Gonzaga Patriota condena Reforma da Previdência

O valor do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro aponta crescimento na comparação com o repasse equivalente de 2023. Retirando os efeitos da inflação entre os períodos, os repasses apresentaram expansão real de 1,35%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, descontada a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras receberão nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, um montante total de R$ 12.534.483.367,53. No acumulado de 2024, o FPM registra, até o momento, um crescimento real de 4,74%.

Com a criação de regras de transição para perdas de coeficientes no FPM (Lei Complementar 198/2023), uma conquista da entidade a fim de minimizar os efeitos e permitir melhor planejamento por parte dos Municípios afetados pela perda populacional, o cálculo dos coeficientes ficou mais complexo. A CNM voltou a divulgar as estimativas dos valores que serão recebidos em cada faixa para os Municípios por Estado, mas reforça que, para interpretar os dados disponibilizados nas tabelas, é preciso que o gestor tenha tanto a informação do seu coeficiente quanto da quantidade de quotas que perderia na ausência da 198/2023, se for o caso.

Para os Municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente, ou seja, os chamados Municípios diretamente afetados, começou a ser aplicado, neste ano, o redutor financeiro no FPM. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual, com um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Município e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente.

Ao consultar, portanto, a estimativa da CNM, a gestão municipal deve se atentar para isso. Na tabela do Estado poderá haver dois valores diferentes para um mesmo coeficiente. Basta que o gestor identifique se o caso dele é referente ao valor cheio ou se tem redução pela Lei. Se sim, ele deve identificar a opção que indica a perda de quota e consultar o valor que deverá receber de decêndio.

Um exemplo é o da cidade de Araçagi (PB), que tinha  o coeficiente de 1.2 e, após o último Censo, teria seu coeficiente reduzido para 1.0 (redução de uma quota). Para encontrar as informações de Araçagi (PB), basta conferir na página 17 (Municípios da Paraíba), os valores para os Municípios com “coeficiente original” de 1.2 e com o número 1 na coluna “perdas de quotas sem a LC 198/2023”. Aqui, a cidade receberá de FPM Bruto R$ 2.627.393,26, dividido entre o repasse regular de R$ 2.671.925,35 e o débito de R$ 44.532,09 a título de redutor financeiro. 

Há outras 22 cidades na Paraíba com coeficiente 1.2 e sem perda de quotas (indiretamente afetados, que podem ter mantido ou até mesmo crescido de coeficiente este ano). Nesses casos, elas receberão R$ 2.676.123,66, divididos entre o mesmo repasse regular de R$ 2.671.925,35 e o crédito de R$ 4.198,31, correspondente à redistribuição do redutor financeiro entre os Municípios paraibanos indiretamente afetados. Como é possível observar, as cidades indiretamente afetadas receberão R$ 48.730,40 a mais do que as cidades diretamente afetadas para um mesmo coeficiente de partida. As informações são da Agência CNM.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, esteve reunido nesta quarta-feira (31), com o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João. Na pauta melhorias para os serviços do Orelhão Digital.

“Em breve, estaremos indo à Recife e fazendo a cotação de máquinas para emissão de RG nas respectivas casas legislativas”.

O Orelhão Digital é um projeto desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir o acesso dos cidadãos a serviços disponibilizados pelo poder público através de ferramentas online.

O presidente Jair Bolsonaro avaliou abertamente neste sábado, 21, a possibilidade de uma chapa com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, como seu vice nas eleições de 2022. Ele disse que é cedo para se apostar na composição com o ex-juiz da Operação Lava Jato. Mas afirmou que Moro, apesar de ainda não ter virado político, “está em adaptação”.

A menção a Moro acontece na semana em que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), foi alvo de busca e apreensão em investigação sobre suposto desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Rio.

Segundo o presidente, “todo mundo fala” que o ministro, caso concorra à eleição presidencial de 2022, “tem muita chance”. “Agora, tem de perguntar pro Moro se ele quer, ele agora sabe o que é política.”

Ao mesmo tempo, Bolsonaro admitiu que, se for preciso, pode substituir o general Hamilton Mourão como candidato a vice. “Se eu estiver bem, posso ser candidato à reeleição. Questão do vice é peça fundamental na campanha. Mourão está indo bem. Agora, vamos supor que eu esteja razoavelmente bem e tenha que trocar essa peça: já falei com Mourão sobre isso aí.”

