Gestão LW quer reduzir descontos para universitários da AESA

O Correio apurou que a Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana começou a espionar as autoridades brasileiras ainda durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 14 de dezembro de 2010.

“Podemos afirmar que o estado de vigilância teve início ainda durante o governo Lula”, antecipou ao Correio o jornalista David Michael Miranda, um dos coautores da reportagem publicada pelo site The Intercept, em parceria com o norte-americano Glenn Greenwald.

Segundo o artigo, a NSA espionou a própria presidente Dilma Rousseff, o telefone via satélite do avião presidencial, além de 29 autoridades e assessores da mandatária. Leia mais amanhã no impresso.

O juiz Bruno Querino Olimpio está tendo trabalho com a pré campanha em Carnaíba.

Ontem, foi noticiado que multou Wamberg Antonio Gomes Amaral, Berg Gomes, pré-candidato à prefeitura de Carnaíba.

Apoiado por Anchieta Patriota (PSB), foi multado após representação movida do diretório municipal do partido União Brasil.

Assim como na decisão anterior, Berg se colocou na sua rede social ao lado de ações implementadas por seu apoiador e prefeito Anchieta Patriota.

A acusação foi de promover obras públicas com tom eleitoreiro, infringindo a legislação que proíbe qualquer forma de propaganda eleitoral antes do dia 15 de agosto do ano eleitoral.

Ele mostrava uma pista de skate na cidade, vinculando sua imagem à ação e sugerindo continuidade. O juiz puniu Vamberg com multa de R$ 10 mil.

Já Ilma Valério e Gleybson Martins,  da oposição, em decisão publicada ontem, foram alvo de representação pela entrevista na Rádio Cidade FM de Tabira. Segundo  o PSB de Carnaíba, fizeram discursos que configuram propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de votos.

Nesse período da pré-campanha, é possível falar de plataforma,  projetos, mas não pode haver indução ao voto. Gleybson chega a tratar Ilma como “futura prefeita”. E Ilma tem falas que induziriam ao pedido de voto antecipado.

“Julgo procedente a presente representação para condenar os representados, individualmente, ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”.

Além de Clarissa, mais dois deputados foram incluídos no pedido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que abra investigação contra a deputada federal eleita por Pernambuco, Clarissa Tércio (PP).

De acordo com a PGR, publicação feita por ela em redes sociais antes e durante as invasões pode configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito.

Além de Clarissa, mais dois deputados foram incluídos no pedido. Os dois do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro: André Fernandes (CE) e Silvia Waiãpi (AP).

Os pedidos de abertura de inquérito são assinados pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), nos procedimentos relativos aos atos de 8 de janeiro.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes acolher a ação ou arquivá-la.

De acordo com as petições, Clarissa Tércio divulgou no Instagram vídeo fomentando atos de invasão e vandalismo.

“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, diz PGR em manifestação ao STF.

A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, afirmou em depoimento que arrecadou e pagou uma quantia superior a R$ 70 milhões desviado da companhia para os peemedebistas Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, Romero Jucá (RR), senador e ex-ministro, e José Sarney (AP), ex-presidente da República, assim como a outros líderes do partido, segundo informa o jornal O Globo.

De acordo com Machado, que fechou acordo de delação premiada, o maior montante foi destinado a Renan Calheiros, que o indicou à presidência da Transpetro em 2003.

O senador alagoano permaneceu apoiando Machado para que ele se mantivesse no cargo até 2015, ainda que tivesse sido acusado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, de receber propina.

Machado afirma que repassou ao ex-presidente Sarney, durante o período em que comandou a estatal, cerca de R$ 20 milhões. Já o senador e ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, teria recebido quantia semelhante, aproximadamente R$ 20 milhões.

Além dos caciques do PMDB, outros partidários também foram citados por Machado como beneficiários de dinheiro desviado da estatal. Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) foram acusados no depoimento. Segundo O Globo, o ex-presidente da subsidiária da Petrobras mencionou somas repassadas a seus padrinhos políticos e também indicou contratos e caminhos percorridos pelo dinheiro até os destinatários acusados.

Por André Luis

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chamou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) de delinquente.

O senador usou a sua conta no Twitter, para questionar a mentira divulgada por Bolsonaro. Durante uma live em suas redes sociais na última quinta-feira (21), Bolsonaro citou inexistentes “relatórios oficiais” no Reino Unido para afirmar que vacinados têm mais facilidade para desenvolver síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids). Ontem, o Facebook e o Instagram retiraram o vídeo da transmissão do ar.

“Temos um delinquente contumaz na Presidência da República”, tuitou Randolfe, completando que a CPI vai incluir “a fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a COVID-19 à AIDS”, no relatório da Comissão.

Ainda segundo Randolfe, um ofício será encaminhado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo que Bolsonaro seja investigado por esse absurdo no âmbito do inquérito das notícias falsas e recomendaremos às plataformas de redes sociais a suspensão e / ou o banimento do Presidente”, pontuou Randolfe.