Governador discute com BNB criação de novas linhas de crédito para micro e pequenas empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (03) a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.

A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.

A votação de ontem derrotou PT, PV, PCdoB, Psol e outros partidos. Contrários ao texto da PEC 352/13, esses partidos tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta.

Dois temas da PEC causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores.

Os favoráveis à admissibilidade ressaltaram que a votação apenas autoriza o início da discussão da PEC e não significa apoio a qualquer tema defendido pelo texto.

Para o deputdo federal Tadeu Alencar (PSB/PE) a aprovação constitui uma vitória importante: ” aprovamos a admissibilidade da PEC 352/2013, uma das propostas de reforma política, à espera de apreciação pelo Congresso Nacional, permitindo, finalmente, que o assunto – dada a sua relevância – entre imediatamente na ordem do dia do Parlamento. Quanto ao mérito temos, nós e o PSB, entendimento discordante em relação a diversos pontos, mas este é o debate a ser feito, o qual acompanharemos de perto e o faremos ouvindo a sociedade civil. ”

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde, inaugura nesta sexta-feira, dia 31 de agosto, o Centro Administrativo Antônio Olímpio Santos.

Na solenidade, que é aberta ao público e acontece a partir das 10h, a prefeita Madalena Britto e a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, estarão anunciando a implantação da Ouvidoria Municipal de Saúde e promovendo o lançamento do site institucional da referida repartição pública.

Na nova sede, que desde o ano passado funciona na Av. Cel. Antônio Japiassu, nº 777, no centro da cidade, em prédio cedido pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a Secretaria Municipal de Saúde também passa a abrigar um complexo administrativo constituído por diversos serviços públicos do segmento.

Já a Ouvidoria Municipal de Saúde será composta por uma equipe técnica, tem por base garantir que reclamações, denúncias e sugestões sejam demandas no cotidiano dos cidadãos nas diversas utilidades oferecidas pela pasta. “Temos por intuito atender melhor a população e diagnosticar alguns problemas que em muitos casos a gestão não consegue identificar”, frisou a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, sobre a criação do novo setor de atendimento ao público.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, reuniu a equipe do Governo para avaliar e prestar contas dos 100 primeiros dias de gestão do seu quinto mandato.

Nesses primeiros 100 dias, a avaliação,  mesmo com todas as dificuldades que o município e o mundo vêm enfrentando, foi positiva, segundo nota.

Na educação o Governo Municipal fez a reforma da Escola EMAPS, distribuição de kits de merenda para alunos do Bolsa Família,  formação pedagógica e palestras para professores da rede municipal.

Na Saúde, aquisição de veículos,  médicos 24 horas sete dias da semana no Hospital, equipamentos para a Casa de Apoio, contratação de especialistas e vacinação contra a Covid-19.

Na Infraestrutura, concluída a pavimentação foi concluída a pavimentação da Rodovia José Soares da Silva, em Piedade, calçamento da Rua Padre Diniz e  iniciada a reforma fos banheiros públicos além da manutenção dos dessalinizadores em São Vicente e Piedade.

Também foram concluídas duas passagens molhadas no Sítio Clarinha e iniciada a ciclovia municipal.

Na Assistência Social, destaque para a reforma do CRAS e a criação do Auxílio Emergencial Municipal, além da distribuição de cestas básicas para famílias de baixa renda.

Na Agricultura, aquisição de um veículo zero quilômetro,  pagamento da contrapartida do Garantia Safra, aração de terras, recuperação de poços reforma de açudes e início da recuperação de estradas.

Na Cultura, destaque para as lives com artistas locais para ajudá-los na pandemia e cursos de informática da Casa das Juventudes.

O Governo Municipal destacou que continua pagando os servidores e fornecedores em dia, e também criou projeto para isenção de tributos e taxas municipais de comerciantes dos setores afetados pela pandemia.

“Vamos juntos fazer muito mais por nossa queria Itapetim”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

A Justiça do Acre considerou a Ympactus, que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A condenação abre caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro. Porém, o processo pode demorar e os clientes (que se intitulam divulgadores) podem ficar a ver navios.

Segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro, a decisão no Acre serve como base para novas decisões favoráveis aos clientes que se sentiram lesados pela Telexfree.

No entanto, segundo ela, não é possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Não dá para garantir nem mesmo que irá acontecer. “Para fazer o pagamento, a empresa precisa dispor de patrimônio. Se não tiver, é muito difícil as pessoas obterem o dinheiro de volta”, diz.

Além disso, a empresa pode recorrer da decisão e, com isso, os pedidos de reembolso devem demorar mais para serem julgados. “Quem se sentiu lesado tem o direito de procurar a Justiça, mas é possível que o processo se arraste por um bom tempo”, afirma Sonia.

A Telexfree começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A empresa também foi formalmente acusada nos EUA.

Para pedir o reembolso, os clientes devem procurar a Justiça na cidade onde moram, conforme consta no parecer da Justiça do Acre. É possível entrar com processos individuais ou em grupo.

Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Defensoria Pública.

Antes de entrar com o processo, é preciso juntar documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails, segundo a supervisora da Proteste. “Com base nesses documentos, estima-se o valor da devolução”, diz.

Os valores a serem devolvidos aos divulgadores referem-se à compra de kits e caução pagos à empresa. Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre. (Do Uol)

Encontro será realizado na próxima quarta-feira (7)

Estadão Conteúdo

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, convidou parlamentares da bancada do Nordeste para um café da manhã, que será realizado na próxima quarta-feira, 7. O gesto ocorre após o jornal O Estado de São Paulo revelar que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para a região.

Segundo levantamento com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional, em 2019, até julho, o Nordeste recebeu cerca de R$ 89 milhões em empréstimos concedidos pela Caixa. O valor equivalente a cerca de 2,2% do total distribuído para todo o País no mesmo período, R$ 4 bilhões. Em 2018, a região recebeu 21,6% dos R$ 6 bilhões concedidos pela Caixa em operações para governos regionais.

O jornal apurou com fontes do banco e da área econômica que a ordem para não contratar operações para os Estados e municípios do Nordeste veio do próprio Guimarães. Sob condição de anonimato, as fontes confirmaram que ouviram a orientação em mais de uma ocasião.

A repercussão negativa fez com que a Caixa acelerasse empréstimos a Estados e municípios do Nordeste, como também mostrou o jornal O Estado de São Paulo. O porcentual então subiu de 2,2% para 3% nos últimos dias.

Guimarães chegou a ser cobrado por Jair Bolsonaro sobre o caso. Na frente de jornalistas, o presidente telefonou a ele pedindo explicações sobre o baixo volume de empréstimos ao Nordeste. “Não existe nenhuma indicação para não favorecer uma região ou outra”, justificou o presidente do banco, que foi colocado no viva-voz para que representantes da imprensa pudessem ouvi-lo. “Este ano, liberamos muito mais dinheiro para a Região Nordeste. O que acontece é que você tem uma série de esteiras de análise”, disse.