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O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, está em Brasília buscando apoio parlamentar para a liberação de emendas para projetos e ações no município segundo nota ao blog.

Patriota reuniu-se nesta quarta com os Senadores de Pernambuco, Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT), além dos Deputados Federais João Fernando Coutinho e Tadeu Alencar, ambos do PSB.

Na agenda desta quarta, uma reunião com Rodrigo Rocha Loures, Chefe de gabinete do Vice-Presidente, Michel Temer. O prazo para apresentação de emendas parlamentares termina no próximo dia 20.

Nesta quinta, o Prefeito terá reunião com os Deputados Eduardo da Fonte (PP) e Gonzaga Patriota (PSB). “Irei também protocolar um pedido de emenda para Afogados no gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti. Foi um dos mais votados no município e não deve se negar a ajudar o povo de Afogados nesse momento de crise,” avaliou Patriota.

Nos votos totais, Lula tem 48,1% das intenções, contra 41,8% de Bolsonaro. 

Pesquisa CNT/MDA para as eleições presidenciais de 2022, divulgada nesta segunda-feira (17), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 53,5% dos votos válidos, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 46,5%.

O segundo turno das eleições está marcado para o dia 30 de outubro. Os votos válidos, que excluem os votos em branco e nulos, determinam o resultado das eleições. Nas disputas para presidente e governador, o candidato que atinge mais de 50% dos votos válidos vence o pleito.

Levando em conta os votos totais, Lula fica com 48,1% das intenções, contra 41,8% de Bolsonaro. Os que afirmaram não votar em nenhum dos candidatos ou que pretendem votar em branco ou nulo somam 6,0%. Os indecisos são 4,1%.

A pesquisa MDA entrevistou 2.002 pessoas de forma presencial entre 14 e 16 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-05514/2022.

Projeto de Lei foi relatado pela senadora Teresa Leitão

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, que agora seguiu para análise da Câmara dos Deputados. O projeto visa implementar novas bibliotecas e incrementar as existentes, com apoio técnico e financeiro da União, estimulando a cultura da leitura.

O PL 5656/2019 é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Na Comissão de Educação e Cultura do Senado, foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Ampliação, organização e preservação do acervo são ações previstas no Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. Ainda segundo a proposta, o acervo de livros precisa ser adequado ao número de alunos matriculados e à realidade da escola e da comunidade em que ela está inserida.

Em entrevista à Rádio Senado, Teresa Leitão lembrou que a proposição “dispõe sobre questão fundamental para o desenvolvimento do ensino no Brasil”. Para a senadora, que é professora aposentada e coordenadora do Setorial Nacional de Educação do PT, “a leitura é elemento básico da aprendizagem”, e “a existência de bibliotecas escolares atualizadas, organizadas e com acervo adequado é requisito para garantia de uma educação de qualidade”.

Uma das metas da proposta estabelece a vigência do atual Plano Nacional de Educação (2024) como limite para a universalização das bibliotecas escolares. “Nesse sentido, a proposição atualiza a legislação sobre o assunto, além de aportar grandes contribuições para o desenvolvimento das bibliotecas escolares”, avalia Teresa Leitão.

A aprovação do projeto é um reconhecimento à importância das bibliotecas escolares como espaços fundamentais para a democratização do conhecimento, promoção da leitura e escrita, e formação de cidadãos críticos.

Agência Brasil – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram hoje (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu ontem (8) a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos.”

Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria com uma Constituição nova. Existe uma lei antiga, normas do regimento interno. Portanto, há muitas dúvidas”, afirmou o ministro.

O ministro Marco Aurélio concordou Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário. O Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito. Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o fugurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”, acrescentou.

Na ação protocolada semana passada no STF, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

A questão sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do então presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasião, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constituição.

A Prefeitura de São José do Belmonte convoca os cidadãos que possuem imóveis em situação irregular para adequar suas construções junto aos órgãos competentes: setor de tributos e Secretaria de Obras.

A regularização tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da Lei municipal n° 1069/2009, denominada Lei de Edificações. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, o proprietário pode registrar sua casa, ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo.

Para regularizar o seu imóvel procure o setor de tributos na prefeitura, a Rua Augusto Zacarias, 10, Centro. A regularização tira o imóvel da clandestinidade. Se o imóvel estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo.