Gonzaga Patriota e Dinca levam chapa Nicinha e Genedy para apresentar ao Governador

O pré-candidato ao Senado pela frente de oposição “Pernambuco Vai Mudar”, senador Armando Monteiro (PTB), voltou a criticar a falta de pulso do governador Paulo Câmara no combate à violência no Estado. “Falta atitude, falta voz, falta pulso firme. Pernambuco vive dominado pelo medo e não é algo mais restrito ao Recife e à Região Metropolitana: as cidades do interior têm sido sistematicamente alvo da ação dos bandidos”, salientou Armando.

O senador se refere à madrugada de terror nas cidades de São Bento do Una e Santa Cruz do Capibaribe, em que três agências bancárias foram explodidas por grupos organizados de assaltantes fortemente armados. Em São Bento do Una, uma família chegou a ser feita refém dos assaltantes.  “Duas crianças ficaram sob a mira de um bandido. Isso é inaceitável e tem que mudar. O Pacto pela Vida tem que ser repactuado e não focar apenas em números, mas em eliminar o medo dos pernambucanos de vez.”

“O modus operandi dos assaltantes é o mesmo. Eles chegam de madrugada, ateiam fogo em carros da própria polícia, colocam grampos nas estradas para impedir a perseguição. Todo mundo sabe como eles agem. A falta de investimento em inteligência impede que a polícia se antecipe às ações. Isso é algo que temos que mudar”, continua Armando.

Somente em julho, ocorreram, segundo a imprensa, ações do gênero em seis cidades do Agreste (São Bento do Una, Santa Cruz do Capibaribe, Lagoa dos Gatos e Surubim) e da Zona da Mata (Quipapá e Pombos), tendo dez estabelecimentos sido explodidos.

“O pior é que essas agências, muitas vezes, não são reabertas. Isso traz um prejuízo grande à população, que tem que ir a outras cidades para poder sacar dinheiro ou receber sua aposentadoria ou benefício. Sem falar nas filas gigantes que se formam nas lotéricas, Correios e correspondentes bancários. A economia desses municípios também perde, pois os negócios terminam sendo feitos onde os bancos estão”, arremata.

O Ministério Público de Pernambuco tem atuado, junto à Associação Municipalista de Pernambuco, para que as instituições bancárias sejam reabertas, orientando os promotores a ajuizarem ações contra os bancos. “O governo do Estado se omite duas vezes: ao não dar segurança e ao não atuar para reabrir as agências. Isso só acontece porque esse governo se esconde”, finaliza o senador.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentará um pedido de informação ao Ministério da Educação sobre a execução orçamentária de 2019. Apesar de o ministro Abraham Weintraub ter divulgado o total descontingenciamento de recursos da pasta, há a informação de que, para a recomposição de R$ 1,1 bilhão das universidades federais, retirou recursos de outras áreas.

Do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foram bloqueados R$ 480 milhões do orçamento do Fies e R$ 230 milhões do ensino médio em tempo integral. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) sofreu um congelamento de R$ 120 milhões. As informações foram publicadas no UOL.

“Estamos concluindo o exercício financeiro de 2019 e ainda não sabemos qual será o orçamento do MEC para este ano. Precisamos desse esclarecimento para acabar com angústia de toda a sociedade”, disse Danilo Cabral. Ele lembra que o governo Bolsonaro chegou a contingenciar R$ 6,1 bilhões do Ministério da Educação de um orçamento inicial de R$ 25 bilhões.

Para o orçamento de 2020, há a garantia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de que os recursos reservados ao MEC não poderão ser inferiores ao valor destinado neste ano, corrigido pela inflação. O dispositivo foi assegurado graças à emenda apresentada por Danilo Cabral ao texto, que foi sancionado nesta semana. “Será proibido realizar cortes na educação como os que foram vistos neste ano”, disse Danilo Cabral.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve em Santa Maria da Boa Vista, na noite desta sexta-feira (25), para a entrega da Adutora do Garças, que foi revitalizada.

Na ocasião, o parlamentar, que viabilizou recursos na ordem de R$ 1 milhão através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a conclusão da obra, reafirmou seu compromisso com a cidade sertaneja.

Considerada essencial para o incremento da agricultura familiar na região, a adutora, que se encontrava desativada, vai irrigar inicialmente 1,2 mil hectares e gerar cerca de 4 mil empregos.

Durante o encontro, promovido por associações da região da Adutora do Garças, Fernando Monteiro levou aos sertanejos uma mensagem do ex-governador Roberto Magalhães, que construiu a adutora durante a sua gestão, na década de 1980.

No texto, o ex-governador falou de seu carinho pelo município e manifestou o seu desejo de fartura para a safra de 2021.

Na ocasião, Fernando Monteiro falou de seu empenho em continuar trabalhando para o incentivo à economia e pela qualidade de vida do povo de Santa Maria da Boa Vista.

“Dar assistência aos que mais precisam é minha obrigação. Na vida pública temos que conhecer os problemas de perto e é assim que trabalho. Poder participar desta conquista é motivo de celebração”, afirmou o deputado pernambucano

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.

Audiência acontecerá na Câmara de Vereadores, às 13h.

Nesta quarta-feira (13), no programa institucional de rádio da Prefeitura Municipal de Iguaracy, a secretária Municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante, destacou a importância da Audiência Pública de Saúde, marcada para o dia 18 de março de 2025, às 13h, na Câmara de Vereadores de Iguaracy. 

Durante sua participação, Joaldeni enfatizou que o evento é uma oportunidade para que a população possa expressar suas opiniões e contribuir para a melhoria dos serviços de saúde no município.

O prefeito Dr. Pedro Alves, do PSDB-PE, reforça o convite à população, ressaltando que a presença dos cidadãos é fundamental para o fortalecimento das políticas de saúde pública. Ele acredita que, juntos, poderão “construir um sistema de saúde ainda mais eficiente e voltado para as necessidades da comunidade”.

“A audiência promete ser um espaço de diálogo e colaboração, e todos estão convidados a participar e acompanhar a prestação de contas das ações realizadas nos últimos meses no município de Iguaracy”, detacou a assessoria de comunicação.