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Gonzaga Patriota critica decisão do Contran sobre extintores de incêndio nos carros

Por Nill Júnior

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A decisão de que o extintor de incêndio deixará de ser obrigatório em carros, anunciada na última quinta-feira (17), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi criticada pelo deputado federal Gonzaga Patriota.

Segundo o parlamentar, o Contran desrespeitou o código de trânsito brasileiro.

“Vou apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para anular essa resolução do Contran. Isso é um absurdo, uma falta de respeito com o código de trânsito, eles [Contran] não podem, simplesmente, tirar o extintor de incêndio de 60 milhões de veículos”, justificou.

Na avaliação do deputado, o Contran provocou prejuízo a milhões de brasileiros por ter determinado, anteriormente, a obrigatoriedade de extintores com carga ABC e agora quem comprou o extintor não tem como ser ressarcido com o fim da obrigatoriedade.

O socialista ainda destacou a importância do extintor de incêndio veicular.

“Assim como o cinto de segurança, o retrovisor e outros itens de segurança, o extintor de incêndio pode salvar vidas. Por este motivo, ele é um item obrigatório desde 1968”, explicou.

De acordo com a nova resolução, só caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e veículos utilizados no transporte de passageiros serão obrigados a circular com esse tipo de extintor. Já condutores de carros, caminhonetes e triciclos de cabine fechada não cometerão infração de trânsito nem estarão sujeitos a multa se não portarem extintor de incêndio, de qualquer tipo.

Outras Notícias

Diretores da Anvisa recebem ameaças para negar uso da vacina contra a Covid em crianças

Nesta semana, a Pfizer informou que entrará com pedido de autorização de uso da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos de idade. Por Bruna de Alencar e Carolina Dantas – g1 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (29) que os cinco membros que compõem a sua diretoria […]

Nesta semana, a Pfizer informou que entrará com pedido de autorização de uso da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos de idade.

Por Bruna de Alencar e Carolina Dantas – g1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (29) que os cinco membros que compõem a sua diretoria foram ameaçados por e-mail. As intimidações exigiam que o pedido de uso da vacina contra a Covid-19 em crianças, feito pela Pfizer, não seja aprovado.

Os cinco funcionários receberam um e-mail do mesmo remetente: um homem do Paraná, que possui um filho com idade entre 5 e 11 anos. Ele ameaçou não somente contra a vida dos agentes reguladores, mas também disse que irá retirar a criança da escola e optar pelo modelo de homescholling, caso a vacina seja obrigatória.

Os e-mails foram enviados na mesma semana em que a Pfizer anunciou que entrará com pedido de uso emergencial de seu imunizante para crianças no Brasil. A decisão foi divulgada um dia após o comitê da agência reguladora norte-americana (FDA, sigla em inglês) também recomendar a vacina para a faixa etária.

“Deixando bem claro para os responsáveis, de cima a baixo: quem ameaçar, quem atentar contra a segurança do meu filho: será morto”, disse o homem. Apesar do tom do texto, ele alega: “Isso não é uma ameaça. É um estabelecimento. Estou lhes notando por escrito porque não quero reclamações depois”.

De acordo com a Anvisa, já foram notificadas as autoridades policiais e o Ministério Público, nos âmbitos Federal, Estadual e Distrital, entre outras, para adoção das medidas cabíveis.

Prefeitura de Tabira autoriza início das obras de nova praça no Bairro das Missões

A Prefeitura de Tabira deu início, nesta terça-feira (17), à construção de uma nova praça no Bairro das Missões. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Flávio Marques, autorizando oficialmente o início das obras. O investimento será de R$ 179.285,35, com recursos próprios do município. Durante o ato, o prefeito destacou que a intervenção […]

A Prefeitura de Tabira deu início, nesta terça-feira (17), à construção de uma nova praça no Bairro das Missões. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Flávio Marques, autorizando oficialmente o início das obras. O investimento será de R$ 179.285,35, com recursos próprios do município.

Durante o ato, o prefeito destacou que a intervenção integra um conjunto de compromissos firmados com a comunidade local. “Em apenas cinco meses de gestão, estamos iniciando mais uma ação que responde a uma demanda dos moradores do Bairro das Missões. Essa praça será um novo espaço de convivência e lazer para a população”, declarou.

De acordo com o secretário de Planejamento, Allan Dias, o projeto prevê a construção de calçada, pista de cooper, iluminação, playground e academia ao ar livre. “Trata-se de um espaço multifuncional voltado para o uso coletivo e a promoção da atividade física”, afirmou.

A obra será executada pela Construtora Altiplano e Serviços LTDA, que iniciou nesta terça-feira a demolição da antiga estrutura existente no local.

Segundo a gestão municipal, a nova praça busca atender às necessidades de infraestrutura urbana e criar um ambiente de uso público no bairro.

SJE: Evandro Valadares tem contas de 2019 julgadas regulares com ressalvas

A prestação de contas de Gestão da Prefeitura de São José do Egito referente ao exercício financeiro de 2019 foi julgada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) nesta terça-feira (8). De forma unânime, o Colegiado julgou as contas Regulares com Ressalvas, no entanto, aplicou multa ao prefeito Evandro Valadares e fez […]

A prestação de contas de Gestão da Prefeitura de São José do Egito referente ao exercício financeiro de 2019 foi julgada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) nesta terça-feira (8).

