Bebê prefeito volta a recusar as chaves da prefeitura

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

A proposta será analisada ainda pelo Senado.

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.

Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.

Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela secretaria da mulher do partido.

Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).

*Agência Câmara

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira, 16 de julho, até às 17 horas, foram confirmados quinze novos casos de Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com 432 confirmados, 29 suspeitos,753 descartados, , 24 óbitos e 197 recuperados. “Vale lembrar, que dentro dos 432 confirmados, estão contabilizados os 24 óbitos e 197 curados. No total, a cidade tem três (03) pacientes em UTI e doze (12) em enfermaria”, diz em nota.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há um paciente de Arcoverde na UTI e dois na enfermaria. No Hospital de Campanha há 10 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois pacientes na UTI.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que hoje foram detectados três casos positivos de covid-19 no município. São três pacientes do sexo feminino (14, 39 e 65 anos), sendo uma estudante, uma decoradora e uma aposentada. A boa notícia é que hoje mais nove pacientes ficaram recuperados de covid-19 após avaliação clínica e epidemiológica.

“Hoje registramos 15 casos suspeitos que entram em investigação”, diz a prefeitura em nota. Os casos positivos e em investigação, além dos seus contatos, estão sendo monitorados pelas equipes de vigilância e atenção básica do nosso município.

Hoje 17 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para COVID – 19 em seus respectivos testes. Hoje atingimos a marca de 1.205 pessoas testadas em Afogados da Ingazeira.

Tabira chegou a 266 casos de Covid-19, com 413 descartados, 11  em investigação Dos casos, foram cinco óbitos e 199 recuperados.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta quinta-feira (16), que dois casos foram confirmados para Covid-19 no município: um com realização de teste rápido e outro com a realização do exame SWAB, que teve o material colhido fora do município. Com isso a cidade chegou a 191 casos confirmados, com 155 recuperados e cinco óbitos.

Onze casos foram descartados, com realização de testes rápidos. Dos casos descartados, dois estavam em investigação. “Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.

As chuvas que caem com intensidade nesta quarta-feira, 4, provocaram alguns transtornos em Salgueiro, como alagamentos de ruas e até de residências.

O prefeito do município, Fabinho Lisandro, mobilizou equipes do governo e caiu em campo para vistoriar os locais da cidade mais afetados pelo temporal.

O prefeito destaca que choveu acima do esperado em menos de 2 horas, mas a prefeitura conseguiu minimizar os danos com um trabalho preventivo de limpeza de bueiros e de canais.

“A gente está monitorando. Estou aqui com o nosso secretário Thayrone (Serviços Públicos), estou aqui com Igor (diretor de Serviços Públicos), Layane, da Defesa Civil, e a gente está atento, trabalhando o tempo todo, com o time todo em campo para que a gente possa evitar [danos]”, disse o prefeito.

“Qualquer coisa, entre em contato conosco! Você que está em qualquer situação de risco, liga para a Defesa Cívil, liga para o Corpo de Bombeiros, para a Polícia Militar ou fala com a gente no Instagram. O importante é a gente, nesse momento, estar todo mundo junto”, completou Fabinho.

Salgueiro registrou chuva com grande volume entre as 18h e por volta das 19h30. Já em torno das 21h30, voltou a chover com intensidade moderada.

Aulas suspensas 

Devido às fortes chuvas desta quarta, a Secretaria Municipal de Educação suspendeu as aulas dessa quinta-feira por questões logísticas e administrativas.

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Semana passada, o Debate das Dez ouviu os vereadores da oposição Zé Negão e Vicentinho, em um dos programas onde a gestão Patriota foi mais questionada.

Em suma, os vereadores acusaram a gestão municipal de ser boa de marketing, mas ruim de ação. Os dois seguiram a mesma linha da sessão da última segunda, quando questionaram duramente o governo.

Vicentinho disse que após lutar para eleger Patriota, o governo deu as costas para a população. “Eu votei para resolver os problemas daqui. Mas hoje, a propaganda é interessante demais”. Vicentinho afirmou que a Câmara hoje é uma casa desocupada sem ninguém acompanhando o governo, referência ao fato da maioria ser governista. “Vejo vereador tendo que ficar calado em troca de coisas que estão recebendo, sendo beneficiados”.

Zé Negão elencou obras que são oriundas do governo Federal, de projetos que disse serem da gestão anterior como Matadouro Público e  Curral do Gado. “Mostre o projeto que Patriota fez ?”  O vereador cobrou obras fruto de arrecadação e para onde vai o dinheiro arrecadado com eventos, sem DAM e cobrou o porquê do pagamento à Assessoria Jurídica da Amupe.

Disse que a Praça de Alimentação foi reformada, ficou bonita, mas os banheiros ficaram fechados. Também que a prefeitura recebeu do Governo Federal quase R$ 1 milhão e 300 mil para pavimentação. E teve muito mais.

Sobre as críticas à gestão e aos vereadores governistas, o Secretário de Finanças Nei Quidute e o vereador José Carlos foram “os escalados” para rebater os questionamentos. Após pedido de direito de resposta, estarão hoje no Debate das Dez.

Tido como fiel da balança, o voto da Ministra Rosa Weber seguiu o relator Edson Fachin por não reconhecer o mecanismo do Habeas Corphus do ex-presidente Lula. Com o entendimento de Weber, a perspectiva é de um resultado de 6×5 contra o Habeas Corphus, indicando a possibilidade de prisão do ex-presidente. A sessão está no intervalo.

Antes, três ministros haviam votado contra a concessão do habeas corpus, o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Apenas um a favor, o Ministro Gilmar Mendes.

A tendência é de permanência do entendimento de  2016, quando por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da “execução provisória” da sentença – ou seja, a prisão – após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela também defende que o habeas corpus é “incabível” por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido.

Segundo o consultor do Blog, advogado Carlos Marques, a única salvação provisória para Lula é o pedido de vistas de um dos Ministros. Restam pela ordem Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente). A tendência é de que o pedido possa partir por exemplo de Dias Toffoli, tido como “Ministro próximo ao ex-presidente”.