Gleibson: Everaldo Patriota desviou poços para ele e familiares na gestão Zé Mário

Serão dez grandes sistemas espalhados pelas cidades de Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia, Salgueiro, Cabrobó e Sertânia.

O governo de Pernambuco vai receber cerca de R$ 140 milhões do governo federal para tocar as obras das comunidades localizadas no entorno dos canais da Transposição do Rio São Francisco no estado.

A implantação das conexões será dividida entre a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), que vai administrar os sistemas de abastecimento, que integram menos de 250 residências, e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para estações maiores. A licitação depende da celebração do convênio com o ministério da Integração Nacional e o repasse da primeira parcela para contratar.

O estado espera alinhar esses pontos até o final do mês, junto com a entrega de todos os projetos executivos sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas de Pernambuco (DNOCS-PE).

O diretor de articulação e meio ambiente da Compesa, Aldo Santos, destaca que serão dez grandes sistemas implantados pela companhia, espalhados pelas cidades de Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia, Salgueiro, Cabrobó e Sertânia.

“Alguns sistemas foram agrupados para atender mais famílias. E esses ficaram com a Compesa. Serão cerca de R$ 44 milhões sob nossa responsabilidade para tirar do papel esses dez grandes blocos. O sistema Agrovila, por exemplo, atenderá 1.260 pessoas das cidades de Petrolândia e Floresta”, explica. “Mas para a obra iniciar, é preciso que seja validado o primeiro repasse do volume de investimentos do convênio a ser assinado, para pode licitar e a obra começar.

Caso seja celebrado ainda neste mês, esperamos licitar em outubro e começar a obra ainda neste ano”, ressalta. Quanto aos projetos executivos, a cordenadora do DNOCS-PE, Rosana Bezerra, assegurou que serão entregues até o final do mês ao Ministério da Integração Nacional.

Ainda segundo Santos, uma condição para que a Compesa aceitasse assumir a obra foi um pleito do presidente da companhia, acatado pelo ministro da Integração, Gilberto Occhi, que é investir em projetos sociais nas unidades, para conscientizar e explicar os conceitos de abastecimento e o bom uso da água. “Serão duas atividades separadas, nos eixos Norte e Leste da transposição. A ideia é iniciar com o social antes, assim que a verba for liberada”, complementou.

Também no aguardo da liberação da verba do governo federal, a Sara assumirá a gestão de R$ 93 milhões para implantar 42 sistemas, basicamente nas mesmas cidades atendidas pelos projetos da Compesa. Serão 108 comunidades beneficiadas pela ação da secretaria, o que integra 11,5 mil pessoas de áreas rurais, assentamentos e comunidades quilombolas. A transposição entrou em testes nos primeiros quilômetros dos dois eixos, mas ainda não atende a ninguém.

Do Diário de Pernambuco

Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.

Um ato em defesa da democracia e do candidato Fernando Hadadd aconteceu esta noite em Afogados da Ingazeira.

Houve mobilização da Frente Popular dos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaraci e Carnaíba, representantes do Movimento Sindical, alunos e professores do IFPE e FASP também participaram do ato.

Os prefeitos José Patriota e seu vice Alessandro Palmeira, Zeinha Torres e Anchieta Patriota se somaram a vereadores dos três municípios e militantes.

Na movimentação, grupos de dança popular de maracatu, frevo, carros de som, a partir da concentração na Rio Branco, de onde a caminhada seguiu por ruas do centro.

O encerramento foi no mesmo local onde foi iniciada a movimentação. Apenas o prefeito José Patriota falou em nome dos colegas, seguido de representantes do movimento sindical e de instituições não governamentais.

“Aqui estamos todos juntos pela democracia, pelo direito de opinar e não ser perseguido, pelos direitos de igualdade para as mulheres, para os negros, para os LGBT, para o povo nordestino. Estamos aqui pelo amor no lugar do ódio, pelos direitos trabalhistas no lugar da escravidão, pelos livros no lugar das armas. Estamos aqui por um Brasil para todos os brasileiros”, disse Patriota.

Movimentos como a Rede de Mulheres do Pajeú, Mulher Maravilha, Benvirá também participaram do ato.

O grupo informa que ainda haverá uma carreata sábado com detalhes a serem definidos.

A gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) por parte dos municípios pernambucanos é tema de trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 2013 o Tribunal realizou o primeiro diagnóstico sobre o tratamento do lixo hospitalar nos municípios. Os dados revelaram que 83 das 184 cidades pernambucanas tinham contrato com empresas especializadas para a remoção dos resíduos. Em 2014 foi feito o segundo diagnóstico com a ampliação para 127 municípios, ou seja, 69% dos municípios pernambucanos contratam empresas especializadas no serviço.

O diagnóstico revelou aspectos importantes na gestão dos resíduos. Um deles é que Pernambuco dispõem de apenas uma empresa responsável para tratar qualquer tipo de lixo hospitalar por incineração, meio mais indicado para o tratamento completo dos RSS por reduzir o seu volume consideravelmente a cinzas (80 a 95%) e possuir o maior nível de inativação de vírus e bactérias. A outra empresa licenciada no estado para realizar o tratamento parcial do resíduo, o faz por meio de autoclave, método não indicado para qualquer tipo de resíduo.

As Resoluções 358/05 do Conama e RDC 306/04 da Anvisa exigem que todo gerador de RSS possua seu Plano Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, instrumento essencial para a licença ambiental dos estabelecimentos de saúde, no entanto, a equipe responsável pelo diagnóstico não encontrou os planos nas unidades de saúde visitadas.

Vários municípios, sem contrato com empresas especializadas, depositam o lixo hospitalar junto com os resíduos comuns em lixão e normalmente queimam esses resíduos, lançando na atmosfera dioxinas e furanos, que são prejudiciais à saúde a ao meio-ambiente.

Dentre as providências a serem adotadas pelo Tribunal prevê-se a realização de um fórum de discussão sobre o tema com o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e com a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (ADAGRO) para discutir as ações para enfrentar a situação da gestão dos resíduos de saúde.

Na lista, cidades como AFOGADOS DA INGAZEIRA, ARCOVERDE, BELÉM DE SÃO FRANCISCO, BETÂNIA, BREJINHO, CABROBÓ, CALUMBI, CARNAÍBA, CARNAUBEIRA DA PENHA, CUSTÓDIA, EXU, FLORES, FLORESTA, IGUARACI, INGAZEIRA, ITAPETIM, PESQUEIRA, QUIXABA, SALGUEIRO, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, SERRA TALHADA, SERTÂNIA, SOLIDÃO, TABIRA, TRIUNFO e TUPARETAMA.

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