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Governadores do Norte e do Nordeste pressionam Congresso por recursos

Por André Luis

Três projetos de leis complementares estão em pauta na terça; gestores também se reúnem com ministro do STF

Do blog da Folha

Visando as receitas de 2019, governadores do Norte e do Nordeste se reúnem na terça-feira (4), às 10h, na representação do Ceará em Brasília, para debater e acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 na Câmara dos Deputados, além de dois projetos que tratam da cessão onerosa de gás e petróleo na Câmara (PLP 10.985/2018) e no Senado Federal (PLP 78/2018).

Os gestores também devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator de ações que tratam das retenções de repasses dos fundos de participações de estados e municípios (FPE e FPM). O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Três PLPs estão no radar dos gestores. O 459/17, que permite à União, aos Estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores. Há também o 10.985/18 que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

E, no Senado, o 78/18, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões. Este item já está há quatro semanas pautada, porém não foi apreciada ainda por falta de consenso em torno da partilha dos royalties.

O projeto mais polêmico é o 78/18. Sob o argumento de desafogar o caixa de estados e municípios em dificuldade financeira, governadores reivindicaram há duas semanas, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre estados e municípios. Na ocasião, reuniram-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com Lewandowski. Os gestores aproveitaram o ensejo e conversaram com alguns senadores sobre a necessidade de aprovação da matéria para equilibrar as receitas dos próximos anos.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Incumbido de encontrar um meio termo, Eunício apresentou o pleito dos gestores ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não encontraram uma solução que contemple o atual governo, a equipe econômica do futuro governo e a necessidade dos outros entes federativos. O entrave seria o impacto no Teto de Gastos. Apesar de a proposta que está no Senado ser o caminho mais curto, o Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode garantir a eles transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.

Os governadores terão também agenda com Lewandowski sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Tramitam na Suprema Corte as Ações Civis Originárias (ACOs) 3150 e 3151, tendo como relator o próprio ministro, que já realizou audiência de conciliação e deu prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios. Dias afirmou que desde 2016 o Governo Federal reteve cerca de R$ 14 bilhões que os estados e os municípios têm direito.

Outras Notícias

Ex-prefeito Dêva Pessoa diz que está sofrendo fogo amigo em Tuparetama

O Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira desta terça-feira (26) recebeu o ex-prefeito de Tuparatema, Dêva Pessoa, para falar sobre os rumos da oposição no município. Inicialmente Dêva desmentiu os boatos de que está havendo uma aproximação com o grupo governista. “Nunca houve nenhuma conversa”, disse ele, mas sem descartar que futuras […]

O Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira desta terça-feira (26) recebeu o ex-prefeito de Tuparatema, Dêva Pessoa, para falar sobre os rumos da oposição no município.

Inicialmente Dêva desmentiu os boatos de que está havendo uma aproximação com o grupo governista. “Nunca houve nenhuma conversa”, disse ele, mas sem descartar que futuras conversas possam acontecer.

O ex-prefeito relatou as dificuldades que vem tendo para unir o grupo da oposição em Tuparetama. E, pelos relatos, não é somente nessa eleição, mas a desunião já vem de longe, quando decidiram o voto em um nome para deputado e, no apagar das luzes, o acordo foi quebrado.

Outra questão reclamada por Dêva é o fogo amigo que vem sofrendo. Sem citar nomes, mas disse que é gente que ele apoia, vem passando nas casas dizendo que Dêva não pode ser candidato por impedimento na justiça.

“Eu acho bom que passem de volta nas casas que disseram isso e desfaçam o que fizeram”, afirmou Dêva reconhecendo que será muito difícil unir as oposições em Tuparetama, mas dando a certeza que não ficará de fora da política esse ano e de alguma forma participará. As informações são de Júnior Alves.

Afogados: Prefeitura promove primeiro Circuito Afogadense de Bike

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove neste domingo (01), o primeiro circuito Afogadense de bike, com saída da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara em direção ao povoado de Pelo Sinal, município de Solidão. A concentração será a partir das cinco da manhã, em frente à Matriz do Senhor Bom Jesus dos Remédios, no […]

IMG-20150224-WA0062A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove neste domingo (01), o primeiro circuito Afogadense de bike, com saída da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara em direção ao povoado de Pelo Sinal, município de Solidão. A concentração será a partir das cinco da manhã, em frente à Matriz do Senhor Bom Jesus dos Remédios, no Centro de Afogados.

