Comissão Parlamentar do Pajeú deve ser reativada, diz Joel Gomes

Nesta terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista ao jornalista Kennedy Alencar para o programa É Notícia, da Rede TV!, onde abordou diversos temas, incluindo a recente manifestação pró-golpe realizada em São Paulo e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. Em uma troca franca de ideias, Lula destacou a importância de enfrentar o avanço do extremismo e reforçou seu compromisso com a presunção de inocência e o direito pleno à defesa.

Durante a entrevista, Lula abordou a manifestação ocorrida no último domingo, destacando a magnitude do evento e a retórica pró-golpe adotada pelos participantes. Ele afirmou: “Não é possível negar um fato. Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo.” 

O presidente criticou o discurso de alguns líderes durante o evento, observando que muitos adotaram uma postura cautelosa para evitar deslizes. Ele enfatizou a importância de estar alerta para as ameaças representadas pelo extremismo e pelo golpismo, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Ao comentar sobre a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula desafiou suas alegações de perseguição política e minimização dos acontecimentos. Ele ressaltou a importância de um processo legal justo e completo antes de se considerar qualquer pedido de anistia.

“Ele não foi nem julgado. Gente, como é que alguém começa a pedir anistia antes de ser julgado? Tá numa fase de inquérito. As pessoas são meia dúzia que foram julgadas, o restante ainda está todo mundo sendo investigado. Tem que terminar o processo, as pessoas têm que ser ouvidas, tem muita gente ainda para ser investigada, ainda está se levantando quem financiou. Ou seja, não é um processo assim…”

E seguiu: “o cidadão está pedindo anistia antecipada. Ou seja, não. Você primeiro vai ser julgado, cometeu muita barbaridade, você vai ser julgado, você vai ser apreciado, você vai ter seu advogado de defesa. Eu só quero que você tenha a presunção de inocência que eu não tive. Eu quero que você tenha pra você dizer o que você fez, o que você não fez. É um direito seu, é um direito da democracia, e é isso que eu garanto. Sabe, pro meu melhor amigo e pro meu pior inimigo: o direito de defesa pleno, mas tem que ser ouvido. Tá pedindo anistia? Quer apagar a bobagem que fez? A bobagem é que ele se acovardou, pensou no golpe, não teve coragem, foi embora para os Estados Unidos com antecedência, achando que ia acontecer, e que a sociedade iria sair todo mundo apavorado e ele ia voltar dos Estados Unidos ungido pelas massas. O que não aconteceu.”

Lula também criticou a disseminação de informações falsas e a manipulação da opinião pública por meio das redes sociais. Ele expressou sua preocupação com a crescente influência dos algoritmos e da inteligência artificial na sociedade, destacando a necessidade de ações globais para combater essas ameaças à democracia.

O presidente reiterou sua confiança nas instituições democráticas do país e sua determinação em defender os princípios fundamentais da democracia e do Estado de Direito.

Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado cada repasse e o cenário neste segundo semestre tem aumentado a preocupação da entidade municipalista e dos gestores. De acordo com as informações levantadas pela Confederação com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma diminuição significativa nos repasses do FPM na metade final deste ano. 

A constatação da entidade municipalista é de que de julho até o momento o total repassado aos Municípios tem sido de queda que chega a 1,91% ou R$ 1,2 bilhão  em termos nominais quando comparado com o ano passado. Retirando dos cálculos os repasses adicionais de 1% de julho e de setembro, o percentual da redução chega a 4,53% ou mais de R$ 2,6 bilhões. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, a redução no segundo semestre alcança 6,16% no mesmo período. Já no acumulado do ano, o cenário também é negativo, com diminuição de 1,03%. Os recursos serão creditados nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10 de novembro. 

Pedido aos gestores 

A CNM tem atuado para diminuir as consequências das sucessivas quedas no FPM por conta da queda da arrecadação e da desoneração de tributos que fazem parte da cota-parte repassada aos Municípios por meio do Fundo. Após articulação da entidade, foi sancionada a Lei Complementar (LC) 201/2023 que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro e o adiantamento das compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para 2024. 

A Confederação explica que no dia seguinte à sanção a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023 incluindo a previsão dos repasses de quase R$ 4,3 bilhões de repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os entes municipais. 

Dessa forma, embora tenha sido sancionada a LC 201/2023, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do PLN 40/2023 pelo Congresso Nacional. Por conta disso, a Confederação solicita aos  gestores que entrem em contato com seus parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023. Acesse a íntegra da nota do FPM. Leia mais informações sobre as compensações aqui. As Informações são da Agência CNM de Notícias.

Proposta de autoria do vereador Albérico Tiago será votada na próxima sessão; OAB celebra e estuda estender iniciativa a outros municípios da região

A Câmara Municipal de São José do Egito recebeu um projeto de lei que garante atendimento prioritário a advogados em bancos e serviços públicos do município. De autoria do vereador e advogado Albérico Tiago, com subscrição do presidente da Casa, Romerinho Dantas – também advogado –, a proposta segue para votação na próxima sessão ordinária.

A iniciativa tem como objetivo “fortalecer a advocacia e assegurar mais eficiência no exercício profissional” dos advogados registrados na comarca. Caso aprovada, a lei obrigará instituições financeiras e repartições públicas municipais a oferecerem filas prioritárias para profissionais da área jurídica devidamente identificados.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseccional São José do Egito, comemorou a proposta. A presidente Hérica Nunes informou que “já está articulando a apresentação da mesma proposta em Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha”, municípios vizinhos da região do Pajeú, que fazem parte da sub.

O projeto será analisado pelos demais vereadores nas próximas semanas. Caso aprovado, São José do Egito se tornará um dos primeiros municípios do interior pernambucano a estabelecer esse tipo de benefício específico para a categoria de advogados.

Neste sábado (30), o Blog do Finfa divulgou com exclusividade que após uma reunião ontem (29), com o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, o vice-prefeito Dr. Pedro Alves, decidiu mudar de sigla partidária, saindo do PSB e se filiando ao PSDB, fato que será concretizado nesta próxima semana.

“Tive uma conversa com Dr.Pedro, sobre vários assuntos, como também sua filiação ao PSDB, o mesmo aceitou nossos argumentos, e vai se filiar nesta semana que vem, juntamente com comigo e vereadores e lideranças que formam nosso grupo”, disse o prefeito Zeinha em conversa com o blogueiro Júnior Finfa.

Perguntado sobre o seu candidato a prefeito, o prefeito Zeinha foi direto: “após nosso grupo político estar todo alinhado com suas definições políticas, devo anunciar meu candidato em breve, mas o nome de Dr. Pedro nunca saiu da lista e agora no PSDB está muito mais forte”, concluiu Zeinha.

Listão será divulgado a partir da 12h, no site da Cvest. Primeiros colocados serão recebidos no gabinete da reitora, às 10h

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) antecipou para esta sexta-feira (12) a divulgação da lista de aprovados no Vestibular 2019.2. O resultado, que inicialmente seria disponibilizados apenas na segunda-feira (15), será publicado, a partir das 12h, no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br).

Antes, às 10h, os primeiros colocados do processo seletivos serão recebidos no gabinete da reitora, às 10h. As informações sobre a matrícula já estão disponíveis no edital de matrícula divulgado no site da Cvest.

Neste ano, foram oferecidas 3.173 em cursos técnicos e superiores, distribuídos nos 16 campi e 8 polos de Educação a Distância. Uma das novidades deste vestibular foi a ampliação do percentual de vagas destinadas para candidatos cotistas, que passou a ser de 60%. As provas foram realizadas no último dia 30 de junho e mobilizaram 8.921 estudantes.