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Gonzaga Patriota apresenta projeto que permite contagem do tempo de bolsista e do serviço militar obrigatório para aposentadoria

Por André Luis

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao País, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outras Notícias

Tuparetama na Pré-Conferência Regional de Cultura do Pajeú

O Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques, participou da Pré-Conferência Regional de Cultura do Sertão do Pajeú. Esta foi realizada por a Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe na  Faculdade de Integração do Sertão (FIS) em Serra Talhada. A Pré-Conferência Regional de Cultura do Sertão do Pajeú foi oferecida […]

O Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques, participou da Pré-Conferência Regional de Cultura do Sertão do Pajeú. Esta foi realizada por a Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe na  Faculdade de Integração do Sertão (FIS) em Serra Talhada.

A Pré-Conferência Regional de Cultura do Sertão do Pajeú foi oferecida aos 17 municípios desta região.

Na Pré-Conferência Regional de Cultura do Sertão do Pajeú foram eleitos os delegados que vão representar a região na IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco em 2018. Os delegados são representantes da sociedade civil e do poder público. Entre estes, foi eleito o secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama. “Eu fui eleito com 31 votos”, disse Fernando.

Segundo o secretário, foi importante participar desta pré-conferência porque foram discutidas propostas de incentivo à cultura que vão está na IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco. “A discussão foi a nível de estado para elaborar o plano que se aprovado pode virar lei”, disse Fernando.

Morre catador baleado ao ajudar família alvo de 80 tiros do Exército no Rio

G1 O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, baleado no último dia 7 após o Exército atirar 80 vezes contra um carro em Guadalupe,Zona Norte do Rio, morreu nesta quinta-feira (18). Ele foi atingido ao tentar ajudar a família do motorista do veículo, o músico Evaldo Santos Rosa, que morreu no local. A morte de […]

G1

O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, baleado no último dia 7 após o Exército atirar 80 vezes contra um carro em Guadalupe,Zona Norte do Rio, morreu nesta quinta-feira (18). Ele foi atingido ao tentar ajudar a família do motorista do veículo, o músico Evaldo Santos Rosa, que morreu no local.

A morte de Luciano foi confirmada por familiares do catador, que receberam a notícia às 6h. Em seguida, a informação foi repassada aos advogados que cuidam do caso.

O catador estava internado no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, na região onde foram feitos os disparos. Na quarta-feira (17), a Justiça ordenou que Luciano fosse transferido para o Hospital Moacyr Carmo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A Secretaria Estadual de Saúde, no entanto, informou que a transferência não seria possível devido ao estado de saúde da vítima, que era considerado gravíssimo.

Luciano foi baleado quando tentava ajudar a família que estava no carro atingido pelos disparos do Exército. As cinco pessoas que estavam dentro do veículo iam para um chá de bebê: Evaldo dos Santos Rosa; a esposa dele; o filho, de 7 anos; o sogro de Evaldo (padastro da esposa); e uma amiga da família.

Evaldo morreu na hora. O sogro dele, Sérgio Guimarães de Araújo, foi baleado nos glúteos e teve alta no último domingo (14). A esposa, o filho de 7 anos e a amiga não se feriram.

PF diz que cunhada foragida de Vaccari se entrega nesta sexta-feira

Os advogados de Marice Correa de Lima, cunhada do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, comunicaram à Polícia Federal (PF) que ela se entregará na sexta-feira (17), dois dias após ter mandado de prisão temporária expedido contra ela. A informação foi confirmada na tarde desta quinta-feira (16) pelo delegado-geral da PF em Curitiba, Igor […]

irma-vaccari

Os advogados de Marice Correa de Lima, cunhada do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, comunicaram à Polícia Federal (PF) que ela se entregará na sexta-feira (17), dois dias após ter mandado de prisão temporária expedido contra ela. A informação foi confirmada na tarde desta quinta-feira (16) pelo delegado-geral da PF em Curitiba, Igor Romário de Paula.

Até o começo desta tarde, Marice ainda era considerada foragida pela polícia. De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), ela é suspeita de ser destinatária do dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal, a cunhada de Vaccari comprou um apartamento por R$ 200 mil, e o vendeu para a empresa OAS por R$ 400 mil, conforme as investigações. O mesmo imóvel havia sido vendido pela empreiteira por um valor menor. “Aparentemente, é uma operação típica de lavagem de dinheiro”, explicou o promotor do MPF Carlos Fernando dos Santos Lima.

João Vaccari Neto foi preso na quarta-feira (15), na 12ª fase da Operação Lava Jato, ao sair para se exercitar em São Paulo. Ele foi levado para a Superintendência daPolícia Federal em Curitiba, onde permanece preso.

O tesoureiro afastado do PT é suspeito de ter papel semelhante ao do doleiro Alberto Youssef no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras. Desde que surgiram as denúncias, no ano passado, Vaccari tem negado a participação dele e de familiares no esquema.

De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), Vaccari está envolvido nos crimes de desvio de dinheiro na Petrobras, possivelmente, desde 2004.

