Carlos Evandro dá indireta a Victor Oliveira indicando que com 60%, não pode ceder pra quem tem 12%

G1

Fim do Enem aos sábados. Começo de prova em dois domingos. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abre seus portões logo mais, às 12h (horário de Brasília), para 6,7 milhões de participantes que enfrentarão pela primeira vez a mais recente mudança no formato do exame.

Em sessão de debates temáticos do Senado nesta segunda-feira (5), senadores criticaram a proposta do “distritão”, modelo em discussão na Câmara dos Deputados de substituir o sistema proporcional pelo majoritário, que considera apenas os nomes mais votados.

Senadores avaliam que o “distritão” fragiliza os partidos. A posição dos parlamentares recebeu o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. No “distritão”, os deputados com o maior número de votos em cada estado ganham as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda.

— O “distritão” não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias — criticou Barroso, que apontou que menos de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados conseguem os votos necessários por conta própria.

Barroso foi um dos convidados da sessão temática para debater possíveis ajustes na legislação eleitoral. O debate foi solicitado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e organizado pelo senador Carlos Fávaro ( PSD-MT), que presidiu a sessão.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o “distritão” aumenta a fragmentação nas casas legislativas e o “personalismo”, dois dos problemas atuais do sistema eleitoral, mas o senador defendeu mudanças na legislação eleitoral.

Segundo ele, o voto proporcional em lista aberta atualmente adotado no Brasil leva correligionários a disputarem votos. O senador defendeu o voto distrital misto, modelo adotado na Alemanha em que os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas.

— O “distritão” só tem desvantagens.  No mundo inteiro você vota no partido. O Brasil é exceção. Em nenhum país do mundo o seu companheiro de partido é seu adversário. Enquanto nós não resolvermos essa questão, nós vamos ficar rodeando, fazendo reforminha e tal e não vamos atacar o problema principal. Se nós queremos votar no candidato, nós temos que restringir o local — defendeu.

O modelo é diferente do “distritão” que está em discussão na Câmara dos Deputados e também recebeu o apoio do ministro Barroso, que afirmou que o TSE recomenda como posição oficial a adoção desse sistema em substituição à lista aberta.

Excesso de partidos

Fávaro defendeu o fortalecimento de partidos e criticou o número excessivo de legendas, que, segundo ele, dificultam a governabilidade. Ele defendeu uma cláusula de barreira, que limite a proliferação de partidos em Câmaras, Assembleias e no Congresso.

— Veja que a nossa capital do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, hoje tem 25 cadeiras na Câmara de Vereadores e 19 partidos representados. Não tem lógica a administração, o prefeito fazer uma coalizão com 19 partidos sendo representados. Algum erro há nisso. A correção inicial que queremos fazer se inicia com as sobras eleitorais; aquela chapa que o partido apresenta só participe das sobras ao atingir o coeficiente eleitoral — apontou.

Fávaro é autor de um projeto para regulamentar as sobras eleitorais, vagas não preenchidas pelo resultado do quociente partidário. O PL 783/2021 recebeu apoio durante a reunião. Thiago Bovério, do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris), afirmou que a proposta pode auxiliar a reduzir a fragmentação nas Câmaras e Assembleias.

— O Projeto de Lei 783 é de muita importância porque vai ao encontro dessa tendência da diminuição de partidos, porque, hoje, qualquer partido que participa da eleição pode ter seu representante eleito, ainda que tenha poucos votos — avaliou.

<p”>Bovério foi outro a criticar a proposta em discussão na Câmara dos Deputados de introduzir o sistema eleitoral majoritário para Câmara, com o “distritão”.

— O “distritão” desvirtua ainda mais o sistema brasileiro. Teremos, caso aprovado, 513 partidos. Como que se distribui TV para esses 513, recursos? Como administrar isso, sem contar na probabilidade do ingresso do crime organizado, de caixa dois, abuso do poder econômico?  — apontou.

O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi ao encontro da posição dos senadores e criticou o excesso de partidos. Com relação ao sistema eleitoral, Aragão também manifestou apoio à possibilidade de adoção de um sistema misto de votação.

— Partidos em excesso criam uma enorme dificuldade de governabilidade. O “distritão” é um desserviço à democracia, como nós conhecemos ela modernamente, como representação de grandes correntes da sociedade. Nós precisamos realmente ter um sistema em que os partidos tenham mais força de moldar as eleições. E isso se dá, me parece, sim, com o sistema de lista fechada. Mas, eventualmente, pode-se até pensar num sistema misto — defendeu.

Na abertura da reunião, Trad lembrou que o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) é robusto, mas necessita de atualizações.

— Mesmo uma ótima lei precisa de ajustes. É uma oportunidade para o parlamento sinalizar para a população quais são os rumos possíveis dessa modernização — apontou.

Fonte: Agência Senado

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 19 de junho, até às 17 horas, foi confirmado um (01) novo caso de Covid-19, sete (07) foram descartados e sete (07) curados.

