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Governadores do Norte e do Nordeste pressionam Congresso por recursos

Por André Luis

Três projetos de leis complementares estão em pauta na terça; gestores também se reúnem com ministro do STF

Do blog da Folha

Visando as receitas de 2019, governadores do Norte e do Nordeste se reúnem na terça-feira (4), às 10h, na representação do Ceará em Brasília, para debater e acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 na Câmara dos Deputados, além de dois projetos que tratam da cessão onerosa de gás e petróleo na Câmara (PLP 10.985/2018) e no Senado Federal (PLP 78/2018).

Os gestores também devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator de ações que tratam das retenções de repasses dos fundos de participações de estados e municípios (FPE e FPM). O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Três PLPs estão no radar dos gestores. O 459/17, que permite à União, aos Estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores. Há também o 10.985/18 que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

E, no Senado, o 78/18, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões. Este item já está há quatro semanas pautada, porém não foi apreciada ainda por falta de consenso em torno da partilha dos royalties.

O projeto mais polêmico é o 78/18. Sob o argumento de desafogar o caixa de estados e municípios em dificuldade financeira, governadores reivindicaram há duas semanas, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre estados e municípios. Na ocasião, reuniram-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com Lewandowski. Os gestores aproveitaram o ensejo e conversaram com alguns senadores sobre a necessidade de aprovação da matéria para equilibrar as receitas dos próximos anos.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Incumbido de encontrar um meio termo, Eunício apresentou o pleito dos gestores ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não encontraram uma solução que contemple o atual governo, a equipe econômica do futuro governo e a necessidade dos outros entes federativos. O entrave seria o impacto no Teto de Gastos. Apesar de a proposta que está no Senado ser o caminho mais curto, o Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode garantir a eles transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.

Os governadores terão também agenda com Lewandowski sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Tramitam na Suprema Corte as Ações Civis Originárias (ACOs) 3150 e 3151, tendo como relator o próprio ministro, que já realizou audiência de conciliação e deu prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios. Dias afirmou que desde 2016 o Governo Federal reteve cerca de R$ 14 bilhões que os estados e os municípios têm direito.

Outras Notícias

Triunfo: Prefeitura e SESC com programação especial de Natal

A Prefeitura Municipal de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, fechou a programação do Natal Triunfo 2016. A maior atração será o cantor Leonardo, que se apresenta dia 28. Dia 29, será a vez de Gatinha Manhosa. Já dia 30, fechando a programação, show do cantor Ciel Rodrigues.  A programação faz parte do Natal Triunfo 2016. O […]

espetaculo-coral-vozes-do-guarany-em-triunfo-peA Prefeitura Municipal de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, fechou a programação do Natal Triunfo 2016. A maior atração será o cantor Leonardo, que se apresenta dia 28. Dia 29, será a vez de Gatinha Manhosa.

Já dia 30, fechando a programação, show do cantor Ciel Rodrigues.  A programação faz parte do Natal Triunfo 2016.

O espetáculo musical Coral Vozes do Guarany também retornará às janelas do Cine Teatro da Cidade. A apresentação já é tradição em Triunfo e acontecerá neste dia 24 de dezembro às 19h e no dia 29 às 20h.

A programação do Sesc Triunfo também é uma boa dica na turística cidade. No próximo dia 25, a tradicional chegada de Papai Noel na cidade deve encantar crianças e adultos do município, além de turistas da região. Realizado pelo Sesc Pernambuco, o desfile do bom velhinho começa às 16h, saindo da Fábrica de Criação Popular. O cortejo seguirá pelas principais ruas com destino à Academia das Cidades, onde haverá apresentações artísticas.

Animam a festa a Orquestra Isaias Lima, os Caretas de Triunfo, o Boi Diamante e a quadrilha Estilar, atrações da terra, e ainda a Cobra da bexiga Lixa e o Maracatu Raízes do Sertão, do município de Arcoverde.

No dia seguinte (26), o Sesc participa da Festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Triunfo, levando ao público a apresentação da Orquestra de Metais de Arcoverde, que acontece na Igreja, às 19h.

Já no mês de janeiro, o Dia de Reis (6) terá a tradicional Queima da Lapinha. A Orquestra Isaias Lima e o Bloco das Flores, que é Patrimônio Cultural e Imaterial de Pernambuco, participam da manifestação folclórica na Praça Artur Ribeiro, às 20h.

Bolsonaro explica recusa de ajuda de Feghali: “eu não engulo comunista”

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PP) afirmou, em entrevista à Jovem Pan, que “não gostou da cara” de Jandira Feghali (PCdoB) quando impediu que a candidata socorresse seu filho, Flávio Bolsonaro (PSC). Ele passou mal durante o debate entre os que concorrem à Prefeitura ao Rio de Janeiro, transmitido pela TV Bandeirantes na última […]

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PP) afirmou, em entrevista à Jovem Pan, que “não gostou da cara” de Jandira Feghali (PCdoB) quando impediu que a candidata socorresse seu filho, Flávio Bolsonaro (PSC).

Ele passou mal durante o debate entre os que concorrem à Prefeitura ao Rio de Janeiro, transmitido pela TV Bandeirantes na última quinta-feira. Flávio teve um mal-estar e Jandira, que é médica, tentou ajudá-lo.

“Eu não aceito. Eu não gostei da cara dela. Eu não engulo comunista”, afirmou o deputado.   Após o episódio, Jandira xingou Bolsonaro de “fascista” e “réu por estupro”.

Indagado se teria alguma coisa contra a candidata, Bolsonaro foi enfático: “Ela que não gosta de mim. Você acha que comunista gosta de pessoa honesta?”, finalizou.

