Paulo Câmara se pronuncia sobre nome de Eduardo no escândalo da Petrobras

O Fala Pernambuco foi desenvolvido pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-PE, a partir de demandas do setor produtivo

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19), o relatório final do Fala Pernambuco – projeto que traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas. 

O documento foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, após nove reuniões de debates com entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio ambiente, saúde e construção civil.

De acordo com Paulo Câmara, o projeto foi desenvolvido em um momento importante, quando o Estado busca incentivar a retomada da economia. 

“É uma ação importante e mais uma contribuição relevante da Assembleia Legislativa na parceria com o Poder Executivo. Nós vamos olhar atentamente, porque a impressão inicial é que o projeto dialoga muito com o nosso plano de retomada, que busca otimizar os investimentos públicos, as parcerias privadas, desburocratizar, com ênfase na qualificação profissional, ênfase no microcrédito e no crédito popular”, disse o governador.

O objetivo da proposta, idealizada em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE), é orientar o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam às prioridades apontadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. 

“O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, pontuou Eriberto Medeiros.

O relatório final do Fala Pernambuco indica uma diversidade das prioridades apontadas pelas regiões e destaca solicitações recorrentes, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras. 

Antes da entrega do relatório, foi realizada uma videoconferência com gestores públicos municipais e representantes do setor produtivo regional. Além da atuação do Estado, as solicitações também dependem dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público.

A entrega do documento também contou com as presenças do superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya, do presidente da Federação de Agricultura (FAEPE), Pio Guerra, do presidente da Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio), Bernardo Peixoto, e do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Autoridades afirmam que mais da metade do município foi afetada, com destelhamentos e colapso de algumas construções. Governador diz que Defesa Civil está em alerta.

Por Wesley Bischoff, Caio Budel, g1

A passagem de um tornado na tarde desta sexta-feira (7) deixou cinco mortos e mais de 430 feridos no estado do Paraná, sendo 4 em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava, segundo a Defesa Civil. Imagens da cidade mostram casas destelhadas, imóveis danificados e postes de energia no chão. Veja no vídeo acima.

No início da noite, o Corpo de Bombeiros da cidade havia informado a morte de cinco pessoas. Durante a madrugada, o número foi corrigido para quatro, após a corporação constatar que uma das vítimas havia sido contabilizada duas vezes — em Rio Bonito do Iguaçu e também em Laranjeiras do Sul. Já na manhã deste sábado (08), uma nova morte foi confirmada em Guarapuava e o número voltou a ser cinco.

Moradores relataram que o tornado chegou com temporal, vento forte e granizo. Segundo a Defesa Civil, cerca de 80% da cidade ficou destruída, com destelhamentos e colapso estrutural de algumas construções.

Rio Bonito do Iguaçu tem cerca de 14 mil habitantes e fica a 400 km de Curitiba.

As autoridades afirmaram que há suspeita de mais vítimas sob escombros. Um hospital de campanha foi montado no município para atender a demanda.

Às 19h de sexta-feira, mais de 3 mil imóveis da cidade estavam sem luz. A distribuição de água também foi afetada.

O coronel Jonas Emmanuel Benghi Pinto, subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, afirmou que o número de vítimas pode aumentar. Segundo ele, equipes de várias regiões do estado, inclusive de Curitiba, foram enviadas para apoiar os trabalhos.

“Nossas equipes disseram que encontraram um cenário de guerra. Temos uma equipe no local trabalhando com cerca bombeiros de várias regiões do Paraná na busca e resgate de pessoas. Nossa prioridade é a busca e o salvamento neste momento”, disse.

Ambulâncias foram enviadas para a região. Segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, aeronaves também vão auxiliar no resgate.

A tempestade que atingiu Rio Bonito do Iguaçu foi causada por um tornado formado dentro de uma supercélula, segundo o Simepar.

O tornado foi classificado preliminarmente como F2, com ventos entre 180 km/h e 250 km/h.

Técnicos avaliam se pontos do município tiveram rajadas acima de 250 km/h, o que elevaria a classificação para F3.

O governo informou que estragos também foram registrados em Candói, Laranjeiras do Sul e Guarapuava.

Por Marcos Oliveira*

Impossibilitado de ser candidato  por estar na lista dos fichas sujas e isolado politicamente depois de romper  com o prefeito Luciano Duque (PT), Carlos Evandro (PSB) não encontrou outro caminho a não ser voltar a fazer parte do grupo que o elegeu prefeito por duas vezes.

Há rumores de que o ex-prefeito já bateu o martelo e agora vai apoiar os candidatos do PR Rogério Leão para estadual e provavelmente, com a desistência de Marinaldo Rozendo, vai de   Sebastião Oliveira para Federal.

Até ai tudo bem. Mas, qual é a contra  partida ?  O que o ex-prefeito quer de volta em troca do seu apoio ? Isso precisa ficar claro, pois já se comenta que ele quer emplacar a sua esposa Socorro Brito  como vice na chapa encabeçada  pelo PR em 2016.

Na boca dos seguidores de Carlão,  a chapa já está montada: Valdemar Oliveira  para prefeito e Socorro para vice. É  aí onde mora o problema: vereadores do grupo não aceitam essa união  e os que estavam com o ex-prefeito irão apoiar os candidatos do prefeito Luciano Duque.

