Gonzaga futurólogo: “Marilia Arraes terminará eleições em último ou penúltimo”

Por Juliana Lima

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, recebeu nesta quarta-feira (09) integrantes do Departamento da Polícia Civil da Mulher de Pernambuco para discutir a implantação da Delegacia da Mulher de Salgueiro. 

Além do prefeito, a reunião contou com a presença da Coordenadoria Municipal da Mulher; da representante do Departamento da Polícia Civil da Mulher de Pernambuco, Dra Fabiana Leandro; e da delegada Fabiana Camargo. 

“A visita delas teve o objetivo de discutir a instalação da Delegacia da Mulher de Salgueiro. A chegada do órgão ao nosso município já está autorizada e, muito breve, estará atendendo de forma especial as mulheres de Salgueiro e de toda a região”, informou o prefeito nas redes sociais.

Além da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Salgueiro, o Governo do Estado encaminhou à Alepe projeto de lei para a criação de três novas delegacias da mulher localizadas em Olinda, na Região Metropolitana do Recife; Palmares, Zona da Mata Sul, e Arcoverde, no Sertão.

Atualmente, Pernambuco conta com 11 Delegacias da Mulher, localizadas em Santo Amaro (Recife), Prazeres (Jaboatão dos Guararapes), Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Vitória de Santo Antão, Goiana, Caruaru, Surubim, Afogados da Ingazeira, Garanhuns e Petrolina. 

Apesar de ser de extrema importância a implantação de delegacias especializadas em cidades sertanejas como Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Salgueiro, não há justificativa para o Governo do Estado sequer discutir a possibilidade de uma delegacia para atender às mulheres de Serra Talhada, a segunda maior e mais populosa cidade do Sertão pernambucano. Segundo as últimas estimativas do IBGE, Serra Talhada tem 87.467 habitantes, Arcoverde tem 74.822, Salgueiro tem 61.561 e Afogados da Ingazeira tem 37.017 habitantes. O fato é que as mulheres de Serra Talhada e cidades vizinhas não podem ser tratadas de forma desigual por questões político-partidárias. 

A defensoria Pública de Pernambuco garantiu a suspensão imediata de qualquer medida que vise a desocupação de imóveis do Loteamento Belchior Ferreira Nunes, no bairro da Vila da Cohab, em Custódia, no Sertão do Moxotó.

De acordo com um levantamento prévio realizado pela Defensoria Pública de Pernambuco, vinte e duas pessoas, dentre crianças e idosos, seriam atingidos pelo cumprimento imediato no mandado de imissão de posse, expedido nos autos do processo n.º  000891-54.2014.8.17.0560.

No pedido formulado ao Tribunal de Justiça, a Defensoria demonstrou que havia sido expedido mandado de imissão definitiva na posse da área em questão, bem como ofícios da Polícia Militar informando o início dos procedimentos para cumprimento do comando judicial, sujeitando os moradores à retirada do local a qualquer momento, apesar de ainda pendente recurso de apelação.

Na decisão do pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, o Desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, da Primeira Turma da Câmara Regional, apontou que, desde a interposição, a apelação já era dotada de efeito suspensivo, o que, automaticamente, impediria qualquer cumprimento imediato na medida. 

No entanto, verificou o magistrado “que foram empreendidas medidas executivas quanto à desocupação dos imóveis, tendo em vista que já fora expedido mandado de imissão de posse, conforme ID 111256724, nos autos originários, em desconformidade com o trâmite legal que impede a produção imediata dos efeitos da sentença”. 

Ao fim, determinou que “deve o juízo a quo sobrestar o implemento de qualquer ato direcionado ao cumprimento provisório da sentença” e que “envide esforços para tornar sem efeito qualquer diligência em dissonância com esta deliberação”, concluiu o Des. Luiz Gustavo.

Na semana passada, o Órgão Defensorial já havia conseguido, junto ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia-PE, a suspensão da medida por trinta dias. Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, as famílias continuarão em suas casas até o julgamento definitivo dos recursos.

A ação é resultado de uma parceria da Defensoria Pública com atuação da Comarca de Custódia (vinculada à Subdefensoria do Interior) com o NUTHAM (vinculada à Subdefensoria de Causas Coletivas).

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.