Governador autoriza Audiência Pública para debater abastecimento de água no Sertão do São Francisco

O Decreto de nº 49.653/2018, que altera o ICMS para tipos selecionados de carne, foi debatido pelos deputados Priscila Krause (DEM) e Isaltino Nascimento (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa do Governo do Estado aumenta de 2,5% para 6% a alíquota desse imposto para a carne suína e os seguintes cortes de carne bovina ou bufalina: alcatra, baby beef, filé, contrafilé, fraldinha, maminha, picanha, patinho, coxão mole e coxão duro. A mudança começou a vigorar neste mês de abril e é válida nos casos de produtos procedentes de outros Estados ou importados do Exterior.

A medida foi criticada por Priscila Krause, que atacou o que avalia como “sanha arrecadatória” do Governo Estadual. “Dos Estados mais desenvolvidos do Nordeste, Pernambuco é o que tem a carga tributária mais alta. E os governos do PSB têm, seguidamente, piorado a situação para o cidadão contribuinte”, criticou a parlamentar, relembrando os pacotes fiscais apresentados pelo governador Paulo Câmara em 2015 e 2018. “Em troca do aumento dos impostos, a gestão entrega serviços públicos muito ruins. Isso mostra a incompetência desse governo, que usa muito mal a riqueza produzida pelo povo pernambucano”, pontuou.

“O Governo triplica o ICMS justificando que são ‘carnes nobres’. Coxão duro é carne nobre? Na verdade, eles estão impedindo que o cidadão mais pobre consiga incrementar sua proteína com um pouquinho de carne. É assim que Paulo Câmara se preocupa com o cidadão que está sofrendo os efeitos da crise”, afirmou Priscila Krause. Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) analisou que o Governo “está mais uma vez cobrando impostos de maneira regressiva, o que afeta os mais pobres, e passando por cima do Poder Legislativo, ao tomar a medida ‘numa canetada’, por decreto”.

Em resposta ao discurso de Priscila Krause, Isaltino Nascimento observou que a diferença de visão entre o Governo e a exposta pelos deputados oposicionistas relaciona-se “aos fundamentos ideológicos e aos grupos sociais a que cada posicionamento político serve”. O líder governista leu uma nota da Secretaria da Fazenda (Sefaz/PE) que informa que o aumento de imposto não afeta carnes produzidas em Pernambuco, nem os supermercados e frigoríficos que compram cortes de carne com osso ou a banda do boi para desossar.

O vereador Rubinho do São João roubou a cena na inauguração do Sistema de Abastecimento de água das comunidades de São João Novo, São João Velho, Lajedo e Manoel Soares em Afogados da Ingazeira. O ato teve a presença do Governador Paulo Câmara, do deputado federal João Campos, Senador Humberto Costa, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, do prefeito José Patriota e do vice-prefeito Alessandro Palmeira.

No momento que foi acionado o sistema com um chuveiro simbolizando a chegada da água,  Rubinho, que é cria da comunidade, estimulado pelo deputado federal João Campos, tomou um banho de paletó e tudo.

A água encanada beneficia 345 famílias moradoras das comunidades São João Velho, São João Novo, Lajedo e Manoel Soares, totalizando mais de 1,7 mil habitantes beneficiados. Com um aporte de R$ 1,6 milhão do Governo do Estado, foi possível perfurar poços tubulares, além de 9 reservatórios, cada um com capacidade de 10 mil litros cada, totalizando 90 mil litros de reserva. É considerado o maior sistema de abastecimento de água rural do Sertão do Pajeú, com uma rede autossustentável e de referência.

A segunda edição do projeto Forró dos Cangaceiros – aula espetáculo de Assisão e do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião percorre as escolas estaduais pernambucanas neste mês e no mês de junho. A cidade escolhida para a estreia foi Tuparetama, no Balaio Cultural.

Nesta edição, o cantor Assisão convidou o Grupo Cabras de Lampião para reforçar o projeto, que consiste em apresentações musicais e aulas sobre a cultura nordestina, como os ritmos xaxado, forró pé de serra, forró dos cangaceiros e forró autêntico.

“O evento tem como objetivo reafirmar nossos valores fundamentados na identidade cultural sertaneja, sobretudo ao ciclo junino, tendo como ponto de partida a musicalidade e o ritmo da obra de Assisão, numa interação estética e inovadora com a poesia e a dança do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, resultando num espetáculo emocionante e de beleza singular”, revela Cleonice Maria, coreógrafa e diretora da aula espetáculo, além de presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião.

