Arcoverde: Prefeitura assina convênio com SEBRAE para o Projeto ‘Seu Município Mais Inovador’

O Presidente eleito da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Rogaciano Jorge (PSB), esteve reunido com o prefeito Evandro Valadares acompanhado do colega Jota Ferreira (PSB).

O vereador foi dizer a Evandro o que já havia alardeado na imprensa: que não há afastamento nem rompimento com o gestor.

Quando questionado se o apoio de cinco vereadores da oposição refletiria em mudança de grupo, disse: “sou PSB, estou no grupo do PSB. Quiseram votar em mim e aceitei. Entendo que temos que nos unir para trabalhar por São José do Egito e já adianto que vou precisar de todos os parlamentares”. E prometeu: “quero fazer um trabalho diferenciado na Câmara”.

A ida até o gabinete de Evandro, onde também estavam Rômulo Júnior, Assessor do Gabinete, Augusto Valadares, Secretário de Finanças e Paulo Jucá, Secretário de Saúde, quis dizer justamente isso. Segundo os nomes da reunião até reforçou necessidade de alianças em parcerias no biênio com a gestão Evandro.

Vereadores vão deliberar sobre pedido de anulação da votação das contas de 2010 do ex-prefeito Delson Lustosa. 

A Câmara de Santa Terezinha volta a se reunir nesta quarta (19), ás 19h. Na pauta, vários temas.

O Projeto de Lei Nº. 007/2020 do prefeito, Geovane Martins. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2021 e dá outras providências. 

O Parecer Jurídico Nº. 003/2020 da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico. Analisa o pedido de anulação do Processo que julgou as contas de governo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha referente ao exercício financeiro de 2010. 

Se o resultado for pela anulação do processo, a Câmara terá que votar novamente as contas de 2010 do prefeito Delson Lustosa. A defesa do ex-prefeito, alega que houve cerceamento de defesa no julgamento passado, que aconteceu em 2017 quando o presidente da Câmara era Manoel Gonçalves da Silva, o Manoel Grampão.

A Indicação Nº. 026/2020 do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, solicita ao prefeito Geovane Martins, no sentido de instalar uma Casa de Apoio em Caruaru – PE (seja através de aquisição de imóvel ou locação).

A Indicação Nº. 027/2020 do vereador José Ailton de Souza, Solicita prefeito Geovane Martins, no sentido de iluminar o campo de futebol do Sítio Baixa de Favas, município de Santa Terezinha – PE. 

A  Indicação Nº. 028/2020 do vereador André Ferreira de Oliveira, solicita ao prefeito Geovane Martins, no sentido de Revitalizar os Canteiros Centrais da Rua Prefeito Afonso Ferreira Neto, com a aquisição de um Busto do Saudoso Prefeito Afonso Ferreira Neto a ser afixado na supra-referida rua, na esquina do canteiro central nas imediações da Residência da viúva Nisete Sena localizada a Rua Prefeito Afonso Ferreira Neto, Nº 151 – Centro – Santa Terezinha – PE. 

A Indicação Nº. 029/2020, também do vereador André Ferreira de Oliveira, faz solicitação ao prefeito, no sentido de implantar na folha do pagamento o Piso Salarial aos Professores Contratados que ensinam na Rede Municipal de Ensino.

Do Diário de Pernambuco

Apesar do impacto da crise econômica na situação financeira dos municípios pernambucanos, o prefeito, o vice-prefeito e os nove vereadores de Itapetim, no Sertão do estado, terão os salários reajustados. A decisão foi tomada pelos vereadores, na sessão da última segunda-feira (30), e valerá a partir da próxima legislatura, em 2017.

Com isso, os vencimentos dos legisladores passarão dos atuais R$ 4,1 mil para R$ 7,5 mil (79,85% de aumento); no caso do prefeito, o incremento passará de R$ 10 mil para R$ 15 mil (50% a mais), enquanto o vice-prefeito terá um aumento de 25% no contracheque (R$ 6 mil para R$ 7,5 mil).

De autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, o projeto 9/2016 foi apresentado e aprovado pelo Legislativo no dia 2 de maio. No entanto, o atual prefeito, Arquimedes Machado (PSB), vetou a proposta, que retornou ao plenário da Câmara no dia 16 de maio.

A maioria dos vereadores, no entanto, decidiu derrubar o veto do Executivo. Único legislador contrário ao reajuste, Mário José (PMDB), líder da oposição, considera a decisão um absurdo. “Mesmo sendo para a próxima legislatura, é uma afronta à pobreza do nosso povo à situação financeira do país. O momento atual não permite uma situação dessas”, comentou.

Ainda segundo o oposicionista, não houve discussão da matéria na Câmara. Ele afirma ter sugerido que tanto o projeto quanto o veto passassem por análise das comissões internas antes de serem votados.

“O líder do governo pediu dispensa de prazos (dos pareceres), fazendo com que a matéria fosse votada sem uma discussão apropriada”, afirmou. Ele também disse que essa foi a primeira vez em que os vereadores da base governista votaram contra uma decisão do prefeito. “A repercussão está grande. As pessoas estão se manifestando nas redes sociais”. Ele afirmou que vai acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O presidente da Câmara de Itapetim, Carlos Nunes (PSB), confirmou o reajuste nos salários, mas argumentou que trata-se de uma previsão orçamentária. “Por lei, nós temos que votar os salários dos vereadores da próxima legislatura. E isso é uma previsão. Há quatro anos, foi aprovada uma resolução semelhante, estabelecendo um teto de R$ 6,5 mil”, disse, acrescentando que o salário atual dos vereadores é abaixo do teto devido às condições financeiras.

Questionado se havia necessidade de aumentar a previsão salarial já que a atual não é cumprida, ele defendeu a aprovação. “Provavelmente o teto não será cumprido. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) caiu, e a Câmara acaba sentindo essa queda. Mas vai que a Câmara tenha condições de pagar? Acho que seria uma covardia (não aprovar a lei)”. Ele ainda afirmou que os vereadores não estavam legislando em causa própria, já que os reajustes serão aplicados a partir do ano que vem.

Sobre a alegação de que não houve discussão aprofundada do projeto, Carlos Nunes afirmou que o plenário é soberano nas decisões. “O projeto foi apresentado e um dos vereadores pediu a dispensa de prazo, que foi aprovada por maioria”.

Ele afirmou, ainda, que o veto foi amplamente discutido e acusou o líder da oposição de estar agindo de forma contrária por motivos políticos. Procurado pelo Diario, o prefeito Arquimedes Machado não retornou às ligações.