A Prefeitura vai instalar quatro pontos de apoios, com estrutura para primeiros socorros, para garantir a segurança dos participantes ao longo dos 40 quilômetros de trajeto. Para os iniciantes haverá a opção de um trajeto alternativo de 15 kms. Na saída, será oferecido um café da manhã aos mais de 300 bikers inscritos.

“A nossa expectativa é muito positiva, vem gente de outros municípios e até de outros Estados participar do nosso primeiro circuito. Espero ter fôlego para também dar umas pedaladas,” afirmou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Todos os inscritos tiveram direito a camisas, café da manhã e almoço com banho de piscina no Clube Vale das Acácias, incluindo música ao vivo. O Padre Josenildo Nunes já confirmou que fará a benção dos ciclistas na partida do circuito, que será na modalidade passeio e trilha. A Secretaria de Cultura e Esportes, em parceria com o Afogados Bike Club, estará entregando as camisas aos inscritos neste sábado (28), a partir das 19 horas, na praça de alimentação.

Itapetim: Prefeitura promove encontro com agricultores beneficiados pelo PAA 

O Governo Municipal de Itapetim promoveu por meio da Secretaria de Assistência Social, um encontro com os agricultores contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O evento teve como objetivo alinhar os últimos detalhes para o início da entrega dos produtos da agricultura familiar que começa na próxima quarta-feira (15). Os produtos do PAA […]

O Governo Municipal de Itapetim promoveu por meio da Secretaria de Assistência Social, um encontro com os agricultores contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O evento teve como objetivo alinhar os últimos detalhes para o início da entrega dos produtos da agricultura familiar que começa na próxima quarta-feira (15).

Os produtos do PAA são destinados à Cozinha Comunitária, ao hospital, ao Caps, ao Serviço de Convivência e escolas municipais. O programa representa não apenas um apoio financeiro direto às famílias agricultoras, mas também uma maneira de garantir o acesso a alimentos de qualidade para instituições e programas sociais do município.

O Programa de Aquisição de Alimentos desempenha um papel fundamental na promoção da segurança alimentar e na geração de renda para diversas famílias do campo. Além de beneficiar diretamente os agricultores familiares, o PAA contribui para o desenvolvimento econômico local, fortalecendo a agricultura familiar.

Diante disso, o Governo Municipal reafirma seu compromisso em apoiar a agricultura familiar e em promover ações que beneficiem diretamente as famílias do município, garantindo assim o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Estiveram presentes o prefeito Adelmo Moura, a secretária de Assistência Social Edilene Machado, o diretor de Assistência Social, Diego Nunes, a coordenadora do PAA Fabiana, e a assistente social Francimeire Lucena.

Renan diz que vê ‘com preocupação’ redução de prazos do impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira (3) na qual disse que “vê com preocupação” a redução de prazos dentro da comissão que analisa o impeachment de Dilma Rousseff. Nesta quinta (2), o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que diminuiria em 20 dias o prazo para entrega das alegações finais […]

renan
G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira (3) na qual disse que “vê com preocupação” a redução de prazos dentro da comissão que analisa o impeachment de Dilma Rousseff.

Nesta quinta (2), o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que diminuiria em 20 dias o prazo para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada.

“Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”, escreveu Renan.

O presidente do Senado afirmou também que agilizar o processo é desejável, mas que isso deve ser feito sem limitar a defesa.

“É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, continuou o senador.

Renan argumentou ainda que os parlamentares não devem “lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis”.

Em nota, MPF comemora condenação de Sávio Torres

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, por desvio de verbas públicas em favor de terceiros, no âmbito de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). De acordo com denúncia oferecida pelo MPF, o convênio foi firmado em 2007, para […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, por desvio de verbas públicas em favor de terceiros, no âmbito de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

De acordo com denúncia oferecida pelo MPF, o convênio foi firmado em 2007, para a realização de 51 melhorias sanitárias domiciliares pertencentes a pessoas desprovidas de recursos em Tuparetama. A verba repassada pela Funasa foi de R$ 200 mil, com contrapartida municipal de aproximadamente R$ 6 mil.

No entanto, o MPF destacou que, além do atraso na prestação de contas pela prefeitura, o exame inicial da documentação resultou na reprovação de contas pela Funasa, que também constatou a desconformidade das obras com as especificações técnicas e ausência de construção de algumas das melhorias sanitárias programadas. O MPF reforça ainda que as pendências apontadas pela Funasa só foram sanadas em novo mandato do prefeito.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Domingos Sávio da Costa Torres à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária mensal, em valor que será fixado pela Justiça. O réu poderá apelar da decisão em liberdade.

Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000 – 38ª Vara Federal em Pernambuco. A informação é da Assessoria de Comunicação do MPF-PE.