Parecer anti-Dilma é peça política para tomar de assalto o Planalto, diz Humberto

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (6) o parecer feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na comissão especial da Câmara, que acata o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para o senador, o relatório, que será votado pelo colegiado na próxima semana, é baseado em critérios aparentemente […]

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O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (6) o parecer feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na comissão especial da Câmara, que acata o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para o senador, o relatório, que será votado pelo colegiado na próxima semana, é baseado em critérios aparentemente técnicos para somente tentar apagar os rastros da “vendeta política que verdadeiramente o motivam”. “Essa peça política é baseada em crime de responsabilidade que não houve. Nada mais é do que uma escancarada manobra para tomar de assalto a Presidência da República”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o deputado Jovair deve a sua posição de relator, bem como outros favores, ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “cuja ficha corrida todos conhecem sobejamente, assim como também sabem sobre as razões de vingança por ele utilizadas para tentar derrubar a presidenta”.

Segundo Humberto, o parecer é uma aberração jurídica, uma violência à Constituição Federal e aos princípios básicos do Direito e do Estado democrático, pois imputa a uma governante legitimamente eleita um crime de responsabilidade que ela não cometeu “porque, de fato, não houve”. “É algo que nenhum cidadão pode imaginar numa democracia: ser levado a um tribunal e julgado por algo que não fez”, comentou.

Humberto ressaltou que os dois pontos que sustentam o pedido com o crime de responsabilidade a partir das chamadas pedaladas fiscais e da liberação de créditos suplementares – sem que houvesse autorização prévia do Congresso Nacional – já foram fartamente questionados, inclusive por muitos juristas.

Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu a reprovação das contas da Presidência da República, nunca se importou com esse fato até o ano passado, pois é público e notório que os mesmos atos foram praticados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e do próprio presidente Lula.

“Além disso, o TCU fez isso, também, na aparente ignorância de que 17 governadores de Estado incorreram nas mesmas práticas de que Dilma é acusada – entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB – sem que ninguém os moleste por isso”, disse.

O parlamentar avalia que isso só reforça a impressão de que há dois pesos e duas medidas com a finalidade única de oferecer elementos para subsidiar uma articulação política golpista e mesquinha, cujo alvo é a presidenta da República.

O líder do governo também registrou que Cunha, réu no STF e com 15 contas ilegais no exterior, se recusou a instalar uma comissão para avaliar o impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, acusado de ter cometido os “mesmos crimes” que Dilma.  “É uma desmoralização completa para o Congresso Nacional ter um sujeito daquela estatura ética comandando um processo de impeachment”, disparou.

Por fim, o senador assegurou que o Governo está trabalhando com os aliados, dialogando e repactuando a base parlamentar para derrubar essa “monstruosidade jurídica” já na comissão especial do impeachment. “Depois, venceremos, também, no plenário da Câmara. Não seremos intimidados por muitos delinquentes que, hoje, estão no papel de julgadores de uma mulher honesta como a presidenta Dilma”, concluiu.

Governadores se reúnem para debater crise entre os Poderes

Até o momento, 25 lideranças confirmaram presença, seja de forma presencial ou por videoconferência, em encontro marcado para esta segunda-feira (23) CNN Brasil O Fórum Nacional de Governadores se reúne nesta segunda-feira (23), às 10h, em Brasília, para debater maneiras de garantir a defesa da democracia e melhorar a relação entre os Poderes Executivo e […]

Até o momento, 25 lideranças confirmaram presença, seja de forma presencial ou por videoconferência, em encontro marcado para esta segunda-feira (23)

CNN Brasil

O Fórum Nacional de Governadores se reúne nesta segunda-feira (23), às 10h, em Brasília, para debater maneiras de garantir a defesa da democracia e melhorar a relação entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Até o momento, são 26 representantes de estados que confirmaram participação, sendo quatro de forma presencial e 22 por videoconferência. O governador do Paraná, Ratinho Jr., não vai participar, mas será representado pelo vice-governador, Darci Piana.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também será representada pelo vice, Antenor Roberto. O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, não confirmou presença, nem de um representante.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, confirmou participação por videoconferência.

A reunião foi confirmada no último sábado (21) e, conforme a apuração da CNN, o encontro foi convocado de forma emergencial após a escalada da crise entre os Poderes.

A reunião acontece após o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviar ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.

No pedido, assinado pelo próprio Bolsonaro, ele argumenta que “alguns” ministros da Corte têm “flertado com escolhas inconstitucionais”. “Não vejo qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifico qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte”, traz o documento.

Durante a reunião, os governadores pretendem tratar também do aumento recente no preço dos combustíveis.

Quatro prefeitos do ABC decidem: aulas presenciais somente em 2021

Após assembleia do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, realizada nesta terça-feira (11/8), os prefeitos de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra determinaram que o retorno das aulas só ocorrerá em 2021 em suas respectivas cidades. Conforme anunciado na assembleia, São Bernardo, São Caetano e Diadema seguirão avaliando a evolução dos seus índices […]

Após assembleia do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, realizada nesta terça-feira (11/8), os prefeitos de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra determinaram que o retorno das aulas só ocorrerá em 2021 em suas respectivas cidades.

Conforme anunciado na assembleia, São Bernardo, São Caetano e Diadema seguirão avaliando a evolução dos seus índices epidemiológicos e as determinações do Governo do Estado para uma nova comunicação até 30 de setembro.

Ainda, os sete prefeitos do Grande ABC deliberaram também que a retomada das aulas na rede privada nas cidade somente se dará no momento em que ocorrer também o retorno das atividades da rede pública de ensino.

A decisão colegiada dos prefeitos segue orientação dos Grupos de Trabalho (GTs) Educação e Saúde da entidade regional, que reúnem representantes das pastas das sete cidades. O objetivo é garantir a saúde e a proteção da vida de crianças, famílias e profissionais da Educação.