Gonzaga Patriota apresenta PEC que estabelece a plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (07), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.
O parlamentar justifica sua proposta em uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, entre os anos de 2007 e 2015, onde mais de 80% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade penal. Mais de 30% acreditam que 16 anos é a idade mínima para que um indivíduo seja considerado penalmente imputável, isto é, que possa ser julgado pela prática de crime, seja como autor ou partícipe. Mais de 15% querem reduzir a maioridade penal para 14 anos de idade, e 16% defendem 12 anos de idade.
Segundo Patriota, as leis no Brasil precisam acompanhar a realidade dos fatos e se atualizarem com eficiência. O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.
“É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.





O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu neste domingo (22) que as eleições municipais deste ano sejam adiadas para que ações “políticas” não prejudiquem as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento da
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) oficializou, nesta segunda-feira (11), a adesão de Tabira e São José do Egito ao SAMU 192 Consorciado da III Macrorregião. A assinatura do termo de adesão foi celebrada pelos prefeitos Flávio Marques, de Tabira, e Fredson Brito, de São José do Egito, como um avanço significativo para a saúde da população.
Em Afogados da Ingazeira, a campanha de vacinação contra a Influenza está a todo vapor. Durante todo esse mês de abril, a Secretaria Municipal de Saúde vem realizando diversas ações de vacinação nos bairros do município, em parceria com a Diocese de Afogados, Igreja Verbo da Vida e a Igreja Batista. 












Você precisa fazer login para comentar.