Plano Nacional de Educação será debatido na Câmara Federal

O governador Paulo Câmara esteve na manhã desta quinta-feira (27) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para solicitar a ampliação no repasse de recursos para a Saúde Pública de Pernambuco. De acordo com o governador, as áreas prioritárias são a rede de UPA Especialidades e os segmentos de média e alta complexidade.

“Tinha acertado essa conversa com o ministro na sexta-feira, passada quando ele esteve em Pernambuco acompanhando a programação da presidente Dilma Rousseff. Ele ficou de nos dar uma resposta durante o próximo mês de setembro”, explicou o governador pernambucano, que se reuniu com Chioro na sede da Organização Pan Americana de Saúde (Opas), acompanhado do senador Humberto Costa. A secretária executiva do Ministério da Saúde,  Ana Paula Soter, também participou da audiência.

De acordo com Paulo Câmara,o Estado de Pernambuco tem a segunda maior rede pública do Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. “Outra peculiaridade é que a Saúde Pública é concentrada basicamente nas mãos do Governo do Estado”.

O governador lembrou, ainda, que Pernambuco vem investindo, nos últimos anos, bem acima do que determina a Constituição, que é 12% do Orçamento. Foram 15,74%  em 2012, 14,96% em 2013 e 16,58% em 2014. O Governo de Pernambuco é o segundo Estado da Federação que mais investe em Saúde, perdendo apenas para o Tocantins.

A abertura dos festejos juninos organizada pela rede municipal de Educação de Machados, no Agreste de Pernambuco, faz uma homenagem especial aos sanfoneiros da terra e da região, além do saudoso Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”, que deixou seu legado dentro da história cultural. Nesta sexta-feira (31), às 8h, acontecerá, na sede da secretaria municipal de Educação, um café da manhã com comidas típicas do Nordeste. Na ocasião, os artistas regionais se apresentarão e receberão uma réplica como homenagem.

A secretária da pasta, Maria Rodrigues, destaca a importância dos alunos conhecerem essa cultura. “A tradição na Terra da Banana não pode acabar, e esta herança deve ser revelada para nova geração, por isso, que nós idealizamos esse projeto com nossos docentes”. Ela ainda destaca que a cada ano é trabalhado um tema específico com o intuito de valorizar as tradições.

Segundo a Assessoria de Imprensa, o prefeito Argemiro Pimentel (PSB), o vice-prefeito Juarez Rodrigues, vereadores, secretários, diretores e coordenadores municipais, e a equipe da biblioteca pública estarão presentes no ato de abertura para receber os artistas e toda população. Na ocasião será divulgado o calendário junino com a programação dos festejos definidos pelas escolas da rede municipal.

“Queremos estar juntos com vocês, para reverenciarmos a tradição nordestina. Estamos de braços abertos para acolhermos a todos. Agradecemos ao prefeito Argemiro Pimentel, ao vice-prefeito Juarez Rodrigues e toda equipe gestora pelo apoio, incentivo e empenho”, pontuou a secretária de Educação em forma de agradecimento.

O secretário estadual de Habitação e deputado federal licenciado, Kaio Maniçoba entregou, ontem, 450 títulos de posse para moradores do Chié e da Ilha de Joaneiro – comunidades recifenses da Ponte do Maduro.

Acompanhado do governador Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Julio, em uma solenidade na sede da Secretaria, no Recife, Kaio assegurou a entrega de outros 1,6 mil títulos até o mês de fevereiro.

O gestor frisou ainda que a entrega consolidou mais uma etapa do processo de regularização de uma emblemática ocupação iniciada ainda, na década de 1930, e que deu a origem quatro comunidades na capital pernambucana: Ilha do Chié, Ilha do Joaneiro, Ilha de Santo Amaro e Ilha de Santa Terezinha.

Participaram do ato também a secretária executiva de Habitação, Adellie Ramos; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana; o secretário de Habitação do Recife, Carlos Fernando Filho; o secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa; o secretário executivo de Infraestrutura e Habitação do Recife, Roberto Gusmão; o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes; o deputado estadual Isaltino Nascimento e lideranças comunitárias da região.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes nos quais estaria envolvido um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Ainda cabe recurso.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com o tríplex. Na mesma sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.

Na sentença, Moro afirma que crime corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões “a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo”. “Além disso, segundo o juiz, o crime foi praticado em um esquema mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”.

O juiz apontou “culpabilidade elevada” de Lula, que recebeu, segundo ele, “vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”.

O crime de corrupção aconteceu em um contexto “de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o grupo OAS”, disse o magistrado. “[Lula] agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”.

Sobre o crime de lavagem envolvendo o apartamento tríplex, Moro diz que o “real titular do imóvel e o real beneficiário das reformas não se revestiu de especial complexidade”. “O condenado ocultou e dissimulou vantagem indevida recebida em decorrência do cargo de presidente da República”, disse o juiz.

Além de Lula foram condenados:

• Leo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: por corrupção ativa

O processo

Neste processo, a suspeita contra o ex-presidente era de que ele havia recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que ofereceu a denúncia em 14 de setembro do ano passado, o valor teria sido repassado a Lula por meio do tríplex e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente.

Os procuradores pediram a condenação do ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais de R$ 87 milhões. A Petrobras, que participou do processo como assistente de acusação, concordou com a posição do MPF.

Já a defesa de Lula pediu a absolvição de seu cliente e comparou o chefe da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, a Hitler. Dallagnol ficou conhecido pelo uso de um Power Point ao apresentar a denúncia contra Lula.

A OAS, por sua vez, foi acusada de ter sido beneficiada em licitações referentes à REPAR (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária (PR), e à RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE).

No total, esse esquema de corrupção, que operou entre 2006 e 2012, movimentou R$ 87.624.971,26 em propina, segundo os procuradores.

Lideranças do PSDB comunicaram na semana passada a interlocutores do presidente Michel Temer que, dos 46 deputados do PSDB, de 15 a 20 têm manifestado intenção de votar contra a denúncia por corrupção passiva – portanto, a favor de Temer.

A conta, segundo o blog de Andréia Sadi apurou, tem preocupado o Palácio do Planalto. Motivo: apesar do discurso de que já espera o desembarque do PSDB, o governo teme que o movimento de mais da metade da bancada tucana contra Temer influencie outros partidos aliados da antiga oposição – como DEM e PPS – às vésperas da votação.

Por isso, Temer pediu aos ministros tucanos – principalmente ao articulador político, Antonio Imbassahy – que faça uma nova rodada de conversa nos próximos dias com os parlamentares tucanos para tentar ampliar o número de votos favoráveis ao governo.

O foco serão os deputados que se dizem indecisos quando questionados pelos ministros do Planalto. De volta ao Brasil após viagem à Argentina, Temer embarcou para São Paulo na manhã deste sábado.

Ele vai reassumir as articulações políticas do governo.Além dos tucanos, o Planalto vai se concentrar na  próxima semana nas negociações com os partidos do chamado “Centrão”, a fim de consolidar o apoio a Temer contra a denúncia de Rodrigo Janot