Gonzaga Patriota declara apoio à pré-candidatura de Adelmo Moura a deputado estadual

Relatório cita déficit na execução orçamentária de mais de R$ 2 milhões e  700 mil. Ainda problemas nos repasses do Fundo Geral de Previdência e estouro no limite da LRF

O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT), relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário.

Ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao art. 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Citam ainda que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no exercício, a comprometer a receita do exercício subsequente, o não repasse de R$ 319.922,23 ao RPPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 578.092,68 de contribuições patronais, bem assim o agravamento da situação de déficit atuarial do Plano Financeiro.

O relatório  cita ainda  a falta de transparência, não disponibilizando integralmente à sociedade o conjunto de informações exigido na lei, apresentando nível “insuficiente”, com pontuação de 352, conforme metodologia do ITMPE.

A gestão ainda ultrapassou o limite de gastos da Despesa Total com Pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a atingir 54,34%, 54,30% e 59,86% da Receita Corrente Líquida nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, respectivamente, bem assim a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

O parecer ainda dá 180 dias para  a gestão Márcia Conrado ajustar o que porventura ainda mantenha como vício da gestão anterior naquele período, citando especificar, na programação financeira, as medidas relativas à cobrança da Dívida, bem assim a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; Evidenciar as disponibilidades por fonte/destinação de recursos, de modo segregado, no Quadro do Superávit /Déficit Financeiro, do Balanço Patrimonial e repassar duodécimos ao Poder Legislativo até o limite máximo legal e nos prazos indicados.

Procurado pelo blog, o ex-prefeito disse que no momento não há o que comentar e que vai se defender da decisão do Tribunal. “Vou me defender”, afirmou.

Veja decisão, da qual cabe recurso: Parecer 2016 Luciano Duque .

Em Tabira a política começa a esquentar. Na oposição,  o médico Gilson Brito acredita que pode unificar a oposição,  inclusive com a confiança do ex-prefeito Dinca Brandino.

Ele tem defendido que pode unir várias lideranças políticas, rurais e dos bairros mais carentes, como também vários empresários.

Dentre os argumentos, o de que  não tem vícios políticos, não precisa viver de política e sempre fez, diante de sua condição, um pouco pela população mais carente.

“Com a má gestão do prefeito Sebastião Dias, a população carente está clamando pelo novo e vê no médico uma verdadeira mudança na Cidade das Tradições”, diz na nota.

Ele acredita que nomes como do ex-prefeito Edson Moura, vereadores como Marcos Crente, Nelly, Alan Xavier, Djalma das Almofadas, Claudiceia Rocha, o ex-vereador Edmundo Barros, os empresários Irmão Betinho, Zé da Sulanca, Lúcia Simões (SAMED), médicos da região e da cidade como Eduardo Jeronimo, Robério Mathias e Antônio Godê podem apoiá-lo.

O blog perguntou se Dinca realmente estaria disposto a apoiá-lo. “Me dou muito bem com Dinca. Até agora o que eu fiz a pedido dele. Em momento algum em nosso grupo, até agora , houve uma definição de quem será o candidato”.

E acrescentou: “Houve apenas conversas, nada firmado não. Quero colocar na cabeca das pessoas de Tabira que uma pessoa de bem pode sim ser político e mudar a vida das pessoas. Temos um grande projeto para a Cidade das Tradições”, concluiu.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Senadores lamentaram, nesta sexta-feira (8), a marca de 600 mil mortes causadas pela Covid 19. Até a tarde desta sexta-feira, o Ministério da Saúde indicava que 599.810 brasileiros haviam morrido vítimas do novo coronavírus. Mas, segundo dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, em boletim extra, o Brasil chegou a 600.077 mortos pela Covid.

Em várias partes do Brasil, como na Praça dos Três Poderes em Brasília (foto acima), atos lembraram as vidas perdidas. Pelas redes sociais, os senadores lamentaram as perdas e apontaram ineficiência do governo no combate à Covid-19. Para o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), muitas mortes não deveriam ter ocorrido.  

“Muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas, caso a vacinação tivesse começado antes e outras medidas fossem adotadas para amenizar o contágio. O Senado, então, instalou a CPI e, além da aceleração da vacinação reduzindo a velocidade dos contágio, temos a responsabilidade de evitar que isso se repita. Faremos o nosso trabalho”, garantiu o senador pelo Twitter.

Ao longo dos últimos meses, senadores como o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), têm exibido placas com o número de vidas perdidas para a covid-19 no Brasil. Para Randolfe, a marca representa um momento triste para o País e tem relação com a estratégia adotada pelo governo no controle da pandemia.

“Hoje atingimos a triste marca de 600 mil óbitos. A maioria dessas mortes poderiam ser evitadas, caso a estratégia adotada pelo governo federal fosse diferente. Nossa solidariedade a cada um e cada uma neste momento. Também sentimos muita falta de nossos entes queridos”, lamentou o senador.

Fatores

Também pelo Twitter, o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), apontou fatores que considera responsáveis pelo número de mortes e afirmou que a reparação exigirá esforço.

“Seiscentos mil mortos pela COVID no Brasil. Uma sensação triste de que muitas vidas se foram pela soma de ineficiência do estado, desinformação e ganância. É hora de enxugar as lágrimas e começar a longa caminhada pela reparação da dor de cada família. Precisamos reconstruir o Brasil”, disse.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a marca de 600 mil mortes é a prova de que a doença não deveria ter sido subestimada. “Fica uma tristeza enorme saber que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse buscado a vacina e não o negacionismo”, argumentou.

