Queiroz e Wolney desistem de Raquel e apoiam Marília, diz blog

*Por Renan Walisson de Andrade.

Leio a seguinte matéria na Revista Consultor Jurídico: “Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos, decide Gilmar Mendes” . Abro a decisão e faço a leitura.

De início, observo no seu cabeçalho que trata-se de petição nos autos do Mandado de Injunção 7.300/DF que passou a ser chamado de “MI da renda básica”, o qual foi devidamente apreciado pelo Pretório Excelso, ano passado, cujo acórdão cuidei de examinar na minha monografia de conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Ao ler toda a decisão do Ministro Gilmar Mendes, fiquei maravilhado com a sua fundamentação. Trago, nessas breves considerações, o que reputo extremamente importante para a compreensão do alcance fático da decisão ora examinada.

Eis a parte dispositiva da decisão em epígrafe: “(…) defiro parcialmente as medidas formuladas pelo peticionante para, conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 107-A, II, do ADCT, assentar que, no ano de 2023, o espaço fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido no seu caput deverá ser destinado exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da CF, ou outro que o substitua, determinando que seja mantido o valor de R$ 600,00, e, desde já, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário (art. 167, § 3º, da CF) .”

De início, relembro que no aludido MI 7.300/DF, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, parcialmente, a ordem injuncional requerida para determinar ao Presidente da República que, “nos termos do art. 8º, I, da Lei 13.300/2016, implemente, “no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022)”, a fixação do valor disposto no art. 2º da Lei 10.835/2004 para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica (extrema pobreza e pobreza – renda per capita inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00, respectivamente – Decreto 5.209/2004), devendo adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive alterando o PPA, além de previsão na LDO e na LOA de 2022”.

Como lembrado na decisão, após o julgamento do aludido mandado de injunção, sobreveio a promulgação da EC 114/2021, que acresceu parágrafo único ao art. 6º da Constituição para enunciar, de forma definitiva, que: “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária”.

Nessa linha, a decisão do Ministro Gilmar Mendes não inovou, ou seja, a determinação apenas ratificou o que o Plenário do STF havia decidido, repito, à unanimidade, ano passado, bem ainda confirmou a previsão contida no próprio texto constitucional. O cumprimento da decisum colegiada exarada nos autos do MI 7.300 depende(ria) de implementação no exercício fiscal deste ano de 2022, uma vez que o chamado Auxílio Brasil tem vigência, com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), somente até 31.12.2022.

E aqui está o que reputo como motivação fundamentação da decisão: sem espaço fiscal para abarcar o pagamento do programa permanente de renda básica em seu patamar, a partir de 1.1.2023 o valor do benefício seria reduzido em quase um terço do valor atual, passando a ser de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).

De mais a mais, em síntese, a decisão do Ministro Gilmar Mendes sobreveio no momento certo, uma vez que, sem cobertura orçamentária, milhares de brasileiras e brasileiros deixariam de receber o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) do benefício, o que implicaria, como consequência lógica, em uma drástica causa de aumento da pobreza e extrema pobreza.

Para se ter uma noção prática do alcance e da importância da decisão do Ministro Gilmar, basta ser conhecedor – como o Ministro é – das realidades tantas do Brasil, sobretudo dos Estados-membros das regiões Norte e Nordeste, que abarcam os maiores índices de pobreza e extrema pobreza do nosso País.

Em recente estudo divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), constatou-se que catorze das vinte e sete unidades da federação no Brasil têm mais de 40% de sua população na pobreza. Em quatro Estados, o percentual ultrapassa a metade da população .

Ademais, como bem assentado na decisão: “A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”.

Quem já foi beneficiário de políticas públicas de transferência de renda sabe, ainda mais, a real importância de uma renda mínima para a subsistência das famílias pobres e extremamente pobres, com o básico, o mínimo necessário para viver com dignidade.

