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Gonzaga Patriota apresenta projeto que permite contagem do tempo de bolsista e do serviço militar obrigatório para aposentadoria

Por André Luis

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao País, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outras Notícias

Último ato de ex-comandante da PMPE foi em Arcoverde, ao lado de LW

A exoneração do comandante da Polícia Militar, coronel Tibério César dos Santos, que juntamente com a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar, deixaram suas funções, repercutiram também em Arcoverde. O último ato do agora ex-comandante foi o de escolha do local do BIESP – Batalhão Integrado Especializado, em Arcoverde. O prefeito Wellington Maciel comemorou a […]

A exoneração do comandante da Polícia Militar, coronel Tibério César dos Santos, que juntamente com a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar, deixaram suas funções, repercutiram também em Arcoverde.

O último ato do agora ex-comandante foi o de escolha do local do BIESP – Batalhão Integrado Especializado, em Arcoverde.

O prefeito Wellington Maciel comemorou a decisão da escolha pela governadora Raquel Lyra e esteve com o então comandante na cidade.

“A chegada do BIEsp reforçará o grande trabalho já executado pelo 3º BPM, com mais de 200 homens reforçando o policiamento em Arcoverde e na região. Ao lado do Cel PM Tibério, até então Comandante Geral da PMPE, e do Cel PM Vieira, Comandante do 3º BPM, realizei a visita técnica das áreas que estamos disponibilizando para construção da sede do BIEsp, reforçando o nosso compromisso com a segurança da nossa gente”, disse em rede social.

“E aqui, faço de público o reconhecimento ao grande trabalho do Coronel Tibério, que no exercício do Comando Geral da honrosa Polícia Militar de Pernambuco, realizou um extraordinário trabalho em favor da segurança pública de Pernambuco e foi um guerreiro, na luta e na conquista do BIEsp para a nossa cidade, contando não apenas com a minha gratidão, mas com a gratidão de todos os arcoverdenses, que estão em dívida com seu comprometimento com a nossa terra. Em breve, essa conquista sairá do papel e vamos garantir uma cidade melhor e mais segura para nossas famílias. Não medirei esforços para isso, ao lado da Governadora Raquel”, disse LW.

Ou seja, segundo o prefeito de Arcoverde, a mudança de comando não deverá interferir no projeto do governo de levar o Batalhão Especializado para Arcoverde.

Mutirão de solidariedade ajuda vítimas das chuvas em Sanharó

Uma campanha de solidariedade coordenada pela Prefeitura de Sanharó está mobilizando a população da região para ajudar as vítimas dos alagamentos causados pelas fortes chuvas caídas no município na última segunda-feira (2).  A chuva, de 288 mm em poucas horas, provocou alagamentos e as águas invadiram centenas de casas em ruas do Centro e do […]

Uma campanha de solidariedade coordenada pela Prefeitura de Sanharó está mobilizando a população da região para ajudar as vítimas dos alagamentos causados pelas fortes chuvas caídas no município na última segunda-feira (2). 

A chuva, de 288 mm em poucas horas, provocou alagamentos e as águas invadiram centenas de casas em ruas do Centro e do Bairro do Salgado, provocando sofrimento e prejuízos. Muitas famílias perderam todos os móveis. Uma campanha de solidariedade está mobilizando entidades, igrejas e pessoas comuns para ajudar as vítimas.

Além da Prefeitura, a mobilização está sendo feita por entidades como a Cáritas Diocesana de Pesqueira, Igreja Adventista de Belo Jardim, Defesa Civil de São Caetano, e Prefeitura de Pesqueira, que montou um ponto de arrecadação na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Empresas de toda a região também estão se mobilizando para ajudar.

Na campanha coordenada pela Prefeitura, as doações estão sendo recebidas na Escola Amaro Soares, onde são separadas e enviadas para as casas das famílias atingidas e também distribuídas no posto de atendimento montado no Bairro do Salgado, o mais prejudicado pela inundação. 

No local, as pessoas podem escolher roupas, calçados e outros itens pessoas. Itens como material de higiene e alimentos estão sendo entregues diretamente nas casas das famílias atingidas pelas chuvas, que lutam para secar e recuperar móveis e equipamentos. As famílias também estão recebendo refeições diárias e cestas básicas.

