Gestão Sandrinho é aprovada por 82,7%, diz Múltipla

A CGU (Controladoria-Geral da União) informou nesta quinta-feira (8) que o governo federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas em 2014.  É o maior número desde que órgão foi criado. É o que destaca reportagem do Uol.

Em 2013, 528 servidores públicos foram expulsos pela União. Os dados fazem parte do relatório mensal da CGU. Desde 2003, o governo federal já demitiu 5.126 pessoas que cometeram irregularidades no serviço público.

Foram registradas 423 demissões de servidores efetivos em 2014, 58 destituições de cargos comissionados e 69 cassações de aposentadorias. Segundo a CGU, os dados não incluem os empregados de empresas estatais como a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras.

O principal motivo das expulsões foi corrupção, que representa 66% do total, com 365 das penalidades aplicadas. O segundo motivo mais frequente foi abandono de cargo, excesso de faltas ou acumulação ilícita de cargos, com 126 dos casos. Funcionários públicos com participação em gerência ou administração da iniciativa privada também foram penalizados.

“É tarefa da Controladoria ser implacável com aqueles que não andarem na linha”, afirmou o novo ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, por meio da assessoria de imprensa do órgão. Para o ministro, é necessário julgar e punir com rigor os desvios.

O órgão do governo que mais apresentou casos de demissão foi o Ministério da Previdência Social, que expulsou 160 servidores em 2014. O MEC (Ministério da Educação) vem em segundo, com 99 casos, e o Ministério da Justiça aparece em seguida, com 67.

O servidor expulso não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e pode ficar impedido de retornar ao serviço público dependendo da infração cometida.  Ele também fica inelegível por oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

Marca não era alcançada há semanas

Enquanto medidas paliativas são tomadas, falta consciência de setores da sociedade, principalmente os mais jovens e continuamos discutindo se e quando teremos uma vacina, as notícias preocupam.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que nesta terça (15), foram registrados 35 casos para covid – 19 no município. Desses, 30 já estavam em investigação. É o maior número registrado em um dia há semanas.

São 18 pacientes do sexo feminino e 17 pacientes do sexo masculino. Ainda entraram em investigação 50 casos, 25 homens e 25 mulheres.

Hoje, 13 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.607 pessoas (92, 67%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 107 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 8.571 pessoas testadas para covid-19, o que representa 23% da população.

Até agora, 20 pessoas perderam a vida para a Covid no munícipio.  Mas parte da sociedade e opinião pública não tem a menor preocupação com a dor alheia, sem falar nos que ironizam e brincam com a pandemia.

Ampliação da RNEST deve gerar 15 mil empregos e dobrar capacidade de refino em Pernambuco

“Somos destino de investimentos e temos um povo trabalhador e qualificado que tem garra e fé, mas precisa de decisão política para fazer investimentos como esse”, afirmou a governadora Raquel Lyra, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia que marcou o início das obras do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, nesta terça-feira (2). Ao destacar o momento histórico para Pernambuco, a gestora reforçou que o avanço da refinaria inaugura uma nova fase para a economia do Estado, que teve a confiança do mercado resgatada.

“Pernambuco voltou a ser líder no Nordeste na geração de empregos de carteira assinada e somos a primeira bacia leiteira da região. Obras paralisadas por muito tempo hoje viram realidade. A Barragem de Panelas II estava paralisada há mais de 10 anos e vamos inaugurar hoje, e a Transnordestina já teve o edital publicado. Agradeço ao presidente por não desistir da refinaria, não desistir de Pernambuco. Agora é tempo de cuidar do nosso povo”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O presidente Lula destacou os investimentos na Refinaria e reiterou que os lucros gerados pela Petrobras precisam retornar para a população brasileira. “O momento de hoje é a demonstração que o país é soberano, e tem a Petrobras que é a mais importante empresa. O dinheiro que a Petrobras consegue produzir neste país tem que ser transformar em benefício para o povo brasileiro, com investimento, emprego, salário, e dignidade para nossa gente”, disse o chefe de Estado. 

A Petrobras vai investir cerca de R$ 12 bilhões para a conclusão do Trem 2 e outras atividades de manutenção do Trem 1. A expansão deve gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos ao longo da obra e acrescentar 13 milhões de litros de Diesel S10 por dia à capacidade nacional, além de duplicar, ao fim do projeto, em 2029, o processamento da refinaria para 260 mil barris por dia. Já a modernização do Trem 1 deve ampliar a sua capacidade de 115 mil para 130 mil barris por dia.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com os avanços, a expectativa é de ampliação significativa da capacidade da unidade. “Abreu e Lima se tornará a segunda maior refinaria do nosso país. A RNEST faz parte de uma trajetória de investimentos que se traduz em mais segurança energética, onde vai ajudar o Brasil a se tornar superavitário na produção de gás, do GLP nos próximos 10 anos, isso é soberania nacional”, afirmou o ministro.

A ampliação da RNEST se soma a um conjunto de ações conduzidas pelo Governo de Pernambuco em Suape e região, como os investimentos em dragagem dos canais, implantação da Zona de Processamento de Exportação de Pernambuco (ZPE-PE), fortalecimento do polo de combustíveis verdes e a atração de novos empreendimentos ligados à transição energética, incluindo projetos de e-metanol e hidrogênio de baixo carbono. 

