Gonzaga Patriota aproveita início de recesso para visitar bases‏

A Câmara de Vereadores de Iguaracy, por intermédio da Comissão Especial de Concurso Público Nº 001/2022, e, por meio da empresa Contemax Consultoria, reabriu o período de inscrições do concurso público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal e adota outras providências.

O período de inscrições do concurso público foi reaberto nesta quarta-feira (23) e irá agora até o dia 7 dezembro de 2022.

Para os candidatos que não se inscreveram, estes deverão realizar a inscrição pelo link disponível no site www.contemaxconsultoria.com.br e, para o (os) candidato (os),  e a (as) candidata (as)  já inscrito (os), inscrita (as) e que não efetuaram o pagamento deverá (ão) solicitar a 2ª via do boleto, exclusivamente, envia e-mail [email protected] , informando o nome completo, nº do CPF e cargo pretendido, até o dia 7 de dezembro de 2022.

A aplicação das provas objetivas acontecerão no dia 18 de dezembro de 2022. E a divulgação dos gabaritos preliminares e provas aplicadas serão conhecidos após 18 horas da aplicação das provas. O resultado final dos aprovados será publicado no dia 3 de janeiro de 2023. As informações são do PE Notícias.

Neste sábado das 8 às 12 horas os moradores do Bairro Borborema receberam gratuitamente serviços de saúde, como testes de Sífilis, HIV/Aids, além de cuidados com a saúde da mulher, oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Secretaria de Esportes pôs o povo pra se mexer com aulão de ginástica. Teatro e dança, foram levados pela Secretaria de Cultura (SECULT), através dos personagens Virgulino e Maria que orientaram os moradores sobre temas importantes, como a nossa corresponsabilidade quanto a problemas do cotidiano, tipo: esgotos, lixões etc.

Alunos da Escola de Frevo da SECULT se apresentaram com o espetáculo “mistura pernambucana”, Já a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) levou a Unidade Móvel do CadÚnico, onde realizou pesquisas, transferências e alterações cadastrais de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, enquanto equipes do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) realizavam pré-inscrições no Cadastro Único, além de prestarem orientação sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida. A SDS ofereceu ainda depilação, corte e escova e orientações sobre higiene e beleza.

Levantando a bandeira da sustentabilidade, a Secretaria de Agricultura distribuiu muda de plantas nativas, lembrando o papel que cada um tem na construção de um futuro melhor, possibilitando a exploração de diversas culturas, sempre em harmonia com o meio ambiente. Teve ainda ações da Secretaria de Educação (SEST), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e todas as demais, levando inclusão a todos os moradores do Borborema.

“As Caravanas trazem para a comunidade serviços e ações que em sua maioria já são oferecidos na rotina do governo, mas que por motivos diversos nem sempre são utilizados. Desta forma nós nos aproximamos do povo, trazendo para próximo dele o que mais precisa, também aproveitamos para realizar um diagnóstico, somente assim é que compreenderemos o que de fato é necessário e mais urgente, este é um governo feito pelo e para povo”, afirmou o prefeito Luciano Duque.

O projeto não se limita ao dia festivo do evento e sim a toda uma semana que  antecede, quando todas as secretarias do Município efetuam uma verdadeira radiografia do bairro onde estará acontecendo o projeto, procurando atuar, principalmente nas carências da população, no final, se reúnem com barracas e tendas numa  Mostra de todo trabalho desenvolvido na ação.

Por André Luis, com informações do Tribuna do Moxotó

O blog Tribuna do Moxotó, já havia adiantado que o vereador “Fiapo”, irmão do prefeito eleito Ângelo Ferreira, seria o presidente da Câmara Legislativa de Sertânia.

O voto decisivo veio da vereadora Magaly (PR), que segundo o Tribuna até ontem gozava, junto com seu esposo, das benesses do poder municipal e vendo que poderia perder algumas regalias correu para abraçar novamente o poder indo ao encontro do prefeito eleito Ângelo Ferreira, votando em “Fiapo”, que ira presidir a Câmara no próximo biênio 2017/2018.

Ainda segundo o Tribuna, a vereadora Magaly votou no irmão do prefeito para presidente da Câmara traindo seus pares, traindo seu partido, o PR e sobretudo traindo seus eleitores, demonstrando que não da atenção nenhum a ninguém e que faz politica provinciana olhando somente para o seu próprio umbigo e dos seus mais próximos.

“O que dirá agora dos motivos da traição? Dirá que foi traída por que o prefeito Guga colocou seu esposo como secretário municipal por mais de dois anos e que deixou que talvez deixou que ela usasse o hospital de Sertânia para fazer sua política e se eleger, usando até o nome da instituição?”, disse um partidário de Guga se dizendo enojado com a forma de fazer política de alguns políticos sertanienses que fazem da própria política e das instituições uma extensão de suas casas.

