20 municípios entram na folha do mês de agosto do Garantia Safra

A relação que já foi um exemplo de civilidade, apesar dos campos opostos, aparentemente, começa a azedar a medida que se aproxima o processo eleitoral.

Hoje, falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM , o governador Paulo Câmara (PSB) sugeriu de maneira indireta que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, não estaria dando crédito ao Governo do Estado nas obras executadas com recursos do FEM, fundo estadual de  apoio aos municípios.

Câmara chegou a cobrar a Duque os devidos créditos pelas ações realizadas com recursos do Estado, destacando não tratar o município com preconceito por ser gerido por um adversário.

cobroudo prefeito adversário, Luciano Duque (PT), crédito do governo do Estado em inaugurações das obras do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) em Serra Talhada.

Em entrevista ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM nesta terça-feira (31), Paulo disse que tem sido atencioso com Serra Talhada mesmo sabendo que a cidade tendo um prefeito de oposição ao seu governo.“Damos o crédito quando as obras não são nossas”, cutucou, negando atrasos de repasses e dizendo que muitas ações foram executadas.

O clima entre Duque e Câmara sofreu abalo pouco depois da entrega da Estrada de Bernardo Vieira, quando trocaram muitos afagos.

Em uma entrevista, Luciano Duque comentou um episódio em que o governador teria sido vaiado em Carpina, sugerindo que Câmara de esquivasse de andar em público e dizendo que, ao contrário, Marília Arraes era bem recebida nas cidades onde circulava.

A fala gerou reações como do prefeito Anchieta Patriota que o adjetivou de ingrato. Não faltaram interlocutores para levar o episódio ao governador que, obviamente, não gostou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em Bogotá, do I Fórum de Alto Nível CELAC-África e defendeu a soberania dos países da América Latina, Caribe e África, além do fortalecimento do multilateralismo. Ele afirmou que as nações não podem aceitar interferências externas e criticou o contraste entre os altos gastos globais com guerras e a persistência da fome e da pobreza.

Lula conclamou os líderes a priorizarem o combate à fome, ao analfabetismo e à exclusão social, classificando essa agenda como a “guerra” necessária. Também destacou que países do Sul Global devem agregar valor às próprias riquezas minerais, evitando a condição de meros exportadores de matérias-primas.

O presidente reforçou a pauta de reparações históricas defendida pela União Africana e afirmou que o Brasil ainda tem dívida com a África pelo período de escravidão. Segundo ele, enfrentar a herança colonial é essencial para o desenvolvimento conjunto.

No campo ambiental, Lula citou a cooperação entre países que abrigam grandes florestas tropicais, como a Floresta Amazônica e a Floresta do Congo, e defendeu financiamento climático e combate a crimes ambientais. Também ressaltou a necessidade de transição energética com uso de fontes limpas e minerais estratégicos.

Entre os eixos propostos para a cooperação entre as regiões estão segurança alimentar, clima, energia, inteligência artificial e comércio. Lula destacou investimentos brasileiros em tecnologia e infraestrutura digital, além de financiamento para projetos de IA com países africanos e latino-americanos.

Na área comercial, defendeu maior integração financeira entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento. O presidente também cobrou maior representação das regiões no Conselho de Segurança da ONU e a manutenção do Atlântico Sul como zona de paz, mencionando reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul prevista para abril.

A Prefeitura de Itapetim anunciou a realização de um leilão público de veículos e máquinas usados no dia 9 de dezembro de 2024.

O evento será realizado de forma on-line, utilizando a plataforma do Portal de Compras Públicas, disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

O leilão terá início às 8h do dia 9 de dezembro e será encerrado às 10h do dia 10 de dezembro, no horário de Brasília. Os interessados em participar devem cadastrar-se na plataforma e habilitar-se na página específica do leilão, utilizando a opção “Cadastrar”.

Os itens disponíveis para arremate são:

Chevrolet Trailblazer PRE D4A, ano de fabricação 2021, cor prata, placa QYW3I51; Valor inicial do lance: R$ 229.876,22;

Trator Massey Ferguson – Modelo 283, tração 4×4, ano de fabricação 2009, cor vermelha; Valor inicial do lance: R$ 68.565,00;

Fiat Fiore Modificar AB1 – Ambulância, ano de fabricação 2021, cor branca, placa QYP2E23; Valor inicial do lance: R$ 39.900,00;

Pulverizador Atomizador Jacto – Modelo AJ 401, ano de fabricação 2018. Valor inicial do lance: R$ 7.350,00;

Para mais informações sobre o processo de cadastramento e habilitação, os interessados podem acessar o Portal de Compras Públicas ou entrar em contato através do número (87) 99662-4217.

O edital completo do Leilão pode ser acessado neste link: https://itapetim.pe.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes/p2000_eventid/1021

Júnior Campos não faz mais parte da gestão do prefeito Marconi Santana, em Flores. O agora ex-secretário de Infraestrutura e ex-assessor de comunicação, informou a decisão em nota enviada a amigos e veículos de imprensa da região.

Segundo a nota, a decisão de deixar a gestão, partiu do próprio Júnior, o que é estranho visto que era o secretário mais operoso da gestão. 

Apesar não citar na nota, Campos era secretário de Infraestrutura e acumulava a Comunicação da Prefeitura e do prefeito Marconi Santana. Leia abaixo a íntegra da nota:

Caros amigos (as), a partir de hoje não respondo mais pela assessoria da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, aquém tenho grande apreço, admiração e gratidão. Foi mais de uma década de convivência, onde aprendi e executei com muito amor, carinho e dedicação diária, o honroso trabalho de manter este importante elo entre a Administração Municipal e os mais diversos setores da imprensa de nossa região e de Pernambuco; sempre de maneira equilibrada, prezando pela paridade nas informações, por compreender que não só as redes sociais do governo precisam de informações, mas sim todos os meios de comunicação: através do rádio, da tv ou escrita. 

É com este sentimento que venho trazer esta informação, que precisa ser contextualizada levando em consideração apenas o meu desejo de parar com o servir ao Governo de Flores e nada mais do que isso.

Sei que o nosso vínculo de trabalho e amizade não termina aqui. Na verdade, ele se fortalece, alimentado por nossa vontade de continuar trabalhando. Muito obrigado por tudo e até mais.

Júnior Campos

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP