Serra: População recebe caravana de atendimentos em Poço da Cerca

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.

Debate focará na retirada de mercadorias das calçadas e na transferência de ambulantes para o Mercado Público

O direito de ir e vir dos pedestres em Afogados da Ingazeira será o tema central de uma grande audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No dia 24 de fevereiro, a promotora Daliana Monique Souza Viana mediará um debate crucial sobre o Plano de Mobilidade Urbana e a ocupação das calçadas por comércios, oficinas mecânicas e vendedores informais.

A iniciativa surge após o MP identificar problemas que comprometem a segurança pública, como o uso de passeios para serviços de mecânica e a exposição de mercadorias, o que, segundo a portaria, “reduz a acessibilidade e a segurança do passeio público”.

Os pontos centrais da discussão

A audiência não será apenas para ouvir queixas, mas para definir “ações e medidas a serem adotadas pelo Poder Público”. Entre os tópicos de maior impacto para a população estão:

• Calçadas e Obstáculos: A interrupção de consertos de motos e carros em vias públicas e o combate à ocupação irregular por lojistas que expõem produtos nas calçadas.

• Vendedores Ambulantes: Apresentação de um levantamento dos fiscais de rua e a discussão sobre o “plano de transferência desses ambulantes para o Mercado Público Municipal“.

• Fiscalização e Multas: A implementação efetiva da SETTRANS como órgão autuador e o cumprimento do Código de Posturas, que proíbe a obstrução de bens de uso comum.

• Trânsito e Acessibilidade: Avaliação de rampas, faixas de pedestres e o respeito às vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD).

Foco em pontos críticos

O MPPE quer soluções específicas para ruas de alto fluxo que hoje sofrem com o caos urbano, como a Rua Antônio José de Lemos, Rua Barão de Lucena, Rua Henrique Dias e Rua Sete de Setembro, além de avaliar os resultados já obtidos na Avenida Manoel Borba.

Como participar?

A audiência é aberta a todos os interessados — de lojistas a moradores — que queiram apresentar propostas ou perguntas.

• Data: 24 de fevereiro de 2026.

• Horário: 18h30.

• Local: Cinema São José (Avenida Rio Branco, Centro).

• Inscrições: Devem ser feitas até o dia 23/02, via WhatsApp pelo número (87) 9126-7399 ou presencialmente na 2ª Promotoria de Justiça. Cada participante terá três minutos para sua intervenção.

Vítimas que inalaram fumaça buscando apagar o fogo estão sendo atendidas

Segundo informações da Guarda Municipal de Tabira, um incêndio atingiu  momento a fábrica de pipocas Kigarot. Segundo o empresário Paulo Manu, o incêndio foi contido graças à solidariedade de muita gente.

“Graças a Deus está controlado. Foi só em um setor da fábrica. Foi controlado muito rápido. Muita gente chegou com extintor, com água. Só queimou um setor do galpão”. Segundo ele, o foco foi causado por uma mangueira de gás. “Com o clima muito quente isso favoreceu. Pode ter sido falha humana. O fogo se alastrou muito rápido, mas a gente agiu rápido”.

Quanto a pessoas que inalaram fumaça, Paulo disse que elas não correm risco de morte. “Tá todo mundo sendo atendido . Não tem nenhum grave”. O setor onde ocorreu o incêndio já ira ser transferido esta semana. Não houve danos materiais mais sérios. “Não queimou nenhuma máquina”, disse, destacando que esse era o fator menos importante.

Ele aproveitar para agradecer todos que ajudaram a debelar o fogo. “Foi muita gente ajudando”. O veículo dos Bombeiros de São José do Egito foi deslocado ao local.

A Guarda Municipal está com o grupamento GAER (Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate). Foram montadas duas tendas para realizar o atendimento das vítimas, pois alguns colaboradores inalaram muita fumaça.

Não houve vítimas fatais, mas há um número importante de pessoas que por conta da inalação tiveram que ser levadas para o Hospital de Tabira.

Na manhã deste sábado (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, apoiadores e militantes, realizou uma caminhada pelas principais ruas da cidade. 

