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Gestores são multados pelo TCE por irregularidades em obras no município de Serrita

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na terça-feira (05), o objeto de uma auditoria especial que analisou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, campos de futebol e praças no município de Serrita, ocorrida entre os exercícios de 2019 a 2022.

O relator do processo (n° 22100148-7) foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como base uma representação feita pela atual gestão da prefeitura de Serrita contra a administração municipal anterior, tendo como gestor principal o ex-prefeito Erivaldo Oliveira. A representação apontava problemas na execução de diversas reformas e obras de engenharia no município.

O relatório das equipes de fiscalização do TCE comprovaram as irregularidades, a exemplo de falhas na construção de UBS, escolas/creches, campos de futebol e praças, levando a um suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 369.562,30.

Após a defesa dos interessados, algumas irregularidades foram afastadas, principalmente no que diz respeito à construção de UBS e escolas. O relator, no entanto, apontou a existência de dano ao erário na quantia de R$ 240.077,41, pela não conclusão da construção de 12 campos de futebol.

Também foi apontada como irregularidade a construção de uma praça no Sítio Ipueira no valor de R$ 29.296,25 em decorrência de pagamento por serviços não executados, devido à ausência de termo de recebimento definitivo de obra.

Além de julgar irregular o processo, o relator ainda imputou um débito no valor de R$ 240.077,41, solidariamente, ao ex-prefeito, Erivaldo de Oliveira Santos, ao ex-secretário de Meio Ambiente, Francisco de Assis Peixoto, e à empresa Nocal Construtora Nogueira de Carvalho. Outro débito, no valor de R$ 29.296,25, foi também atribuído solidariamente ao ex-prefeito e ao ex-secretário, além da empresa J A Construtura. Os gestores e a empresa Nocal também foram multados.

Por fim, o relator determinou à Diretoria de Controle Externo que proponha à atual gestão do município de Serrita a formalização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para conclusão das duas unidades de saúde.

Outras Notícias

Danilo fez porta a porta na Pitombeira

Na noite desta segunda-feira (9), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, realizou um porta a porta na Vila Pitombeira. Ele esteve acompanhado por candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo. Na passagem pela Vila Pitombeira vieram à tona lembranças da ex-prefeita Giza Simões, mãe de Danilo, segundo nota, por “seu […]

Na noite desta segunda-feira (9), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, realizou um porta a porta na Vila Pitombeira.

Ele esteve acompanhado por candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo.

Na passagem pela Vila Pitombeira vieram à tona lembranças da ex-prefeita Giza Simões, mãe de Danilo, segundo nota, por “seu legado afetivo e político naquela região”.

Em discurso, Danilo destacou “a importância de um governo que olhe para as pessoas o tempo todo, e não apenas em época de eleição”. Ele criticou a atual administração, “por deixar as ações para a última hora, após um longo período de inatividade”.

“Agora, nos últimos meses antes da eleição, querem resolver tudo ao mesmo tempo. A gente vê claramente que o objetivo é apenas eleitoreiro”, declarou.

“Nós acreditamos no potencial de Afogados da Ingazeira. Eu só quero ser prefeito para servir. Não fiz da política uma profissão. Não sou um profissional da política”, afirmou Danilo.

Gestão Zeca autoriza início das obras de nova UBS no São Cristóvão

A Prefeitura de Arcoverde realiza, nesta terça-feira, 8 de abril, a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte III no município. O ato será conduzido por meio da Secretaria de Saúde de Arcoverde e está marcado para as 17h, na Rua Valdemar Rodrigues Queiroz, […]

A Prefeitura de Arcoverde realiza, nesta terça-feira, 8 de abril, a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte III no município.

O ato será conduzido por meio da Secretaria de Saúde de Arcoverde e está marcado para as 17h, na Rua Valdemar Rodrigues Queiroz, no bairro São Cristóvão. O prefeito Zeca Cavalcanti acompanha o ato.

De acordo com o convite oficial, a iniciativa marca o início das obras de um equipamento considerado estratégico para o fortalecimento da atenção básica na cidade.

As UBS de Porte III são estruturas de maior capacidade, voltadas para ampliar o atendimento à população, com equipes multiprofissionais e oferta de serviços essenciais de saúde.

A expectativa é de que a nova unidade contribua para melhorar o acesso da população aos serviços básicos, reforçando a política pública de atenção primária no município.

Tabira: Nicinha Melo anuncia aumento para os professores da Rede Municipal

A prefeita Nicinha Mélo e a secretária Municipal de Educação, Professora Lyedja Barros anunciaram nesse sexta-feira (18), o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino de Tabira. O decreto municipal foi assinado pela prefeita Nicinha na manhã desta sexta-feira e os professores terão o pagamento retroativo ao mês de […]

A prefeita Nicinha Mélo e a secretária Municipal de Educação, Professora Lyedja Barros anunciaram nesse sexta-feira (18), o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino de Tabira.

O decreto municipal foi assinado pela prefeita Nicinha na manhã desta sexta-feira e os professores terão o pagamento retroativo ao mês de janeiro.