Responsabilidade

O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), compartilhou imagem que atribui ao presidente Jair Bolsonaro parte da responsabilidade 600 mil mortes. “Uma tragédia caiu sob o Brasil desgovernado”, disse o senador.  Ele também compartilhou uma notícia que mostra que, apesar da desaceleração do ritmo da pandemia, em razão da vacinação, ainda é preciso se proteger contra a doença.

Na mesma linha, a líder do PP, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), pediu que a população mantenha os cuidados para evitar o contágio. “Passamos da estarrecedora marca de 600 mil vidas levadas pela COVID-19. A vacinação avançou, o número de mortes diminuiu, mas ainda precisamos nos cuidar e cuidar das outras pessoas. A todas as famílias enlutadas por esse vírus destruidor, a minha irrestrita solidariedade”, publicou a senadora.

Vidas

Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou que é preciso enxergar mais que o número.  “Não é uma gripezinha. Muito mais do que um número, são vidas! Pais, mães, avós, irmãos. Seiscentos mil brasileiros com suas dores e sonhos que, agora, deixam um vazio no coração de outras milhares de pessoas. Que Deus nos conforte.”, publicou o senador nas redes sociais.

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) expressou solidariedade ás famílias atingidas. “São milhares de famílias enlutadas e destroçadas por essa tragédia que infelizmente ainda não terminou. Quero expressar meus sentimentos e solidariedade a todos aqueles que, como eu, perderam pessoas queridas. Tamanho sofrimento não pode ser menosprezado ou esquecido. Pelo contrário. Deve servir para que tiremos lições sobre nossas prioridades e escolhas. Vamos seguir com a vacinação, respeitando os protocolos sanitários, até que possamos, juntos, superar essa pandemia”.

Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga, as vidas perdidas significam uma dor que não acaba “Seiscentas mil vidas perdidas. São pessoas, histórias e famílias destruídas. A todos a minha solidariedade. Uma dor que não acaba, um luto que entristece o país inteiro”, lamentou pelo Twitter.

Cronologia

A primeira morte por covid-19 no Brasil foi registrada em 17 de março de 2020. Em agosto do mesmo ano, o País já havia chegado a 100 mil mortes. Em janeiro de 2021, o número chegou a 200 mil e o ritmo das mortes acelerou, com a marca de 300 mil mortos registrada em março e de 400 mil em abril. 

Com o andamento da vacinação, o ritmo de crescimento no número de óbitos desacelerou. A marca de 500 mil mortes foi registrada em junho de 2021 e nesta sexta-feira,  quase três meses depois, o número chegou a 600 mil mortes. As informações são da Agência Senado.

G1

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu nesta quarta-feira (2) a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5 e 6). O pedido tem como base o adiamento da prova para mais de 191 mil candidatos devido a ocupações de locais onde a avaliação é aplicada. Para o procurador do Ministério Público Federal no Ceará, as provas em diferentes datas, com temas diferentes da redação, fere a isonomia da seleção.

“O que se pede na ação é que haja uma alteração, que a Justiça determine uma alteração no calendário [de aplicação das provas] de modo que o novo calendário preserve uma data em que todos os alunos vão fazer a mesma redação, ou seja, uma unificação do calendário no dia da prova de redação”, explica Oscar Costa Filho.

A ação será julgada pelo juiz Ricardo Cunha Porto, titular da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite os argumentos do procurador, a mudança no calendário do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal.

“O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, o que significa que mesmo os que fazem uma segunda prova que mesmo com  questões de conteúdo diferente, elas têm em comum o mesmo grau de dificuldade. Nesse cado, o princípio da igualdade está preservado O mesmo não se dá com a redação, porque tendo temas diferentes você não tem como dizer que o nível de dificuldade seja o mesmo”,  argumenta o procurador Oscar Costa Filho.

Como opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere na ação que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adie a aplicação da redação para todos os candidatos, e não só para os 191 mil que farão exame onde há ocupações.

“Peço que o juiz determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele quiser. Ele pode fazer a prova objetiva e deixar só a redação para fazer depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de dezembro)”, finaliza.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirma que solicitou à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador Oscar Costa Filho.

Segundo o MEC, “todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”.  Por fim o MEC diz lamentar “ qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.

Na terça-feira (1º), o Inep anunciou o adiamento do Enem 2016 para 191 mil alunos. Eles fariam a prova em 304 escolas ou universidades que foram alvo de ocupações estudantis e ainda seguiam ocupadas na manhã de terça-feira. No dia 19 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, havia dado um prazo para a desocupação das escolas até as 23h59 de segunda-feira (31).

Do FolhaPE, com informações de Marcílio Albuquerque

Pela primeira vez desde o começo do programa Pacto Pela Vida, iniciado em 2007, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, os índices de homicídios no Estado cresceram. Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernabuco divulgados em coletiva nesta sexta-feira, houve aumento de 8,37% no número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) entre janeiro e novembro deste ano comparado ao mesmo período de 2013.

Apesar do crescimento deste ano, o secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho destacou a diminuição da taxa de assassinatos por habitante desde o início do Pacto Pela Vida. Segundo os dados oficiais, o número de homicídios para cada 100 mil pessoas chegava à 56 em 2007, ano em que o programa começou no Estado. Hoje, a taxa é de 34,12 mortes por 100 mil habitantes, redução de 33,7% desde o início do Pacto.

Carvalho ainda reconheceu que 2014 foi um período ruim para o programa e apontou fatores como o ano eleitoral, greve da PM e a insatisfação do efetivo de policiais como forma de justificar os números negativos.