Pressionado, Ministério da Saúde pede ajuda ao Planalto para comprar vacinas da Pfizer e da Janssen

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015.

No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.

Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias.

Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.

Além de João Carneiro Campos, também esteve ausente da sessão o conselheiro Valdecir Pascoal, igualmente em gozo de férias. Assim, o voto de Ranilson Ramos foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e pelo conselheiro substituto Ruy Harten (substituto de Valdecir Pascoal). A sessão, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.

RELATÓRIO – O relator resumiu em 16 páginas o relatório da equipe técnica do TCE que se debruçou sobre a análise das contas durante quase todo o ano de 2016. Ela foi constituída pelos servidores Sílvia Maria Vaz Maciel de Moraes, Almeny Pereira da Silva, Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa, Adriana Maria Gomes Nascimento, Karina de Oliveira Andrade Marques, Joelza Lopes Guimarães Vasconcelos e Gustavo Almeida, além da estagiária Ivângela Câmara Barbosa, para os quais o conselheiro propôs um elogio em suas respectivas fichas funcionais.

Após a leitura do relatório, que suscitou debate no plenário sobre alguns dos seus tópicos, entre eles Previdência Pública e Organizações Sociais, por parte dos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ruy Harten, além do procurador Cristiano Pimentel, Ranilson Ramos proferiu seu voto recomendando a aprovação das contas alegando que nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Governo do Estado, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, foram observados os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os limites de endividamento, realização de operações de crédito e pagamento da dívida. Além disso, acrescentou, também foram cumpridos os limites constitucionais para aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como na remuneração dos profissionais do magistério. Também foi integralmente respeitado, disse o relator, o limite de despesas com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida.

LIMITES – De acordo com o relator, o Estado pode dever até 200% de sua Receita Corrente Líquida e devia apenas naquele exercício (2015) 72,45%; poderia comprometer com operações de crédito até 16% da RCL e só comprometeu 2,07%; poderia gastar com pessoal até 49% de sua receita de impostos e gastou apenas 46,18%; deveria aplicar em educação o mínimo de 25% de sua receita de impostos e aplicou 26,18%; na saúde o mínimo de 12% e aplicou 15,31%, e o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, tendo aplicado 80,28%.

Reportagem da Folha de São Paulo, assinada por João Valadares e João Pedro Pitongo, mostra que o número de pessoas na região do Pajeú que vieram para sua terra depois de perder tudo é bem maior que os municípios podem acompanhar.

A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus impulsionou o movimento de migração de retorno de moradores de grandes centros do Sudeste, especialmente de São Paulo, para cidades do interior do Nordeste.

O resultado desse movimento é um avanço dos casos da Covid-19 em pequenas cidades nordestinas.

Apenas na Bahia, pelo menos 20 cidades registraram o primeiro caso da doença após a chegada de pessoas do estado de São Paulo para a casa de suas famílias.

De acordo com dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), pelo menos 300 ônibus clandestinos foram autuados nos últimos meses em rotas entre estados do Sudeste e do Nordeste nas rodovias federais. A estimativa é que esses ônibus tenham transportado cerca de 4.000 pessoas.

Em casos assim, informa a ANTT, os passageiros são encaminhados para veículos regulares para completar as viagens, com as custas pagas pela empresa flagrada trabalhando irregularmente.

A reportagem ouviu um motorista que costuma fazer a rota entre São Paulo e cidades como Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira, em Pernambuco, e Taperoá, no interior da Paraíba.

O motorista, que preferiu não se identificar, conta que a procura pelo transporte clandestino aumentou bastante nos últimos meses. Ele estima ter transportado mais de 500 pessoas apenas nos últimos 45 dias, sempre percorrendo rotas alternativas para evitar passar pelas barreiras sanitárias ou por bloqueios da polícia.

O motorista Genival Galdino, 51, que faz transporte regular de passageiros de São Paulo para o interior do Nordeste desde 1991, diz ter feito sua última viagem no final de março.

“Levei 50 pessoas para o sertão de Pernambuco. Gente que precisou fugir daqui de São Paulo porque não tem mais conseguido arrumar o que comer. Estão no meio da rua porque não podem mais pagar aluguel. Peguei um casal que estava passando fome mesmo”, afirma.

Galdino diz considerar ineficazes as medidas de restrição ao transporte de passageiros. “Daqui de São Paulo mesmo, sai todo dia ônibus, van, carro particular. Quem controla quando essas pessoas chegam lá no interior? Ninguém. Elas não são nem vistas, saem e chegam de madrugada”, afirma.

É o caso de José Agripino Fernandes, 47, que morava em São Paulo havia 23 anos e voltou para Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, há cerca de 20 dias. Em São Paulo, já trabalhou de pedreiro, eletricista e, nos últimos dois anos, era ajudante de mecânico numa oficina do bairro da Mooca, na zona leste.

“O dono da oficina disse que não tinha como me pagar. Fiquei sem nada e voltei com uma filha pequena e minha esposa para recomeçar a vida onde nasci.”