Em maio deste ano, estive com o Ministro Gilmar Mendes, em seu Gabinete, e tive a oportunidade de relatar a Sua Excelência que duas políticas públicas me permitiram, sob muita dificuldade, concluir os estudos: o Bolsa Família, durante os ensinos fundamental e médio; e o ProUni, durante o ensino superior. Isto para ilustrar que no Brasil há certa falta de conhecimento da realidade de parte da população. Muitos olham para o próximo a partir de onde os seus pés pisam, sem uma visão sistêmica da realidade e como se dentro de uma bolha vivessem. No entanto, é necessário entender que existem inúmeras facetas e contrastes sociais que, por vezes, não são passíveis de constatação imediata através de uma análise meramente “técnica”, açodada e sem o sopesamento das tantas realidades sociais existentes.

Quando o Supremo Tribunal Federal é chamado a garantir o cumprimento de um direito básico que qualquer cidadão que vive em situação de pobreza e extrema pobreza tem, é porque houve uma falha dos Poderes Executivo e Legislativo no seu dever constitucional, sendo a questão política judicializada e entregue ao STF para decidir. Consequentemente, o Tribunal permanece em constante evidência e recebe críticas infundadas, constantemente.

À vista dessas considerações, penso que uma política pública de transferência de renda tão importante, cuja base está solidificada no texto constitucional – ratificada, anteriormente, por decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal – não pode ficar à espera de arranjos outros, por vezes indefinidos, pois, a fome, a miséria, o flagelo e a dor humana não podem esperar.

*Renan Walisson de Andrade é Assessor de Juízo de Primeiro Grau no Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB, pós-graduando em Direito e Jurisdição, Aplicada à Magistratura pelo Centro Universitário Padre João Bagozzi – UniBagozzi e pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN.

Na manhã deste sábado (29), o governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB), fez ato de campanha no Centro de Gravatá, acompanhado da candidata à vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e dos postulantes ao Senado Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB). O socialista fez uma visita à feira livre e ao Mercado Público Municipal.  

 “É muito bom ser reconhecido pelo trabalho que a gente tem feito em Pernambuco. Os últimos anos foram de dificuldades na economia do país e mesmo assim pudemos garantir inúmeros investimentos no Estado. Sabendo dos problemas da seca, retiramos do papel três adutoras, como a Pirangi, Sirigi e Alto Capibaribe, além de dar andamento à Adutora do Agreste. Nossa preocupação é com o bem estar da população e, sem dúvida, a água faz parte desse planejamento, assim como áreas essenciais como educação, saúde e segurança. Quero continuar trabalhando firme para garantir o melhor ao povo pernambucano”, destacou Paulo.  

A atividade contou com a participação do deputado estadual Waldemar Borges, do candidato a federal Júnior Darita, além de vereadores e lideranças locais.

O aporte será liberado em parcelas ao longo do ano para as unidades escolares da rede estadual

A governadora Raquel Lyra autorizou, nesta quinta-feira (26), um aporte de até R$ 300 milhões para o Programa Investe Escola em 2026, voltado à melhoria da infraestrutura e ao fortalecimento das ações pedagógicas nas unidades da rede estadual de ensino aptas a receber os recursos. O novo decreto amplia em R$ 100 milhões o limite de investimento em relação a 2025, quando o valor autorizado foi de até R$ 200 milhões. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27).

“Ampliamos o investimento no Investe Escola para até R$ 300 milhões em 2026. O programa garante que esse recurso chegue direto às unidades, dando mais autonomia para que os gestores façam as melhorias necessárias no dia a dia. É assim que a gente fortalece a educação: investindo onde precisa e criando as condições para que nossos jovens tenham um futuro melhor”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os valores poderão ser utilizados no fortalecimento das atividades pedagógicas, como a aquisição de materiais para aulas práticas e laboratoriais. Também está prevista a compra de materiais permanentes e de consumo, além de investimentos em adequações dos espaços físicos e na manutenção da infraestrutura, incluindo serviços como pintura e capinação, por exemplo.

