Comissão Parlamentar do Pajeú deve ser reativada, diz Joel Gomes

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra (PTB), comemorou nesta segunda – feira (24) o recebimento de um ônibus zero quilômetro com 31 lugares e custo de R$ 305 mil. 

“Tem 31 lugares, ar-condicionado e poltronas confortáveis. Será um equipamento importante para o fortalecimento do serviço de transporte da população, e muito mais digno também”, disse o gestor.

O prefeito também agradeceu ao deputado federal Silvio Costa (AVANTE) pela emenda parlamentar. 

“Esse veículo foi adquirido com recursos de emenda parlamentar dele. Somos muito gratos por todo trabalho realizado em prol da nossa gente”m

Primeiro a ser entrevistado pela equipe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, aproveitou as redes sociais oficiais e pessoais para convocar a população do município a receber os recenseadores e responder as perguntas do Censo que ajudarão o município a traçar políticas sociais e de desenvolvimento.

“É de grande importância que os arcoverdenses recebam os recenseadores identificados em suas casas para podermos através da análise dos dados, a gente poder concretizar as políticas públicas, garantir mais verbas a partir da constatação do aumento populacional. É de extrema importância que todos recebam os recenseadores para que tenhamos o número exato da população de nossa cidade e a situação sócio-econômica de cada bairro, cada local”, disse.

A coleta de dados para o Censo Demográfico 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), começou nesta segunda-feira (1) em todo o país. De acordo com a Secretaria de Planejamento de Arcoverde, o trabalho do Censo ocorre em todos os bairros, distritos e sítios e para isso a prefeitura se colocou à disposição do instituto para facilitar o trabalho dos recenseadores.

Em Arcoverde, o Censo será realizado por 62 recenseadores e 09 supervisores. Segundo João Alexandre, o escritório do instituto local abrange 11 municípios (Arcoverde, Buíque, Pedra, Venturosa, Tupanatinga, Itaíba, Manari, Inajá, Ibimirim, Sertânia e Custódia). Em toda a área, 299 recenseadores estarão visitando os domicílios dessas cidades de domingo a domingo.

O Censo é realizado a cada dez anos, e sua última edição ocorreu em 2010. A pesquisa é fundamental para conhecermos a realidade do país e para a elaboração de políticas públicas, já que investiga questões como características dos domicílios, trabalho e rendimento, identificação étnico-racial, núcleo familiar, educação e mortalidade.

Além disso, o Censo é a única pesquisa estatística oficial que traz informações sobre os seguintes temas: religião, população indígena, deficiência, fecundidade, nupcialidade, migração, deslocamento para trabalho ou estudo, aglomerados subnormais (favelas e assemelhados) e as características do entorno dos domicílios em áreas urbanas.

A pesquisa possui dois questionários: o básico, com 26 questões, cujo tempo de resposta varia entre cinco e dez minutos, e o amostral, com 77 questões, que será aplicado em cerca de 11% dos domicílios do país e deve ser respondido entre 15 e 20 minutos. O tempo de resposta pode variar de acordo com algumas questões, como o número de moradores por domicílio.

Em cada domicílio, pelo menos uma pessoa é entrevistada, e ela poderá responder por todos os demais moradores. A coleta está prevista para durar três meses, até o dia 31 de outubro. Os primeiros resultados deverão ser divulgados em dezembro deste ano.

A prefeitura de Arcoverde, por meio das Secretarias de Cultura e Comunicação e de Turismo e Eventos, lança, nesta quinta-feira (05), Edital de Chamamento Público para seleção de artistas, que queiram participar do São João 2018.

O objetivo é compor a programação dos polos artísticos e culturais dos festejos juninos do município, que se realizará entre os dias 22 e 30 de junho. “O edital é um instrumento que democratiza o acesso, fortalece a tradição junina e abre espaço para novos artistas.”, esclarece o diretor Executivo de Cultura, Vinícius Carvalho.

