João Paulo Costa defende emenda de José Patriota que beneficia municípios

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou com líderes dos partidos políticos que a votação do impeachment de Dilma Rousseff começará às 14h deste domingo. A expectativa é a de que o resultado seja conhecido entre 21h e 22h. O processo começará nesta sexta-feira, a partir das 8h55 e deve contar com sessão também no sábado.

A aliados, Cunha teria manifestado, conforme o jornal Folha de S. Paulo, que irá começar a chamada nominal dos votantes pela região Sul, deixando os deputados do Nordeste e do Norte, teoricamente mais simpáticos a Dilma, para o final. O objetivo é criar uma onda pró-impeachment durante a votação. Publicamente, o presidente da Câmara diz que apenas na hora da sessão anunciará o critério de chamada para que os deputados declarem o voto no microfone do plenário.

Na manhã de sexta-feira, serão destinados 25 minutos para fala dos autores da denúncia contra a presidente, por suposto crime de responsabilidade, e mais 25 minutos para a defesa, que poderá ser feita por um advogado designado (dativo) caso o defensor de Dilma esteja ausente.

Logo após, cada partido terá uma hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Os líderes do governo e da minoria não disporão deste tempo. Das 9h até as 11h da sexta-feira, os deputados vão poder se inscrever individualmente para falar a favor e contra o impeachment na sessão do sábado, que começa às 11 horas. Nestes discursos, cada um poderá falar por três minutos. Se todos falarem, serão mais de 25 horas de sessão.

Os líderes, com tempo proporcional ao tamanhão da bancada, vão poder falar em qualquer momento das sessões, durante os três dias destinados à votação do processo de impeachment.

A votação propriamente dita do texto, aprovado na segunda-feira por 38 votos a 27 na comissão especial, ocorrerá no domingo, a partir das 14h. Inicialmente será concedido tempo para as falas dos líderes e, após, começará a orientação das bancadas e a abertura da votação, que será oral. Desta forma, cada deputado será chamado ao centro do plenário para declarar sua opção em um único microfone aberto. Está em estudo uma solução técnica para que cada declaração ocorra em no máximo 10 segundos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também votará.

Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment são necessários pelo menos 342 votos dos 513 deputados. Em 1992, durante o impeachment de Collor, a chamada dos deputados foi feita por ordem alfabética. O argumento à época era o de que se pretendia evitar direcionamento do resultado.

Embora seja obrigatório, menos de 25% dos imóveis rurais do Nordeste possuem, atualmente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente.  Em Pernambuco, a situação é ainda mais desafiadora, com apenas 2,24% das propriedades registradas. “Quem estiver fora do Cadastro, até 2017, ficará impedido de acessar os recursos financeiros do crédito agrícola e não poderá, também, fazer a transferência do imóvel”, alerta o assessor político-pedagógico da Diaconia no Sertão do Pajeú, Afonso Cavalcanti.

O maior entrave para que o cadastramento avance, segundo o assessor, está na alegação de estados e municípios de não disporem de capacidade técnica e suporte capazes de executar a tarefa. “Eles têm orientado os proprietários a contratarem o serviço de profissionais habilitados, isentando-se da responsabilidade pelo serviço”, observa Cavalcanti.

Para reverter esse quadro, a Diaconia realiza, a partir deste mês, o cadastro das famílias ligadas à Associação Agroecológica do Sertão do Pajeú (AASP), parceira da entidade, além de contribuir com orientações para que outras famílias possam reivindicar acesso ao serviço gratuito, através dos órgãos públicos nos municípios.

“Funcionários/as, estagiárias e técnicos/as de campo de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da Unidade Territorial da Diaconia no Sertão do Pajeú já passaram por capacitação para auxiliar as famílias agricultoras nesse trabalho. Estamos prontos para ajudá-los”, afirmou o assessor Político Pedagógico, referindo-se ao momento de formação vivenciado, no último dia 11, pela equipe em Afogados da Ingazeira. A capacitação foi ministrada pelo auxiliar técnico Jucier Jorge (Técnico em Agropecuária).

