Gonzaga Patriota destina R$ 4 mi para pavimentação da PE entre Custódia e Iguaraci

No início da tarde desta terça-feira (27), o prefeito Deva Pessoa teve seus últimos atos de inauguração como prefeito de Tuparetama, ao lado de aliados e do Federal Danilo Cabral.

Ele entregou as obras de ampliação do hospital Severino Souto de Siqueira e de construção da quadra poliesportiva Eduardo Campos, no bairro Bom Jesus, e da Casa da Cultura. Além disso, houve a entrega dos títulos de posse para 40 famílias do Loteamento José Rabêlo de Vasconcelos e do kit de apoio ao Conselho Tutelar.

Em seu discurso, Danilo Cabral elogiou o aliado. “Dêva deixa a Prefeitura de cabeça erguida. Enquanto muitos prefeitos não conseguiram nem pagar o 13º salário, ele está com as contas em dia e termina o mandato com a entrega de obras. Isso é um mérito para poucos gestores do País”, afirmou o deputado. Dêva Pessoa concorreu à reeleição, mas foi derrotado por 282 votos por Sávio Torres.

A reforma da unidade de saúde e a construção da Casa Cultura receberam investimentos de R$ 236 mil do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), sendo R$ 138,8 mil para o hospital. Já a quadra poliesportiva recebeu recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Morreu na manhã desta sexta-feira (03) o jornalista e comunicador Klebson Wanderley, aos 35 anos.

Klebson é natural de Caicó, no Rio Grande do Norte, mas atuava há vários anos na região do Cariri paraibano, onde apresentava os programas jornalísticos da Rádio Serra Branca FM e era proprietário do Portal De Olho no Cariri.

Ele estava internado em uma unidade de saúde em Natal, em decorrência de uma pneumonia grave.

A morte do profissional deixou o Cariri consternado. A Prefeitura de Serra Branca emitiu nota de pesar:

“Dia muito triste para nossa cidade, perdemos um filho ilustre. Klebson Wanderley era um filho adotivo de Serra Branca, mas sempre nos representou muito bem. Em nome do Prefeito Souzinha e da vice-prefeita Dra Alda Dias desejamos a toda a sua família e amigos força neste momento de muita dor”.

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Repercute em Brejinho a disputa entre a prefeitura e um comerciante de quiosque na Praça Central da Rua João Nunes.

Segundo a prefeitura, os quiosques da Praça Central pertencem ao Poder Público, mas são ocupados, há anos, por cidadãos residentes em no município para o desempenho de atividades de natureza comercial, recreativa e de lazer.

Diz que em 25 de janeiro de 2021, a Administração Municipal instaurou o Processo Administrativo 001/2021. O procedimento foi aberto com o intuito de promover Análise e Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis Pertencentes ao Município, inclusive aqueles cedidos a terceiros, uma vez que o município encontra-se em Estado de Calamidade Administrativa, dado o Decreto 001/2021.

“Em 26 de janeiro, todos os usuários e ocupantes dos quiosques da Praça Central foram notificados para tomar conhecimento da existência do Processo Administrativo em andamento, bem como convocados à presentar documentação de permissão para utilização do referido espaço público”, diz.

Entretanto, o usuário Carlos de Moura Cavalcante, popularmente conhecido por “Bastinho”, recusou o recebimento da Notificação. Segundo o município, ignorando a existência do Processo Administrativo e não apresentando, no prazo legal, qualquer documentação comprobatória de uso, permissão ou concessão para utilização do respectivo espaço.

Perante os fatos, foi efetuada a desocupação do referido quiosque. “No instante da desocupação, o usuário Carlos de Moura Cavalcante apresentou cópia de Contrato de Concessão de Uso, assinado em julho de 2019, conferindo-lhe direito a uso do imóvel por 10 anos”.

“Contudo, mesmo estando com o referido Contrato de Concessão em mãos, a ocupação mostrava-se ainda mais irregular/ilegal uma vez que o art. 100, §1º, da Lei Orgânica Municipal, normatiza que, no que tange a utilização de bens públicos por terceiros, as concessões dos referidos bens dependem da existência de lei e concorrência, sob pena de nulidade dos Contratos de Concessão de Uso”, acrescenta a prefeitura.

Ela finaliza afirmando que não houve apreciação ou votação de qualquer lei neste sentido, em âmbito municipal, que viesse a normatizar a questão em apreço, muito menos qualquer adoção de procedimento de concorrência que viesse a conceder o espaço ao particular.

Carlos ingressou na justiça e hoje conseguiu através de Tutela Antecipada o direito de permanecer no quiosque até o julgamento do mérito. A decisão foi da juíza Daniela Rocha Gomes.

“Para evitar danos de difícil reparação, defiro o pedido de Tutela de urgência antecipada incidental, no sentido de proibir qualquer ação da Administração Municipal no imóvel discutido na presente ação, assim como restabelecer o acesso à energia elétrica dentro do prazo de 24 horas, assim como a restituição de bens que se danificaram com a retirada, como trancas e cadeados, sob pena de multa diária”.

Na decisão ela alega que inexiste o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, porque, caso a prefeitura comprove a legitimidade dos atos por ele praticados, poderá, se for este o caso, retomar a posse do imóvel imediatamente, sem prejuízos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu afastamento do cargo “para tratar de assuntos particulares”. A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho. O despacho presidencial autorizando o afastamento foi publicado no DOU desta segunda-feira, 8.

Segundo a assessoria do ministério da Justiça e Segurança Pública, “por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença, VI – para tratar de interesses particulares)”.

De acordo com o Estadão, um auxiliar do ministério da Justiça e Segurança Pública teria afirmado que a licença já estava planejada desde que Moro assumiu o cargo, e não está relacionada com às supostas trocas de mensagens entre o ex-juiz e procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato, que vêm sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil.