Gestão Márcia implanta nova iluminação nas praças Sérgio Magalhães e Barão do Pajeú

O secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, recebeu, na tarde desta segunda-feira (25), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota; a diretora de meio ambiente do município, Edna Andrade; e o consultor ambiental Roberto Arrais.

No encontro, foram tratadas questões sobre o processo de implantação de unidades de conservação na Serra do Giz e na Serra da Matinha, no Sertão do Pajeú, além de iniciativas para melhoria da gestão do resíduos sólidos na cidade. A reunião, que aconteceu na sede da pasta estadual no Recife, também contou com a participação da secretária executiva da Semas, Inamara Mélo, e dos diretores Bertrand Alencar (Meio Ambiente) e Patrícia Tavares (Conservação da Biodiversidade).

Os trâmites para transformar a Serra do Giz em uma Unidade de Conservação (UC) têm avançado. Localizada entre os municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, ela já teve os estudos ambientais concluídos, revelando abrigar uma boa diversidade de espécies da flora e da fauna da caatinga, inclusive com animais em risco de extinção.

“O processo de criação de uma Unidade de Conservação na área da Serra do Giz está sendo concluído e, em breve, deve acontecer a oficialização. Além disso, já garantimos recursos para fazer os estudos ambientais na Serra da Matinha com a finalidade de tornar a área também um UC”, informou a diretora Patrícia Tavares.

Na ocasião, os representantes da Prefeitura de Carnaíba ainda apresentaram os trabalhos que estão sendo realizados para melhorar a gestão de resíduos sólidos no município. Recentemente, foi implantada a coleta seletiva na cidade e constituída uma associação de catadores.

“Estamos avançando na implementação da Política de Resíduos Sólidos do Município, especialmente na coleta seletiva. A prefeitura fez a doação dos carrinhos, fardamentos e equipamentos de proteção individual para os catadores. Agora, queremos seguir com ações para resolver a destinação final junto com outros municípios, por meio da Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú)”, disse Roberto Arrais.

O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos – PIRS que abrange a região do Sertão do Pajeú já foi concluído, os municípios tiveram acesso ao documento e estão aptos a receberem recursos da União para a implantação de equipamentos de tratamento e destinação dos resíduos.

Na perspectiva de minimizar os problemas gerados pela seca, que se agrava especialmente no semiárido nordestino – onde apenas 14% dos reservatórios estão com o volume acima de 50%, de acordo com dados do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), foi aprovada na última semana na Alepe a Lei nº 15.911/2016.

De autoria do deputado Zé Maurício, a medida altera o texto da Lei Estadual nº 14.572/2011 – que já estabelecia normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações de Pernambuco – , ampliando o raio de abrangência da Lei de 2011, que passa a ser aplicada também sobre as indústrias já instaladas no Estado.

“Diante da crise hídrica em PE e no Brasil, é essencial que incluamos esse segmento, no sentido da reutilização da água, o que colabora ainda para o desenvolvimento sustentável efetivo no nosso Estado”, defende Zé Maurício.

Em tempo, segundo dados divulgados pelo Portal Brasil em setembro, Pernambuco têm 24 dos seus 59 reservatórios sem água e dos 452 reservatórios analisados na região do semiárido brasileiro, 58% deles entraram em colapso ou em estado crítico.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, expressou, com extremo pesar, sua dor pelo falecimento do ex-vereador de Tuparetama, Sebastião César da Silva Alves.

“Peba da Farinha, como era conhecido, foi mais do que um correligionário, foi um grande amigo que a vida me deu e que agora perdemos para a Covid-19”, disse.

“Peba era uma figura querida em Tuparetama e em toda região do Pajeú. Deixo a minha solidariedade e carinho a sua esposa e suas filhas”, concluiu.

O Tribunal de Contas começará a receber, partir de hoje (28), as Prestações de Contas de 2017. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE,  implementado pela instituição em 2015.

De acordo com o gerente do processo eletrônico, Fábio Buchmann, os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE, com cadastro atualizado. Eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Basta acessar o site do TCE,

DIFERENÇAS – As Prestações de Contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

As Prestações de Contas de Governo, por outro lado, são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

PRAZOS – A remessa dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais, terá que ser encaminhadas até 30 de março.