O presidente reconheceu que teve uma relação “tumultuada” com Mourão no começo do governo. Agora, segundo ele, isso está superado. Bolsonaro disse que Mourão “está indo muito bem”, mas que, se preciso, poderá escolher outro candidato a vice em 2022. “É uma pessoa bastante equilibrada e sensata. Até ele, se quiser, vamos supor que outro cara queira ser candidato a presidente e ele queira ser vice. Direito dele”, declarou.

A ideia de ter Moro como vice foi sugerida no começo do mês pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo e amigo de Bolsonaro, Luiz Eduardo Ramos. Ao Estado, ele afirmou que a chapa seria imbatível. Bolsonaro afastou, então, a solução. Disse que estava casado com Mourão. “Sou sem amante.”

Convite. O nome de Moro volta ainda a ser mencionado depois que pesquisa Ibope mostrou que a avaliação negativa do governo cresceu de 34% para 38%, e sua aprovação oscilou de 31% para 29%. Pesquisas mostraram ainda que a aprovação de Moro é maior do que a do presidente. Neste sábado, Bolsonaro convidou jornalistas para uma visita ao Palácio da Alvorada, um dia depois de ofender repórteres na porta do local.

Na sexta-feira, Bolsonaro se exaltara ao ser questionado sobre a operação de busca que teve Flávio como alvo. Neste sábado, evitou elevar o tom de voz. Chegou a dizer que questionamentos sobre o processo não teriam réplica, mas acabou respondendo às perguntas. Na conversa, em tom informal, Bolsonaro usava uma camiseta do Flamengo e afastava moscas com tapas no ar. Ele disse que a condução da investigação contra Flávio pelo Ministério Público do Rio “está sendo um abuso” e que, se teve um “estardalhaço enorme”, pode ter sido por “falta de materialidade”.

“O processo tá em segredo de Justiça. Tá, né. Quem é que julga, o MP ou o juiz? Os caras vazam e julgam. Paciência, pô, qual a intenção, um estardalhaço enorme, será porque falta materialidade para ele? E que vale o desgaste agora? Quem está feliz com essa exposição absurda na mídia? Alguém está feliz com isso. Agora, se eu não tiver a cabeça no lugar, eu alopro”, afirmou.

E defendeu a necessidade de controle do Ministério Público. “É assim que deve se comportar o Ministério Público? Vou até fazer uma questão sobre o abuso de autoridade, vetos derrubados. Se chega a esse ponto. Todo poder deve ter um controle. Não é só o Executivo. Quando começa buscar pelo em ovo, eu sou réu no Supremo. Já sofri muito.”

Bolsonaro disse que se controla ao falar com jornalistas e que a mídia o “provoca” para conseguir manchete. E que reflete sobre algumas declarações e se arrepende. Comparou a relação com a imprensa ao futebol: “Ali na frente, de vez em quando, você manda seu colega para a ponta da praia (base da Marinha que teria sido usada como local de tortura na ditadura). Depois vai tomar uma tubaína com ele”. Após ter dito a um jornalista que ele tinha “uma cara de homossexual terrível”, o presidente reconheceu o erro: “Não devia ter falado”.

Bolsonaro fez um balanço do primeiro ano de governo. “É uma vida sacrificante. Geralmente, é uma monotonia”, disse. E completou: “Tá difícil dia para ser feliz, cara. É só problema. A felicidade é que não tem aparecido nada sobre corrupção. Pode aparecer, nunca se sabe, né? Mas não apareceu nada.”

O prefeito Wellington Maciel (MDB) que participou ativamente das atividades da Marcha dos Prefeitos à Brasília, promovida pela CNM, também cumpriu uma extensa agenda no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios, acompanhado dos Secretários Pedro Brandão (Turismo e Eventos), Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano), Juliana Aguiar (Cultura) e Rejane Maciel (Assistência Social).

Na Câmara dos Deputados, Wellington foi recebido pelos Deputados Pedro Campos (PSB), Iza Arruda (MDB) e Fernando Monteiro (PP), que foi apoiado pelo Prefeito nas eleições 2022, obtendo expressiva votação no município. O gestor apresentou ofícios, solicitando recursos para investimentos estratégicos em benefício da cidade, recebendo o compromisso dos parlamentares, em incluir na pauta prioritária da destinação de emendas dos mandatos.

No Senado da República, o Prefeito foi recebido pelo Senador Humberto Costa (PT) e pela Senadora Teresa Leitão (PT), que contou com total apoio do grupo político de Wellington em 2022, e que garantiram empenho junto ao gestor para a destinação de recursos ao município.

Na Esplanada, Wellington esteve reunido com os Ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Márcio França (Portos e Aeroportos), levando projetos estratégicos para buscar apoios junto ao governo do Presidente Lula (PT).

