Gestão Nicinha Dinca quebra palavra, não garante piso e Secretária pede exoneração

Desde ontem, havia a expectativa da exigência do cartão de vacinação da população no comércio local.

Isso depois que a Secretaria Municipal de Saúde iniciou um movimento de busca ativa na casa da população em busca de pessoas que não tomaram nem a primeira e nem a segunda dose da vacina contra a Covid.

Nesta quarta (1º), o comércio local deveria começar a exigir o passaporte vacina para a entrada nas lojas do Centro da cidade. Mas segundo o Farol de Notícias , em reportagem de Jéssica Guabiraba, em lojas de segmentos diferentes não houve nenhuma exigência do cartão.

Pessoas ouvidas afirmaram que em nenhuma loja tiveram o pedido para apresentar cartão de vacina ou passaporte imunológico.

A aposentada Maria de Lourdes Alves de Souza, 65 anos moradora do bairro Caxixola afirma que o passaporte é importante para a prevenção, mas que não pediram a ela em nenhuma loja da cidade. “O decreto é bom por causa da doença que está tendo, tem que a pessoa se prevenir. Hoje já entre em algumas loja aqui no centro e ninguém pediu minha carteirinha de vacinação, eu já ando com ela na bolsa”, relatou.

Acusado também teria descumprido medida protetiva

Na tarde desta terça-feira (01.03), policiais civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM), em Afogados da Ingazeira, realizaram a prisão em flagrante de um homem logo após a prática de crime de ameaça e descumprimento à medida protetiva contra a ex-companheira.

Segundo informações através de nota divulgada nas redes sociais da 13ª DEAM, a vítima procurou a delegacia informando que estava em casa, com seus filhos, quando o ex-companheiro invadiu a residência e a ameaçou de morte, motivado pelo fato dela ter colocado novo cadeado para sua proteção.

Ainda segundo a nota, imediatamente policiais da unidade saíram em diligências, prendendo o autor em via pública, ainda próximo ao local.

“O autuado já fora preso e indiciado em outros inquéritos policiais contra a vítima por crimes de lesão corporal, ameaça e outros. Ao final do procedimento, será apresentado à audiência de custódia”, destacou a nota.

A nota destaca ainda que a ação da 13ª DEAM, juntamente o Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), tem o objetivo de cumprir a Operação Resguardo, realizada pelas Polícias Civis de todos os estados e do Distrito Federal, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com finalidade de combater à violência contra a mulher e prevenir crimes de feminicídio no Brasil.

Medida vale a partir de hoje. Organizador que não cumprir, terá evento interditado

Por André Luis

O promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (3), que organizadores de eventos estão obrigados a cobrar de todos os participantes, a comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19.

Lúcio esclareceu que o encaminhamento foi ajustado após reunião com a participação da Secretaria de Saúde, coordenação da Vigilância Sanitária, Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Cultura, além da representação dos Agentes Comunitários de Saúde, vice-prefeito, Daniel Valadares e representante do seguimento empresarial – CDL.

O promotor esclareceu que diante do novo cenário, inclusive com ampliação de algumas possibilidades por parte do Governo do Estado em relação ao Plano de Convivência com a Covid-19, da nova variante – Ômicron, e do cenário epidemiológico da região, se fez necessário fazer algumas adequações.

“A posição do Ministério Público era em duas frentes, reafirmadas hoje. De um lado intensificar a vacina. O Outro encaminhamento era intensificar a fiscalização e a cobrança da vacina para poder entrar nestes ditos eventos que estão sendo liberados. Em outras cidades observamos o seguinte: os eventos estão acontecendo sem controle nenhum”, destacou Lúcio Almeida, que disse ainda que estão com um olhar muito atento à situação de Serra Talhada – a cidade tem tido um aumento expressivo de casos de Covid-19 nas últimas semanas. 

