Gonzaga Patriota pede desculpas por previsão errada quanto a Marília no 1º turno

O deputado estadual Miguel Coelho se reuniu, na manhã desta segunda-feira (29), com dezenas de prefeitos do estado na sede da Amupe para discutir o projeto de lei que destina 25% dos recursos do FEM para educação e saúde dos municípios. A proposta, que ainda conta com um item para assegurar 10% do fundo para recursos hídricos nas cidades do semiárido, está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser votada ainda neste semestre.

Na defesa pelo projeto, o deputado argumentou que os recursos podem alavancar a qualidade dos índices de saúde e educação dos municípios. “Pernambuco saiu das últimas para as primeiras posições nos rankings de educação por conta de investimentos a médio e longo prazo. Além disso, a gente sabe que as redes públicas de saúde e educação dos municípios contam com poucos recursos, por isso, esse projeto seria a garantia de um aporte extra para setores fundamentais”.

Apesar de concordar que saúde e educação devem ser prioridades para todas as gestões, os prefeitos se colocaram contra a iniciativa do deputado, alegando que isso engessaria e dificultaria a administração das cidades que possuem poucos recursos. “Nós já estamos engessados, inclusive, pela Lei de responsabilidade Fiscal. O FEM é o único recurso que nos dá possibilidade de conversar com a população, o que deve ser feito em saneamento, calçamento, na construção de praças, escolas”, justificou o prefeito de Palmares, João Bezerra.

Miguel afirmou que, em virtude da discordância dos prefeitos, vai ajustar a proposta e procurar um caminho de entendimento com os prefeitos. Contudo, o deputado adiantou que não pretende tirar o projeto da pauta da Assembleia por considerar que a medida não vai travar os municípios.

“O projeto destina 25% para dois setores fundamentais e urgentes e, nas cidades do semiárido, desse percentual, 10% vai para segurança hídrica. Os 75% restantes ficam totalmente livres para os prefeitos investirem onde quiserem. Portanto, não existe engessamento”, concluiu o deputado.

Primeira mão

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Tabira, Nicinha Melo. A decisão, relatada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apontou descumprimento de normativas relacionadas à transparência de informações e documentos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.600/2004.

A infração, formalizada pelo auditor de controle externo Bruno Eduardo de Castro Carrilho, se deve ao não envio de esclarecimentos, pendentes há mais de 60 dias, sobre 153 indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios incluem questões como acumulação de cargos, aposentadoria compulsória, falecidos e inativos ou pensionistas na folha de ativos. A demora na resposta, exigida pelo artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurou sonegação de informações por parte da gestão municipal.

A prefeita foi inicialmente notificada sobre o auto de infração em 9 de agosto de 2024, com um prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme determina o regimento do Tribunal. A decisão de hoje, além de homologar o auto de infração, aplicou uma multa à gestora, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, em resposta ao descumprimento das obrigações de envio tempestivo de informações ao TCE-PE.

Com o objetivo de unir educação com sustentabilidade, a Creche São João Batista, localizada no bairro do IPSEP, em Serra Talhada, realizou na noite da última quarta-feira (05), o lançamento do Projeto Lugar de Óleo Não é no Ralo da Pia.

Na oportunidade foi realizado um desfile de roupas ecológicas confeccionadas com papel, revista, jornal, saco de lixo, CDs, isopor e outros materiais recicláveis, e distribuídas garrafas pets adesivadas para os familiares das crianças que estavam presentes poderem armazenar o restante do óleo de cozinha utilizado no dia a dia, evitando que o produto seja descartado de forma irregular.

O projeto está sendo vivenciado em sete turmas do Maternal III, Pré I e Pré II,  envolvendo 170 crianças da instituição. Durante os próximos meses serão realizadas diversas atividades de conscientização ambiental em sala de aula, além de palestras e da distribuição de garrafas pets para a coleta do óleo utilizado diariamente pelas famílias das crianças.

Diante de sua importância para a sustentabilidade, a iniciativa é apoiada pela Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Educação, que estiveram presentes no lançamento. Além das palestras que serão promovidas nas creches do município, a Secretaria de Meio Ambiente está disponibilizando material didático de conscientização ambiental para a realização das atividades e divulgação do projeto.

A culminância do projeto está prevista para o mês de novembro de 2017, quando serão oferecidas oficinas de reciclagem com o óleo recolhido pela comunidade escolar, que será destinado à produção de sabão líquido e em barra.

Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram nesta segunda-feira (30) que não vão cumprir ordens do novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, e dizem que não o consideram como seu chefe. “Ele está ocupando o cargo de maneira ilegítima. Não consideramos Fabiano ministro da CGU”, disse ao Congresso em Foco o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, servidor da controladoria.

Em protesto contra Fabiano Silveira, chefes de 23 representações estaduais da CGU e outros 200 ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) anunciaram a entrega de seus cargos. Eles afirmam que não trabalham com o novo ministro e cobram a imediata saída de Fabiano, flagrado em conversa gravada orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a se defenderem na Operação Lava Jato.

Cerca de 300 servidores da CGU estão acampados em frente à sede do órgão, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Eles impediram a entrada do ministro ao cercar o veículo que o transportava e promoveram uma “lavagem”, com água e sabão, na entrada do prédio e do gabinete dele. Além de pedir a demissão imediata de Fabiano, os manifestantes querem a retomada do status de ministério independente da CGU e a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (CGU) que dá mais poder ao órgão de fiscalização e controle.

“Quando Fabiano foi indicado por Renan Calheiros para a CGU acendeu nos servidores um sinal de alerta”, afirmou Rudinei. Funcionário de carreira do Senado, Fabiano foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo o sindicalista, Renan engavetou a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2009) que dá “soberania” à CGU para investigar e apresentar laudos, contrariando posicionamento dos líderes partidários, que haviam entrado em acordo para que o texto fosse votado.

De acordo com assessores da CGU, Fabiano está reunido com o presidente interino Michel Temer. A expectativa dos servidores é que o ministro seja exonerado ainda hoje. Eles farão uma caminhada até o Palácio do Planalto logo mais, às 14h, para reforçar o grito pela saída de Fabiano.