Assisão, nasceu no dia 05 de maio de 1941, na Fazenda Escadinha, município de Serra Talhada/PE. Já aos 11 anos de idade, começou as suas atividades artísticas como compositor. Embora não tenha nenhuma formação em música, é exímio compositor, tendo sido chamado por Dominguinhos de “o maior sanfoneiro de boca do Nordeste”, tal sua versatilidade em compor sem ter conhecimento musical.

Já o Cabras de Lampião é uma trupe de artistas sertanejos – exatamente da cidade que nasceu Virgulino Ferreira da Silva, o LAMPIÃO – que reproduzem no palco como os cangaceiros se divertiam nas caatingas, nos intervalos dos combates. O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião trouxe os cangaceiros para frente das luzes e o cangaço se transformou num show de arte com uma nova e revolucionária imagem do Rei do Cangaço.

O projeto conta na produção com 25 pessoas e é patrocinado pelo Governo e Secretaria de Cultura de PE, Fundarpe e Funcultura.

ROTEIRO DAS CIDADES

Dia 22 de maio

CALUMBI: Escola de Referência em Ensino Médio Antônio Gomes de Lima. 10h.

Dia 29 de maio

CAMARAGIBE: Escola de Referência Tito Pereira de Oliveira. 10h.

VICÊNCIA: Escola Dr. Joaquim Correia. 16h.

Dia 30 de maio

ALIANÇA: Escola de Referência Joaquina Lira. 10h.

LIMOEIRO: No Galpão das Artes, para a Escola de Referência Dr. Sebastião de Vasconcelos Galvão. 20h.

Dia 1º de junho

CARNAÍBA: No Patamar da Igreja Santo Antônio, para a Escola de Referência no Ensino Médio Joaquim Mendes da Silva. 20h.

Dia 6 de junho

CUSTÓDIA: No EREM – Escola José Pereira Burgos. 10h.

O pagamento será feito nesta sexta-feira (13) e deve beneficiar mais de 26 mil profissionais da Educação

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, efetuará, nesta sexta-feira (13), o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2023. A governadora Raquel Lyra anunciou que o valor total a ser pago neste ano é de R$ 164,4 milhões, com valor médio de R$ 5.690,69 e valor máximo de mais de R$ 13 mil.

O bônus está regulamentado pelo Decreto nº 55.510, publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado. Ao todo, serão contemplados mais de 26 mil profissionais da Educação que desempenharam suas funções nos processos educacionais e nas metas atingidas, tanto nas unidades escolares elegíveis ao benefício, como nas Gerências Regionais de Educação (GREs) e na sede da Secretaria de Educação e Esportes.

“Pernambuco valoriza a Educação e por isso, na comemoração do Dia dos Professores, amanhã, serão mais de cento e sessenta milhões depositados na conta dos servidores de Educação do nosso estado. Fruto do resultado do trabalho desempenhado ao longo do último ano e hoje podendo ter a oportunidade de garantir mais respeito ao trabalhador e trabalhadora e também a valorização do seu trabalho a partir das metas alcançadas. Juntos pela Educação faremos a verdadeira mudança que Pernambuco precisa”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, a valorização dos professores e professoras está entre as prioridades da atual gestão. “Esse bônus, anunciado na semana em que comemoramos o Dia do Professor, é um reconhecimento ao esforço dos profissionais que diariamente trabalham para alcançar as metas e garantir que tenhamos uma Educação de qualidade em Pernambuco. É dessa forma que vamos transformar a Educação do nosso estado”, destacou a secretária.

Vão receber o bônus os profissionais da Educação que atuam nas escolas que possuem matrículas nas etapas de ensino examinadas pelas avaliações externas (Ideb e Idepe) durante o processo, ou seja, 5º ano do Ensino Fundamental, 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. Além disso, também estão aptos a receber o benefício os servidores que possuem pelo menos seis meses de efetivo exercício no ano de 2022 em unidade escolar elegível, GRE ou na sede da Secretaria de Educação e Esportes.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu chamar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para depor na CPI da Lei Rouanet. Segundo ele, o instituto de FHC está entre os cem maiores utilizadores das verbas da lei Rouanet, com o total de R$ 14,5 milhões captados.

De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, um requerimento apresentado na comissão propõe ainda a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da entidade. Só em 2006, por exemplo, quando ainda se chamava Instituto Fernando Henrique Cardoso, a entidade recebeu R$ 500 mil da Sabesp por meio da Rouanet.

CPI da Lei Rouanet: Desde que a CPI foi instalada, parlamentares ligados a partidos do governo, como DEM, já pediram a convocação de artistas alinhados com o PT, como o ator José de Abreu, para depor. E deputados da oposição, por seu lado, querem chamar personalidades do PSDB, como FHC e Bia Doria, mulher do prefeito eleito de SP, João Doria.