De forma unânime, o Colegiado julgou as contas Regulares com Ressalvas, no entanto, aplicou multa ao prefeito Evandro Valadares e fez diversas determinações.

O valor da multa e as determinações serão conhecidos somente após publicação do inteiro teor da decisão.

Antônio Moraes e João Paulo comemoram resultados positivos do Governo de Pernambuco

Na reunião plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), parlamentares celebraram os resultados positivos de ações implementadas pelo Governo do Estado. Entre os temas discutidos, destacaram-se os avanços no programa Juntos pela Segurança, a melhoria dos índices de alfabetização, o pagamento de indenizações a moradores de prédios em risco de desabamento e […]

Na reunião plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), parlamentares celebraram os resultados positivos de ações implementadas pelo Governo do Estado. Entre os temas discutidos, destacaram-se os avanços no programa Juntos pela Segurança, a melhoria dos índices de alfabetização, o pagamento de indenizações a moradores de prédios em risco de desabamento e a redução da devastação da Caatinga.

Antônio Moraes (PP) elogiou a gestão da governadora Raquel Lyra pela redução nos registros de criminalidade em maio. O parlamentar destacou uma queda de mais de 11% nas mortes violentas intencionais, totalizando 266 casos. “Este é o melhor número desde setembro de 2022, ainda mais num mês que não é tradicionalmente um mês dos menores indicadores, como julho e agosto. Vou ainda ressaltar mais: esses números são ainda um retrato geral do nosso Estado. Não houve registro de morte violenta em 99 municípios pernambucanos”, afirmou Moraes.

O deputado também apontou a redução de 19% nos crimes violentos contra o patrimônio, 11% nos roubos de veículos e 56% no furto de cargas em relação a maio de 2023. Ele mencionou a realização de operações policiais, parcerias com forças de outros estados e investimentos significativos em equipamentos e armamentos, além do aumento no efetivo policial.

João Paulo (PT) elogiou a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) por fortalecer a política de fiscalização ambiental. Segundo ele, Pernambuco foi o único estado brasileiro a registrar uma redução significativa no desmatamento da Caatinga, com uma queda de 35% em relação ao ano anterior. “O desmatamento da Caatinga passou de 21,5 mil hectares, em 2022, para 15,9 mil hectares, em 2023”, destacou João Paulo.

No pequeno expediente, João Paulo comemorou a articulação do senador Humberto Costa (PT-PE) e da governadora Raquel Lyra junto à Caixa Econômica Federal para aumentar as indenizações aos donos de 431 apartamentos em prédios interditados por risco de desabamento na Região Metropolitana do Recife (RMR). O valor das indenizações foi elevado de R$ 30 mil para R$ 120 mil, permitindo também a demolição dos edifícios desocupados. “Todas as áreas onde vão ser demolidos os prédios-caixão passarão a ser a prioridade do Governo do Estado e, consequentemente, vão ter espaços significativos para recuperação ambiental e áreas de lazer”, afirmou o deputado.

Os parlamentares da Alepe reforçaram a importância dessas medidas para a segurança pública, o meio ambiente e a qualidade de vida dos pernambucanos, evidenciando os esforços do Governo do Estado em diversas áreas.

Prefeito de São Vicente Férrer proíbe usar celular em órgãos públicos

A medida, publicada nesta quinta-feira (25), teve muitas reclamações da população sobre os atendimentos das repartições públicas Do JC Online Em uma decisão polêmica publicada no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (25), o prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSB), decretou que o uso de celulares e aparelhos semelhantes está proibido nos prédios […]

A medida, publicada nesta quinta-feira (25), teve muitas reclamações da população sobre os atendimentos das repartições públicas

Do JC Online

Em uma decisão polêmica publicada no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (25), o prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSB), decretou que o uso de celulares e aparelhos semelhantes está proibido nos prédios públicos e unidades de saúde da cidade. Começando a valer a partir desta quinta, a determinação vale para o horário de expediente e tem como uma das justificativas o aumento do uso das redes sociais e as “inúmeras reclamações da população que procura atendimento nas repartições”.

Apesar de admitir que a internet se tornou “indispensável à vida das pessoas e da sociedade”, a determinação proíbe, além de celulares, smartphones e tablets, tanto para acessar as redes sociais quanto para sites de relacionamento e de compras. A partir de agora, funcionários ou qualquer pessoa que queira entrar nos prédios públicos de São Vicente Férrer vai precisar deixar seus aparelhos na recepção.

No entanto, a determinação exclui da proibição “celulares institucionais e os com autorização da chefia imediata, para fins exclusivos de serviço”. O uso só está permitido em situações consideradas de emergência e com autorização do servidor responsável ou o chefe do setor.

Descumprimento

O decreto fala também que, caso a determinação seja descumprida, o servidor está sujeito “à sanções administrativas e legais, observando-se em qualquer caso, o contraditório e a ampla defesa”.

Além de evitar que o trabalho seja disperso durante o expediente por causa do uso do celular e redes sociais, o decreto assinado pelo prefeito Flávio Régis afirma querer “adotar medidas que visem à conscientização dos servidores sobre a interferência do telefone celular e congêneres em horário de serviço, garantindo que os servidores municipais tenham conhecimento da proibição”.