MP recomenda que prefeito de Betânia ponha fim a nepotismo na gestão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra sem licitação de quatro mil livros pela Assembleia Legislativa do Estado, para homenagear o falecido governador Miguel Arraes, pelo custo total de R$ 1,8 milhão.

A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado. A compra só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano. Foi contratada a Editora Canaã, com sede em Olinda.

Os quatro mil livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de 456 reais cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.

A medida cautelar foi expedida pela conselheira Teresa Duere, nesta quarta-feira (9), suspendendo a realização da despesa de 1,8 milhão de reais, com base em argumentos colocados pelo MPCO em representação dirigida à relatora.

O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”.

“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.

O MPCO apontou que havia risco de “dano irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa.

“Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação. Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.

A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.

A cautelar do TCE, que foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.

Medida Cautelar TCE Livros Alepe

O prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, apresentou um balanço positivo da visita do deputado federal Silvio Costa Filho ao município, realizada nesta sexta-feira (15). Ele esteve ao lado da ex-prefeita e pré-candidata a Deputada Estadual Regina da Saúde.

Segundo o gestor, a parceria com o parlamentar tem sido fundamental para viabilizar investimentos. Ele estava acompanhado da ex-prefeita Regina da Saúde, vereadores, secretários e lideranças.

“É sempre um prazer ter Silvio aqui. Ele é um grande parceiro de Itaíba e tem enviado grandes investimentos para nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Entre as ações destacadas estão obras de pavimentação, com cerca de R$ 2 milhões destinados ao asfaltamento, além de recursos viabilizados por meio da Codevasf com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também estão em andamento projetos como a construção de um parque de eventos e a implantação do espaço que sediará a Agro Show, incluindo parque de exposições. Na área de infraestrutura urbana, o município executa obras de construção de praças e novos calçamentos em diversas localidades.

Outro ponto ressaltado pelo prefeito foi a assinatura de convênio com o Governo de Pernambuco, liderado pela governadora Raquel Lyra, para a requalificação da entrada da cidade. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 2,8 milhões.

Pedro Pilota também destacou que novas etapas de investimentos estão sendo preparadas, incluindo contratos com a Caixa Econômica Federal para viabilizar obras por meio de financiamento. Além disso, anunciou viagem a Brasília na próxima semana para intensificar articulações com parlamentares em busca de novos recursos.

O prefeito reafirmou apoio à reeleição de Silvio Costa Filho para a Câmara Federal, em alinhamento político com a ex-prefeita Regina da Saúde, que deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

“São muitas obras e investimentos para Itaíba. E quem ganha com isso é a população”, concluiu após uma visita a várias obras de UBS, creche e asfaltos que estão sendo feitas em Itaíba.

Em suas redes sociais,  Regina também destacou os investimentos e participou de toda a agenda política, visitando obras como a UBS tipo 2, a creche de Negras e a sequência das obras de asfalto que começaram em sua gestão. “Ninguém pode contar a história de Negras sem falar em Regina”, disse Sílvio Costa Filho.

Nota de Esclarecimento

O vereador Edson do Cosmético, representante do povo de Afogados da Ingazeira na Câmara Municipal, vem a público prestar os devidos esclarecimentos a respeito de interpretações equivocadas envolvendo alguns posicionamentos em áreas sensíveis como saúde e infraestrutura do nosso município.

Recentemente vieram a público falas do parlamentar em que ele expressa indignação com a situação do município em diversas áreas. Essas falas, de natureza incisiva, geraram certo desconforto, mas não citam quaisquer nomes e foram expressadas em âmbito privado, tendo sido compartilhadas sem o conhecimento de Edson.

É imprescindível reforçar ainda que todas as manifestações de Edson do Cosmético têm como base documentos oficiais, dados públicos e reclamações legítimas da população afogadense, expressas por meio de escuta ativa e diálogo direto com os moradores da cidade. Em momento algum, tais colocações foram motivadas por questões de natureza pessoal ou por disputas políticas infundadas.

Edson do Cosmético pauta sua atuação com transparência, responsabilidade e compromisso com a verdade, características que vêm norteando seu mandato. O vereador reitera seu respeito irrestrito às instituições públicas, bem como aos seus colegas vereadores e aos representantes do Poder Executivo Municipal, com os quais mantém relação de diálogo, ainda que, por vezes, divergente, o que é natural no processo democrático.

A missão do mandato é clara: servir com responsabilidade e compromisso aos anseios da população, cumprindo fielmente a confiança depositada pelas urnas. Nesse sentido, toda crítica construtiva ou apontamento realizado pelo parlamentar visa unicamente contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão municipal, em consonância com os interesses coletivos.

Diante disso, o vereador reafirma seu compromisso com a verdade, com o bom debate e com a construção de um município mais justo, eficiente e acolhedor para todos.

Afogados da Ingazeira, 12 de maio de 2025

Assessoria de Comunicação
Vereador Edson do Cosmético
Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira

Ainda não há pistas sobre os criminosos que assaltaram a agência do Banco do Brasil de São José do Belmonte na madrugada deste sábado (29).

A agencia, que  fica localizada no centro, foi assaltada sem alarde ou com explosão de caixas, modus operanti comum nos últimos assaltos no estado.

De acordo com informações da Polícia Civil, o alarme da agência disparou e quando os policiais militares chegaram ao local constataram o crime. Os criminosos entraram por uma janela e arrombaram o cofre. A ação mostra que houve um planejamento prévio para saber como acessar o cofre.

Ainda não se sabe quantas pessoas teriam participado da ação, nem a quantia levada. Muito menos se as câmeras de segurança registraram algo relevante, já que o acesso se deu por uma janela e não pela frente da agência. O local foi isolado.