A concentração começou às 7h na Prainha, no Anel Viário (antigo Acaí). De lá, o grupo partiu em um arrastão.

O trajeto incluiu algumas das principais vias do centro da cidade. A caminhada passou pela Avenida Rio Branco, Rua Antônio Rafael de Freitas, Travessa João da Cruz, Avenida Manoel Borba, Rua Barão de Lucena, Praça Dr. Oscar Campos Góes e Praça Monsenhor Arruda Câmara. O ato foi finalizado no Comitê Acelera 55, localizado na Avenida Rio Branco.

Danilo Simões agradeceu o carinho do povo ao longo da caminhada e destacou a importância desse apoio popular. “É essa energia que nos impulsiona a continuar lutando por uma Afogados melhor. Nossa cidade merece mais oportunidades, e é por isso que estamos aqui, caminhando lado a lado com o povo, ouvindo suas demandas e renovando nosso compromisso com cada um”, afirmou o candidato.

Eles também avaliaram quais são as melhores e piores gestões do Pajeú

O primeiro Debate das Dez de 2026 recebeu cinco dos principais blogueiros do Pajeú: Jefferson Almeida (Afogados Conectado), Romero Morais (Mais Pajeú), Itamar França (Blog do Itamar), Juliana Lima (Blog Juliana Lima) e Pedro Araújo (PE Notícias).

O debate teve uma unanimidade: todos destacaram a necessidade de oxigenação na equipe do governo Sandrinho Palmeira, do PSB, para evitar perda de popularidade e piora na avaliação que é tida como regular para a população,  como revelou pesquisa do Instituto Múltipla. Aliás,  o blogueiro Itamar França revelou ter dados que mostram uma aprovação ainda menor, de 55%.

Dentre os diagnósticos, a leitura de que é a gestão,  e não o caso Jandyson Henrique,  que tem impactado negativamente o governo. A demora em entregar ações como a municipalização plena do trânsito,  o Pátio da Feira,  o Parque de Energia Solar,  além do bate cabeça de alguns secretários tem impactado a gestão. Todos disseram que é necessária uma reforma administrativa e que Sandrinho deve encarar 2026 diferente do que foi 2025.

Uma das leituras é de que há fadiga de material e uma manutenção de parte dos nomes há mais de 20 anos em funções de destaque no governo. Isso estaria passando a impressão de que Sandrinho acaba virando refém de parte desse setor e de parte do empresariado.

Um componente importante é o pessoal: Sandrinho não tem avaliação pior por conta de sua boa imagem junto à opinião pública. Mas precisa encarar 2026 como o ano da virada, implementando um novo tempo na gestão e retomando ferramentas como as reuniões de monitoramento. Os 61% de aprovação nem devem ser comemorados,  como quis fazer o movimento de apoiadores do prefeito,  nem representam terra arrasada. Se vão melhorar ou piorar, a chave está com Sandrinho. Fatores como a possível eleição de João Campos podem contribuir para melhorar a gestão. Também que ele pessoalmente precisa se comunicar mais nas redes.

Enquete

O programa quis saber qual melhor e pior secretaria da gestão. Uma curiosidade: 100% dos ouvintes citaram a Saúde como melhor pasta. Mas a Secretaria de Arthur Amorim também liderou o levantamento da pior pasta,  com 50% de citações,  seguida pela Agricultura de Valberto Amaral (30,7%), Trânsito de Flaviana Rosa (7,8%), Educação tocada por Wiviane Fonseca (5,7%),Assistência Social coordenada por Madalena Leite (3,8%) e Comunicação,  do assessor Rodrigo Lima (2%). As demais não foram citadas para o bem ou para o mal.

Melhores x piores gestores do Pajeú 

Os blogueiros avaliaram quem na opinião deles faz o melhor e o pior trabalho na região.  Dentre os melhores, Flávio Marques (5 citações) Aline Karina (2 citações) e Fredson Brito (1 citação). Os citados como piores foram Pedro Alves (2 citações), Márcia Conrado (2 citações), Sandrinho Palmeira e Giba Ribeiro (uma citação cada).