A Prefeitura destaca que para os professores dos anos iniciais o reajuste salarial no ano de 2022 chegará a 40,24%, somado ao reajuste salarial que havia sido concedido no mês de janeiro.

Ministério repassa R$ 30,7 milhões para ações de saneamento básico

Aporte federal vai garantir a continuidade de empreendimentos nas cinco regiões do País O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 30,7 milhões para ações de saneamento básico em 17 estados brasileiros. A maior parte dos recursos foi destinada às regiões Nordeste (R$ 15,8 milhões) e Norte (R$ 6,5 milhões), que possuem […]

Aporte federal vai garantir a continuidade de empreendimentos nas cinco regiões do País

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 30,7 milhões para ações de saneamento básico em 17 estados brasileiros.

A maior parte dos recursos foi destinada às regiões Nordeste (R$ 15,8 milhões) e Norte (R$ 6,5 milhões), que possuem os índices mais baixos de cobertura dos serviços de água e esgoto. Os valores serão investidos em obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado, além de estudos e projetos para o setor.

A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos serviços. “Estamos mantendo o aporte em obras importantes e que vão trazer melhores condições de vida à população brasileira. Com esses recursos e a garantia de continuidade dos serviços, também conseguimos assegurar a oferta de empregos nesse momento de pandemia”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Na região Nordeste, a capital potiguar contará com R$ 6,5 milhões para as obras de drenagem urbana sustentável na Arena das Dunas. Também no Rio Grande do Norte, a cidade de Mossoró contará com R$ 382,8 mil para a implantação de sistema de esgotamento sanitário nos bairros Belo Horizonte, Lagoa do Mato, Nova Betânia, Redenção, Santo Antônio e Santa Delmira, além dos conjuntos habitacionais Abolição III e IV.

Em Olinda (PE), o Governo Federal garantiu o aporte de R$ 5 milhões para as obras de retificação e revestimento de trecho do canal Bultrins-Fragoso. Na Bahia, as cidades de Camaçari, Itapetinga e Salvador receberão, somados os repasses, R$ 1,7 milhão para ações de abastecimento de água e projetos na área de resíduos sólidos.

Já Parauapebas, no Pará, poderá investir R$ 4,81 milhões na elaboração de projetos de engenharia para implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. Mais quatro municípios paraenses – Ananindeua, Belém, Itaituba e Oriximiná – vão receber, ao todo, mais R$ 1,22 milhão. Os recursos serão aplicados em obras, estudos e projetos no setor.

Paulo Câmara se pronuncia sobre nome de Eduardo no escândalo da Petrobras

O candidato ao governo de Pernambuco indicado pelo ex-governador e ex-presidenciável Eduardo Campos (PSB), Paulo Câmara (PSB), divulgou nota neste domingo, 7, qualificando de “sordidez” a inclusão do nome do seu padrinho político “nos desmandos promovidos pelo PT na gestão da Petrobras”. Leia nota na íntegra, também encaminhada ao blog: “Poucas coisas são tão sórdidas […]

Paulo-Camara

O candidato ao governo de Pernambuco indicado pelo ex-governador e ex-presidenciável Eduardo Campos (PSB), Paulo Câmara (PSB), divulgou nota neste domingo, 7, qualificando de “sordidez” a inclusão do nome do seu padrinho político “nos desmandos promovidos pelo PT na gestão da Petrobras”. Leia nota na íntegra, também encaminhada ao blog:

“Poucas coisas são tão sórdidas quanto atacar uma pessoa que não pode se defender. A inclusão do nome de Eduardo Campos nos desmandos promovidos pelo PT na gestão da Petrobras é um exemplo dessa sordidez. Eduardo não está aqui para rebater essa agressão. Mas nós – sua família, seus amigos, o povo de Pernambuco – vamos defendê-lo.

Eduardo, ainda em 2013, defendeu publicamente uma completa, ampla e transparente investigação das denúncias de corrupção dentro da Petrobras – inclusive sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima. Eduardo não tinha nada a temer. Pois, quem não deve, não teme.

Eduardo orientou as bancadas do PSB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a votar a favor da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Sua coragem nos inspira. Esse é um dos seus legados. Como afirmou a Direção Nacional do PSB, não há acusação digna de honesta consideração. Há, apenas, malícia.

Não vamos aceitar de forma alguma que os nossos adversários – em Pernambuco e em nível nacional – tentem ferir a honra de Eduardo. Qualquer iniciativa nesse sentido será combatida por todos os meios legais.

Vamos mostrar aos pernambucanos quem realmente está do lado dos que mais precisam e quem fez a sua história de vida atuando contra os interesses dos trabalhadores. Na área empresarial e no Congresso Nacional.

A nossa vitória e a de Marina Silva serão dedicadas à memória de Eduardo. E, a partir de janeiro de 2015, a Petrobras começará escrever uma nova página da sua história. A empresa voltará a ocupar noticiário sobre o desenvolvimento econômico e social do Brasil e não mais as páginas dos escândalos e da má administração”.

Paulo Câmara – Candidato a Governador pela Frente Popular de Pernambuco