Paulo Câmara analisa parcerias com embaixador de Israel no Brasil

Na última segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou a segunda Sessão Ordinária de 2023. 

No Grande Expediente, foram tratados projetos de leis, como o que altera parâmetros salariais do quadro efetivo do município, outro que altera dispositivo da lei municipal 363, de 18 de dezembro de 2014. Também tratou-se do Código Tributário do Município.

O Grande Expediente também discutiu o Projeto de Resolução que concede revisão geral dos servidores públicos efetivos, comissionados e aposentados do Poder Legislativo Municipal. Ainda foram apresentados requerimentos e indicações de parlamentares. 

O vereador Sebastião Luiz de Sales e a vereadora Maria Luciana Lima Pessoa, apresentaram Requerimento solicitando a revitalização do Estádio Josias Pereira.

Já o vereador Danilo Augusto, apresentou Requerimento solicitando o nome das gestantes que estão sendo acompanhadas nos PSF’s, semanas gestacionais e quantidade de ultrassonografias realizadas. 

Danilo Augusto também apresentou duas indicações. Uma, para que a van do Transporte Fora de Domicílio (TFD), realize viagens ao Recife três vezes por semana, aos domingos, terças-feiras e quintas-feiras e outra solicitando que as lâmpadas das praças do município não sejam apagadas durante a madrugada.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou nesta sexta-feira (22) suspender as medidas cautelares concedidas à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho, mulher do também ex-governador Anthony Garotinho.

Na prática, Gilmar Mendes mandou retirar a tornozeleira eletrônica de Rosinha Garotinho e suspendeu o recolhimento noturno, derrubando também a regra imposta a ela de não poder ter contato com outros investigados na operação que a levou à prisão.

Gilmar Mendes já havia mandado, na última quarta (20), soltar Anthony Garotinho e o presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, presos na mesma operação.

Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos pela Polícia Federal em 22 de novembro na operação que investigou supostas irregularidades na campanha eleitoral de Anthony Garotinho em 2014 ao governo do Rio de Janeiro.

São apurados nesta operação os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Anthony e Rosinha Garotinho negam as acusações.

A decisão de Gilmar Mendes: ao analisar o caso, Gilmar Mendes avaliou que as medidas cautelares concedidas são “desproporcionais”, acrescentando não haver indícios de “reiteração delituosa” que possa ser atribuída à ex-governadora, ou seja, para o ministro, não há fatos que indiquem que Rosinha Garotinho esteja cometendo crimes.

“Há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré [Rosinha Garotinho]”, escreveu o ministro.

O Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife, recebeu caminhada realizada pelo deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Ramos (PSB) junto com o candidato a senador Jarbas Vasconcelos (MDB) e Raul Henry (MDB), que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados em Brasília. O trio percorreu a Avenida Aníbal Benévolo.

“A comunidade do Alto Santa Terezinha conhece de perto o nosso trabalho e esse carinho que recebemos hoje é o mesmo que temos todos os dias”, afirmou Lucas Ramos.

“A implantação do Compaz, esta fábrica de cidadania no coração do bairro, mudou a realidade e transformou vidas ao oferecer oportunidades para homens e mulheres. Um projeto do secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, que contou com o apoio deste grupo que caminha unido por essas ruas”, relatou o socialista referindo-se ao Centro Comunitário da Paz Governador Eduardo Campos, que funciona no local há dois anos e meio.

Jarbas referiu-se a Lucas como “uma jovem liderança de Pernambuco que irá desempenhar um papel importante para o desenvolvimento do Estado”. O vice-governador e candidato a deputado federal Raul Henry destacou o trabalho desenvolvido por Lucas Ramos na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Por Inaldo Sampaio/Fogo Cruzado

O senador Armando Monteiro confessou ontem à Rádio CBN do Recife que se arrependeu por ter votado favoravelmente ao projeto de lei que reajustou em pouco mais de 16% os subsídios dos ministros do STF.

Só o fez, todavia, porque o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Tofolli, procurou pessoalmente diversos congressistas com a promessa de que se o reajuste fosse aprovado seriam extintos automaticamente todos os “penduricalhos” que engordam os contracheques de Suas Excelências, entre eles o auxílio moradia que custa aos cofres públicos, anualmente, segundo cálculos do ministro Gilmar Mendes, cerca de 1 bilhão.

O líder petebista não avaliou corretamente na hora de votar o impacto que teria nos cofres públicos da União e dos Estados o reajuste de pouco mais de 5 mil reais nos subsídios dos 11 ministros: cerca de 4 bilhões/ano, a partir de 2019, devido ao chamado “efeito cascata”. Isto é, ao reajuste dos membros da Suprema Corte atrelam-se os subsídios de todas as outras categorias do Judiciário e do Ministério Público país afora.

O senador reconhece que foi inoportuna a aprovação deste reajuste, poucos dias após o Brasil ter elegido um novo presidente da República, que chegou a fazer um apelo ao Congresso para que não o aprovasse. E já que não pode mais voltar atrás, restou-lhe a oportunidade de pedir desculpas aos pernambucanos, o que o engrandece.