Lúcio afirmou que foi observada uma certa dificuldade de controle no mês de novembro. “A fiscalização foi em alguns pontos, mas eu confesso que o Ministério Público ainda pediu na reunião de hoje, uma intensificação maior. E deliberou também o seguinte, os termos do decreto estão previstos que só pode realizar se for com a cobrança de vacina, então precisamos dizer aos organizadores de eventos, que se cobrarem o esquema vacinal, o evento será interditado”, alertou. “Não é o que se quer, mas é necessário que se faça esse controle”, emendou o promotor.

Lúcio Almeida informou ainda que as regras já valem para os eventos deste final de semana. “Cobramos que seja feito o contato um, a um com cada organizador para reforçar isso. Porque aí ninguém vai dizer que não estava sabendo”, destacou.

O promotor lembrou que a partir da próxima segunda-feira (6), a comprovação do esquema vacinal completo, será uma exigência para adentrar em órgãos públicos estaduais. “Inclusive no nosso Hospital Regional. O acompanhante de um paciente deverá comprovar que está com o esquema vacinal atualizado, isso aí é nos órgãos públicos todos”, lembrou.

Ainda segundo Lúcio Almeida, o município ficou de fazer uma reunião interna para viabilizar a cobrança do esquema vacinal, também para a entrada em órgãos públicos municipais.

Entretanto, empresa não cumpriu prazos e outra licitação será feita

Em nota ao Blog, a Prefeitura de Tabira esclarece que não existe nenhum impedimento na Lei nº 8.666/93 para que empresas recém-criadas não possam participar de licitações públicas em geral, tão pouco que haja alguma restrição ao fato do estabelecimento está domiciliado em zona rural de um município. A nota foi encaminhada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques.

O blog noticiou a licitação ganha pela empresa Ilze Teixeira, nome fantasia D & I Serviços, para fornecer três motos à municipalidade por R$ 48.450,00.

Afirma a prefeitura que por não haver restrição legal não pode deixar de declarar vencedora empresas que apresentem o menor preço em pregões licitatórios legalmente instaurados apenas com base nas situações acima mencionadas.

“A lei de licitações em seu art. 3º é clara de que o Município deve observar o princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, não podendo restringir a participação de empresas que preencha as condições do edital publicado”.

Também que na presente licitação para compra das motocicletas para o patrulhamento da Guarda Municipal não poderia haver no edital nenhum dispositivo impeditivo contra a empresa ILZE ALVES TEXEIRA DO NASCIMENTO apenas pelo fato dela ser recém-criada e domiciliada em zona rural, se a mesma possuía todos os requisitos legais aptos a deixa-la participar do certame.

“Por outro lado, informa que a empresa não cumpriu com os prazos de entrega das motocicletas previstos no contrato nº 075/2017-CPL, celebrado em 14/07/2017, motivo pelo qual abriu processo administrativo para rescisão do ajuste com a consequente aplicação das penalidades cabíveis. Após a conclusão deste procedimento, outra licitação será lançada para a aquisição das motos destinadas ao importante serviço de patrulhamento da Guarda Municipal, através do RONDAC – Rondas de Apoio ao Cidadão”, conclui.

Por Anchieta Santos

Na tarde do sábado chegou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta a informação de que uma reunião na manhã daquele dia, teria definido a chapa entre PSB e o PRB, com os nomes do vereador Zé de Bira para Prefeito e o de Edgley Freitas para vice.

De imediato, foram consultados o Presidente do PSB Pipi da Verdura e o Presidente da Câmara Marcos Crente, que disseram desconhecer tal acordo.

Procurado, Zé de Bira disse que algumas lideranças voltaram a estimular o seu nome e que até teriam se comprometido convencer Edgley a ser vice.  O vereador disse que não ficou nenhuma chapa confirmada.

Por seu lado, Edgley Freitas declarou estar no Ceará e negando a informação, ratificou que sua pré-candidatura segue firme à Prefeitura de Tabira.