“As doações estão chegando, mas ainda precisamos de muitas coisas, como colchões, toalhas, fraldas de crianças e geriátricas, material de limpeza e material de higiene pessoal, além de móveis, pois algumas famílias perderam tudo”, disse e Jailza Galvão, que atua como voluntária no posto de atendimento.

O prefeito Heraldo Oliveira disse que está realizando todos os esforços junto aos governos estadual e federal para desenvolver ações e projetos em benefício das vítimas das inundações. 

“Estamos atuando em todos os níveis, inclusive através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para agilizar o processo de liberação dos recursos de socorro e assistência para atender as pessoas atingidas pelas chuvas”, acrescentou Heraldo Oliveira.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) classificou como “incomum” as fortes chuvas em Sanharó, na última segunda-feira. De acordo com a Apac, a ação do fenômeno Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) provocou a tempestade torrencial em Sanharó, que também foi registrada, em índices menores, em cidades vizinhas.

No Agreste, Diogo Moraes participa de Romaria de Frei Damião e Desfile Cívico

Neste domingo (02), o deputado estadual, candidato a reeleição pela coligação da Frente Popular de Pernambuco, Diogo Moraes (PSB), realizou uma movimentada agenda de visitas em cidades do Agreste pernambucano, acompanhado de vereadores e prefeitos. Entre as cidades visitadas estão São Joaquim do Monte, o distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte e […]

Neste domingo (02), o deputado estadual, candidato a reeleição pela coligação da Frente Popular de Pernambuco, Diogo Moraes (PSB), realizou uma movimentada agenda de visitas em cidades do Agreste pernambucano, acompanhado de vereadores e prefeitos. Entre as cidades visitadas estão São Joaquim do Monte, o distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe.

Durante a manhã, o parlamentar esteve em São Joaquim do Monte e participou da 25ª Romaria de Frei Damião, uma das principais celebrações religiosas da região. Junto do governador de Pernambuco Paulo Câmara, do ex-prefeito de São Joaquim Zé Birro , de vereadores e lideranças políticas do município, Diogo Moraes caminhou pelas principais ruas da cidade e finalizou o percurso na casa paroquial, onde participou de um almoço com o Padre Izael Evaristo, pároco da cidade.

Após a Romaria, o deputado seguiu para Pão de Açucar, distrito de Taquaritiga do Norte, onde prestigiou o Desfile Cívico do munícipio. O prefeito de Taquaritinga, Ivanildo Lero, os vereadores Geovane, Eraldo da Pedra Preta, Demir, Oscar Miguel e Jurandi, além de secretários municipais e lideranças políticas, também acompanham as apresentações dos alunos.

Finalizando o domingo, Diogo Moraes marcou presença em um adesivaço, em Santa Cruz do Capibaribe.

Os vereadores Ronaldo Pacas, Júnior Gomes, Joab do Oscarzão, Carlinhos da Cohab, Deomedes Brito, Ernesto Maia, Toinho do Pará e Marlos da Cohab, o ex-candidato a prefeito de Santa Cruz, Fernando Aragão, além de lideranças políticas, também estiveram presentes no evento, que ocorreu em frente ao Comitê do deputado.

Prefeitura de Itapetim apoia o 3° Encontro de Criadores de Caprinos e Ovinos da Accoi

De 20 a 22 de junho, acontece em Itapetim com o apoio da Prefeitura municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo o 3º Encontro de Criadores de Caprinos e Ovinos da Accoi. Foi realizada a doação de R$ 6 mil para a compra de material para construção da cobertura dos currais, e disponibilizará […]

De 20 a 22 de junho, acontece em Itapetim com o apoio da Prefeitura municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo o 3º Encontro de Criadores de Caprinos e Ovinos da Accoi.

Foi realizada a doação de R$ 6 mil para a compra de material para construção da cobertura dos currais, e disponibilizará atrações e infraestrutura para apresentações durante o evento, que ocorre na Rua José Correia, em Praça Pública.

Ex-prefeito de Afrânio tem R$ 2 mi em bens bloqueados pela Justiça

Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas Da Folha PE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A […]

Foto: Reprodução/Google Maps

Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Da Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.