Gonzaga Patriota declara apoio as 10 Medidas Contra a Corrupção

Do blog do Magno

Prestes a concluir o mandato à frente da Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri da Paraíba, o prefeito Augusto Valadares (União) chega na reta final de gestão com aprovação recorde de 96,7%. Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Opinião Pesquisas Sociais e divulgados pelo Portal MaisPB.

De acordo com o levantamento, apenas 2,5% dos moradores do município reprovam a forma como Augusto administra a Prefeitura. Do total entrevistados, 0,8% não souberam opinar ou não responderam.

O Opinião Pesquisas Sociais também avaliou o sentimento dos moradores de Ouro Velho sobre os rumos da cidade. Para 95,1%, o município está andando para frente, ou seja, progredindo.

Por outro lado, 3,3% acreditam que Ouro Velho parou e 0,8% avaliam que a cidade está andando para trás, regredindo. Não sabem ou não responderam totalizam 0,8%. O levantamento também aferiu a forma como os moradores de Ouro Velho enxergam a gestão Augusto Valadares (União).

Os números mostram que 54,2% avaliam a administração como ótima e 41,7% como boa. Do total de eleitores que responderam à pesquisa, 2,5% dizem que Valadares faz um governo regular e 0,4% péssima ou ruim, respectivamente. Não sabem ou não responderam são 0,8%. Clique aqui e confira os dados técnicos da pesquisa.

A Prefeitura Municipal de Itapetim disponibilizou dois tratores, com grade aradora, para iniciar os trabalhos de aração de terra dos agricultores.

Assim que chover, o serviço de aração será iniciado para garantir que os agricultores tenham uma boa colheita.

“A Prefeitura vai continuar dando total apoio ao homem do campo”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Júnior Campos não faz mais parte da gestão do prefeito Marconi Santana, em Flores. O agora ex-secretário de Infraestrutura e ex-assessor de comunicação, informou a decisão em nota enviada a amigos e veículos de imprensa da região.

Segundo a nota, a decisão de deixar a gestão, partiu do próprio Júnior, o que é estranho visto que era o secretário mais operoso da gestão. 

Apesar não citar na nota, Campos era secretário de Infraestrutura e acumulava a Comunicação da Prefeitura e do prefeito Marconi Santana. Leia abaixo a íntegra da nota:

Caros amigos (as), a partir de hoje não respondo mais pela assessoria da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, aquém tenho grande apreço, admiração e gratidão. Foi mais de uma década de convivência, onde aprendi e executei com muito amor, carinho e dedicação diária, o honroso trabalho de manter este importante elo entre a Administração Municipal e os mais diversos setores da imprensa de nossa região e de Pernambuco; sempre de maneira equilibrada, prezando pela paridade nas informações, por compreender que não só as redes sociais do governo precisam de informações, mas sim todos os meios de comunicação: através do rádio, da tv ou escrita. 

É com este sentimento que venho trazer esta informação, que precisa ser contextualizada levando em consideração apenas o meu desejo de parar com o servir ao Governo de Flores e nada mais do que isso.

Sei que o nosso vínculo de trabalho e amizade não termina aqui. Na verdade, ele se fortalece, alimentado por nossa vontade de continuar trabalhando. Muito obrigado por tudo e até mais.

Júnior Campos

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

O Estado de Pernambuco passa a contar com um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com o objetivo de intensificar a repressão aos crimes contra a ordem tributária. O grupo tem finalidade de sugerir ou adotar medidas judiciais e administrativas para aprimorar ações de recuperação de dinheiro que deixou de ser pago ao Estado devido à sonegação fiscal e fraudes estruturadas. Sancionada na quarta-feira (18/9) pelo governador Paulo Câmara, a Lei 16.628/2019, que instituiu o Cira, foi publicada nesta quinta-feira (19/9) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

O Cira será dirigido por um grupo composto pelos titulares do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. O grupo operacional do Cira, que atuará sob modelo de força-tarefa permanente, será formado por um representante do MPPE, um procurador do Estado, um delegado de Polícia, dois agentes, um escrivão e dois auditores fiscais da Receita Estadual.

A sanção da lei foi anunciada na abertura do 3º Encontro Nacional do Cira, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, bairro da Boa Vista, no Recife, na manhã desta quinta-feira. O evento é realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, sob a coordenação da Escola Superior do MPPE e apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal).

A PGE-PE é instituição parceira no evento, ao lado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. A abertura do evento contou com a presença da procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira. Na sequência, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, fez palestra sobre reforma tributária.

O evento segue na sexta-feira (19/9). Na programação, às 9h30, o procurador do Estado Bruno Lemos falará sobre “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, meio previsto no Código de Processo Civil para que a cobrança judicial seja direcionada para pessoas que integrem o grupo econômico da empresa que tem débitos fiscais com o Estado.