Plano Nacional de Educação será debatido na Câmara Federal

Uma ação de fiscalização de combate à furto de água e atos de vandalismo na Adutora Maria Tereza, no Sertão do São Francisco, foi iniciada na quarta-feira (26) pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A adutora tem 180 quilômetros de extensão e é responsável pelo abastecimento de água de 30 mil pessoas nos municípios de Afrânio e Dormentes além de distritos de Pau Ferro, Rajada e Zona Rural de Petrolina.

Nos últimos 30 dias dias, a Adutora Maria Tereza foi alvo de uma série de vandalismos que provocou o aumento da ocorrência de vazamentos no sistema e, consequentemente, a necessidade de interrupção do fornecimento de água para população, para que seja feito o conserto das tubulações danificadas.

Para identificar as ligações clandestinas e os furtos de água, a companhia planejou percorrer toda extensão da adutora, que inicia no KM 25 do Sistema de Irrigação Maria Tereza, em Petrolina, e termina nas cidades de Afrânio e Dormentes.

“Identificamos uma perda de 50% da vazão de água destinada ao abastecimento de Dormentes. É um grande volume de água que não está chegando na cidade, isso significa de alguma forma está sendo desviado. Por isso planejamos essa ação de fiscalização para vistoriar a adutora, identificar as ligações clandestinas e combater essas irregularidades que acabam prejudicando a população”, explica João Raphael Queiroz, gerente de Unidade de Negócios da Compesa.

A companhia ainda não tem previsão para concluir essa ação de fiscalização. “Só iremos encerrar a ação quando vistoriarmos o último quilômetro da adutora. Não é justo a população ter o abastecimento de água prejudicado em função de ações de vândalos”, garante o gerente da Compesa.

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. 

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito do município que suspenda o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Após busca no Portal da Transparência de Orobó, o MPPE constatou a existência de concurso público vigente homologado em 14 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 05, com previsão para expirar em 13 de fevereiro de 2024. 

Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Orobó, por meio do Inquérito Civil, verificou que o prazo de validade não foi suspenso e transcorre sem nomeações, para a maioria dos cargos.

“Embora o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 aplique-se somente a certames promovidos pela União, a suspensão do prazo de validade dos concursos deve servir de diretriz aos Municípios, em observância ao princípio da eficiência e ao princípio da boa-fé administrativa. E, como o objeto do concurso é o preenchimento das vagas existentes, de modo que não se afigura razoável deixar transcorrer o prazo de validade do certame, sem que exista a possibilidade de efetivar as nomeações necessárias. Além disso, a medida de suspensão do prazo de validade do concurso vigente minimiza os prejuízos que a própria Administração terá ao realizar despesas e envidar tempo para realização de novo certame, garantindo a solução de continuidade do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE acerca do acatamento ou não desta recomendação, que está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.

Terrenos ociosos da União poderão ser usados por famílias de baixa renda para o plantio de hortas comunitárias. O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que autoriza a cessão, por cinco anos, desses imóveis que não estão sendo utilizados pela União.

O PL 2100/2019 é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora pernambucana Teresa Leitão destaca que os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A produção permitida será de alimentos orgânicos e mudas destinadas ao paisagismo urbano.

“Essas hortas comunitárias não só servem de objeto de estudo quando são próximas a entidades educacionais, como também preservam aquele ambiente, que não seria alvo de qualquer vandalismo. Acho que é um projeto importante”, avalia a senadora.

A cessão vai acontecer por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A União poderá retomar o terreno a qualquer momento, por necessidade de uso,  ou por irregularidade ou mau uso da parte dos beneficiados.

Aprovado nas comissões e no Plenário do Senado, o projeto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana participou de reunião na Casa Civil do Governo de Pernambuco para discutir ações voltadas à segurança hídrica no Pajeú e nos eixos Araripe e São Francisco. O encontro ocorreu com o secretário executivo Cisto Freitas.

A pauta incluiu medidas relacionadas ao fortalecimento dos sistemas de abastecimento, à gestão de mananciais e à integração de estratégias para garantir estabilidade no fornecimento de água aos municípios do Sertão. Também foram discutidas ações para ampliar o uso do Rio São Francisco e alinhar demandas regionais em um planejamento unificado.

Segundo Marconi, o objetivo é assegurar que os investimentos em infraestrutura hídrica estejam alinhados às necessidades da população sertaneja. A reunião integra a agenda do pré-candidato junto ao Governo do Estado, com foco em projetos voltados ao interior de Pernambuco.

Entre os medicamentos com dificuldades de chegar a rede pública, básicos como Soro fisiológico, Amoxicilina e Diclofenaco de sódio.

A Diretoria Executiva Ampliada do COSEMS-PE, em reunião ordinária do dia 13 de junho de 2022 deliberou emitir uma nota oficial para ampla divulgação, após apresentação na Reunião da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), o que aconteceu na mesma data, sobre a situação de desabastecimento de medicamentos.

Reconhece o agravamento do desabastecimento dos medicamentos para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme vem sendo noticiado nacionalmente, inclusive com mobilização de diversos segmentos, que congregam Secretarias Municipais de Saúde, as associações de especialidades médicas e hospitalares, destacando a gravidade da situação que compromete a assistência à saúde da população. 

Frente ao cenário e em busca de proporcionar ações coordenadas dos gestores de saúde, o COSEMS-PE realizou consulta aos municípios pernambucanos, cujo retorno demonstra um diagnóstico de dificuldade para abastecimento de diversos medicamentos, onde destacamos a prevalência para 37 fármacos, que representam 47 apresentações. 

Entre os medicamentos com dificuldades de chegar a rede pública, básicos como Soro fisiológico, Amoxicilina e Diclofenaco de sódio. Confira aqui documento na íntegra.