Entre as atividades da Marcha, o gestor esteve ainda com o Deputado Federal Eriberto Medeiros (PSB) e os Deputados Estaduais Joãozinho Tenório (Patriota), Jeferson Timóteo (PP) e Eriberto Medeiros Filho (PSB), além do Presidente da ALEPE, Álvaro Porto (PSDB) e da Ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante o concorrido jantar promovido pela Presidente da AMUPE e Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), onde falou sobre as ações desenvolvidas à frente da Prefeitura de Arcoverde.

Com a intensa agenda cumprida na capital federal, o prefeito Wellington não passou despercebido e demonstrou prestígio e força com a bancada federal de Pernambuco, e também junto a atores importantes do Governo Federal, confirmando sua liderança e capacidade de articulação, que certamente resultará em novas conquistas para o portal do sertão de Pernambuco.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) oficializou neste sábado (28), durante convenção nacional, em Brasília, a candidatura do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos à Presidência da República na eleição deste ano. A legenda também chancelou a indicação da ex-senadora Marina Silva (AC) para a vaga de vice na chapa.

O evento partidário ocorreu a dois dias da data-limite para a realização das convenções que irão confirmar os candidatos para a disputa eleitoral de outubro. No mesmo ato que lançou a candidatura de Campos, também foi confirmada a coligação “Unidos pelo Brasil”, aliança entre PSB, PPS, PPL, PRP e PHS.

Em uma votação simbólica, os delegados da coligação de apoio à chapa formada por Campos e Marina ergueram as mãos para confirmar que aprovavam a aliança.

Ao longo de um discurso marcado por duras críticas ao atual modelo político e à gestão Dilma Rousseff, Eduardo Campos se apresentou como uma via alternativa à polarização entre PT e PSDB.

O antigo aliado do PT criticou a condução da economia brasileira, a coalizão de partidos que governa o país e ironizou boatos de que há risco de o programa Bolsa Família ser extinto caso a oposição vença a eleição presidencial.

“Vamos acabar com a política rasteira do medo, da difamação, de que no nosso governo vamos acabar com Bolsa Família. Vamos acabar é com a corrupção, com o fisiologismo. Nosso governo vai manter estabilidade da moeda, o Prouni, o Minha Casa, Minha Vida”, disse o candidato do PSB.

“[Os integrantes do PT] perderam a energia renovadora, pois se deixaram render a práticas dominantes das velhas elites. Querem convencer o Brasil de que usando os mesmos caminhos e mesmos métodos vão promover mudanças. Os mesmos caminhos levam aos mesmos lugares”, complementou.

Economia
Repetindo estratégia que adotou nos últimos meses, Eduardo Campos disparou uma série de críticas à política econômica do governo Dilma. Sob os olhares de militantes e dirigentes do PSB, afirmou que o país vive uma queda na produção industrial e um aumento progressivo da inflação.

O ex-governador pernambucano prometeu que, se eleito, irá colocar a inflação no centro da meta e vai acelerar o crescimento da economia. “Vamos inverter a equação. Vamos retomar o crescimento sustentável da economia. Vamos botar a inflação para baixo e o crescimento para cima. Vamos fazer isso retomando a confiança do Brasil no Brasil e a confiança do mundo no Brasil”, declarou Campos.

Além disso, o candidato do PSB prometeu, publicamente, que, se vencer a eleição de outubro, fará a reforma tributária no primeiro ano de governo. Campos também disse que não aumentará impostos ao longo de um eventual mandato à frente do Palácio do Planalto.

Marina
Chancelada para a disputa eleitoral, a ex-senadora do Acre discursou no evento partidário antes de Eduardo Campos. Ela foi apresentada aos militantes do PSB pelo próprio candidato a presidente.

Em sua manifestação, Marina, que é conhecida por sua militância em defesa do meio ambiente, propôs uma política capaz de aliar o aumento capacidade de produção com a proteção ambiental.

“Outro ponto [do nosso projeto de governo] é a necessidade histórica de sair do modelo predatório de desenvolvimento, que, para produzir os bens e serviços de que necessitamos, usa os recursos naturais. Temos o compromisso com a mudança do modelo de desenvolvimento predatório para o modelo sustentável de desenvolvimento”, enfatizou.

Segundo ela, é preciso “aumentar a produção, investindo em ciência, tecnologia e inovação”. “Um modelo para ser sustentável precisa fazer com que essa sustentabilidade possa acontecer do ponto de vista social, mas também ambiental.”

Do G1