Getúlio Vargas cancela cirurgias por falta de material

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (08), por 251 votos a 193, a retirada de pauta da Medida Provisória para taxar fintechs, bets e operações financeiras.

Na prática, a retirada acaba com os efeitos da MP, que vence na noite de hoje. Além disso, abre um rombo de R$ 35 bilhões nas contas do Executivo neste ano e em 2026.

Depois de um acordo para aprovar a medida, o Centrão e a oposição bolsonarista se uniram. Boa parte desses votaram na PEC da Bandidagem e outras medidas impopulares.

A medida pode obrigar o Executivo a cortar verbas para áreas essenciais, como educação e saúde.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Repub-SP), atuou pessoalmente na pressão para que parlamentares de seu partido e outras legendas do Centrão votassem contra a proposta.

Veja os deputados de Pernambuco a favor:

André Ferreira (PL)
Clarissa Tércio (PP)
Coronel Meira (PL)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Coelho (União Brasil)
Fernando Rodolfo (PL)
Lula da Fonte (PP)
Mendonça Filho (União Brasil)
Pastor Eurico (PL)

Mais um posto bancário foi explodido em Pernambuco. Desta vez, o Bradesco de Tacaratu, no Sertão, foi alvo de bandidos fortemente armados na madrugada desta quinta-feira (1).

Além da explosão, os criminosos efetuaram diversos disparos de arma de fogo dentro da cidade e fugiram em direção ao Estado de Alagoas. Somente até o dia 9 de fevereiro, o Sindicato dos Bancários já havia registrado 12 explosões contra instituições financeiras, somente neste ano de 2018.

A ação aconteceu por volta das 2h45 na região central da cidade, e teria durado cerca de dez minutos.

Segundo relatos colhidos pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, que tem sede em Petrolândia, os bandidos foram vistos fugindo em alta velocidade em uma caminhonete preta de modelo não identificado. Ao menos cinco criminosos foram vistos na carroceria do veículo portando armas de cano longo.

A PM confirmou que o posto continha apenas um caixa eletrônico. Não se sabe quando o posto havia sido abastecido nem quanto os marginais conseguiram levar em dinheiro. A agência ficou destruída e os policiais encontraram cartuchos de espingarda de calibre 12 espalhados pela região.

Fuga
Após a ação, os criminosos fugiram efetuando disparos, para mostrar o poder de suas armas e evitar que o destacamento policial da cidade se aproximasse.

Os bandidos espalharam grampos na pista que dá acesso à cidade e fugiram por estradas de terra em direção ao município de Delmiro Gouveia, Alagoas, que fica distante cerca de 40km da cidade atacada. A Polícia Militar de Pernambuco fez buscas, mas não localizou nenhum suspeito. A Polícia Civil de Pernambuco registrou o caso.

Nem bem protocolou o seu pedido de registro de candidatura em Tabira-PE, e Dinca Brandino sofreu a primeira ação de impugnação ao registro da candidatura, proposta pela Coligação Com a Força do Povo para Seguir em Frente, do candidato Flávio Marques.

Segundo a peça jurídica, intentada pelo corpo jurídico da coligação e assinada pelo advogado Mário Fortunato, “o pedido de registro do pré-candidato não atende os requisitos da Lei do Ficha Limpa para o deferimento da candidatura, já que DINCA possui 03 (três) prestações de contas anuais (anos 2009, 2010 e 2011) rejeitas por decisão irrecorrível da Câmara de Vereadores, nas quais existem várias irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, a exemplo de não recolhimento previdenciário, descumprimento do percentual de aplicação de recursos na educação, fraudes e fracionamento indevidos em licitação, extrapolação do limite constitucional com despesa de pessoal, atrasos nos repasses de duodécimo a Câmara Municipal, entre outros.”

Destaca a assessoria da coligação que “todas as irregularidades insanáveis são de elevado grau de reprovabilidade e que se encontra inserida no âmbito pacífico da jurisprudência do TSE para o indeferimento do registro de candidatura pelo enquadramento no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90.”

Enaltecem, ainda, “que parte das irregularidades listadas na impugnação já foram analisadas pelo TSE no pedido de registro do pré-candidato nas eleições de 2012 (Recurso nº 0000092-25.2012.6.17.0050, Min. Dias Tofoli), constituindo jurisprudência para o atual pedido, cujo entendimento a época foi pela cassação do registro de Dinca, como bem se recorda toda população de Tabira a época.”

Emendam, ao final, “esperamos que o seu registro seja totalmente indeferido pela Justiça Eleitoral, a qual de acordo com o calendário das eleições tem até dia 26 de outubro para por uma pá de cal e negar esse pedido em todas as instâncias”.

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Sertânia. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar da recomendação pela aprovação, o processo, de nº 20100392-2, demonstra que a Prefeitura de Sertânia cometeu diversas irregularidades no período, incluindo a fragilidade do planejamento e na execução orçamentária, demonstrados a partir da constatação de um limite exagerado para abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento. 

Outras irregularidades apontadas são a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”, exigência legal prevista Lei de Responsabilidade Fiscal;  o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; o repasse de duodécimos ao Poder Legislativo acima do limite permitido; e a inscrição de Restos a Pagar não Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para custeio. 

O TCE identificou, ainda, que a Prefeitura, em 2018, deixou saldo contábil no FUNDEB de 2,05% (R$ 363.215,03), montante que deveria ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente (2019 – ora em análise), mediante abertura de crédito adicional; e que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 20,26%. 

Segundo o tribunal, houve cumprimento dos demais limites constitucionais pela Prefeitura de Sertânia no referido período. A relatoria do processo foi da conselheira Teresa Duere.

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, tem agenda nesta quarta-feira pós feriado, dia 2 de maio, no Pajeú. Câmara cumpre agenda em São José do Egito e Tabira, no Médio e Alto Sertão do Pajeú.

Às 8h30 da manhã, Câmara inicia agenda na Capital da Poesia. Ele acompanha a Caravana da Educação, que envolve pactuação de metas, na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira. Depois, visita ao Polo Esportivo da Escola EREM Oliveira Lima.

A agenda será acompanhada do prefeito Evandro Valadares, da Gerente Regional de Educação Cecília patriota e outros nomes locais. Às dez horas, Câmara concede entrevista à Rádio Gazeta FM. Em seguida, visita e inaugura o Grupamento de Bombeiros Militar – Quartel do CBPM.

De lá, Câmara segue para Riacho do Meio, onde inaugura o Sisitema Simplificado de Abastecimento do Distrito, que não tinha água tratada nas residências. Após, segue para Tabira.

A tarde, às 14h30, visita e inaugura o Curral do Gado do município. Em seguida, inaugura o Entreposto do Mel e entrega de 200 Kits do Caracter Produtivo. A agenda será acompanhada pelo prefeito Sebastião Dias e por socialistas locais.