O boletim diário, portanto, fica com vinte (24) suspeitos, trezentos e onze (311) descartados, duzentos e dezesseis confirmados (216) confirmados, dezoito (18) óbitos e noventa e sete (97) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 216 confirmados, estão contabilizados os 18 óbitos e 97 curados. No total, a cidade tem dois (02) pacientes em UTI e nove (09) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há nenhum em UTI (no total de oito vagas) e há três (03) em enfermaria. No Hospital de Campanha há seis (06) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 834 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.094 novos casos e 45 mortes, totalizando 49.720 positivos e 4.102 óbitos.

Boletim Geral – De acordo com o balanço geral dos dados de Covid-19, Arcoverde tem 551 notificações do Coronavírus, o que significa o total de pessoas suspeitas, desde a investigação até o descarte ou confirmação.

 Dos confirmados, 111 são mulheres e 105 são homens. Já dos óbitos, 07 casos são de mulheres e 11 são de homens.

Dentro do mapeamento pelos bairros da cidade, dos 216 casos confirmados, setenta e três (73) estão no São Cristóvão, trinta e quatro (34) no Centro, dois (02) Cardeal, vinte e um (21) no São Geraldo, sete (07) na Boa Vista, oito (08) no Sucupira, treze (13) no Boa Esperança, vinte (20) no São Miguel, um (01) Novo Arcoverde, cinco (05) Cohab II, um (01) Vila do Presídio, seis (06) Pôr do Sol, três (03) Cidade Jardim, um (01) Residencial Maria de Fátima Freire, dois (02) no JK, um (01) na Cohab I, um (01) Serrano, um (01) Teresópolis, dois (02) Santos Dumont e dez (12) na Zona Rural.

Dos dezoito (18) óbitos, oito (08) são do São Cristóvão, um (01) Centro, dois (02) Cardeal, dois (02) do São Miguel, um (01) Boa Esperança, um (01) Cohab II, um (01) Boa Vista e três (03) da Zona Rural. Entre as idades, um (01) tinha 0 a 09 anos; dois (02) entre 30 e 39 anos; cinco (05) tinham entre 60 e 69 anos, seis (06) tinham entre 70 e 79 anos e quatro (04) tinham entre 80 anos a mais.

A Câmara de Vereadores de Tabira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (08). Destaque da sessão foi a posse do vereador Mário Amaral (PTB), que substitui o líder do governo na Câmara, Val do Bar (PRB), licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Gabinete do governo Sebastião Dias.

De acordo com o presidente da Câmara, Marcos Crente (PSB), o licenciamento de Val para integrar o primeiro escalão do governo vai custar R$ 65.880,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos e oitenta) aos cofres públicos, pois, mesmo licenciado e atuando como secretário municipal, Val continuará recebendo do executivo valor equivalente ao salário de um vereador, que é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), enquanto o salário de um secretário em Tabira é 3.000,00 (três mil) bruto.

“Enquanto o governo municipal tem dinheiro para bancar negociatas, falta recurso para regularizar o salário base dos funcionários, comprar medicamentos, recuperar estradas rurais, pagar as subvenções das entidades filantrópicas, entre outras necessidades que Tabira tem hoje, sem esquecer da Secretaria de Obras, que permanece com secretário interino, ainda aberta à mais negociatas”, questionou Marcos Crente.

Ainda na sessão, foi definida uma visita à Secretaria Estadual de Agricultura nesta quarta-feira (09), para tratar acerca do projeto do Parque da Feira de Gado com o Secretário Nilton Mota. “Queremos saber como anda o projeto que o prefeito garante que foi enviado ao Estado, por isso estamos mandando uma comissão da Câmara para buscar informações mais precisas, pois esse projeto é fundamental para o desenvolvimento de Tabira”, concluiu Marcos Crente. As informações são da Assessoria da Câmara.

G1 AL

A prefeita de Novo Lino, Luciene Maria Ferreira, a “Lúcia de Vasco” (PSDB), vai precisar provar à Justiça que sabe ler. Na segunda-feira (16), a gestora da cidade no interior de Alagoas vai passar por um teste de leitura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e caso não seja aprovada, perderá o mandato.

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE, o teste está marcado para as 10h, e será conduzido pelo desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, que também é relator do processo. O G1 tentou contato com a assessoria da gestora, mas não conseguiu.

Esse teste é uma diligência de um processo movido pela candidata derrotada no pleito de 2016, Marcela Silva Gomes de Barros (PSC), pedindo a inelegibilidade da adversária que, segundo ela, seria analfabeta.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação da candidatura de Lúcia de Vasco. De acordo com a assessoria do órgão, a prefeita eleita foi reprovada na prova escrita realizada em primeira instância.

A defesa da prefeita alegou que ela se saiu mal por estar nervosa, e pediu à Justiça a realização de uma prova de leitura. O relator do processo levou o caso ao plenário na semana passada e o pedido foi aprovado.

Após a realização do teste, um novo prazo será aberto para manifestação do MP Eleitoral. Uma possível cassação do mandato de Lúcia de Vasco também valerá para sua vice, Rafaelly Buarque de Melo Silva Soares, a “Rafaelly de Juninho” (PMDB).