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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em que rebate críticas internacionais e reafirma a atuação da Corte diante dos ataques ao Estado Democrático de Direito nos últimos anos. O documento é uma resposta a sanções anunciadas por um parceiro comercial do Brasil no último dia 9 de julho, com base em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país”, segundo Barroso.

Na carta, o ministro destaca que a reação inicial caberia ao Executivo e à diplomacia, mas que, passado o momento imediato, considera seu dever esclarecer os acontecimentos recentes e a atuação do STF. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo”, afirmou.

Barroso elencou uma série de episódios ocorridos a partir de 2019, como tentativas de atentado contra o STF e outras instituições, ameaças a ministros, acusações falsas de fraude eleitoral e acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar. Ele também citou a denúncia do Procurador-Geral da República, que apontou um plano de golpe de Estado que incluiria o assassinato de autoridades.

O ministro defendeu o papel do STF na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos. Segundo ele, todas as ações seguem os princípios do devido processo legal, com sessões públicas, acompanhamento da imprensa e garantia de ampla defesa. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, escreveu.

Barroso também fez um contraponto à ditadura militar, relembrando períodos de cerceamento de liberdades e perseguição a juízes. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Corte, o STF tem cumprido seus três papéis institucionais: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais. Ele defendeu ainda a atuação do tribunal em temas como liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais.

Barroso finaliza o texto destacando que, diante das dificuldades, é necessário reafirmar valores que sustentam a democracia: “soberania, liberdade, justiça e democracia. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”. Veja íntegra da carta:

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em 1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em 1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Luiz Roberto Barroso – Presidente do STF

De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada no último sábado (13), a maioria dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar a anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia foi rejeitada por 54% dos entrevistados, enquanto 39% deles a defendem.

O estudo foi feito nos dias 8 e 9 deste mês, ainda antes do político receber a sentença, na quinta-feira (11), de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A pesquisa teve a participação de 2.005 eleitores, de 113 cidades do país. Entre eles, 2% disseram ser indiferentes ao tema e 4% não souberam opinar. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

A pesquisa também aponta que 61% dos entrevistados são contra qualquer tipo de perdão aos condenados pela invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto nos ataques do 8 de janeiro de 2023. Nesse caso, 33% se disseram a favor da anistia.

Pela manhã, ela conversou com diversos veículos de imprensa locais e nacionais

A primeira mulher eleita governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, iniciou o dia de hoje (31) com várias entrevistas, ao lado da sua vice, Priscila Krause. Em todas elas, reforçou que a prioridade do seu governo será o combate às desigualdades e a superação da pobreza.

A governadora eleita falou que é hora de desarmar os palanques. “Pernambuco é um só. Não vamos governar por cores, por bandeiras partidárias. Vamos ter um olhar especial para cada recanto do nosso estado, dando oportunidade e oferecendo serviço público de qualidade nos lugares onde as pessoas vivem.”

Raquel adiantou ainda que o mais rápido possível irá conversar com o presidente eleito, Lula, para tratar dos temas de Pernambuco e garantir os recursos necessários para que o estado volte ao seu protagonismo.

“Desde ontem, parabenizei o futuro presidente Lula. Assim como Pernambuco, que elegeu a sua governadora com o voto soberano, o Brasil escolheu o seu presidente. Eu sempre disse que, independente de quem vencesse, eu iria bater na porta, e assim será”, reforçou, completando: “A questão do metrô será uma das pautas que tratarei com ele.”

Para acabar com a pobreza, Raquel Lyra apresentou ações do seu Plano de Governo. “Teremos o programa Mães de Pernambuco, que vai garantir 300 reais para mães com filhos de até seis anos, e o Bom Prato Pernambucano, com restaurantes fixos e móveis, com refeição a preço simbólico. Paralelo a isso, também vamos garantir oportunidade para gerar emprego e renda”, ratificou.

Na área da saúde, a governadora eleita voltou a afirmar que vai construir cinco grandes maternidades, reestruturar o setor, bem como o Sassepe, e, na educação, a criação de 60 mil novas vagas de creche.

A política pública para as minorias também foi garantida, com o combate a qualquer tipo de intolerância, oferecendo acolhimento e oportunidades. Também lembrou que vai realizar o Juntos pela Segurança Estadual, a exemplo do que fez em Caruaru, quando reduziu em 50% os homicídios e em 70% os roubos e furtos.

Quanto à formação do secretariado, Raquel disse que vai começar pela transição e, em seguida, começarão as discussões para a composição da equipe.

“O nosso Plano de Governo, que foi construído a muitas mãos, é o nosso guia. Nunca loteei governo, cargo. Isso são valores inegociáveis. Muita gente se uniu ao nosso projeto por acreditar nele. Nunca houve nenhum tipo de acordo. Não compactuamos com essa prática da política velha”, concluiu.