Agripino relata que, quando retornou de São Paulo, foi direto para um sítio de seus familiares na zona rural de Serra Talhada.

A prefeitura de Serra Talhada informou que o fluxo de pessoas provenientes de São Paulo, nos últimos dias, registrou aumento.

O poder público alega que tem tido dificuldade para fazer o mapeamento necessário ao enfrentamento da Covid-19 porque muitos desses passageiros chegam de maneira clandestina.

O eletricista Alexandre Alves de Góis, 46, que morava havia 20 anos no bairro do Itaim Paulista, na zona leste de São Paulo, agora está reformando uma pequena casa na zona rural do município pernambucano de Afogados da Ingazeira.

Góis trabalhava como prestador de serviços em várias obras de construção civil e tinha como principal cliente uma rede de escolas, que está fechada na quarentena. Sem renda, voltou para a terra da família junto com sua mulher. Lidiane Mendes da Silva, 33, está grávida.

O eletricista diz não ter planos de voltar para a capital paulista, pelo menos enquanto a pandemia não arrefecer. “Não dá para ficar em São Paulo pagando aluguel e sem dinheiro. Aqui, nós gastamos menos”, diz.

Veja a matéria completa na Folha: 

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/05/com-retorno-de-migrantes-covid-19-avanca-no-nordeste.shtml

Morreu na noite deste domingo (24) em São Paulo, aos 86 anos, o empresário e presidente de honra do Grupo Votorantim, Antônio Ermírio de Moraes. Segundo informações da assessoria de imprensa da empresa, ele morreu em sua casa, no Morumbi (Zona Sul), por insuficiência cardíaca.

O corpo do empresário será velado a partir das 9h desta segunda-feira (25) no Salão Nobre do Hospital Beneficência Portuguesa. A partir das 16h, o cortejo deve seguir ao Cemitério do Morumbi, onde o emprersário vai ser sepultado. Antônio deixa a esposa, Maria Regina Costa de Moraes, e nove filhos.

O Vereador Sinézio Rodrigues, do Partido dos trabalhadores, se manifestou agora a pouco pelo Facebook sobre a morte do Vereador Cícero Fernandes (PRP), o  “Cição”, após atentado nesta quinta (12), em Serra Talhada:

“Lamento profundamente a repentina perda do colega de parlamento, o vereador Cícero Fernandes – “Cição” -, ocorrido na tarde desta quinta-feira.

Aos familiares, amigos e amigas, companheiros de trabalho e demais vereadores que conviviam com Cícero, o meu pesar e a minha solidariedade neste momento difícil para todos nós”, completou.

Foto: Reprodução/ Paco Baca

O debate sobre a possível privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem ganhado destaque nos últimos dias, especialmente após a publicação de um artigo pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). O texto, baseado em informações da coluna “Saneamento é Básico”, veiculada no Brasil de Fato, destaca seis experiências de privatização do saneamento que, segundo o sindicato, comprovam a falência do serviço pela iniciativa privada.

Segundo o artigo do Sintaema, o principal argumento dos defensores da privatização é a promessa de redução nos custos das contas de água e energia, além da eficiência na prestação do serviço e a rápida universalização do acesso. No entanto, a realidade vivenciada em diversas localidades do Brasil mostra um cenário completamente diferente.

O caso de Pará de Minas, em Minas Gerais, é um exemplo citado no artigo. Após a privatização, as contas de água tiveram um aumento de 15%, e as tarifas para as camadas mais vulneráveis da população foram ainda mais elevadas, chegando a dobrar. Além disso, a qualidade da água fornecida à população também foi afetada, com relatos de problemas como água com coloração estranha.

Outro exemplo alarmante é o de Ouro Preto, também em Minas Gerais, onde as tarifas de água praticadas pela empresa privada Saneouro chegaram a aumentar em até 200% após a privatização. Antes disso, a população pagava uma taxa mensal de aproximadamente R$ 27, que passou a ser de R$ 79,88 para o consumo de 10m³ de água.

A situação em Manaus, no Amazonas, também é abordada no artigo do Sintaema, que destaca a exclusão dos mais vulneráveis e a precarização do saneamento na cidade. A privatização da água em Manaus resultou na criação de uma classe de “cidadãos de segunda classe”, que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços básicos.

No Rio de Janeiro, a privatização da CEDAE não apenas elevou as tarifas, mas também falhou em cumprir a promessa de universalização do acesso. O resultado foi um aumento nas demissões, caos social e, novamente, o aumento das tarifas. Situação semelhante foi observada no Mato Grosso, onde a privatização resultou em tarifas mais caras, lucros exorbitantes e salários milionários para os executivos da empresa.

Em Alagoas, a privatização do saneamento também gerou consequências negativas, com aumento das tarifas e piora na prestação do serviço. Segundo o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o modelo de privatização adotado pelo estado foi equivocado, resultando em uma tarifa mais alta e na deterioração da qualidade do serviço.

Diante desses exemplos, é de suma importância debater profundamente os impactos da privatização do saneamento em Pernambuco, considerando os riscos que ela pode representar para a população e para a qualidade dos serviços oferecidos.