Prefeito de Salgueiro explica porque pediu autorização para empréstimo de R$ 20 milhões

Prezado Nill Júnior,

Sobre a notícia “Nicinha exonera Vanil do Controle Interno e substituto é de Patos, na Paraíba”, divulgada em alguns meios de comunicação, a Prefeitura Municipal aproveita para esclarecer o tema e trazer à luz algumas verdades.

O Setor de Controle Interno, importante órgão para fiscalização e acompanhamento de gestão do governo municipal, foi completamente desmantelado e desfigurado durante a gestão anterior, em que sequer tinha um espaço próprio para atuação e onde dividia uma sala insalubre com a Procuradoria do Município.

Além disso, dos cinco servidores concursados para o cargo de técnico de controle interno, nenhum deles nunca exerceu essa função durante todos os anos de governo do Sr. Sebastião Dias, sendo remanejados para órgãos que nada tinham a ver com o ofício de fiscalização e acompanhamento de gestão, como Detran, Hospital, Almoxarifados etc.

Pela primeira vez desde que foram investidos na função, finalmente os servidores ocuparam seu lugar devido, e desde 1º de janeiro de 2021 passaram a ocupar uma sala própria, a Sala da Coordenadoria de Controle Interno, onde podem exercer suas atribuições com propriedade e autonomia, em contato permanente com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, inclusive já tendo reportado denúncias de irregularidades passadas e expedido diversas recomendações à atual gestão.

Nessa gestão, o setor, que era inativo durante a gestão anterior, teve inicialmente o servidor Givanildo Ramos da Silva investido no cargo de Coordenador de Controle Interno, dada sua experiência que adquiriu na mesma função na Câmara de Vereadores, sendo importante personagem na atual estruturação do órgão. Inclusive, continua sendo importante servidor da gestão, aproveitado em outras funções.

A nomeação do Sr. Alex Lacerda de Caldas, contador com larga experiência em administração pública, para o cargo de Coordenador de Controle Interno, busca integrar toda a administração municipal, especialmente os setores de contabilidade e finanças ao setor de controle interno, possibilitando o acompanhamento dos gastos e atos administrativos e sua devida fiscalização por um órgão cada vez mais especializado.

Desde o início da gestão, nosso esforço é para fazer funcionar o Setor de Controle Interno e integrá-lo à gestão, e não em jogá-lo para debaixo do tapete, como foi feito anteriormente pelo ex-prefeito e seu secretário de Administração.

Prefeitura de Tabira

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.

No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.

“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.

Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.

Análise de Roselle Sóglio deu detalhes de que gravação foi alterada digitalmente para sobrepor rosto de Doria ao de outro homem

Do Estado de Minas

É montagem o vídeo que mostra o candidato a governador em São Paulo João Doria (PSDB) em uma orgia com cinco mulheres. Pelo menos esse é o resultado de uma análise realizada pela perita criminal e advogada Roselle Sóglio. De acordo com laudo produzido à pedido da revista Veja São Paulo, as imagens foram manipuladas digitalmente para inserir o rosto do político sobre o de outro homem que participou das gravações.

O vídeo foi divulgado pelas redes sociais na terça-feira (23). Nas últimas pesquisas de intenções de voto para o governo paulista, Joao Doria aparece em vantagem sobre Marcio França (PSB). No entanto, os dois estão empatados dentro da margem de erro dos levantamentos. Ainda na terça, o candidato do usou sua conta no Twitter para divulgar um pronunciamento, ao lado da esposa, repudiando e chamando de grotesca a gravação envolvendo seu nome.

Saiba mais

Alguns pontos importantes foram ressaltados pela perita, que classificou o vídeo como intencionalmente preparado para a mudança e divulgação. Segundo Roselle, que utilizou um software forense canadense para a análise, a imagem contínua do rosto de Doria, a iluminação do cenário, marcas digitais de cortes e manipulação de cenas deixam claro o resultado apontado.

Além dos detalhes citados, outro sinal que alertou a perita foi que a imagem usada do rosto de Doria seria mais antiga que a atual.  “Por causa de procedimentos estéticos realizados em um passado recente, hoje ele está com um nariz mais fino do que o mostrado no vídeo. Esse da gravação é mais parecido com o da época da campanha para prefeito”, afirma.

A advogada e perita criminal atuou em casos de grande repercussão nos últimos anos, como os de Isabella Nardoni (menina morta pelo pai e a madrasta), Elize Matsunaga (que esquartejou o marido) e Marcelo Pesseguini (menino que teria matado os pais policiais e outros familiares).