O município de Sertânia por ato da prefeita Pollyanna Abreu obteve decisão favorável da Justiça Federal de Pernambuco para suspender Portaria do Ministério de Saúde que descredenciou uma equipe de atenção primária à saúde no mês de dezembro de 2024.

A atual gestão culpou o ciclo do ex-prefeito Ângelo Ferreira, em razão de inconsistências na alimentação nas informações nos cadastros do ministério.

A situação foi apresentada à população de Sertânia antes mesmo da posse da atual prefeita, tendo Pollyanna se comprometido a resolver o impasse tão logo assumisse o comando da prefeitura.

Assim, nos primeiros dias de governo, foi apresentada a ação, que de pronto restou acolhida pelo Juiz Federal, de modo que a equipe de saúde da família cancelada, está restabelecida pela nova gestão municipal.

Por força da decisão, o cancelamento realizado fica suspenso e a Secretaria de Saúde adotará as providências para que a equipe de saúde da família possa atender a população.

O Pleno do Tribunal de Contas respondeu a uma consulta (Processo TC nº 20100585-2), na quarta-feira (17), formulada pelo procurador geral do município de Carnaíba, Damião Pereira da Silva Junior, sobre a possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em um concurso em 2019, cuja validade termina em agosto deste ano, durante o atual momento de pandemia. A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto.

A consulta se deu com base na Lei Complementar n° 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, estabelecendo, entre outros, proibição aos entes federativos em admitir e/ou contratar pessoal até 31 de dezembro de 2021, salvo nos casos previstos pelo artigo 8º, inciso IV, do regramento.

Damião Pereira quis saber se o termo “vacância” poderia ser interpretado como uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente e se os municípios declarados em estado de calamidade pública ficam de fato impossibilitados de formalizar convocações neste período. 

Ele também indagou se, no caso de interesse municipal, é possível proceder com convocações em cargos necessários ao preenchimento da vaga e se existe orientação e/ou recomendação do TCE sobre a possibilidade de convocações em certames válidos.

Um parecer do Ministério Público de Contas expedido pelo procurador Guido Monteiro, opinou que a consulta não atendia aos requisitos de admissibilidade e questionou a legitimidade do procurador municipal em formular consulta ao TCE, já que a categoria não faz parte das quinze hipóteses de autoridades com legitimidade ativa, previstas no artigo 198 do Regimento Interno do TCE. 

O procurador afirmou ainda que os questionamentos tratam de caso concreto do município, deixando de atender os artigos 47, caput, da Lei Orgânica do Tribunal, e 199, incisos I e II, do Regimento Interno.

“A consulta poderia ser respondida em tese, porém com a ressalva de que a resposta, neste caso, não significaria manifestação do Tribunal quanto à legalidade de eventuais convocações decorrentes do concurso específico referido pelo consulente”, destacou o procurador Guido Monteiro.

RESPOSTA – O conselheiro Marcos Loreto, seguindo o parecer do MPCO, resolveu acolher a consulta, ainda que não atendesse a alguns critérios estabelecidos para a sua formulação, e ressaltou que o Tribunal deveria se posicionar a respeito já que o assunto é de grande importância e merece esclarecimentos no atual momento de combate à pandemia.

Em seu voto, com base no opinativo do Ministério Público, o relator respondeu que:

I – Caso haja concurso público homologado e seja do interesse municipal, é possível, nos termos e atendidas as condições do artigo 8º, inciso IV, da Lei Complementar nº 173/2020, proceder às convocações e nomeações, desde que sejam voltadas a reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios e que sejam observadas as disposições do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As nomeações para cargos efetivos ou vitalícios criados por lei, mas que nunca foram providos, encontram-se excluídas da autorização legal;

II – Em virtude do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, a vedação do inciso IV não se aplica a medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração;

III – É possível a nomeação para reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa;

IV – A Resolução TC nº 92/2020, aprovou a Cartilha Orientativa Sobre Atos de Admissão de Pessoal Durante o Enfrentamento da Covid-19 (2020) orientando que entre 28/05/2020 a 31/12 /2021, a Lei Complementar n° 173/2020 proibiu a nomeação de novos servidores, exceto para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;

V – Não cabe a interpretação do termo “vacância”, presente no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, como “uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente”. As situações que ensejam vacância de cargos públicos efetivos e vitalícios encontram-se disciplinadas nos respectivos estatutos de regência dos entes federativos.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano.