Gonzaga Patriota diz que conseguiu permanência da Polícia Federal em Salgueiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e a documentação integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos na última terça-feira. Moraes determinou a preservação das de perícias e a manutenção das respectivas cadeias de custódia. A medida atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).

Moraes destacou que o procedimento está em conformidade com o que foi definido pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas, que estabelece a necessidade de preservar vestígios de crimes e de garantir a independência técnica das perícias em casos de crimes contra a vida. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deve ser intimado ainda neste domingo (2) para assegurar o cumprimento da decisão. 

Moraes estará com Castro amanhã (3), no Rio de Janeiro. A previsão é que eles se encontrem no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar. A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no estado. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião deve servir para cobrar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo Supremo com relação às ações policiais no estado. A expectativa é que, na sequência, o ministro já deve avaliar quais serão os desdobramentos e as medidas que serão adotadas no caso.

Em decisão na última semana, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas. As informações são do jornal O Globo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça-feira (27) pelos servidores da Secretaria municipal de Educação, o pagamento do funcionalismo público municipal.

Serão 3,2 milhões de Reais injetados na economia local, referentes ao pagamento de 1.467 servidores.

Na terça também recebem aposentados e pensionistas com vencimentos de um salário mínimo, por ordem alfabética – de A a L.

Na quarta (28) será a vez dos servidores das Secretarias de agricultura, administração, assistência social, controle interno, cultura e esportes, finanças, governo, infraestrutura, transportes, além do gabinete, procuradoria, ouvidoria e coordenadoria da mulher. Na quarta recebem também os aposentados e pensionistas com vencimentos de um salário mínimo, por ordem alfabética – de M a Z.

Confira o restante do calendário:

29/04 – servidores da saúde, além de aposentados e pensionistas que recebem vencimentos maiores do que um salário mínimo até 3 mil Reais.

30/04 – recebem aposentados e pensionistas com vencimentos acima de três mil reais.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.

Nesta segunda-feira (17), o deputado Júlio Cavalcanti foi entrevistado pelo comunicador Samir Abou Hana, na TV Nova/Cultura (canal 22). O programa, ao vivo, tratou sobre vários temas importantes para o Estado, e ainda contou com a participação do prefeito eleito de São
Lourenço da Mata, Bruno Pereira e do advogado criminalista Dr. Paulo Sales.

Um dos pontos destacados pelo parlamentar foi o descaso do Governo do Estado com os serviços essenciais para o cidadão. “A saúde está na UTI”, afirmou o deputado. De acordo com ele, o Hospital Regional de Arcoverde – que está há dois meses sendo administrado por uma OS – não tem estrutura para atender os pacientes, que precisam se deslocar para o Recife para receber atendimento.

Júlio afirmou, ainda, que se a BR 232 já estivesse duplicada até o município de Arcoverde, como foi prometido pelo então governador Eduardo Campos, esse deslocamento seria mais rápido, possibilitando mais agilidade e eficácia no tratamento médico. “São apenas 90km, foi prometido, mas não foi cumprido. Um trecho importante, que melhoraria a vida de muitas pessoas que moram no sertão ou que precisam se deslocar para lá”.

O comunicador Samir Abou Hana complementou: “o deputado Júlio Cavalcanti foi uma das primeiras vozes a defender a duplicação da BR 232 até Arcoverde. Desde o seu primeiro mandato que ele fala sobre a importância dessa obra e cobra a sua execução”.

Outro ponto que foi tratado no programa foi o abandono da estrada do Catimbau. Júlio destacou que em uma oportunidade tratou sobre o assunto com o secretário estadual de turismo, Felipe Carreras. O gestor se comprometeu a visitar o município de Buíque, para ver de
perto o Vale do Catimbau, suas potencialidades e suas necessidades, e também dar continuidade à obra da estrada, que está parada desde que terminou a campanha do governador. “Isso tem cerca de dois anos, mas nada aconteceu”, disse o deputado.

O parlamentar destacou, ainda, que o Vale do Catimbau é uma das maravilhas de Pernambuco, mas que não decola como destino turístico porque não tem a estrutura necessária para isso. “Ali poderia ser um grande polo gerador de emprego e renda”, completou.

Para encerrar, o deputado destacou a falta de segurança que se instalou no Estado e a falência do Pacto pela Vida. Ainda, de acordo com ele, é preciso que sejam criadas alternativas para a
ressocialização e para desafogar as unidades prisionais de Pernambuco. “Fomos destaque ontem no Fantástico, por conta da péssima situação dos complexos prisionais. E não dá só pra ficar culpando a crise por isso”, finalizou.

A Prefeitura de Sertânia inicia nesta sexta-feira (18/11) a vacinação contra a Covid-19 em crianças de seis meses a menores de três anos (dois anos, 11 meses e 29 dias) com COMORBIDADES. A aplicação das vacinas ocorrerá na tenda ao lado do Centro de Saúde da Mulher e da Criança, das 8h às 12h e das 14h às 17h. O imunizante aplicado será o da Pfizer (Pfizer Baby), aprovado pela Anvisa.

As crianças devem estar acompanhadas pelos pais ou responsáveis. É preciso apresentar documento de identificação e laudo ou declaração, comprovando que a criança possui uma das comorbidades listadas pelo Ministério da Saúde. O esquema vacinal será de três doses, sendo as duas primeiras com um intervalo de três semanas e a terceira dose com pelo menos oito semanas após a segunda.

Confira abaixo a lista de comorbidades indicadas pela nota técnica do Ministério da Saúde: Diabete Mellitus; Pneumopatias crônicas graves; Hipertensão arterial estágio 3; Hipertensão  arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão alvo; Insuficiência cardíaca; Cor-pulmornale e Hipertensão pulmonar; Cardiopatia hipertensiva; Síndromes coronarianas; Valvopatias; Miocardiopatias e Pericardiopatias; Doença da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas Arteriovenosas; Arritmia cardíaca; Cardiopatias congênitas; Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados; Doenças neurológicas crônicas; Doença renal crônica; Imonocomprometidos; Hemonoglobinopatias graves; Obesidade mórbida; Sindrome de down; Cirrose hepática.

A vacina contra a Covid-19 pode ser administrada simultaneamente com as demais vacinas do Calendário Nacional de Vacinação para esse público.