CAR – Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Servirá de instrumento de planejamento, sem o qual as propriedades não cadastradas ficarão impedidas de acessar recursos financeiros do crédito agrícola e não poderão fazer a transferência do imóvel.

Um assalto deixou uma pessoa ferida em São José do Egito. O caso ocorreu na tarde deste domingo (9) no Bairro Novo. A vítima foi o frentista de um posto de combustíveis.

Segundo a Polícia Militar, o crime foi cometido por dois homens. A dupla chegou ao estabelecimento armada com uma espingarda e anunciou o assalto. Durante a ação, um dos indivíduos efetuou disparos contra o frentista.  Ele foi atingindo sem gravidade no tórax.

Os homens chegaram a fugir levando uma quantia de R$ 490, no entanto foram localizados e presos pela Polícia Militar. O dinheiro subtraído foi recuperado e a arma utilizada no assalto foi apreendida. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira.

*As informações são do Blog do Euflávio Nunes

O Prefeito Sandrinho Palmeira comemorou em nota a chegada de mais investimentos para Afogados em parceria com o Governo Federal.

Dentre os novos investimentos do novo PAC anunciados ontem pelo Governo Federal, Afogados da Ingazeira foi contemplada com recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para construção de uma nova unidade básica de saúde. O município vai ser contemplado também com recursos para construção de um novo centro de atenção psicossocial (CAPS), cujo valor está sendo atualizado e será divulgado posteriormente pelo Fundo Nacional de Saúde.

“Essas conquistas são fruto da competência da nossa equipe em elaborar bons projetos, que se revertem em melhorias no atendimento da nossa população. Quero também agradecer ao Deputado Federal Pedro Campos, que nos ajudou na articulação e no acompanhamento do trâmite dos nossos projetos até a sua aprovação,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A Prefeitura de Afogados também foi contemplada com a aquisição de três kits de equipamentos de Tele Saúde para a atenção primária. O objetivo é modernizar e adequar as unidades que realizam tele consultas médicas assistidas. Além de quatro kits de equipamentos para as UBS’s, garantindo serviços mais efetivos na atenção básica.

Para as UBS’s, cada kit contém: armário duas portas, armário vitrine, autoclave 75 litros, balança adulto, balança pediátrica, cadeira de rodas adulto, cadeira para coleta de sangue, impressora, computadores, ar condicionado, otoscópio, dermatoscópio, longarina (de 3 e de 4 lugares), mesa hospitalar, mesa de trabalho, eletrocardiógrafo, refrigerador hospitalar para conservação de sangue ou vacinas.

Parceria com o Governo Federal – esses novos investimentos se somam aos 2,5 milhões de Reais para construção de mais uma UBS no bairro Padre Pedro Pereira e de uma oficina ortopédica municipal, cujas ordens de serviço foram assinadas pela Prefeitura durante as festividades de emancipação política de Afogados da Ingazeira.

Correndo contra o tempo, a Câmara de Vereadores de Tabira se reúne extraordinariamente hoje para votar em primeiro turno o novo Código Tributário enviado pelo executivo municipal. Já em 2012, no primeiro ano da gestão do Prefeito Sebastião Dias o Código Tributário foi recebido pelo Poder Legislativo que não apreciou e muito menos votou a nova lei.

Alertado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, a administração tabirense atualizou o Código que precisa ser votado e sancionado até 05 de outubro para evitar a possibilidade de perder recursos de ICMS.

Mas a vereadora socialista Claudicéia Rocha pediu vistas ao Projeto. Ontem o radialista Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ouviu o parlamentar governista Aristóteles Monteiro (PT), que se mostrou preocupado com a votação e as polêmicas que envolvem o projeto.

A Presidente Nelly Sampaio dividiu por temas a apreciação para cada vereador. Monteiro ficou com a Taxa de Iluminação Pública – CIP cuja proposta difere da forma de cobrança atual onde prevê a taxação de quem faz uso ou não. Ponto em que o vereador não concorda.