Confirma abaixo a íntegra da conclusão da perícia:

– As imagens sofreram interpolações sequenciais na linha do tempo de exposição, o que caracteriza fraude imagética;

– O vídeo objeto da análise apresenta máscaras sobrepostas sobre o rosto de outra pessoa, visualizando-se ainda movimentos disruptivos de pescoço, posicionamento ocular e montagens abruptas durante a passagem dos frames;

– Observou-se ainda mudança de contraste e nitidez sutil na iluminação do cenário;

– Anatomicamente, percebe-se uma mudança na sombra do arco orbital do personagem do sexo masculino, bem como no depressor da porção esquerda do lábio da referida pessoa;

– A análise ainda revelou que, o flanco esquerdo do rosto do homem, mais especificamente na região labial, apresenta discrepância quanto a sua estaticidade, mostrando-se uma dinâmica artificial;

– Observou-se na sequência em apreço uma derivação ocular do personagem na cena de movimento, o que evidencia manipulação de filtros específicos para reconstrução do rosto;

– Foram constatados também curvas e granulados pesados na estética do vídeo, bem como manipulação do cenário no que se refere à iluminação para que esta minimize a possibilidade de constatação das alterações introduzidas e do posicionamento da câmera e do personagem do sexo masculino.

Agora, será sorteada Comissão Prévia para avaliar denúncia e caso irá a plenário

O parecer jurídico da Câmara de Vereadores de arcoverde sobre o pedido de impeachment assinado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo foi apreciado pelo jurídico da Casa.

O parecer foi assinado por Pedro Melchior de Melo Barros, Rivaldo Leal de Melo e Edimir de Barros Filho.

Ao jurídico, cabe dizer se o pedido atende os requisitos legais ou não. ”   Com efeito, após a realização de análise minuciosa na pretensão do denunciante, entende-se pelo preenchimento das condições de procedibilidade quanto à forma, exigidas pelo Regimento Interno da Casa de Leis, no que tange ao preenchimento dos requisitos exigidos pelo regimento interno, eis que não cabe aos pareceristas emitir posicionamento meritório e material, eis que essa é tarefa única e exclusiva das nobres vereadores e eminentes vereadores que compõem o parlamento, a ocorrer no momento apropriado”.

E segue: “Assim, opina-se pela realização de sorteio a ser realizado de forma pública para composição da comissão prévia a ser realizada em data a ser aprazada pela Presidência do Parlamento, após a emissão do presente opinativo, para escolha de três vereadores, excluído o chefe do legislativo”.

O sorteio observará a seguinte ordem: O primeiro escolhido ocupará a Presidência da Comissão, o seguinte será responsável pela relatoria e o remanescente, a condição de terceiro membro, mesmo princípoio usado no processo de cassação contra a ex-vereadora Zirleide Monteiro. “Com a emissão do parecer pela comissão prévia, o Presidente da Câmara realizará a inclusão em pauta para o recebimento ou não da denúncia”.

Por fim, o Jurídico opinou pelo conhecimento da representação, haja vista o preenchimento das condições iniciais de procedibilidade em razão da obediência aos ditames regimentais; pela realização de sorteio para formação de comissão prévia para fins de avaliação da substância ou não da denúncia; e por fim.

Uma vez expedido parecer pela referida comissão, que o mesmo seja incluído em pauta para fins da deliberação do Parlamento sobre o prosseguimento ou interceptação da denúncia.

Esse pedido teve por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual. Há um segundo pedido a ser apreciado, assinado pelo presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães.

Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.

Clique aqui e veja o Parecer da Câmara Arcoverde sobre a denúncia de Israel Rubis contra Wellington Maciel.

Mais um evento foi cancelado em Afogados da Ingazeira em virtude do aumento dos casos de Covid-19 na região.

Em nota, o Moto Clube Dragões de Aço comunicou o adiamento do 20º Encontro de Motociclistas, agendado para acontecer de 20 a 23 de janeiro.

A organização justifica ser impossível realizar o evento nessas circunstâncias. “Devido ao decreto municipal nº 002/2022, emitido no dia 13/01/2022, o Moto Clube Dragões de Aço comunica que o evento que seria realizado entre os dias 20 a 23 de janeiro de 2022 será adiado sem data definida. Devido ao aumento de casos de Covid-19 no nosso município tivemos que tomar essa atitude.  Agradecemos a compreensão de todos os irmãos motociclistas, parceiros e amigos que fizeram este evento acontecer. Em breve mais informações”.

Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira já havia comunicado o cancelamento do Baile Municipal e do Carnaval, enquanto a direção do Bloco Arerê informou o adiamento do Afogareta 2022.