“O programa garante mais autonomia, incentivo e capacidade de planejamento para os gestores, que passam a ter melhores condições de atender às necessidades específicas de suas unidades, promovendo melhorias estruturais e oferecendo mais conforto para estudantes, professores e toda a comunidade escolar. Esse apoio se soma às ações da própria Secretaria de Educação, que já atua na manutenção, reforma e requalificação das escolas”, explicou o secretário da Educação, Gilson Monteiro.

Os repasses às escolas serão realizados em parcelas até o final do ano e incluem ainda outras ações estratégicas, como o Investe Tec, voltado à aquisição de equipamentos tecnológicos para as Escolas Técnicas Estaduais, e o Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco, que apoia o desenvolvimento desses grupos.

Os recursos são transferidos por meio do InvestCard, cartão pré-pago adotado desde 2024 para dar mais agilidade e transparência à execução do programa. Para ter acesso aos valores, as escolas precisam contar com uma Unidade Executora Própria (UEx) formalizada e estar em dia com a prestação de contas de exercícios anteriores. A aplicação dos recursos deve seguir um Plano de Aplicação Financeira (PAF), elaborado por cada unidade.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, cumpriu agenda no Bairro Vila, às margens da PE-320, que liga Flores ao município Carnaíba, onde assinou ordem de serviço para construção de 2 mil m² em paralelepípedo, na Avenida Maria Edméa Martins Santana.

O ato institucional teve moradores do Bairro, como também, dos distritos de Fátima, Sítio Nunes, Povoados e diversas comunidades rurais.

O recurso foi possível graças a emenda parlamentar do deputado estadual, Joaquim Lira.

Marconi ainda anunciou novos investimentos na pasta de saúde como a compra de um novo equipamento de Raio X e eletrocardiograma.

“Nunca usamos o discurso da crise e sim o do trabalho.  Fomos eleitos para trabalhar dia e noite para garantir ações que mudem a vida das pessoas, e esse calçamento sempre foi um sonho destes moradores”, destacou o prefeito.

Ainda fizeram uso da palavra, o vereador Alberto Ribeiro, a vereadora Jeane Lucas e o Secretário de Infraestrutura Júnior Campos.

O evento foi prestigiado por secretários municipais, pelo ex-prefeito Edilton Santana, delegados de policia civil e gestores de órgãos estaduais e federal, a exemplo de Inaldo Campos – Compesa e Damião Santana – INSS.

Já debate sobre vinda de uma unidade a Afogados, esfriou

O Novo Atacarejo, empresa do ramo de supermercados, que tinha uma promessa de gerar 300 empregos diretos em Salgueiro, não será mais construído na cidade do Sertão de Pernambuco.

O projeto de construção de uma unidade na principal cidade do Sertão Central do Estado foi anunciado de forma oficial pelos executivos da empresa, pelo prefeito e vice-prefeito de Salgueiro Marcones Libório ainda em junho de 2021.

O empreendimento seria construído na Rua Getúlio Vargas, em frente à concessionária Nocarvel. Mas segundo o Blog Sertão Central, a empresa e o proprietário do terreno não chegaram a um acordo e a negociação foi encerrada. Embora a prefeitura tenha disponibilizado outros benefícios e terrenos, a empresa não mostrou interesse.

Políticos da cidade de Serra Talhada já trabalham para levar o Novo Atacarejo para a Capital do Xaxado. Atualmente Serra Talhada já conta com atacados como Pajeú, Atacadão e Assai.

Já a vinda de uma unidade a Afogados da Ingazeira esfriou. Em novembro do ano passado, o blog informou que o empreendimento só aguardava a definição do local para fechar o cronograma das obras, que estavam previstas para este ano. Seriam pelo menos duas opções sendo avaliadas pela consultoria que trabalha para a rede. Uma unidade da rede foi concluída em Belo Jardim, na BR-232, em um terreno de 2,09 hectares.