Solidão: inaugurado Centro de Fisioterapia da Unidade Mista

Nesta quarta-feira (29), o prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), inaugurou o Centro de Fisioterapia da Unidade Mista Maria Jesuíno da Silva, que fica localizada no centro da cidade. O prefeito Djalma Alves destacou a importância do Centro de Fisioterapia para Solidão: “É de grande importância para Solidão mais esta ação, pois no meu governo […]

Nesta quarta-feira (29), o prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), inaugurou o Centro de Fisioterapia da Unidade Mista Maria Jesuíno da Silva, que fica localizada no centro da cidade.

O prefeito Djalma Alves destacou a importância do Centro de Fisioterapia para Solidão: “É de grande importância para Solidão mais esta ação, pois no meu governo tratamos as coisas com seriedade e transparência, por que sempre pensamos e buscamos com muita organização e planejamento, implantar ações e investir na saúde para a nossa gente”.

Para Aline Kedma, diretora da unidade, esta ação representa o avanço na saúde de Solidão. “Isso é mais uma conquista para nós profissionais de saúde, e principalmente para os solidanenses que precisam desse serviço, e é mais uma das muitas conquistas da secretaria de saúde, juntamente com o prefeito Djalma e toda equipe que o auxilia em uma gestão que faz, fez e continuará fazendo a diferença para o bem e progresso de nossa tão amada Solidão” disse Aline.

Damiana Alves, secretária de Saúde destacou o esforço do gestor para melhorar a vida da população. “Esta entrega representa pra nós e todo povo de Solidão, mais qualidade de vida, pois sabemos que estamos atravessando momentos difíceis, e nosso gestor não medido esforços para oferecer uma saúde de qualidade aos solidanenses”, finalizou a secretária.

O evento contou com presenças de vereadores, profissionais de saúde e demais autoridades, sempre respeitando os protocolos de saúde.

Tuparetama: em audiência com o MP, Sindicato dos Professores diz que paralisação das aulas partiu da Secretaria de Educação

O promotor Aurinilton Leão teve reunião com a Presidente e a 1ª Secretária do SINTET – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Tuparetama, Maria Zilma de Araújo Silva e Maria José da Silva, com a finalidade de tratar da suspensão dos serviços de educação no Município de Tuparetama. O Promotor solicitou esclarecimentos sobre o papel […]

A Secretária de Educação Edione Feitosa

O promotor Aurinilton Leão teve reunião com a Presidente e a 1ª Secretária do SINTET – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Tuparetama, Maria Zilma de Araújo Silva e Maria José da Silva, com a finalidade de tratar da suspensão dos serviços de educação no Município de Tuparetama.

O Promotor solicitou esclarecimentos sobre o papel do Sindicato na suspensão dos serviços de educação do Município. A Presidente informou que o SINTET não chegou a realizar uma assembleia para se posicionar sobre a paralisação das atividades e, em nenhum momento, o SINTET hipotecou apoio à situação ou à oposição, apenas ficou acertado que o SINTET faria uma assembleia da categoria, no quinto dia útil do mês de setembro de 2017, para analisar o tipo de mobilização da categoria para garantir o direito à educação. Ou seja, não houve posicionamento nem a favor nem contra a paralisação.

“O SINTET apenas recebeu o comunicado da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 500/2017, da suspensão por tempo indeterminado dos serviços de educação a partir do dia 31 de agosto de 2017. Por isso, o SINTET tentou promover a mediação entre a situação e a oposição para que houvesse a adoção das medidas necessárias para evitar a paralisação, reunião esta que só foi possível ser efetivamente realizada no dia 1º de setembro de 2017, na Secretaria Municipal de Saúde, cuja cópia da ata nós a fornecemos neste momento ao Ministério Público”, diz a ata de reunião.

Foi aí que houve um consenso entre os representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do SINTET sobre a necessidade de serem votados os projetos de lei de suplementação orçamentária na sessão da Câmara de Vereadores no dia 04 de setembro de 2017. O SINTET diz que solicitou à Secretaria de Educação que não adotasse uma medida tão drástica sem a participação da categoria, como ocorreu desta vez, sem nenhum diálogo entre o Município e o SINTET.

O Promotor de Justiça questionou o período de paralisação das aulas. O SINTET esclareceu que as aulas ficaram suspensas, por determinação da Secretaria de Educação, nos dias 31 de agosto de 2017 (quinta), 01 (sexta) e 04 de setembro de 2017 (segunda), retornando no dia 05 de setembro de 2017 (terça).

O  Promotor de Justiça questionou, ainda, se chegou ao conhecimento do SINTET alguma interrupção do serviço de transporte escolar, sendo esclarecido pelas representantes do SINTET que o ônibus amarelo grande, que conduz os alunos de várias comunidades rurais para a Escola Anchieta Torres, no Distrito de Santa Rita, Município de Tuparetama, realmente tem deixado de fazer o transporte dos alunos frequentemente.

Diante das constatações acima, deliberou-se que o Ministério Público Estadual juntará uma via da presente ata aos autos do Inquérito Civil nº 002/2017, que apura as responsabilidades da Prefeitura na paralisação.