Pesquisa aponta que 100% apoia multa para quem for pego sem máscara nas ruas

A análise da Gestão Fiscal da ex-prefeita do Município de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2014.

O Relatório de Auditoria do TCE apontou que o Poder Executivo Municipal de Betânia deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao exercício financeiro de 2014.

O desenquadramento teve início no 2º semestre de 2013, quando atingiu o percentual de 54,21% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal e a irregularidade permaneceu até o último semestre de 2014, atingindo 62,11%.

Dessa forma, a Segunda Câmara do TCE, julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, relativo aos 1º, 2º e 3º Quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Aplico a Sra. Eugênia de Souza Araújo, multa no valor de R$ 28.800,00, correspondendo a 30% dos vencimentos anuais. A informação é do afogados On Line.

A Comissão da Educação da Câmara, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), e a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) promovem, na próxima quarta-feira (20), o Seminário Nacional de 4 anos do Plano Nacional de Educação. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo III da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do evento é fazer um balanço dos quatro anos do Plano e avaliar o que foi feito pelo poder público neste período, além de projetar os desafios dos próximos anos.  O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. O plano foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, em julho 2014.

O deputado Danilo Cabral defende que o evento é necessário para identificar os pontos falhos do Plano e aprimorar o que ainda precisa ser melhorado. “Vamos poder estudar ainda mais o PNE e discutir formas para atingirmos o cumprimento das metas para a consequente melhoria da educação”, afirmou.

Ao longo de todo o dia, serão realizadas três grandes mesas de debates: “Balanço dos 4 anos do Financiamento”; “A Colaboração entre os Entes Federativos” e “PNE e a Qualidade, Valorização e Formação Profissional”.

O candidato a vice-prefeito da União Pelo Povo, Edson Henrique, do Podemos, foi o convidado da sabatina do programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira.

Edson abriu a sabatina buscando prestar contas dos projetos indicados e aprovados por ele, como a lei que proíbe nomear pessoas condenadas por violência, as concessionárias como a Compesa a reparar vias públicas e a que dá prioridade a acompanhantes de autistas em bancos e equipamentos públicos.

Também falou de veículos adquiridos através de emendas de deputados como João Paulo Costa.

Quando falou nas emendas impositivas, disse que mais de R$ 300 mil não foram executados por não haver da parte de Sandrinho Palmeira respeito à harmonia entre os poderes. Criticou o adversário da sabatina anterior dizendo que Daniel “não respondeu nada do que foi perguntado”.

Sobre o fim do lixão, disse não ser verdade que algumas cidades não tenham encerrado seus lixões, apresentando matéria do TCE comemorando o fechamento de 100% deles. “Aqui houve um Acordo de não persecução penal que a prefeitura teve que cumprir”, disse.

Edson disse haver “falta de zeladoria, inoperância e intransigência da gestão por não escutar o povo”.

A pergunta de Daniel Valadares foi sobre Afogados no Ranking de eficiência dos municípios 2024, divulgado pela Folha de São Paulo, mostrando Afogados da Ingazeira como melhor município do Pajeú em saúde.

Edson disse que o dado é atrelado à eficiência do gasto, mas na ponta, verifica que falta atenção, com pessoas guardando lugar na fila e superlotação, afirmando que quatro bairros são atendidos por uma única UBS, gerando deficiência no serviço. Quando respondeu pergunta de Daniel, disse que na sabatina anterior, sobre o tema perguntado, o atual vice não conseguiu responder. “Foi na guerra na Ucrãnia e não respondeu”, ironizou. Voltou a citar o índice IGMA. “Em 2023, a nota foi pior que em 2020”, disse. Em 2020, era 67,24. Agora, em 2023, 61,08.um índice que indica queda nos indicativos.

Voltou a  defender a construção de uma Policlínica Municipal e disse que alegar não haver dotação ou condições para mantê-la é “conversa de preguiçoso”.

Sobre um novo concurso anunciado por Daniel, disse não ter havido planejamento para o primeiro e prometeu novo certame. “Será um concurso exequível e que possa contemplar devidamente”, disse, sem detalhar números.

Defendeu Raquel Lyra, dizendo já haver ações importantes como a  VPE 380 e os mais de 20 leitos de UTI no Regional e disse que Sandrinho foi “oportunista” anunciando apoio a ela.

O momento em que Edson foi mais duro se deu ao responder uma pergunta sobre Zé Negão e a aposta feita com o advogado Carlos Marques de R$ 200 mil, com o advogado dando 2.500 votos de frente. Edson defendeu o pai e disse ter orgulho de sua trajetória, confirmou a realização da aposta e disse que Zé aceitou em defesa da sua honra como candidato a vice, e que Carlinhos quis menosprezar a oposição. Ainda que ele próprio se encarregou de casar a aposta. Veja como foi:

De Brasília, onde participava de sessão deliberativa do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), acompanhou, por contato telefônico com integrantes da comitiva, o atentado a tiros contra a caravana de Lula no Paraná. Para o senador, as balas que atingiram os ônibus são de responsabilidade de milícias nazifascistas, estimuladas pelo apoio do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e do PSDB.

O líder da Oposição acusou Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, a estimular o ódio e a intolerância entre seus eleitores. Da mesma forma, criticou a decisão da PM do Paraná, comandada pelo então governador tucano Beto Richa, de se recusar a dar apoio à segurança da caravana, que contava com a presença de dois ex-presidentes do Brasil, Lula e Dilma.

“Some-se a isso o fato de Geraldo Alckmin, governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB, dizer que o PT colhe o que planta, em vez de repudiar veementemente esse atentado contra a vida. Alckmin mostra seu nanismo político. Os tucanos estimularam Bolsonaro para derrubar Dilma e, agora que se veem engolidos por ele, querem tomar seu lugar no discurso do ódio e da violência”, avaliou. “Que triste fim para o PSDB.”

Para Humberto, que na tarde dessa terça-feira havia denunciado a escalada da intolerância na corrida eleitoral, as ameças de morte a autoridades públicas, como as que relatou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, e os repetidos atentados contra a caravana de Lula pelo Sul mostram que a violência pode resultar em mortes nas eleições deste ano. “O que houve, na noite dessa terça-feira no Paraná, foi uma clara tentativa de homicídio. Querem alvejar Lula e, com isso, a democracia. Temos que estancar essa onda de violência ou ela tomará o Brasil”, explicou.

O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decretar segredo de Justiça no inquérito aberto para investigar a suspeita de que o deputado mantém contas bancárias secretas na Suíça.

A investigação foi autorizada na semana passada sem a decretação de sigilo por parte de Zavascki. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.

A defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos pela PGR na Suíça “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”, em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço por meio de acordo de cooperação internacional.

A peça também menciona o fato de informações sobre as investigações terem sido “vazadas” para a imprensa antes do pedido de abertura de inquérito. Depois, argumenta que também foi pedida investigação sobre a mulher e a filha de Cunha.

“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, conclui o pedido.

No despacho que negou o pedido de sigilo, Zavascki considerou que o regime de sigilo “constitui exceção”, só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.