Ulysses Gadêlha  – Folha de Pernambuco

Pensando estrategicamente, o senador Humberto Costa colocou nas mãos da Executiva Nacional do PT a definição sobre a candidatura própria em Pernambuco. Os filiados à legenda no Estado já haviam manifestado o desejo de ter um candidato ao governo pelo PT, numa convenção estadual ocorrida no meio de 2017.

Entretanto, visando o projeto presidencial da legenda – junto à tentativa de aumentar a bancada no Congresso – a corrida pelo Palácio do Campo das Princesas, que tem como favorita a vereadora Marília Arraes (PT), pode ser descartada em troca de uma aliança mais competitiva, com o governador Paulo Câmara (PSB).

As declarações foram dadas durante a missa de 30 dias de falecimento do ex-ministro e empresário Armando Monteiro Filho, na Igreja da Madre de Deus, no bairro do Recife. Humberto estava entre os poucos políticos presentes que vieram fazer um gesto à família Monteiro, cujo filho do ex-ministro, senador Armando Monteiro Neto (PTB), cultiva afinidades com o ex-presidente Lula (PT). “Logicamente que essa movimentação que acontece hoje é importante, é importante que Marília faça essa movimentação, por parte dela e de outros pré-candidatos. Agora, com toda certeza, quem vai dar a última palavra é a direção nacional”, define.

De olho na pesquisa Datafolha, que sinaliza uma margem de mais de 30% de votos para Lula, apesar da iminente possibilidade de o ex-presidente se tornar inelegível, Humberto vislumbra um bom desempenho do partido na eleição. “A minha posição é que nós, aqui em Pernambuco, como em todo o Brasil, façamos o que seja melhor para a candidatura à Presidência do PT, a candidatura do nosso companheiro Lula. Se o melhor caminho pra fortalecer essa candidatura no Estado for uma candidatura própria, terá o meu apoio. E se o caminho escolhido pela nacional for o caminho da aliança, eu também estarei dando o nosso apoio”, pondera Humberto.

De acordo com o cientista político David Verge Fleischer (UnB), é necessário que o PT coloque depressa o plano B em ação, sob ameaça do substituto do ex-presidente Lula não ter tempo para fazer campanha. O que está em jogo, no fim das contas, é a transferência de votos que Lula precisa fazer para o ex-governador Jaques Wagner ou o ex-prefeito Fernando Haddad. “Mesmo quando o presidente (Lula) não é candidato, ele ainda é um grande eleitor. Eu acredito que ele vai exercer um papel fundamental na eleição, vai ser um ator importante. Se ele não for candidato, vai ser um grande ator. Vai colocar inevitavelmente alguém no segundo turno”, afirma o senador.

A Câmara Municipal de João Pessoa (PB) promoveu, nesta quarta-feira (11), uma audiência para discutir as propostas de privatização de empresas públicas apresentadas pelo Governo Federal.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), representou o colegiado no evento e detalhou na capital paraibana os riscos que a venda da Companhia e de outras estatais representam para o Nordeste.

“O governo Michel Temer apresentou ao Brasil um pacote de privatizações que envolve 57 empresas nacionais, entre elas boa parte do sistema elétrico, incluindo a Chesf. Não podemos deixar que coloquem na prateleira um patrimônio tão importante para os brasileiros apenas para cobrir o rombo das contas públicas provocado pela má gestão”, enfatizou Lucas. “Neste processo, também estão incluídos os Correios, bancos públicos a exemplo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, Casa da Moeda, terminais portuários, rodovias e aeroportos como o de João Pessoa”, lembrou.

O parlamentar salientou os efeitos negativos que a venda da estatal responsável pela geração e distribuição de energia elétrica para o Nordeste pode acarretar para a região. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a tarifa pode ser reajustada em 16,7% e isso terá influência direta na produção industrial, com o aumento dos custos sendo repassado para o bolso do trabalhador brasileiro e afetando a nossa economia”, afirmou Lucas.

De acordo com o deputado, a privatização da Chesf também coloca em risco as políticas públicas de usos múltiplos do Rio São Francisco – como o abastecimento humano, a utilização na agricultura irrigada e a pesca artesanal. “Quem comprar a Chesf, irá controlar o Velho Chico e não teremos a certeza de que suas águas continuarão beneficiando os nordestinos. Na Paraíba, por exemplo, a transposição é fundamental para a perenização dos rios Piranhas-Açu e Paraíba, que abastecem as barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Boqueirão. Com a venda da estatal, não temos essa garantia”, declarou.

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Marcos Henriques (PT) e contou com a presença do deputado estadual pela Paraíba Anísio Maia (PT), da vereadora Sandra Marrocos (PSB), representantes de sindicatos e de movimentos sociais com atuação na capital paraibana.