A verdade é que Carlão está de volta ao berço em que se lançou na política. Se conseguirá   emplacar sua esposa na vice, só o tempo vai dizer.

* Marcos Oliveira apresenta seu comentário no programa A Voz da Notícia e o reproduz em nosso blog

Numa decisão apertada,  por 4 votos a 3, o TRE manteve as condenações de Flávio Marques,  Sebastião Dias,  Aldo Santana e outros nomes da gestão anterior em Tabira.

O TRE manteve as condenações por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020. Atou na defesa o advogado Walber Agra.

A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo tenha perdido a eleição.

Foi seguida pelo Desembargador e vice-presidente do Tribunal, Humberto Vasconcelos, pelo Desembargador e presidente André Guimarães e a Desembargadora Iasmina Rocha. O caminho para Flávio e Dias agora é recorrer ao TSE.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco já havia emitido Parecer favorável pela procedência das ações.

De acordo com os documentos que instruem a petição inicial da AIJE 147- 43, foram contratados 286 novos servidores públicos no período de janeiro a agosto de 2020; em janeiro havia 122 servidores e em agosto o quadro era composto por 414 servidores públicos, lotados nas diversas áreas de atuação municipal. Apesar da pandemia de covid-19, observa-se que o incremento não ocorreu substancialmente na área da saúde, razão pela qual não há justificativa plausível para o aumento considerável do número de servidores.

Pelo Parecer, apenas o aumento das contratações poderia não caracterizar abuso de poder político, porém, tal fato, aliado às provas produzidas na AIJE 249-65, confirmam utilização da máquina administrativa em favor da candidatura, na medida em que diversos servidores públicos contratados trabalharam na campanha eleitoral, no chamado ‘porta a porta’.

As provas produzidas indicam que, por meio de grupo de whatsapp, a investigada Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento coordenava as ações de campanha eleitoral. As relações com os nomes dos servidores públicos e a área de atuação, as fotografias enviadas pelos servidores para comprovarem o trabalho realizado e as mensagens com informações sobre os atos de campanha demonstram realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos a prefeito e vice-prefeito. Cerca de 60% dos servidores participavam dos atos de campanha.

Havia também outro grupo de WhatsApp coordenado pela investigada Maria José Almeida da Silva (Zeza Almeida) chamado “Frente Saúde”, no qual eram inseridas as diretrizes para os atos de campanha em favor dos investigados.

O planejamento familiar é um direito garantido a todo cidadão. No entanto, a legislação atual, que é de janeiro de 1996, exige que a laqueadura, método de esterilização feminina, seja feito somente nos casos em que a mulher tenha mais de 25 anos, ou se já é mãe, de no mínimo, dois filhos. A regra é a mesma para vasectomia, no caso dos homens. A lei, regulamentada há 23 anos, foi feita em um contexto em que muitas mulheres recorriam à laqueadura no Brasil para não ter mais filhos. Para se ter uma ideia, naquele ano, o Congresso chegou a abrir uma CPI para mostrar a avalanche de esterilizações que eram feitas como método contraceptivo.

A comissão tinha como base a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde, feita pelo Ministério da Saúde em 1996. O levantamento mostrava que 45% das brasileiras em uniões estáveis estavam laqueadas e um quinto delas tinham menos de 25 anos. Em 2019, o cenário é completamente diferente e a lei não se aplica mais à realidade brasileira. É o que argumenta a defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza.

“Com toda a discussão que existe de planejamento familiar dentro do SUS, com as normas e diretrizes do Ministério da Saúde e até com que hoje a gente compreende a partir de convenções internacionais, alguns regramentos que tem na lei do planejamento familiar, elas não se adequam mais. Um dos exemplos que a gente tem é esta anuência, por exemplo, do cônjuge para que a mulher tenha acesso à laqueadura. Ou a questão da cirurgia, que hoje não é possível de ser realizada porque a lei do planejamento familiar diz que não se pode fazer uma laqueadura após o parto.”

Para adequar a legislação, um projeto de lei do Senado que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 107/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), permite a laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato. A lei atual também exige, no caso de união estável, autorização do parceiro para que a cirurgia de esterilização seja feita. Caso o projeto seja aprovado na comissão, que discute o tema em caráter terminativo, a opção da mulher já será suficiente.

Na visão da defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, a nova lei pode dar às mulheres a oportunidade de se submeter ao procedimento cirúrgico, sem riscos e em momentos oportunos, como logo após dar à luz. “O pós-parto exige e muito da mulher, no sentido que ela tem que amamentar a cada três horas, ela tem outros filhos para cuidar. Então, ela conseguir se organizar para novamente ser internada, passar por uma cirurgia, é muito complicado para ela, quando isso já poderia ter sido feito nesse momento. Então, nos casos em que há um laudo médico, a saúde da mulher não impossibilita a cirurgia, a gente entende que é possível a realização como se fosse qualquer outra cirurgia.”

Se o projeto de lei for aprovado no Senado, a cirurgia poderá ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a vontade da mulher de fazer o procedimento tenha sido manifestada pelo menos 60 dias antes do nascimento da criança. A cirurgia de laqueadura é ofertada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) em qualquer unidade que ofereça serviço de ginecologia, obstetrícia e/ou maternidade. De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram realizadas, pelo SUS, 67.525 laqueaduras no ano passado.