSB. Lucia estará entre as novas lideranças que reforçarão a legenda socialista na cidade das tradições.

Arcoverde: Madalena fecha aliança do PSB e MDB com João Campos e Raul Henry

Na tarde desta segunda-feira (8), a ex-prefeita Madalena Britto, pré-candidata à prefeitura de Arcoverde e seu pré-candidato a vice, Gilson Duarte – Gilsinho, selaram a aliança do PSB (Partido Socialista Brasileiro) com o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). O encontro contou com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o presidente regional do MDB, o […]

Na tarde desta segunda-feira (8), a ex-prefeita Madalena Britto, pré-candidata à prefeitura de Arcoverde e seu pré-candidato a vice, Gilson Duarte – Gilsinho, selaram a aliança do PSB (Partido Socialista Brasileiro) com o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

O encontro contou com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o presidente regional do MDB, o ex-deputado federal Raul Henry.

“Hoje tivemos um encontro histórico com o prefeito João Campos e o ex-deputado federal e presidente do MDB em Pernambuco, Raul Henry. Durante essa reunião, selamos uma aliança entre o PSB e o MDB em defesa do futuro de Arcoverde. Esse momento marca um passo significativo em nossa jornada para fortalecer a cidade e promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou Madalena.

Para Gilsinho Duarte, essa união das forças políticas dos dois partidos representa a determinação de implementar projetos e políticas públicas que beneficiem toda a população de Arcoverde.

“Acreditamos que, juntos, podemos construir um futuro mais próspero e justo para todos. Vamos trabalhar incansavelmente para garantir que essa parceria traga resultados concretos e positivos para nossa cidade. A hora é de unir todos em defesa do futuro de nossa terra e nossa gente”, finalizou Madalena.

Afogados: mototaxistas não são fiscalizados e desorganização é generalizada, segundo presidente de Associação

Aposentado morreu atropelado por mototaxista. Mário Martins diz que não é regular e cobra fiscalização O Presidente da Associação de Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, Mário Martins, disse ao programa Comando Geral da Rádio Pajeú que está uma desorganização e inexiste fiscalização de mototaxistas clandestinos que circulam na cidade. O caso é grave a ponto […]

Profissionais receberam treinamento, coletes e alvará. Mais de um ano depois, desorganização por falta de fiscalização é enorme, denuncia Associação
Profissionais receberam treinamento, coletes e alvará em dezembro de 2013. Mais de um ano depois, desorganização por falta de fiscalização é enorme, denuncia Associação

Aposentado morreu atropelado por mototaxista. Mário Martins diz que não é regular e cobra fiscalização

O Presidente da Associação de Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, Mário Martins, disse ao programa Comando Geral da Rádio Pajeú que está uma desorganização e inexiste fiscalização de mototaxistas clandestinos que circulam na cidade.

O caso é grave a ponto de alguns mototaxistas  que receberam  kits após treinamento da Prefeitura de Afogados passarem coletes para profissionais não registrados, atuando na clandestinidade. A entrega aconteceu em dezembro de 2013. de lá pra cá, nenhuma ação de acompanhamento, reciclagem ou fiscalização foi anunciada, mais de um ano depois.

Também não são poucos segundo ele que estão circulando clandestinamente sem nenhuma fiscalização. Ele chegou a afirmar que há pessoas sem habilitação com coletes que, depois de entregues pela Prefeitura a mototaxistas treinados, foram negociados em uma espécie de mercado negro. “Já alertei que a Prefeitura tinha que fiscalizar. Anunciou que faria isso e até agora nada”, reclama.

A falta de municipalização no trânsito só piora, pois não há nenhuma fiscalização. Segundo Mário, isso tem prejudicado a imagem de mototaxistas que circulam legalmente pela cidade. “Hoje muita gente não quer subir em um mototaxi porque não tem confiança. Falta fiscalização”, reclama.

Hoje, foi confirmada a morte de Geraldo Paiva Nunes, 77 anos, casado, aposentado, morador da Travessa Alfredo Ferraz, nº 24, São Sebastião. Internado no HR Emília Câmara, morreu esta manhã em virtude de para cardiorrespiratória. A morte de seu Geraldo, bastante conhecido na cidade, revoltou a população.

Ele atravessava a rua Elvécio Lima, da AABB, quando foi atropelado pela moto guiada por Diego Miguel da Silva, 28 anos, morador do Sítio Queimadas. Diego diz ser mototaxista, mas a Associação através de Mário Martins afirmou que ele é mais clandestino. Moradores que testemunharam relatam excesso de velocidade.

FBC e Fernando Filho reafirmam apoio a Mário Viana em Ingazeira

No último dia (22), o jornalista e presidente do MDB de Ingazeira, Mário Viana Filho, participou de uma reunião em Recife no escritório político do senador Fernando Bezerra e do  deputado federal Fernando Filho. Na pauta algumas reivindicações de ações para o município da Ingazeira e também o futuro político de Mário. Fernando Filho e […]

No último dia (22), o jornalista e presidente do MDB de Ingazeira, Mário Viana Filho, participou de uma reunião em Recife no escritório político do senador Fernando Bezerra e do  deputado federal Fernando Filho.

Na pauta algumas reivindicações de ações para o município da Ingazeira e também o futuro político de Mário.

Fernando Filho e FBC reafirmaram o apoio ao jornalista e a todo o grupo de oposição da Ingazeira.

Em conversa com o blog, Mário informou que o anúncio do pré-candidato pelo bloco da oposição em Ingazeira será anunciado só em março. “Tem novidades que nos próximos dias estaremos anunciando. Novas e importantes adesões ao nosso grupo”, informou Mário.

“O PAA é um dos programas mais importantes para a redução da miséria no Brasil”, afirma José Patriota

Presente na visita do presidente Lula a Recife, que aconteceu nesta quarta-feira (22), no Geraldão, o deputado estadual José Patriota (PSB) elogiou o Governo Federal pelo lançamento do novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de forma nacional. Para o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, o PAA garante renda para produção agrícola nas zonas rurais […]

Presente na visita do presidente Lula a Recife, que aconteceu nesta quarta-feira (22), no Geraldão, o deputado estadual José Patriota (PSB) elogiou o Governo Federal pelo lançamento do novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de forma nacional.

Para o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, o PAA garante renda para produção agrícola nas zonas rurais e é um instrumento eficaz na mitigação da fome. “O PAA é um dos programas mais importantes para a redução da miséria no Brasil. Ele compra do agricultor familiar e mata a fome de quem mais precisa”, disse.

O Programa de Aquisição de Alimentos foi lançado originalmente em 2003, no primeiro mandato de Lula, como parte da ação “Fome Zero”.

O objetivo do programa era incentivar a agricultura familiar sustentável, estimulando o consumo da produção do setor. No governo passado, mudou de nome, passando a se chamar “Alimenta Brasil” e passou por diversas mudanças, tendo uma perda significativa nas verbas e com o encerramento de algumas atividades, como a distribuição de sementes. O orçamento previsto para o PAA em 2023 é de R$ 500 milhões.