O alinhamento entre o Governo do Estado e a Petrobras foi apontado como elemento essencial para o andamento do projeto. “Estamos num processo de aumentar a produção de refino do petróleo, e a RNEST é fundamental nesse campo. Nos próximos cinco anos, queremos aumentar nosso refino em 400 mil barris por dia e daqui sairão 130 mil”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Desde 2023, o Estado já atraiu mais de R$ 35 bilhões em investimentos privados, além de registrar, em 2024, o maior crescimento do PIB dos últimos 15 anos (4,9%) e a geração de mais de 183 mil empregos formais durante a atual gestão.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), Yane Telles (Criança e Juventude), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação); e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta. Também estavam presentes os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão; os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência Tecnologia e Inovação), Wolney Queiroz (Previdência Social), Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional) e Rui Costa (Casa Civil); além de deputados federais e estaduais.

Com R$ 1 bilhão assegurados para ações, o governo Raquel Lyra lança nesta segunda (27) o novo plano de segurança pública, batizado de “o Juntos Pela Segurança”.

Nesta sexta (24), a assessoria de comunicação do Palácio do Campo das Princesas, sede do executivo estadual, anunciou que a solenidade acontecerá na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

O evento será comandado pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

Segundo o estado, o plano será apresentado aos pernambucanos “após ampla participação da sociedade civil”.

Desde julho, quando a política de segurança foi apresentada, em solenidade em Olinda, foram realizadas oficinas temáticas com especialistas.

Houve a participação popular dos profissionais e da população em geral realizada presencialmente pela internet.

Metas

O Plano Juntos Pela Segurança tem como premissa a união da sociedade civil organizada, Estado, municípios e representantes do Legislativo estadual.

Outra ideia é reunir pesquisadores e do sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública) para a efetivação de um portfólio de ações que buscam o cumprimento de metas a partir de um monitoramento mais dinâmico e mais efetivo.

O plano será lançado em meio a uma alta de criminalidade em Pernambuco.

EXCLUSIVO

Delegada Patrícia Domingos participa de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Por André Luis

A delegada da extinta Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Patrícia Domingos, participou na última quarta-feira (4), de uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Patrícia foi convidada a relatar o seu caso diante da Comissão que debateu caso semelhante que aconteceu em Tocatins-TO, com a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma).

“Eu venho aqui na verdade contar um pouco da nossa história para que as pessoas possam ver a gravidade e a proporção que certas atuações do poder público totalmente destoante da legalidade e do desejo do próprio povo em relação a segurança pública podem levar um servidor ou a própria segurança pública”.

Assim, Patrícia Domingos iniciou a sua fala na Comissão. E seguiu o seu relato destacando que “não havia combate a corrupção no estado de Pernambuco por parte da Polícia Civil, essa cultura do combate a corrupção começou com a nossa gestão nessa delegacia, a Decasp”, relatou.

A delegada informou sobre algumas operações realizadas pela Delegacia que acabaram na prisão de alguns agentes políticos envolvidos com crimes de corrupção, apreensão de milhões de reais, barras de ouro e armas além de terem conseguido o afastamento de alguns políticos corruptos.

Fazendo uma cronologia de operações, Patrícia citou a operação “Castelo de Farinha”, que apurou a máfia da merenda ligada a uma empresa chamada Casa de Farinha como o estopim para o pedido da extinção da Decasp. Segundo ela, a operação foi deflagrada no dia 11 de outubro de 2018 e no dia 19 do mesmo mês, oito dias depois, foi proposto pelo governador Paulo Câmara o projeto de Lei 2066, propondo a extinção da Delegacia e a criação de um departamento denominado Draco.

“Essa empresa fornece merenda para diversas Prefeituras e para o estado de Pernambuco, na casa de alguns bilhões e nós realizamos uma operação e prendemos o sócio majoritário e os diretores desse empresa comprovando que havia fraude e desvio de dinheiro em merenda, muitas vezes é a única refeição que essas crianças tem, e elas estavam comendo refeição com fungo, deteriorada e em menor quantidade.”

Patrícia lembrou que a época questionaram a extinção de uma “delegacia que era a mais exitosa da história de Pernambuco. Por que não coloca-la dentro do departamento como foi feito com as demais delegacias que hoje compõem o departamento”, questionou.

Ainda segundo informado pela delegada. “Esse projeto de Lei foi votado em regime de urgência no dia 31 de outubro, ou seja, não deu nem um mês da última operação deflagrada”.

Patrícia ainda falou sobre o processo administrativo que está enfrentando. “Hoje eu respondo a um processo administrativo, a delegacia está fechada, a própria corregedora da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) foi convida pelo deputado Fernando Rodolfo pra comparecer nesta comissão e esclarecer o que está acontecendo. Por que somente eu estou sendo investigada por inquéritos prescritos enquanto diversos delegados passaram pela mesma delegacia? Questionou.

Ao final de sua fala, a delegada deixou duas sugestões à Comissão, que segundo ela teriam evitado os acontecimentos. Na primeira ele sugeriu a aprovação de uma lei orgânica sobre as carreiras policiais, assim como a existente na magistratura e na promotoria.

A outra sugestão é para que seja fomentado a autonomia administrativa e financeira das polícias civis. “As polícias civis hoje são subordinadas financeira e administrativamente diretamente ao poder executivo e como vocês podem conceber que uma polícia, que um delegado que pode investigar um governador caso ele cometa algum crime, possa ser subordinado a pessoa que ele possa investigar?”

Fechando a sua participação na Comissão, Patrícia desabafou: “as polícias civis precisam de proteção, de amparo, de respaldo legal para que possam combater a corrupção, se não a pauta do combate a corrupção será uma pauta vazia e não terá eficácia nem hoje, nem nunca no nosso país”, pontuou.