O caráter do Edital é de habilitação e tem como base os modelos mais eficientes do país nessa modalidade e cumpre todos os critérios legais. A inscrição e habilitação não garantem participação na programação do São João, mas tornam as propostas aptas para contratação.

De acordo com o Edital, serão aceitas propostas de todas as linguagens artísticas e culturais e as inscrições poderão ser realizadas de forma presencial ou por correio eletrônico, até às 23h59, do dia 23 de abril de 2018.

As inscrições presenciais deverão ser feitas nos dias úteis na sede da SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO, Rua Germano Magalhães, 84, Centro, Arcoverde, CEP 56506-550, das 09h às 13h ou pelo email: [email protected]

O Edital deve ser acessado pelo link: http://arcoverde.pe.gov.br/pag/convocatoria-sao-joao-2018. Mais informações pelo telefone da Secretaria de Cultura e Comunicação, (87) 3821.2263.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) realizará, hoje dia 17 de março, às 9h, em Afogados da Ingazeira, o evento Qualifica Cimpajeú, com o tema “RPPS 360º: Autonomia, Gestão e os Impactos da Reforma na Prática”.

A capacitação acontecerá no espaço CS Eventos e reunirá gestores, técnicos e representantes municipais interessados em aprofundar conhecimentos sobre a gestão dos regimes próprios de previdência social.

A iniciativa faz parte das ações de qualificação promovidas pelo consórcio para fortalecer a administração pública nos municípios da região do Pajeú.

O presidente do consórcio, Luciano Torres, destaca que o objetivo é proporcionar atualização e orientação técnica aos gestores municipais diante das mudanças e desafios da legislação previdenciária.

Durante o encontro, especialistas da área irão abordar diferentes aspectos relacionados ao tema. Entre os palestrantes confirmados está Osório Chalegre, que falará sobre os limites da autonomia municipal na elaboração de normas previdenciárias. Já Jorival Júnior abordará a repercussão dos atos de pessoal nos processos de aposentadorias e pensões, além do cálculo de proventos e os impactos da reforma da previdência.

Outro destaque da programação será a participação de Dácio Rossiter, auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, que tratará dos atos de gestão no âmbito do RPPS, tema fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência na administração previdenciária municipal.

De acordo com o presidente Luciano Torres, a qualificação representa uma oportunidade importante para que prefeitos, secretários, procuradores e técnicos ampliem conhecimentos e discutam soluções práticas para os desafios enfrentados pelos regimes próprios de previdência dos municípios.

O evento integra o programa Qualifica Cimpajeú, iniciativa voltada para capacitação e fortalecimento da gestão pública, contribuindo para uma administração cada vez mais eficiente nos municípios que compõem o consórcio.

Do Blog de Alberes Xavier

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na sessão do último dia 30, uma medida cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo o edital da seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.

A seleção simplificada é o modelo usado para contratação temporária de pessoal, quando há necessidade provisória de excepcional interesse público, e está previsto na Constituição Federal.

A decisão atendeu a um pedido do atual prefeito, Fredson Henrique de Oliveira Brito, que apontou falhas no edital (nº 001/2024), publicado na gestão anterior.

Uma auditoria do TCE-PE confirmou os problemas, entre eles o prazo curto para inscrições e realização das provas. O edital foi publicado apenas 10 dias antes da data prevista para as provas, com um período de inscrição de apenas cinco dias. Segundo o relatório, o ideal seria um prazo mínimo de 30 dias para inscrições e 45 para a realização das provas objetivas, caso não haja regulamento municipal sobre o tema.

Os auditores também identificaram restrições no processo de inscrição e na apresentação de recursos, dificultando o acesso de candidatos de outros municípios. Além disso, o edital não previa critérios de desempate, nem a reserva mínima de vagas para pessoas com deficiência, desrespeitando princípios constitucionais.

“As irregularidades encontradas no edital prejudicavam a competitividade do processo seletivo e a acessibilidade aos cargos públicos, contrariando os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Isonomia e da Razoabilidade”, afirmou Carlos Pimentel.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara.