Gonzaga debate Reforma da Previdência

O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, esteve na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15) para justificar o atraso no pagamento de emendas impositivas. Segundo ele, a maior parte dos casos se deve à ausência de planos de trabalho em emendas remanejadas após a aprovação do orçamento.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), 659 emendas — somando R$ 154,7 milhões — apresentaram problemas técnicos, a maioria pela falta do plano exigido.

Vilaça afirmou que a gestão criou um grupo de trabalho para resolver as pendências e desburocratizar os repasses. Ele também ressaltou que todas as emendas aptas de 2024 foram pagas e que as pendentes, mesmo com falhas, foram incorporadas ao orçamento de 2025.

“O Governo Raquel Lyra foi o que mais pagou emendas impositivas na história de Pernambuco. Isso é o cumprimento da lei”, declarou.

Segundo o Portal da Transparência, 62,3% das emendas foram executadas este ano, índice que o vice-líder do governo, Joãozinho Tenório (PRD), comparou aos 33,6% pagos no último ano da gestão Paulo Câmara.

Durante a audiência, deputados da oposição cobraram a publicação detalhada dos problemas que impediram os pagamentos. Waldemar Borges (PSB) e Dani Portela (PSOL) questionaram falhas em emendas direcionadas ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que estariam aptas, mas não foram executadas.

O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), criticou o descumprimento da promessa de quitar as emendas e apontou possível favorecimento. “Quando só afeta deputados da oposição, isso gera suspeita”, disse.

Feitosa e o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União), também cobraram o envio formal das inconformidades à Alepe, como exige a legislação. Feitosa alertou para a possibilidade de responsabilização legal: “A falta de comunicação oficial pode configurar crime de responsabilidade”.

Estreante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Fabrizio Ferraz vai para o seu segundo ano de mandato com o saldo positivo. É o que diz nota da assessoria de comunicação enviada ao blog.

Segundo a nota: em 2019, o parlamentar foi destaque na Casa de Joaquim Nabuco com uma atuação firme, por melhorias na segurança-pública, na saúde e na infraestrutura. Ao todo, foram 88 indicações, 23 requerimentos, 7 projetos de lei e diversos pronunciamentos em defesa dos interesses dos pernambucanos.

Ainda elencando ações realizadas pelo parlamentar, a nota diz que como presidente da Comissão Especial da Caprinovinocultura e relator da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz  defendeu a interiorização do debate público e esteve em diversas regiões do Estado para ouvir a população por meio de audiências públicas. Através de emendas parlamentares, Ferraz direcionou mais de R$ 1 milhão para a saúde do Sertão de Pernambuco.

“Encerramos o nosso primeiro ano na Alepe com a sensação de dever cumprido. O balanço de 2019 foi extremamente positivo, estamos muito satisfeitos. Vamos seguir ouvindo a população e avaliando onde podemos melhorar e fazer ainda mais pelos pernambucanos. Vamos agora para o nosso segundo ano de mandato e a disposição só aumenta”, disse Fabrizio Ferraz.

A nota diz ainda que com o grupo político cada vez mais fortalecido, Ferraz tem surpreendido a todos pela desenvoltura com que vem ampliando suas bases com importantes adesões. A expectativa é de que os apoiadores do parlamentar garantam espaços relevantes nas próximas eleições.

“O nosso grupo está comprometido com os interesses da população e com o desenvolvimento social e econômico de todo o Estado. Temos muito trabalho pela frente e o reconhecimento do povo nos mostra que estamos no caminho certo”, finalizou Fabrizio Ferraz.

O apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, é pré-candidato à Prefeitura de São Paulonas eleições 2016, informou o Partido Progressista (PP) nesta terça-feira (28). A filiação do jornalista à legenda aconteceu nesta noite.

Datena não deverá ter adversários no partido. O apresentador só será oficialmente considerado candidato no ano que vem, quando acontecem as convenções do partido.

O vice da chapa deverá ser o deputado federal Antonio de Olim, também do PP. A assessoria do parlamentar confirmou ao G1 a pré-candidatura. Em sua página no Facebook, Olim comemorou: “Nasce uma nova política para São Paulo. Datena declara que será candidato à Prefeitura de São Paulo.”

O deputado, que foi delegado do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), esteve na reunião que acertou a ida do apresentador à legenda. Também esteve presente o presidente estadual do PP, deputado federal Guilherme Mussi.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), divulgou na tarde desta segunda-feira (20), em suas redes sociais que sancionou a Lei Municipal de autoria do Poder Executivo, que regula e estabelece os critérios para o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF.

Segundo o prefeito, a ação beneficia os professores da rede municipal, atendendo a reivindicação da categoria e garantindo a devida segurança jurídica de como os pagamentos ocorrerão e sob quais critérios.

“Agora, resta o valor ser creditado para iniciarmos os pagamentos, obedecendo a Lei. Agradeço aos Vereadores que votaram favoravelmente, na certeza de que, com diálogo e trabalho sério, Arcoverde avança no caminho das novas conquistas”, destacou Wellington.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, retoma a agenda de visitas as instituições jurídicas do Brasil. O objetivo é apresentar a agenda de trabalho da nova gestão. Na manhã de hoje (25/04), ele visitou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadora Gisane Araújo. Durante a visita de cortesia, Bartolomeu discorreu sobre a pauta de prioridades da associação para o triênio 2016/2018.

A Diretoria Executiva da Andes pretende trazer o debate sobre a reforma estatutária da magistratura; acompanhar os Projetos de Lei, Normativas e Emendas Constitucionais dedicados à toda a magistratura – de primeira e segunda estância; além de trabalhar para que a independência administrativa, orçamentária e financeira do Poder Judiciário aconteça efetivamente. Com o objetivo de congregar os 2,2 mil desembargadores do Brasil, o presidente está trabalhando intensamente para ampliar o quadro de sócios da instituição.

Na próxima semana, o desembargador Bartolomeu Bueno estará novamente em Brasília para trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. Além de acompanhar o Projeto de Lei nº 3.123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

A  Andes, foi responsável por toda articulação política que derrubou o veto presidencial da PEC da Bengala. “A regulamentação dessa PEC foi a maior bandeira da nossa associação. Uma importante decisão  dos parlamentares que, além de reter a experiência dos servidores, vai gerar uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano”, explicou Bueno.

O magistrado se reunirá, ainda hoje, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador Rogério Fialho.